Reconheça 25% mais períodos especiais usando o NTEP
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Reconheça 25% mais períodos especiais usando o NTEP

por | Direito Previdenciário, Tecnologia | 8 Comentários

E ALGUMAS PETIÇÕES DE PRESENTE

30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

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Eduardo Koetz é Advogado, criador do AdvBox, software revolucionário de gestão online para escritórios, e autor do livro “Pescador Artesanal & Direito Previdenciário“. Ele é apaixonado por praia, previdenciário e pela aplicação da tecnologia no Direito.

Neste post você vai descobrir como caracterizar doenças ocupacionais mesmo sem o perito se pronunciar ou afirmar que não há nexo causal, seja na esfera previdenciária ou trabalhista.

Isso vai te ajudar a reconhecer períodos especiais e acidentes de trabalho de forma muito mais eficiente e vai aumentar o sucesso dos seus processos, ajudando muitas pessoas.

Traduzimos o NTEP pra você!

Eu estava conversando com o pessoal do Cálculo Jurídico lá em Floripa, no curso Imersão Digital na Advocacia, e falei pra eles de uma iniciativa nossa no escritório para publicar e divulgar uma tradução do conteúdo do NTEP. Eles acharam isso bem interessante.

O NTEP é uma ferramenta legal incluída no Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) totalmente favorável aos segurados e trabalhadores empregados. Mas poucos advogados previdenciários e trabalhistas aproveitam o poder dela em seus processos.

Então, a convite da equipe do CJ disponibilizamos esta “descodificação do NTEP” para os advogados, como um verdadeiro presente, para empoderar a nossa categoria e evoluir na efetivação dos Direitos Sociais.

Clique para acessar o NTEP traduzido

O NTEP é uma evolução civilizatória, e o mundo inteiro deve respeitar e aplaudir o INSS em tamanha façanha. É realmente uma poderosa ferramenta e que deve ser melhor explorada.

Não dá para negar que as iniciativas do INSS para melhorar as condições de trabalho e reduzir a ocorrência dos acidentes e doenças ocupacionais no Brasil são louváveis e respeitadas. E você que já atua na área e nos conhece, sempre lutando contra posições da autarquia pode se admirar com tamanho elogio, mas este instrumento chamado NTEP realmente é um grande avanço para a sociedade brasileira.

Muito bom, mas difícil de usar

No decreto 3048/99 é praticamente impossível entender e pesquisar. Veja só como está no Decreto:

cnae e ntep previdenciario e trabalhista

Assim não fica prático estudar o NTEP e fazer análises para o dia a dia.

Então nós traduzimos esse monte de números e tabelas, e apresentamos em português comum, de livre acesso a qualquer pessoa. Com a ajuda do pessoal do Cálculo Jurídico foi possível criar a consulta livre, por doenças ou por atividade econômica, tornando tudo bem mais simples.

Agora que você está com essa ferramenta em mãos (salve o link nos seus favoritos), vou mostrar a seguir tudo o que você precisa saber sobre Doenças Ocupacionais e o que fazer em seus processos previdenciários e trabalhistas pra conseguir muito mais resultados.

Doenças Ocupacionais

Entender isso vai te ajudar muito tanto na área previdenciária quanto na trabalhista.

Doenças ocupacionais são doenças que se adquirem pelo exercício de atividade laboral em geral.

As doenças ocupacionais se dividem em 2 grupos

  • Doença profissional
  • Doença do trabalho

Parece quase a mesma coisa, não é? Mas entendendo a diferença entre elas vai ficar muito mais fácil comprovar os períodos especiais, no previdenciário ou acidentes de trabalho. Vou te mostrar como!

Primeiro, vamos ver o que é cada uma delas.

Doença Profissional – Doenças Ocupacionais Típicas (Tecnopatias ou Ergopatias)

Doenças ocupacionais típicas, também chamadas de tecnopatias ou ergopatias, são aquelas comuns a uma determinada profissão[3].

Você já deve conhecer vários exemplos de doenças típicas de cada profissão, como: a surdez no carpinteiro, a hipertensão no motorista de ônibus ou caminhão, a tendinite no digitador, problemas de coluna no trabalhador da construção civil, silicose nos mineiros, câncer em trabalhadores expostos ao benzeno (petroleiros e trabalhadores na fabricação de calçados) e a luxação no joelho em jogadores profissionais de futebol.

A doença profissional é um estado de evolução patológica e mórbida, que se instala no corpo do trabalhador silenciosamente, gradualmente, provocando microtraumas nos sistemas e órgãos do corpo humano, que pelo efeito repetitivo e cumulativo, acabam por destruí-los total ou parcialmente[4].

A legislação brasileira, desde 1919, reconhecia as doenças ocupacionais típicas[5] como acidentes de trabalho, restringindo, na época, às doenças adquiridas exclusivamente pelo exercício do trabalho. A lei exigia a exclusividade da causa, e isso era um empecilho para busca da indenização, pois se o empregador conseguisse comprovar uma concausa, ficaria livre da responsabilidade.

