API de Índices de Correção Monetária

A API de Índices de Correção Monetária do Cálculo Jurídico é a ferramenta de índices judiciais mais completa, auditada e juridicamente segura do mercado brasileiro. Ela permite o acesso programático a centenas de tabelas de índices econômicos, financeiros e judiciais, curados e atualizados diariamente por especialistas em cálculo e direito.

Ideal para escritórios de advocacia de grande porte, departamentos jurídicos corporativos, ERPs, sistemas de gestão jurídica (CRM/GED) e plataformas de auditoria ou cobrança que demandam precisão absoluta para evitar prejuízos financeiros e garantir conformidade com a jurisprudência atualizada.

Diferenciais Exclusivos da API do CJ

  • A Maior Cobertura de Índices Judiciais do País: Acesso unificado a tabelas de correção de todos os Tribunais de Justiça Estaduais (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), todos padronizados em um formato JSON simples de ler.
  • Índices Compostos (Encadeamento Automático): Resolvemos um dos maiores gargalos de desenvolvimento do mercado: o encadeamento histórico de índices (ex: transições automáticas de IGP-DI para INPC e depois TR em datas de vigência de leis ou provimentos de corregedorias). Você consome o índice composto diretamente em uma única chamada, eliminando complexidade no seu código.
  • Auditoria Diária e Rigorosa: Cada índice passa por um fluxo contínuo de auditoria baseado nas últimas decisões dos tribunais e atualizações legislativas (como a nova Taxa Legal da Lei 14.905/2024), trazendo total segurança jurídica ao seu software.
  • Conversão Automática de Moedas Históricas (Pré-1994): Para períodos com dados anteriores a julho de 1994, a conversão e o corte de zeros decorrentes das diversas moedas brasileiras antigas (Cruzeiro, Cruzado, Cruzeiro Real, etc.) já estão totalmente embutidos e calculados nos fatores do índice. Seu sistema não precisa implementar lógicas complexas de conversão cambial histórica; o fator final já faz a conversão direta para o Real atual de forma totalmente automatizada.
  • Formatos Prontos para Cálculo: Além da variação mensal, a API entrega fatores acumulados e valores cumulativos, permitindo que seu sistema realize correções monetárias instantâneas apenas multiplicando o principal pelo fator retornado.

Índices Disponíveis

Nossa API fornece acesso ao mais amplo acervo de índices do mercado:

  • Índices Judiciais Completos: Índices oficiais e específicos de todos os tribunais brasileiros (TJSP, TJRJ, TJMG, TJPR, TRF1 a TRF6, etc.) e manuais de cálculos da Justiça Federal.
  • Índices Compostos Customizados: Históricos encadeados de índices conforme a legislação de cada época.
  • Índices Trabalhistas e de FGTS: Índices oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tabelas JAM (Juros e Atualização Monetária) do FGTS.
  • Índices Previdenciários: Índices específicos usados no Direito Previdenciário (como as tabelas de benefícios com ou sem teto e regramentos especiais do INSS).
  • Taxa Legal: A nova taxa legal brasileira estabelecida pela Lei 14.905/2024.
  • Índices Inflacionários e de Mercado: IPCA, IPCA-E, INPC, IGP-M, IGP-DI, etc.
  • Índices Financeiros e de Taxas: Taxa SELIC (Meta e Over), TR, TBF, CDI, Poupança, etc.
  • Moedas: Cotações históricas diárias de Dólar, Euro e outras moedas.
  • Outros: Índices personalizados, regionais ou sob demanda. Como adicionamos novas tabelas constantemente ao nosso banco de dados, caso precise de um índice específico que não esteja listado, entre em contato com nosso suporte técnico.

Autenticação

Todas as requisições exigem uma chave de API válida enviada no header X-CJ-API-KEY.

Segurança: Todas as requisições para a API em produção devem utilizar HTTPS (ex: https://indices.calculojuridico.com.br) para garantir que os dados e as chaves de acesso sejam trafegados de forma totalmente segura.

