Todo mundo quer saber se vale a pena entrar com a ação de revisão do PASEP.
Afinal, você deve correr pra propor a ação do seu cliente?
Já posso adiantar que sim, viu?
Afinal, a Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, simplesmente extinguiu o fundo PIS/PASEP.
Ou seja, agora existe um prazo fatal para o saque: 31/05/2025!
E sabe o que é pior? Tem um monte de servidor por aí que nem sabe dos seus créditos junto a esse fundo.
E mais! Quando vão realizar o saque, ainda levam um baita susto.
É que eles encontram na conta valores bem pequenininhos que, claramente, são incompatíveis com o período em que trabalharam.
Mas agora a realidade desses servidores pode mudar graças a você que, depois desse post, não vai ter dificuldade nenhuma com essa ação.
Isso porque, aqui, você vai descobrir as respostas das 7 perguntas mais importante sobre essa revisão.
Vai entender, por exemplo:
Com tudo isso, vai ser moleza revisar os valores do fundo PASEP do cliente e, assim, fazer valer o direito dele.
Então acompanhe comigo os tópicos a seguir.
O PASEP era um programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 1970, com o objetivo de incrementar as economias na hora da tão merecida aposentadoria.
Assim, por quase 18 anos, os servidores passaram a acumular uma reserva para o futuro em suas contas individuais do PASEP.
Bom, mas isso só durou até 1998 quando a CF mudou o objetivo da arrecadação para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Assim, a partir de 5 de outubro de 1988 o, os recursos do PASEP deixaram de ser creditados de forma individual aos participantes do programa.
Na ocasião, o fundo também deixou de contar com novos cotistas.
Mesmo diante dessa mudança, os patrimônios acumulados no PASEP e arrecadados até 4 de outubro de 1988, foram preservados.
Além disso, os critérios de saques se mantiveram do mesmo jeito, com exceção da retirada por motivo de casamento.
Acontece que, até hoje, muitos servidores não sacaram esses fundos.
E pior, não fazem ideia do que aconteceu ao longo dos anos com esses saldos.
Tanto é assim que, no momento do saque, muitos servidores ficam sem entender o motivo de aparecer um valor tão baixo para sacar.
Mas calma, já já vou te explicar tudo que aconteceu e porque o cliente precisa sacar com urgência esses valores e ajuizar uma ação revisional.
Bom, tem vários motivos pra você ajuizar a revisão pro seu cliente!
O primeiro deles é o fato de que o Banco do Brasil não depositou corretamente o Resultado Líquido Adicional do lucro das operações e dos valores das cotas atualizadas.
E mais! O BB como administrador do fundo também:
Ou seja, o BB não fez nada daquilo que, por lei, deveria ter feito.
Isso é, não apresentou os valores já depositados com atualização e retornos dos investimentos.
E é justamente por isso não ter acontecido que milhões de servidores começaram a procurar o Judiciário pra requerer seus direitos.
Sendo assim, o propósito da Ação Revisional do PASEP é fazer com que esses valores tenham a devida correção, segundo os índices adequados, pra que os beneficiários recebam o que lhes é de direito!
Ah, e lembre que os servidores só têm até o dia 31/05/2025 pra efetuar o saque (MP 946/2020) .
Depois dessa data, os valores vão ser abandonados e transferidos pra União e adeus!
Por isso, é essencial você avisar que o cliente precisa fazer o saque o quanto antes, caso ainda não tenha feito isso.
Mas antes de pedir pra ele correr com o saque, é preciso saber quem tem direito à Revisão.
E é isso o que te conto agorinha, vem ver!
Uma coisa é certa, quanto mais antigo for o caso do seu cliente, maior são os valores a receber nesta ação.
Assim, quem já era inscrito no programa de 71 a 88, com certeza, tem uma quantia considerável a receber hein 👀!
Mas bom, bora descobrir se o seu cliente tem direito ou não à revisão do PASEP.
Pra isso, primeiro é necessário analisar se ele atende a 3 requisitos:
Deixa eu explicar melhor cada um:
Existem vários tipos de servidores.
Tem direito a revisão do PASEP, os seguintes servidores:
Ficou mais claro agora?
Ótimo! Então bora pro próximo requisito.
Só os servidores que ingressam no serviço público até 17/08/1988 têm direito a correção dos valores do PASEP.
Depois dessa data, não adianta!
Isso acontece por conta daquilo que a gente conversou antes sobre a mudança de finalidade do fundo que ocorreu nessa data.
Tranquilo? Último requisito então.
