Trabalhista

Como Calcular o 13º em Diferentes Unidades Salariais e Remunerações

Tempo de leitura: 26 minutos

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O Décimo terceiro nem deveria existir!

Tem gente que ainda diz essas coisas.... 

Mas nem vou comentar essa parte. Hoje o que eu vou mostrar são as dúvidas mais recorrentes sobre o décimo terceiro!

O décimo terceiro ajuda muito o seu cliente no final do ano, que logo aparece questionando tudo sobre a famosa e tão esperada gratificação natalina.

Pouca gente sabe que não existe previsão legal para o pagamento em parcela única, o que gera passivo trabalhista pra empresa-cliente.

Muitos ainda erram na contagem do décimo terceiro, que é totalmente diferente das férias.

E aí, está preparado pra orientar direitinho o seu cliente?

Nesse post você vai aprender: 

O tão sonhado décimo terceiro - Quem tem direito?

O décimo terceiro é uma gratificação salarial paga, uma vez ao ano, nas vésperas das comemorações natalinas.

O décimo terceiro é uma verba obrigatória (está em Lei), até esse ponto nenhuma novidade.

Ter carteira assinada e ter trabalhado no mínimo 15 dias no mês, nem se fala. É fato!

Baseado nisso, todo trabalhadores com carteira assinada, seja urbano, rural, doméstico e também o trabalhadores avulsos, têm direito à gratificação natalina.

Ah, e os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro.

E o estagiário? 

Olhe esta pergunta que já me fizeram sobre o assunto:

Estagiário tem direito a 13º? Pois na empresa em que eu trabalho pagam!?”

Não! Primeiro porque estagiário não é empregado e segundo é uma faculdade das empresas estender essas bonificações a eles, mas sem qualquer caráter obrigatório.

E já adiantando um pouquinho, empregados afastados por auxílio-doença e acidente de trabalho têm direito ao 13º salário.

E se você tem acompanhado as publicações aqui no blog do CJ, já deve ter se lembrado de ter visto no post Como Calcular uma Rescisão Trabalhista  que os empregados demitidos por justa causa perdem esse direito! 

Continue comigo, porque logo vou te mostrar como as ausências e afastamentos interferem na gratificação natalina do seu cliente.

A parte boa: o dia do pagamento. Entenda a dinâmica das parcelas

E a pergunta que todos fazem no final do ano, quais são as datas do pagamento? 

Uma coisa que pouca gente sabe é que não existe previsão legal para o pagamento em parcela única até 20/12.  

O empregador pode optar pelo pagamento único até 30/11, mas isso pode gerar um recálculo se a remuneração de dezembro for maior. Vou te explicar porque ...

Quando o empregador paga em duas parcelas, o valor da primeira é metade da remuneração do mês anterior ao pagamento.

Já o valor da segunda parcela é com base na remuneração de dezembro, compensando, é claro, o valor da primeira parcela.

Nesse caso de parcela única, o cálculo será baseado somente na remuneração do mês anterior ao pagamento, e se em dezembro o trabalhador tiver uma remuneração maior, haverá a diferença do décimo a pagar sobre a remuneração de dezembro.

Então, o mais comum é parcelamento em duas vezes no ano, da seguinte forma:

  • Primeira Parcela - obrigatoriamente, entre o dia 1º de fevereiro até 30 de novembro de cada ano
  • Segunda Parcela -  deve ser paga até o dia 20 de dezembro

Um detalhe bem importante: o empregador é quem escolhe o mês do pagamento da primeira parcela do 13º salário e ainda não precisa ser idêntico a todos os empregados, mas até o dia 30/11 todos os empregados devem ter recebido a primeira parcela. 

A única exceção é quando o empregado faz um pedido de adiantamento em janeiro por ocasião das férias, mas vou falar disso logo a seguir.

E se o empregado começar a trabalhar em novembro, Ana? 