Com a evolução do Direito Infortunístico, a legislação passou a aceitar as concausas, bem como as doenças atípicas, que vou comentar mais pra frente.

Mas não tem como o governo acabar com essas doenças!?

As causas das doenças típicas, muitas vezes, são de conhecimento geral, mas o governo sabe que não pode impor um sistema legislativo radical para suprimi-las, pois paralisaria a economia. As tecnopatias são um mal necessário, que precisam ser enfrentadas e abolidas definitivamente, mas com um processo gradual para adaptação de todo sistema econômico e tecnológico.

A abolição do amianto (asbestos) dos produtos da área de construção civil é um exemplo. O amianto é altamente cancerígeno e está sendo abolido do mercado brasileiro exclusivamente pela altíssima ocorrência de óbitos nos trabalhadores acometidos de câncer decorrente da exposição à substância.

A Lei define as tecnopatias da seguinte maneira:

“Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.” [6]

A própria legislação é clara ao determinar a peculiaridade da doença e sua relação com a atividade, inclusive determinando que somente serão consideradas tecnopatias as constantes na relação elaborada pelo governo.

O Decreto 3048/99 trouxe os anexos que relacionam as doenças através de cada Classificação Internacional de Doenças (CID) e seus grupos[7], com os agentes etiológicos ou fatores de risco aos quais o trabalhador de cada área econômica é submetido.

Apesar da clareza dos anexos do Decreto, o reconhecimento da doença profissional sempre foi complicado junto à perícia médica do INSS, ainda mais com a falta de conhecimento do segurado sobre as causas da sua doença.

As estatísticas de ocorrência de doenças ocupacionais sempre foram ocultadas pelo não reconhecimento administrativo, sendo inclusive um problema para identificar e elaborar programas governamentais de prevenção.

Por esses motivos, a aplicação da teoria de responsabilidade civil objetiva foi ganhando força nesse âmbito do Direito Infortunístico até 2006, quando foi adotado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário[8].

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é um conjunto de tabelas simples que relacionam as doenças ocupacionais aos agentes nocivos ou às atividades econômicas de cada empresa através do CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).

Através dele, o reconhecimento do nexo entre a doença ocupacional e a atividade do trabalhador é presumido, ou seja, independe de prova. Na realidade, é uma presunção relativa, mas difícil de ser afastada.

O NTEP é elaborado de acordo com uma metodologia criteriosa do Ministério da Previdência Social (MPAS), sendo que foram fixados três tipos de nexo técnico:

  1. Nexo técnico profissional ou do trabalho, fundamentado nas associações entre patologias e exposições a agentes nocivos (constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99)
  2. Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91;
  3. Nexo técnico epidemiológico previdenciário associação entre o código CID e o CNAE, na parte inserida pelo Decreto nº 6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto nº 3.048/99[9].

Basicamente, o NTEP foi fixado com base nas estatísticas de benefícios por incapacidade entre os trabalhadores de cada setor de atividade econômica e na CID das doenças com maior ocorrência. Além disso, foi incluído o artigo 21-A na Lei 8213/91, que determina a caracterização obrigatória pelo médico perito da doença ocupacional, quando houver NTEP[10].

Por isso, a instituição do NTEP é uma grande evolução do sistema infortunístico brasileiro, trazendo benefícios imensuráveis aos segurados, facilitando a resolução das lides trabalhistas e previdenciárias e promovendo maior justiça social nessa área tão delicada[11].

Doença do Trabalho – Doenças Ocupacionais Atípicas (Mesopatias[12])

É o que ocorre, por exemplo, quando a servente de limpeza do hospital contrai hepatite ou quando o motorista de empilhadeira contrai silicose, por trabalhar em uma fábrica de cerâmica.

As doenças ocupacionais atípicas, também denominadas mesopatias ou doenças do trabalho, são aquelas incomuns a determinada ocupação, mas surgem da forma do desempenho da atividade profissional e das condições ambientais do trabalho[13] ou exposição a determinado agente nocivo que aquela ocupação não é normalmente exposta.

A comprovação das mesopatias não é presumida e a elas não se aplica o nexo técnico epidemiológico previdenciário (por estatística entre CID e CNAE), mas apenas os nexos por exposição aos agentes nocivos.

É necessário comprovar que as condições ambientais do trabalho provocaram o surgimento da doença ocupacional. Daí entram as demais listas do NTEP, que relacionam os agentes nocivos e as CID de cada doença. Através do PPP ou do LTCAT[14], ou através de perícia no local de trabalho, o empregado comprova a exposição ao agente nocivo físico, químico ou biológico, sendo que a perícia médica deverá aplicar a presunção de nexo legal, se houver.

