O erro bobo que 90% dos advogados cometem no cálculo da RMI (e perdem muito dinheiro)
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O erro bobo que 90% dos advogados cometem no cálculo da RMI (e perdem muito dinheiro)

por | Direito Previdenciário | 29 Comentários

E ALGUMAS PETIÇÕES DE PRESENTE

30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

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Já aconteceu com você de calcular a RMI do seu cliente, entrar com um processo e no final a RMI ficar muito menor do que você calculou?

Isso é muito ruim, você perde tempo, irrita o seu cliente e ainda pode estar perdendo dinheiro (muito dinheiro).

Você já parou para pensar porque isso acontece?

Pela minha experiência, mais de 90% dos cálculos com diferenças grandes na RMI (entre o calculado pelo advogado e o apresentado pelo INSS ou contadoria) têm esses erros porque o advogado esquece de observar uma regrinha importante do direito previdenciário, que está no § 3º, art. 28 da Lei 8.212/91.

Tá, mas o que essa regra quer dizer?

Ela fala que, se o segurado tiver um período de tempo de contribuição esse período necessariamente tem que ter um salário de contribuição. Na ausência de um salário de contribuição você deve usar pelo menos o salário mínimo do período para calcular a RMI.

Parece bobo né!?

Mas já vi casos em que a RMI no final do processo ficou 30% menor do que a RMI esperada pelo advogado. Isso acontece porque os períodos sem salários de contribuição não foram considerados no cálculo da RMI lá no começo do processo. O resultado disso pode ser um prejuízo de R$ 25.000 para o seu cliente!

§ 3º, art. 28 da Lei 8.212/91: O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

 

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Qual a consequência de ignorar os períodos sem salário de contribuição?

Quando um advogado previdenciário ignora essa regra, duas coisas acontecem:

  1. As RMIs calculadas podem estar erradas, o que vai gerar insatisfação do cliente e furo na sua previsão de entradas do escritório;
  2. O Advogado e o cliente perdem dinheiro, porque a RMI poderia ser maior, como vou te mostrar no próximo tópico .

Vou te dar um exemplo para ficar fácil perceber como essa regra é muito importante no cálculo da RMI.

 

Exemplo:

Paulo trabalhou em uma metalúrgica a vida toda. Ele sempre recebeu o teto da previdência social.

Em março de 2017 ele te contratou para fazer o processo da Aposentadoria Especial dele. Você analisou toda a documentação, viu que era possível e fechou o contrato com o Paulo.

Na hora de fazer a RMI você até reparou que o CNIS estava sem os salários de contribuição entre os anos 2004 a 2009, mas como a RMI prevista era de R$ 4.985,30 você não se importou.

Pronto! Esse é o cenário perfeito para você perder dinheiro no final desta ação.

Ao ignorar a regra do § 3º, art. 28 da Lei 8.212/91 você fez o cálculo da RMI errado. Ao aplicar a regra você percebe que na verdade a RMI desse cliente é R$4.491,41, quase R$ 500 de diferença para quando você faz o cálculo simplesmente desconsiderando os períodos sem salário de contribuição.

 

Isto acontece, pois no cálculo da RMI, se os salários desses períodos forem simplesmente desconsiderados, eles não são contados na média. Mas o INSS, por não ter esses salários e aplicar a regra, preenche estes períodos com o Salário Mínimo, o que acaba baixando a média aritmética dos salários de contribuição e, por consequência, a RMI.

 

Quando isso acontece?

Você deve estar se perguntando se são comuns esses casos que têm períodos de contribuição sem salários de contribuição associados. Eles são muito comuns! E posso dizer tranquilamente quais são os 6 principais motivos que geram estes períodos com frequência:

  1. Período trabalhado, mas a empresa não pagou as contribuições sociais
  2. Período reconhecido em trabalhista e averbado no INSS
  3. Segurado com mais de um NIT
  4. Erro no sistema do INSS
  5. Período reconhecido em ação previdenciária, mas sem o pedido de averbação dos salários de remuneração
  6. Recolhimento no NIT errado

Essa divergência entre tempo e salário de contribuição acontece porque o INSS registra de maneira diferente esses dados. Você pode perceber pela forma que o CNIS apresenta os valores: a primeira página traz os tempos de contribuição e as posteriores trazem os salários de contribuição.