Nesse caso, o décimo terceiro vai ter como base a remuneração do mês de novembro.

Base de cálculo do 13º e reflexos. Concentra aqui!

O décimo terceiro é calculado com base na r e m u n e r a ç ã o!

Se você não souber dessa principal premissa, esquece! 

Todos os seus cálculos dependem da correta aplicação da base de cálculo.

Eu vou antecipar pra você um conceito super importante, mas que em breve vai ter uma dedicação muito especial no blog do CJ (Salário e Remuneração). 

A CLT enxugou o conceito de salário, que hoje compreende apenas: a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões.

O que é salário?

explicacao esquematica de que e um salario

Perceba que a base de cálculo do 13º vai muito além do salário!

Entram nesta base também as gorjetas recebidas, as comissões, as gratificações legais e todas as vantagens e adicionais percebidos habitualmente, como:

Parcelas que integram a Base de Cálculo do 13º
✔️Horas Extras (Súmula nº 45, TST)
✔️Adicional Noturno (Súmula nº 60, TST)
✔️Adicional de insalubridade (art. 1º do Dec. 57.155/65)
✔️Adicional de periculosidade (art. 1º do Dec. 57.155/65)

Agora que o conceito de salário ficou bem mais enxuto, memorize pra não se enganar na hora de calcular a base de cálculo do 13º e os reflexos.

Segura o calendário: vamos contar!

Você já sabe que o 13º tem natureza salarial e  que equivale a 1/12 (um duodécimo) da remuneração do empregado para cada mês trabalhado ou fração igual ou superior a quinze dias.

Tudo certo, até aqui? 

Agora vou livrar você de um erro muito comum: a contagem do 13º!

Então, vamos supor que André foi admitido e demitido nas datas abaixo, mas já com a projeção do aviso-prévio.

Como se faz essa contagem certinha?

Contagem do 13º salário
Admissão 23/03/2017  
Demissão 07/09/2017  
     
Contagem     
março    (23/03 a 31/03) < 15 dias = ❌
abril   
  • 1/12
maio   
  • 2/12
junho  
  • 3/12
julho  
  • 4/12
agosto  
  • 5/12
setembro  (01/09 a 07/09) < 15 dias =  ❌

Só de ver esse exemplo na tabelinha você já percebeu dois pontos bem importantes na contagem: 

# Ponto 1 - Ano civil: A apuração do décimo pertence ao ano civil, ou seja, aquele compreendido de 1º de janeiro a 31 de dezembro

# Ponto 2 - Fração: Se o número de dias trabalhados durante o mês for igual ou superior a 15 dias, acrescente mais 1 avo na contagem

Você vai encontrar livros com métodos diferentes de contagem, mas na minha opinião esse é o método que melhor se apresenta se, por acaso, houver faltas injustificadas ou suspensões contratuais em parte desse período.

Perceba que a contagem não é por dias corridos, como acontece nas férias. 

Ainda está difícil ver a diferença? Quer fazer a comparação pra matar de vez essa dúvida?

Corre no post das férias pra dar uma conferida, mas volta pra cá depois que está só começando.

Como calcular o 13º? Básico e avançadão!

Se você chegou até aqui, ótimo, já é uma boa parte pra estar afiado no assunto e compreender melhor os cálculos.

Mas tem muito conteúdo relevante sobre décimo terceiro. Não fique de fora!

Saber a apuração exata da primeira e segunda parcela do décimo é fácil quando o seu cliente ganha um salário mensal fixo.

Agora apurar a base 13º em outras formas de unidades salariais e remunerações, já complica mais um pouquinho, não é mesmo?

Eu adoro resolver estes casos mais complexos, apanhei bastante, mas agora está palma das mãos!

Pensando nisso, resolvi fazer um quadro pra facilitar a vida do advogado.