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/list \
-H"X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE"\
-H"Content-Type: application/json"

Endpoints Principais

1. Listar Índices Disponíveis

GET/POST /v1/list

Parâmetros:

  • show_last_available_competence (opcional): Define se exibe a última competência disponível (“true”/”false”)

Exemplo de Requisição:

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/list \
-X POST \
-H"Content-Type: application/json"\
-H"X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE"\
-d'{"show_last_available_competence": "true"}'

Exemplo de Resposta:

[
{
"chave":"ipca",
"nome":"IPCA",
"descricao":"Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
"last_available_competence":"05/2024"
},
{
"chave":"inpc",
"nome":"INPC",
"descricao":"Índice Nacional de Preços ao Consumidor",
"last_available_competence":"05/2024"
},
{
"chave":"igpm",
"nome":"IGP-M",
"descricao":"Índice Geral de Preços do Mercado",
"last_available_competence":"05/2024"
},
{
"chave":"tr",
"nome":"TR",
"descricao":"Taxa Referencial",
"last_available_competence":"06/2024"
}
]

2. Obter Valores de um Índice

GET/POST /v1/index

Parâmetros:

  • index_kind (obrigatório): Tipo de índice (ex: “ipca”, “inpc”, “igpm”, “tr”)
  • start_date (opcional): Data inicial (formato “DD/MM/AAAA”)
  • end_date (opcional): Data final (formato “DD/MM/AAAA”, padrão: data atual)
  • fill_incomplete_months (opcional): Preenche meses sem dados com variação zero (“true”/”false”, padrão: “true”)
  • sum_variations (opcional): Retorna a soma das variações percentuais (“true”/”false”, padrão: “true”)

Exemplo de Requisição:

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
-X POST \
-H"Content-Type: application/json"\
-H"X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE"\
-d'{
"index_kind": "ipca",
"start_date": "01/01/2023",
"end_date": "01/06/2024",
"fill_incomplete_months": "true"
}'

Exemplo de Resposta:

{
"name":"IPCA",
"sandbox_mode":false,
"key":"ipca",
"last_available_competence":"05/2024",
"fill_incomplete_months":true,
"warning":"Última competência disponível (05/2024) inferior à data final solicitada (06/2024). Competências incompletas preenchidas automaticamente (opção fill_incomplete_months)",
"indices":[
{
"year":2023,
"month":1,
"factor":"1.0053",
"variation_percentage":"0.53",
"cumulative_value":7384.3001
},
{
"year":2023,
"month":2,
"factor":"1.0076",
"variation_percentage":"0.76",
"cumulative_value":7440.3998
},
//...outrosmeses
{
"year":2024,
"month":5,
"factor":"1.0049",
"variation_percentage":"0.49",
"cumulative_value":7863.4592
},
{
"year":2024,
"month":6,
"factor":"1.0000",
"variation_percentage":"0.00",
"cumulative_value":7863.4592,
"filled_automatically":true,
"message":"Competência adicionada automaticamente com variação de 0%."
}
],
"variation_sum":8.32,
"resulting_factor":1.0832
}

3. Obter Valores Diários

GET/POST /v1/daily_values

Parâmetros:

  • index_kind (opcional): Tipo de índice (ex: “dolar”, “euro”, “selic”, “cdi”)
  • start_date (opcional): Data inicial (formato “DD/MM/AAAA”)
  • end_date (opcional): Data final (formato “DD/MM/AAAA”, padrão: data atual)

Exemplo de Requisição:

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/daily_values \
-X POST \
-H"Content-Type: application/json"\
-H"X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE"\
-d'{
"index_kind": "dolar",
"start_date": "01/01/2024",
"end_date": "10/01/2024"
}'

Exemplo de Resposta:

{
"name":"Dólar Comercial",
"sandbox_mode":false,
"values":[
{
"date":"2024-01-01",
"value":4.8536
},
{
"date":"2024-01-02",
"value":4.9099
},
//...outrosdias
{
"date":"2024-01-10",
"value":4.9295
}
]
}

Campos Calculados para Índices

Ao consultar a API pelo endpoint /v1/index, a resposta inclui dois campos calculados importantes:

variation_sum

Representa a soma aritmética das variações percentuais de todos os períodos solicitados. Por exemplo, se você consultar o IPCA de Jan/2023 a Jun/2024 e as variações mensais forem 0.53%, 0.76%, 0.49%, etc., o variation_sum será a soma desses valores (por exemplo, 8.32%).

resulting_factor

Representa o fator acumulado para o período completo consultado. É o resultado da multiplicação dos fatores individuais mensais, arredondado para 12 casas decimais. Este valor pode ser usado diretamente como multiplicador para obter o valor corrigido de um montante.