Existe limite pro saque e você deve estar de olhos abertos.
Pra ter direito à revisão, o seu cliente precisa não ter sacado o PASEP ou ter sacado há menos de 5 anos.
Vou dar dois exemplos.
Imagina que o João sacou o PASEP em 20/05/2018. Ou seja, ele tem até 20/05/2023 para ajuizar uma ação de revisão do PASEP.
Já a Maria sacou o PASEP em 2015, quer dizer, há 7 anos. Assim, Maria foi atingida pelo prazo prescricional de 5 anos e aí, nesse caso, não dá pra entrar com a revisão.
Por conta disso, já na entrevista, avalie em primeiro lugar se a ação está ou não prescrita, combinado?
Ah, e tem outra coisa que você precisa ter o maior cuidado do mundo: os documentos e os cálculos.
Continua comigo.
Antes de mais nada, separe os documentos.
Já adiante ao cliente que você vai precisar de:
Ah, e a documentação mais importante dentre todas estas se chama: extratos e microfichas do PASEP.
Isso mesmo! O seu cliente precisa solicitar, em qualquer agência do Banco do Brasil, os extratos completinhos.
E isso é super simples, basta ele apresentar um documento oficial de identificação válido, como:
No caso de dependentes ou sucessores, também é possível solicitar os extratos, desde que sejam apresentados os seguintes documentos:
O prazo de entrega das microfichas (período de 1971 a 1999) é, em média, de 60 dias.
Atenção: Para os correntistas e poupadores do BB, o extrato do PASEP pode ser consultado nos terminais de autoatendimento e na internet.
Achou que dá um trabalhinho para reunir tudo?
Pois é! Mas garanto que vai valer a pena!
Bom, tudo certo até aqui?
Então bora pra próxima pergunta!
Muita gente me pergunta quanto dá pra ganhar com a ação de revisão do PASEP.
A resposta, como na maioria dos casos no Direito: é o velho e bom “depende”!
Existem dois fatores que podem contribuir para que você ganhe mais ou menos nessa ação. São eles:
Só pra você ter ideia, eu já vi cálculos de revisão de R$ 11.000,00 para servidores e que na conta constava 720,00. Acredita?
Assim, se você tem um cliente que entrou no serviço público em 1971, por exemplo, e recebia bem, as chances são altas do valor dessa ação ser relevante.
Por outro lado, quem entrou no fim de 1987, com certeza vai ter muito pouco a receber.
Isso porque, em 1988 o Fundo não contou mais com o ingresso dos recursos provenientes de arrecadação de contribuições.
Mas Ana, e como então saber quando vale a pena ajuizar essa ação?
Simples, calculando certinho. É por isso que agora vou te apresentar a ferramenta certa pra usar na hora dos cálculos.
Vamos lá?
Já te adianto: uma planilha do excel, nem pensar!
É que os cálculos de revisão do PASEP não são nada simples de fazer.
Eles não só envolvem índices de correção, juros de mora e conversões de moeda, como também mudanças de comportamento de rubricas em alguns períodos.
Aí não dá outra: Excel só vai te dar uma dor de cabeça imensa.
Ah, e não pense que o que você parametrizar na planilha vai dar certo para todos os outros cálculos. Ledo engano!
Cada extrato é diferente do outro.
Sem contar que você ainda precisa lembrar de cada um dos milhões de detalhes que o cálculo exige.
Acredite em mim: um software de cálculos pra esse tipo de ação é imprescindível.
Inclusive, aqui no CJ, eles desenvolveram um jeitinho rápido e simples de visualizar se existem ou não diferenças pra requerer essa ação.
Como vou te mostrar já já, isso vai te poupar horas de trabalho! Olha só!
Que a ação de revisão do PASEP é quente, todos já estão carecas de saber.
Mas saber realizar os cálculos com pouco tempo e esforço, poucos sabem.
É por isso que te apresentei antes a solução que vai trazer rapidez e tranquilidade pra calcular os valores: o cálculo de revisão do PASEP.
Mas não vou parar por aí!
Quero também te mostrar como esse cálculo é simples e prático de fazer.
Vem comigo conferir o passo a passo do cálculo no software.
Assim que você selecionar a opção Ação de Revisão do PASEP, a primeira configuração a ser lançada é essa que aparece na imagem a seguir.
Isso mesmo! O primeiro passo é preencher :
Deixa eu te mostrar um exemplo pra facilitar:
Viu só? Nesse caso bastaria eu inserir a data de 27/12/2017 e continuar.