Tipo de Remuneração Base de Cálculo do 13º
Salário mensal fixo 1ª parcela: 50% da remuneração do mês anterior ao pagamento

2ª parcela: remuneração de dezembro (-) valor recebido na primeira parcela

Salário misto (fixo + variável) 1ª parcela: 50% das médias das remunerações percebidas dos meses anteriores ao pagamento

2ª parcela: média das remunerações percebidas do período de janeiro a novembro (-) valor recebido na primeira parcela

Salário dia/hora/tarefa ou peça Média anual (soma anual/ nº meses trabalhados) x valor unitário de dezembro + média de RSR e Feriados (soma anual/ nº meses trabalhados x valor unitário de dezembro) 
Salário comissão (variável) Média das comissões (soma anual / nº de meses trabalhados) + média de RSR e Feriados (soma anual / nº de meses trabalhados)
Gorjetas (variáveis ou fixas) Valor da remuneração de dezembro + média das gorjetas variáveis (soma anual/ nº meses trabalhados)

ou

Valor da remuneração de dezembro + valor da gorjeta em dezembro

Agora sabe aquele momento que você olha para o contracheque do cliente e não entende nada sobre os descontos realizados?

Olha só o passo a passo que criei pra você se guiar nesse momento e conseguir fazer o mesmo cálculo.

Ah, só lembre que o FGTS incide sobre o pagamento das duas parcelas do 13º e deve ser recolhido até o 7º dia do mês subsequente, combinado?

Dicas de como calcular a primeira e segunda parcela com descontos:

  1. Pra calcular a primeira parcela basta dividir o salário bruto por 2.

Não há qualquer incidência de INSS e IR. Pode ficar tranquilo!

  1. Pra calcular a segunda parcela algumas dicas são fundamentais:

           2.1 - Para o cálculo da 2ª parcela você deve considerar do:

Salário fixo: A remuneração bruta de dezembro

Salário variável: A média mensal de janeiro a novembro, ou do mês que foi admitido até novembro. Obs: O acerto da diferença (1/12) deve ocorrer até o dia 5º dia útil de janeiro do ano seguinte (art. 459,§1º da CLT).

          2.2 - A partir do valor bruto encontrado no item anterior é a hora de realizar os descontos.

Além dos descontos obrigatórios por lei podem aparecer outros, como pensão alimentícia e previdência privada. Siga este passo a passo sem erros:

1º Passo: Realizar todas as deduções legais sobre o valor total da remuneração do 13º, tais como: dependentes, INSS, pensão alimentícia (conforme decisão judicial) e previdência privada.

2º Passo: Ao fazer os descontos legais, você vai encontrar o valor a ser usado como base de cálculo para o IR. Observe a alíquota e a parcela a deduzir da Tabela Progressiva do IRRF

3º Passo: O valor líquido da 2ª parcela do 13º salário vai ser: Valor da 1ª parcela - Deduções Legais - IR.

Exemplo: Cauã tem um dependente, trabalhou o ano inteiro e a sua remuneração mensal é de R$ 4.000,00.

Salário Bruto  R$ 4.000,00
1ª Parcela paga em Novembro (SB/2) R$ 2.000,00
Deduções Legais
( - ) 1 dependente R$ 189,59
( - ) INSS (11% de R$ 4.000,00) R$ 440,00
Total a deduzir R$629,59
Base de Cálculo do IRRF R$ 3.370,41 (R$ 4.000 - R$629,59) 
Cálculo do IRRF
Alíquota do IRRF 15%
Imposto devido (R$ 3.370,41 x 15%): R$ 505,56
( - ) Parcela a deduzir do imposto 354,80
IRRF a descontar  R$ 150,76 (R$ 505,56 - R$ 354,80)
Valor Líquido da 2ª parcela do 13º
Valor da 1ª parcela R$ 2.000,00
Deduções Legais R$629,59
IRRF R$ 150,76
Valor da 2ª Parcela do 13º R$ 1.219,65

Agora que você já viu um caso completo de 13º com descontos, vamos analisar exemplos mais simples (apenas com deduções de INSS) pra que você foque em apurar o 13º com outras formas de unidades salariais e remunerações.