Exemplo de uso:

Valor a ser corrigido: R$ 1.000,00
Período: Jan/2023 a Jun/2024
Resulting factor: 1.0832
Valor corrigido: R$ 1.000,00 × 1.0832 = R$ 1.083,20

Casos de Uso Comuns

Atualização de valores por índice inflacionário

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
-X POST \
-H"Content-Type: application/json"\
-H"X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE"\
-d'{
"index_kind": "ipca",
"start_date": "01/01/2022",
"end_date": "01/01/2024"
}'

Cálculo de juros com base na Taxa SELIC

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/index \
-X POST \
-H"Content-Type: application/json"\
-H"X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE"\
-d'{
"index_kind": "selic",
"start_date": "01/01/2023",
"end_date": "01/01/2024"
}'

Histórico de cotação do dólar

curl https://indices.calculojuridico.com.br/v1/daily_values \
-X POST \
-H"Content-Type: application/json"\
-H"X-CJ-API-KEY: SUA_CHAVE"\
-d'{
"index_kind": "dolar",
"start_date": "01/01/2024",
"end_date": "01/06/2024"
}'

Modo Sandbox

As chaves de API podem ter o modo sandbox ativado, limitando os dados aos últimos 5 anos. Quando o modo sandbox está ativo:

  • O nome do índice terá o sufixo “[Sandbox: últimos 5 anos]”
  • A resposta conterá "sandbox_mode": true
  • Apenas dados dos últimos 5 anos serão retornados

O modo sandbox é ideal para testes e desenvolvimento sem consumir sua franquia completa de requisições.

Considerações Técnicas

Content-Type

Todas as requisições devem utilizar o content-type application/json.

Atenção: O header Content-Type: application/json é obrigatório em todas as requisições, inclusive nas requisições do tipo GET (como a consulta a /v1/list ou /v1/index). Se esse header for omitido, a requisição não será processada corretamente e será redirecionada para o site institucional do Cálculo Jurídico.

URL Base

A URL base para todas as requisições da API é: https://indices.calculojuridico.com.br

Aviso de Segurança: Use sempre a URL Base de produção com HTTPS para garantir que as chaves de API (X-CJ-API-KEY) e demais dados sejam criptografados e transmitidos de forma segura.

Limites de Requisições

Dependendo do seu plano, há limites diários ou mensais de requisições. Consulte seu painel administrativo para verificar seu limite atual.

Tratamento de Erros

Chave Inválida (HTTP 401)

{
"errors":"Chave inválida"
}

Chave Revogada (HTTP 403)

{
"errors":"Chave revogada"
}

Índice Inválido (HTTP 400)

{
"errors":"Índice inválido"
}

Parâmetro Inválido (HTTP 400)

{
"errors":"Parâmetro 'start_date' com formato inválido"
}

Endpoint Não Encontrado (HTTP 404)

{
"errors":"Not found"
}

Limite de Requisições Excedido (HTTP 429)

{
"errors":"Limite de requisições excedido",
"quota":{
"limit":1000,
"used":1000,
"reset_at":"2024-07-01T00:00:00Z"
}
}

Como Obter Acesso

Para obter uma chave de API e integrar o serviço de índices ao seu sistema:

  1. Entre em contato com nossa equipe através do e-mail contato@calculojuridico.com.br
  2. Solicite uma chave de testes para acesso sandbox à API
  3. Feche com o CJ e tenha todos os índices necessários para seu software

Suporte Técnico

Para dúvidas técnicas sobre a integração ou uso da API, entre em contato com nossa equipe de suporte técnico pelo e-mail suporte@calculojuridico.com.br.

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