Feito isso, tenha em mente que existem 2 opções de cálculo que podem ser aplicadas e que te permitem encontrar revisões para o seu cliente.
São elas: cálculo original e recálculo mais vantajoso.
O cálculo original trata dos juros somados ao Resultado Líquido Adicional (RLA).
Essa opção é a forma usada pelo Banco do Brasil para calcular os índices de valorização das contas individuais do PASEP.
Já o recálculo mais vantajoso trata dos juros multiplicados pelo Resultado Líquido Adicional (RLA).
Esse recálculo é uma forma mais vantajosa de calcular aqueles mesmos índices de valorização das contas individuais do PASEP.
Pra saber mais sobre essas duas opções de cálculo, é só posicionar o mouse sobre o ícone de ajuda 🛈 ou conferir a esse guia completo sobre Revisão do Pasep.
Mas voltando ao cálculo, depois de selecionar uma das duas alternativas, existe a opção de aplicar ou não os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I logo abaixo. Olha só:
Pra entender o impacto dessa opção no seu cálculo, é só posicionar o mouse sobre o ícone de ajuda 🛈 ou clicar duas vezes sobre ele.
Tranquilo, não é mesmo?!
Bom, chegou a hora de realizar os cálculos. Vem comigo!
Assim que você terminar a etapa anterior, vai aparecer uma tela assim:
Nesse momento, é preciso lançar os valores que constam nas microfichas ou extratos do seu cliente.
Pra isso, existem duas possibilidades: importar ou adicionar.
Pra importar os valores dos extratos é necessário digitar, em outro documento de texto ou planilha, todo o extrato do PASEP na seguinte ordem: data, valor e rubrica.
Depois, é só copiar e colar no programa, como nesse modelinho exemplo aqui:
Já na opção de adicionar, você lança cada data, valor e rubrica de forma manual no programa mesmo.
É bem tranquilo também, veja:
Ana, socorro, eu não sei como ler essas microfichas pra passar a limpo os valores?
Calma! Nesse vídeo eu conto tintim por tintim sobre como analisar as microfichas e extratos do PASEP sem erros:
E mais! Se você ama um estudo de caso como eu, não deixe de conferir esse outro vídeo: Cálculo da Revisão do PASEP: Estudo de caso.
Lá você encontra vários segredinhos que ajudam demais na hora dos cálculos.
Tudo certo até aqui? Então bora ao resultado.
Pra finalizar seu cálculo, veja na aba ao lado o resultado que vai ser encontrado.
Na primeira linha, destacada de verde, aparece a diferença entre o saldo que consta na conta PASEP e o saldo que deveria ter em conta depois do recálculo feito por você.
Depois, aparecem os resultados individuais encontrados: o primeiro do saldo recalculado por você e o segundo do saldo apurado pelo banco.
Prontinho! Agora é só gerar o relatório em PDF do cálculo ao clicar em “Exportar relatório”.
No relatório você vai encontrar toda a metodologia do cálculo aplicada, o índice selecionado, as tabelas aplicadas e muito mais.
Gostou desse passo a passo? Pois tenho uma boa notícia.
Você também pode ver um exemplo completinho em vídeo. Olha só:
Nada melhor do que ter o material por escrito e também por vídeo, não é mesmo?!
Você acabou de entender o que é o PASEP e o motivo porque milhões de cotistas ajuizaram ações revisionais.
E mais! Esse post ainda te deixou com a mente fresquinha, sem preocupações quanto ao que pode fazer pra garantir os direitos dos clientes em relação ao PASEP.
É que aqui você descobriu:
Com tudo isso, você está levando pra casa um prato cheio pra atuar na área Cível.
Afinal, agora já sabe o que é preciso pra garantir a melhor revisão possível pros seus clientes e acertar em cheio ao ajuizar essa ação.
Ah, e sabe qual a melhor parte?
Você nem precisa se preocupar em lembrar de cada um dos detalhes que te mostrei no post, porque o CJ cuida de tudo isso pra você!
Com o programa, você poupa tempo e dinheiro pra investir na conquista dos direitos do seu cliente: fazendo uma entrevista completa e reunindo as provas!
Deixa os cálculos com a gente!
Mas e aí, gostou desse post? Ficou alguma dúvida? Se sim, é só deixar nos comentários pra gente bater um papo.
Abraços e até o próximo post!
Advogada (OAB-CE 23947) especialista e apaixonada por todas as áreas de Direito, em especial a Cível, Trabalhista e Tributária.
Atua na área técnica do CJ, e adora ensinar! Ela ama café, séries e um bom livro de suspense ou romance.
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