Preparado? Vem comigo!

Salário mensal fixo

Esse é bem tranquilo e o mais comum.

Salário Mensal  R$ 1.600,00
1ª parcela (SB ➗ 2) R$ 1.600,00 ➗ 2 = R$ 800,00
R$ 1.600,00 x 8 %  R$ 128,00 (valor do inss) 
2ª parcela R$ 1.600,00 (remuneração de dezembro) 

➖ R$ 800,00 (1ª parcela) 

➖ R$ 128,00 (INSS)  

➖ IR (isento) 

= R$ 672,00

Valor total do 13º (1ª + 2ª parcela) R$ 1.472,00 (R$ 800 + R$ 672)

E, reforçando mais uma vez, o empregador deve recolher o FGTS sobre a primeira e segunda parcelas, além remuneração de cada mês.

Combinado?

Vamos em frente...

Salário dia, hora, tarefa ou peça

Antes de iniciar eu quero mostrar a você como seria o cálculo de um salário quantidade de forma integral, a exemplo do salário dia e salário hora.

  • Salário por dia - R$ 80,00

R$ 80,00 x 31 dias = R$ 2.480,00

1ª parcela: R$ 2.480,00/2 = R$ 1.240,00

2ª parcela: R$ 2.480,00 (remuneração de dez) - 1ª parcela (R$ 1240,00) - INSS e IR (se houver)  

  • Salário por hora - R$ 10,00

R$ 10,00 x 220 horas = R$ 2.200,00

1ª parcela: R$ 2.200,00/2 = R$ 1.100,00

2ª parcela: R$ 2.200,00 (remuneração de dez) - 1ª parcela (R$ 1.100,00) - INSS e IR (se houver)  

O exemplo de salário dia e hora foi de uma forma bem simples, mas agora vamos simular uma situação real, em que o raciocínio do cálculo é igual para todas as essas 4 unidades de pagamento por quantidade (dia, hora, tarefa e peça).

Vamos lá!

  • Salário por peça/tarefa

Primeiro passo – Somar a quantidade de peças pagas no ano e dividir pelo número de meses trabalhados (A) e multiplicar pelo valor unitário da peça no mês de dezembro

Segundo passo – Da mesma forma, somar os Repousos Semanais Remunerados e Feriados do ano e dividir pelo número de meses trabalhados (B) e multiplicar pelo valor unitário da peça no mês de dezembro

Terceiro passo – Somar o resultado da média encontrada no ano (A), com a média dos RSR e Feriados (B). Esses valores juntos vão compor a base de cálculo do 13º

Quarto passo – Composta a base de cálculo do 13º, multiplicar este valor pelo número de meses trabalhados e dividir por 12

Base de Cálculo 13º - Salário por tarefa ou peça
    R$ de 1 peça Nº de peças produzidas no mês Nº de peças - RSR e Feriados
      A B
maio 2018 R$ 8,00 80 17
junho 2018 R$ 8,00 90 19
julho 2018 R$ 8,00 95 18
agosto 2018 R$ 10,00 100 21
setembro 2018 R$ 10,00 105 20
outubro 2018 R$ 10,00 80 17
novembro 2018 R$ 10,00 95 19
dezembro 2018 R$ 10,00 80 18
Fórmula     média das quantidades no ano x valor unitário de dez (+ RSR e F) média das quantidades no ano x valor unitário de dez (+ RSR e F)
      R$ 906,25 R$ 1.490,00
Base 13º de 2018   R$ 906,25 + R$1.490,00

Agora você descobriu o valor da base de cálculo do 13º (906,25 + 1490,00 = R$ 2.396,25). 

O principal você já sabe, agora é analisar se o cálculo do 13º é integral ou proporcional.

Baseado no exemplo temos um trabalhador que laborou 8 meses completos.