Por isso, é comum o INSS conceder um benefício contando um tempo de contribuição sem que tenha salários de contribuição neste período.

 

O que fazer quando não tiver os salários de contribuição no CNIS?

Vou te mostrar como você vai ganhar dinheiro quando perceber que o CNIS não tem todos os salários de contribuição.

Nesses casos, você tem que obrigatoriamente calcular e simular qual seria a diferença na RMI se você comprovasse os salários de contribuição.

Para você ter uma ideia, no caso do Paulo, se comprovarmos a remuneração no teto que ele fez entre 2004 a 2009, a RMI dele passará de R$ 4.491,41 para R$ 5.111,21. Essa diferença vai trazer R$ 25.000 em apenas 3 anos, sem contar os juros e correção monetária.

Em outros casos a diferença pode não existir ou ser muito pequena, principalmente quando as contribuições foram muito próximas ao salário mínimo.

Nos casos em que há diferença na RMI, você terá que comprovar a remuneração real do seu cliente e acertar os salários de contribuição. Para essa comprovação você vai precisar de documentos que comprovem a remuneração do seu cliente.

Os documentos mais fáceis e comuns de conseguir são:

  1. CTPS com alterações salariais
  2. Extrato analítico do FGTS
  3. Holerites/Contracheque
  4. Ficha de salários da empresa
  5. Extrato bancário

Para atualizar esses valores no INSS você pode agendar um atendimento para acerto de vínculos em qualquer agência. No dia agendado, é só levar os documentos que conseguiu e pedir a atualização.

Se você já for ingressar com uma ação judicial (concessão ou revisão), pode pedir diretamente para o juízo esse acerto.

Caso você não consiga documentos que comprovem a remuneração do seu cliente, a segunda opção é comprovar qual era o piso salarial, legal ou normativo, da categoria do seu cliente. Dessa forma, os períodos sem salários de contribuição serão preenchidos com o piso salarial da categoria, e não com o salário mínimo.

Essa opção não é tão vantajosa como a primeira, de comprovar os salários, por isso, utilize somente como último recurso.

 

Como usar a regra no dia a dia previdenciário

Então é isso! A dica que dou é pra sempre fazer o cálculo da RMI nos diferentes cenários para verificar o impacto de comprovar os salários de contribuição faltantes.

Então faça pelo menos 2 simulações, preencha as lacunas de salários de contribuição com o salário mínimo e com a remuneração que seu cliente recebia (se não tiver documentos, pergunte para ele quanto ele recebia para você ter uma ideia)

Assim você terá certeza qual será o melhor caminho, comprovar os salários de contribuição ou simplesmente deixar que eles sejam considerados como o salário mínimo.  

Esse tipo de trabalho é estratégico no seu escritório e te coloca na frente de muitos outros advogados que ainda perdem tempo, dinheiro e ainda têm muito retrabalho por causa de cálculos errados.

Se você tiver uma ferramenta como o Cálculo Jurídico, fica fácil importar os salários de contribuição considerados pelo INSS diretamente do CNIS e fazer este cálculo. O Programa já vai preencher automaticamente os períodos com tempo de contribuição e os que estavam sem salário com o salário mínimo de cada período. Isso vai te poupar muito tempo.

Depois disso, você faz a simulação colocando os salários que podem ser comprovados e vê os resultados para todas as espécies de benefício ao mesmo tempo.

Assim, você ganha tempo, dinheiro e o seu cliente sai mais satisfeito!

Descubra oportunidades e direitos escondidos dos seus clientes com essa Ficha de Entrevista Comentada para aposentadorias.

Rafael Ingrácio

Rafael Ingrácio

Especialista em Direito Previdenciário com mais de 10 anos de experiência em cálculos previdenciários e um dos fundadores do Cálculo Jurídico.
Ele tem uma paixão enorme por direito previdenciário e um bom café!

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