A Lei não limita a ocorrência de doenças ocupacionais (tecnopatias ou mesopatias) às constantes nos anexos do Decreto 3048/99 porque são incontáveis as possibilidades de surgimento de doença ocupacional.

A Lei 8213/91 afirma que:

Art. 20 §2º – “Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente de trabalho.”

A Lei deixa uma margem imensa para o reconhecimento das doenças atípicas como acidente de trabalho, sendo necessária apenas a comprovação do nexo causal entre o surgimento da doença e as condições de trabalho.

Doenças atípicas reconhecidas como acidente de trabalho – Casos reais

Um exemplo citado por Sebastião Geraldo de Oliveira é de um caso ocorrido no Rio de Janeiro[15], em 1997, onde foi reconhecido o acidente de trabalho sofrido por uma empregada que trabalhava em uma loja de artigos femininos e foi violentada pelo filho do proprietário da empresa, contraindo herpes e desenvolvendo problemas psiquiátricos.

Em outro caso marcante, um trabalhador da construção civil adquiriu pneumonia e veio ao óbito após laborar por três meses em uma obra da empresa em uma cidade da Serra Gaúcha, onde não residia.

O trabalhador necessitou de moradia e a empresa determinou que se alojasse em um barraco na obra, sem condições de habitabilidade. O banheiro e o chuveiro ficavam a cerca de 50 metros do abrigo, fato conjugado à exposição ao frio intenso que fazia na cidade, o que configurou a doença do trabalho atípica.

Outro exemplo curioso é o de um garçom de um restaurante que adquiriu leptospirose, sendo que a defesa apresentou os laudos da vigilância sanitária atestando a higiene do local. Entretanto, haviam pequenos depósitos e locais ao lado do local de trabalho para onde eram retirados os lixos pelo garçom, que eram infestados de roedores. Fato que só foi constatado na perícia realizada com a presença do trabalhador.

Os três exemplos mostram que o foco da prova a ser produzida no caso das mesopatias é não apenas a doença adquirida, mas os fatos causados e as condições ambientais do trabalho.

É preciso demonstrar efetivamente os fatos ocorridos que seguiram como causas do surgimento da patologia através de boletim de ocorrência policial, filmagens, fotos ou testemunhas ou das condições inadequadas para o trabalho com a elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT[16]), com a perícia administrativa ou judicial (mesmo de outro processo, como prova emprestada), ou até mesmo com fotos do local de trabalho tiradas pelo próprio empregado.

Toda prova deve ser aceita, inclusive, para evitar que, com o tempo entre a propositura da ação judicial e a realização da perícia, o empregador venha a alterar o local de trabalho para se livrar da responsabilidade.

Conclusão

Agora que você já sabe a diferença entre as doenças ocupacionais, como relacionar o nexo causal a cada tipo e com o NTEP traduzido mãos, você vai ser muito mais eficiente ao reconhecer períodos especiais e acidentes de trabalho!

Se você gostou desse material e tem interesse deixe um comentário que tenho bastante material conteúdo que posso compartilhar por aqui.

 

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Referências

[1] Tecno do grego Techno: arte, habilidade. Ergo do grego érgon: trabalho, ação, esforço. Patia do grego patheia: dor, doença, sofrimento. DICIONARIO etimologico da lingua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004.

[2] Doença Ocupacional é o termo legal para expressar latu sensu as doenças decorrentes do trabalho. Doença Profissional é o termo usado na lei para se referir a doença ocupacional típica ou tecnopatia. Doença do Trabalho é o termo usado para denominar as doenças ocupacionais atípicas ou mesopatias.

[3] MONTEIRO, Antônio Lopes; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 44.

[4] MONTEIRO, Antônio Lopes; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 44.

[5] Decreto Legislativo n. 3724/1919.

[6] Lei n. 8213/91, art. 20, I. Plano de Benefícios da Previdência Social.

[7] BRASIL. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. Disponivel em: . Acesso em: 05 dez. 2011.

[8] Lei n. 11430/2006.

[9] BRASIL. Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. Instrução Normativa Inss/Pres n. 31, de 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2011.

[10] Lei n. 8213/91. Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento:

§ 1o A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo;

§ 2o A empresa poderá requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

[11] Colacionado ao final do trabalho os anexos constantes no Decreto 6957/06.

[12] Meso do grego mésos: meio, intermédio, centro, através. Patia do grego patheia: dor, doença.

[13] MONTEIRO, Antônio Lopes; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 44.

[14] PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, que serão tratados em outro capitulo deste trabalho.

[15] OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. Cfe. Revista Proteção, v. XII, n. 94, p. 48, 1999.

[16] A elaboração da LTCAT, no caso de a empresa não fornecer, ou fornecer com dados manipulados atestando uma realidade que não condiz completamente com a realidade, pode ser contratada pelo empregado diretamente com um médico ou engenheiro especialista em saúde e segurança do trabalho, conforme abordardo num capitulo próprio sobre o tema.

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