Veja como é simples o cálculo do 13º proporcional:

Cálculo do 13º Proporcional
➗ A remuneração integral por 12 e 

 🗙 pela quantidade de meses trabalhados no ano

Aplicado no exemplo: R$ 2396,25 ➗12 🗙 8 = R$ 1597,50

1ª Parcela: R$ 1597,50 ➗ 2 = R$ 798,75

2ª Parcela: 798,75 (1ª parcela) - R$ 127,80 (INSS) - R$ 0,00 (IR) = R$ 670,95

Prontinho! Agora você já sabe como calcular o décimo terceiro (integral e proporcional) quando o salário for por dia, hora, tarefa ou peça.

Comissões

Hora do esperado quarto grupo: comissões.

A composição da base de cálculo vai ser a média dos valores auferidos no ano desse décimo terceiro, incluindo o RSR e Feriados.

Primeiro passo – Somar o valor das comissões pagas no ano e dividir pelo número de meses trabalhados (A)

Segundo passo – Da mesma forma, somar os Repousos Semanais Remunerados e Feriados do ano e dividir pelo número de meses trabalhados (B)

Terceiro passo – Somar o resultado da média encontrada no ano (A), com a média dos RSR e Feriados (B). Esses valores juntos vão compor a base de cálculo do 13º.

Quarto passo – Composta a base de cálculo do 13º dos comissionistas, multiplicar este valor pelo número de meses trabalhados e dividir por 12

Base de Cálculo 13º - Salário por comissões
    A B
    Comissões RSR e Feriados
abril 2018 R$ 1.200,00 R$ 240,00
maio 2018 R$ 1.300,00 R$ 260,00
junho 2018 R$ 1.450,00 R$ 290,00
julho 2018 R$ 1.450,00 R$ 290,00
agosto 2018 R$ 1.200,00 R$ 240,00
setembro 2018 R$ 1.500,00 R$ 300,00
outubro 2018 R$ 1.630,00 R$ 326,00
novembro 2018 R$ 1.300,00 R$ 260,00
dezembro 2018 R$ 1.350,00 R$ 270,00
Fórmula   Soma anual/ nº meses trabalhados Soma anual/ nº meses trabalhados
    R$ 1.375,56 R$ 275,11
Base 13º de 2018   R$ 1.375,56 + R$ 275,11

Aplicando a regrinha de cálculo do décimo terceiro proporcional, já que o empregado não trabalhou o ano inteiro:

Cálculo do 13º Proporcional
➗ A remuneração integral por 12 e 

 🗙 pela quantidade de meses trabalhados no ano

Exemplo: R$ 1650,67 ➗12 🗙 9 = R$ 1238,00

1ª Parcela: R$ 1238,00 ➗ 2 = R$ 619,00

2ª Parcela:  R$ 619,00 (1ª parcela) - R$ 99,04 (INSS) - R$ 0,00 (IR) = R$ 519,06

Nas comissões eu chamo a sua atenção pra um ponto muito importante.

❗ O TST, através da OJ nº 181, da SDI, I, destaca que o valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

Prontinho, ao final já está pronto a base de cálculo do décimo terceiro salário para os comissionistas.

Gorjetas

Quinto e último grupo: gorjetas.

Olha só como é mais fácil ainda, mas atenção ao passo a passo das gorjetas variáveis

Primeiro passo – Selecionar o salário base do mês de dezembro 

Segundo passo – Somar o valor das gorjetas recebidas no ano e dividir pelo número de meses trabalhados 

Terceiro passo – Esses dois valores somados vão compor a base de cálculo do 13º

Quarto passo - Composta a base de cálculo do 13º dos empregados que recebem gorjetas, multiplica este valor pelo número de meses trabalhados e dividi por 12

Base de Cálculo 13º - Salário por gorjetas variáveis
    Salário Base Gorjetas
abril 2018 R$ 1.200,00 R$ 300,00
maio 2018 R$ 1.300,00 R$ 274,00
junho 2018 R$ 1.450,00 R$ 290,00
julho 2018 R$ 1.450,00 R$ 290,00
agosto 2018 R$ 1.200,00 R$ 252,00
setembro 2018 R$ 1.500,00 R$ 300,00
outubro 2018 R$ 1.630,00 R$ 328,00
novembro 2018 R$ 1.300,00 R$ 300,00
dezembro 2018 R$ 1.350,00 R$ 300,00
Fórmula   valor da remuneração de dezembro média do valores pagos no ano/ nº de meses trabalhados
    R$ 1.350,00 R$ 292,67
Base 13º de 2018   R$ 1350,00 + R$ 292,67

E não esqueça de aplicar o quarto passo. A base de cálculo será R$ 1350,00 + R$ 292,67 e como de abril a dezembro são 9 meses trabalhados, o resultado será R$ 1.232,00 de décimo terceiro proporcional.

Se as gorjetas forem fixas na CTPS ou na própria sentença, o cálculo é mais simples ainda. 

Neste caso, basta  somar o salário base de dezembro com o valor da gorjeta do mês de dezembro, assim vai estar formada a base de cálculo do 13º salário. 

Viu como é simples?

Tabela de Incidências do décimo terceiro salário

Você sabe calcular o décimo terceiro perfeitamente, a base de cálculo e como realizar a contagem certa.

Suas incertezas estão quase acabando.

Pra fechar os cálculos, olha só essa tabelinha de incidências junto com a fundamentação legal, não tem como não amar:

Décimo Terceiro  Incide? Fundamentação Legal
INSS ✔️ Art. 28, §7º, da Lei nº  8212/91 - Obs: O inss é descontado somente na segunda parcela ou na rescisão, mas considerando o valor integral tanto da 1ª, quanto da 2ª parcela.

Atenção: o desconto do INSS sobre o 13º salário é separado da remuneração de dezembro.

IR ✔️  Art. 638 do Dec. 3000/99    Obs: o 13º salário será tributado sobre o valor integral no mês da quitação, não há desconto na primeira parcela
FGTS ✔️ Art. 15 da Lei nº 8036/90     Obs: Incide na primeira e na segunda parcela

Não tem erro! Você já domina o assunto.

Férias e 13° salário juntos e shallow now. Posso pedir?

Eu sei que você está na expectativa pra eu falar sobre o adiantamento do 13º com as férias. 

Acertei?

Em regra, é o empregador que escolhe a data do pagamento da primeira parcela do 13º salário.

A única exceção é quando o empregado, no mês de janeiro requerer o adiantamento do 13º junto com as férias. 

O pedido do empregado deve ser por escrito até o dia 31/01. Esse é o único caso em que  o empregador é obrigado a fazer o pagamento antecipado.

O impacto do aviso-prévio no 13º salário

O acréscimo de 3 dias do aviso-prévio por ano de serviço, prestado na mesma empresa, pode alterar a proporção de doze avos a ser calculada do 13º do seu cliente. 

Sabe por quê?

Tanto o décimo terceiro como as férias, integram o período de projeção do aviso prévio, o que aumenta a quantidade de avos de décimo terceiro e férias a que o empregado teria direito.

Quer ver um exemplo? 

O último dia de trabalho do Caio foi dia 10/05/2018, com 4 anos de serviços completos, a projeção do aviso foi de 42 dias. 

A saída, com a projeção de 42 dias, passou a ser então em 21/06/2018. 

Com a projeção do aviso, o 13º salário de 2018 passa a ser de 6/12 avos e não 5/12 levando em consideração a data do último dia de trabalho, sem a projeção do aviso.

Agora aquela expressão o tempo de serviço será projetado para todos os fins faz ainda mais sentido não é mesmo?

O tempo voa e a prescrição do 13º salário também

Existem duas maneiras de aplicar a prescrição no décimo terceiro salário. 

E uma delas pode simplesmente ser a tese da sua impugnação, só depende pra qual lado você vai estar advogando.

Eu vou abordar as duas, mas vou deixar a minha opinião sobre qual considero mais correta e que vem sendo aplicada pela maioria dos Tribunais do Trabalho, combinado?!

Se, por exemplo, uma sentença deferiu o pagamento de 13º de 2016, mas declarou a prescrição de todas a parcelas anteriores a 10/10/2016.

Como fica o cálculo do 13º de 2016: integralmente (12/12) ou proporcionalmente ao tempo de prescrição (3/12)?

Vem comigo conferir os posicionamentos!

1. Está prescrito!

Os defensores desse posicionamento batem o martelo e dizem 3/12 avos, devido à prescrição e que a parcela do 13º salário é na proporção dos meses de serviço do ano não atingidos pela prescrição.

Olha só como ficaria a contagem nesse exemplo, aos defensores dessa tese.

Contagem do 13º salário
Admissão 01/01/2016  
Prescrição verbas exigíveis anteriormente a 10/10/2016  
     
Contagem     
Outubro    (11/10 a 31/10) > 15 dias =  + 1/12 ✔️
Novembro  
  • 2/12 ✔️
Dezembro  
  • 3/12 ✔️
     

2. Não está prescrito!

O 13º pode ser pago pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano e somente nesta data é exigível, certo? Então, baseado nisso, não cabe falar em prescrição antes da exigibilidade desta parcela.

Por isso que o fato da prescrição quinquenal atingir os direitos anteriores a 10/10/2016, no exemplo, não afeta a proporcionalidade do 13º.

Ainda utilizando o exemplo anterior, veja como muda o cálculo para os que adotam esse segundo pensamento.

  • Se o 13º só vence em 20/12/2016, a parcela não pode ser atingida pela prescrição 
  • A prescrição não teria a capacidade de apagar a prestação de serviços anterior a 10/10/2006, já que o valor da parcela do 13º corresponde ao pagamento que o empregador deveria ter pago no vencimento da obrigação (20/12/2016)
  • Por essa razão, o 13º de 2016 será integral (12/12)

É muito comum ver os advogados se confundido nessa contagem do número de meses no 13º salário e a prescrição reconhecida na sentença.

Eu concordo com o segundo posicionamento, também adotado pela maioria dos Tribunais, pois a prescrição não apaga a prestação de serviços, mas apenas a exigência das verbas anteriores àquela data.

Você também concorda? Caso contrário, deixe um comentário explicando o seu ponto de vista ;)

Situações que podem interferir no 13º do seu cliente!

Existem certas situações no dia a dia de um trabalhador que podem interferir no pagamento do décimo terceiro, seja em casos de ausência ou afastamentos do trabalho.

Eu vou levantar vários tipos de ausência e ao final fazer uma recapitulação super bacana do assunto. Confira!

Ausências injustificadas e justificadas

As ausências injustificadas podem sim reduzir o valor do décimo terceiro salário, pois no mês que o empregado tiver menos de 15 dias trabalhados, perde-se o direito à fração de 1/12 (um doze avos) daquele mês.

E se nas faltas injustificadas ocorre o desconto, o contrário não acontece nas faltas legais e justificadas ao serviço. Ou seja, nada será deduzido do 13º, nem precisa se preocupar.

Ausência devido a prestação de serviço militar

Aqui o empregado não tem direito ao 13º salário, exceto se tiver trabalhado antes ou depois do afastamento, já que o período de ausência no serviço militar não é computado para fins de 13º salário.

Já o depósito do FGTS é obrigatório, independente do afastamento.

Afastamento devido auxílio-doença

No auxílio doença os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e a partir do 16º dia o contrato fica suspenso e o INSS passa a pagar o empregado.

Então, é só pensar nessa mesma regrinha para o 13º salário!

Ou seja, a empresa vai pagar o décimo terceiro dos 15 de afastamento e a Previdência vai efetuar o pagamento proporcional ao período em que o empregado se encontra afastado.

Afastamento devido por acidente de trabalho

Já quando se trata de benefício por acidente de trabalho, o próprio TST já sumulou entendimento de que a ausência neste período de afastamento não é considerada no cálculo do décimo terceiro.

Ou seja, o 13º salário vai ser pago integralmente, pouco importando o tempo que o empregado esteve ausente.

Outras ausências

Eu amo quadro resumos, você também? 

Acredito que eles fixem o conteúdo de uma maneira super fácil. 

Então, veja só esse quadro que preparei pra você sobre como ficam as demais ausências que interferem ou não no cálculo do décimo terceiro salário.

Ausências que não interferem no 13º Ausências que interferem no 13º
Faltas injustificadas descontínuas e inferiores a 15 dias Faltas não justificadas, superiores a 15 dias desde que ocorridas dentro de um mesmo mês
Causas interruptivas do contrato de trabalho (art. 473, CLT) Aposentadoria por invalidez
Os 15 primeiros dias de afastamento previdenciário Auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento pelo INSS
Afastamentos por acidente de trabalho Prestação de serviço militar (não terá direito a 13º durante o afastamento)
RSR e Feriados  

Se você conhece alguma situação diferente, me conta nos comentários!

13º na Rescisão. Arremate a matéria!

Em quais modalidades de rescisão é devido o 13º?

Veja aqui como você vai se lembrar disso pra sempre!
A verba é devida em todas as modalidades de término de contrato de trabalho, com exceção na demissão por justa causa.

A base de cálculo do 13º salário será a remuneração do empregado no mês da extinção do contrato, sempre observando o número de meses trabalhados com fração igual ou superior a 15 dias. 

Caso o empregado já tenha recebido a primeira parcela entre fevereiro e novembro, é permitido ao empregador descontar o valor pago na rescisão por justa causa.

Conclusão

Agora que você já domina tudo sobre décimo terceiro, fica mais fácil orientar o seu cliente.

Ah e um detalhe importante, mesmo com a alteração da Reforma da preponderância do negociado sobre a lei, a CLT deixou bem claro que os acordos e convenções coletivas não podem dar pitaco. quando o assunto é 13º 

Então pode falar pro seu cliente ficar despreocupado que décimo terceiro não foi atingido pela Reforma 😉

Agora uma coisa que pouca gente sabe e fiz questão de explicar neste post, é que não existe previsão legal para o pagamento em parcela única até 20/12 e porque um pagamento único até 30/11, pode gerar um recálculo.

E não é o único erro que vejo por aí! 

Até na contagem há uma polêmica, por isso te mostrei 2 pontos bem importantes pra nunca mais você esquecer disso.

Como adoramos cálculos e também de te dar presentes, não poderia faltar a base de cálculo do 13º em outras formas de unidades salariais e remunerações, afinal o basicão do salário fixo todo mundo já sabe.

Pra fechar os cálculos, teve aquela tabelinha de incidências junto com a fundamentação legal, que não tem como não amar.

Não satisfeita (e porque sei que seu cliente adora perguntar isso) comentei sobre o adiantamento do 13º com as férias e como solicitar dentro do prazo para que o seu cliente não fique frustrado depois.

Você deve ter visto que o tempo voa e a prescrição também. Teve até dicas de impugnação aos cálculos, seja você advogado de reclamante ou reclamada.

Agora que você já sabe tudo de 13º, vale a pena conferir as situações que podem interferir ou não nesta verba e em que modalidade de rescisão é devida.

Se você gostou desse post compartilhe com os colegas advogados. Aposto que não tem um que não se interesse pelo assunto rs e eu ainda vou ficar felizona.

E se ficou alguma dúvida ou você quer dar alguma sugestão, deixe seu comentário pra mim.

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