Artigos práticos para Advogados faturarem mais

O Supremo Tribunal Federal publicou, em 2 de outubro de 2026, o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que declarou inconstituciona...

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como especial o período trabalhado por um segurado como copeiro hospitalar e determino...

A atualização de débitos judiciais é um dos pontos mais sensíveis do dia a dia da advocacia e da contabilidade. Ela serve para recompor o valor real da ...

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a reincidência formal, sem que os crimes sejam da mesma natureza, não basta...

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre reajustes de planos de saúde por idade e encaminhar a controvérsia ao Núcleo de Solução ...

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a atividade de pintor automotivo como especial e determinou ao INSS a concess...

Como ter certeza de que um prazo processual foi contado certinho? Eu sei que essa é uma dor que acompanha advogados de todas as áreas, dos recém-formado...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese no Tema 1.419 para definir o cabimento de honorários de sucumbência nas ações rescisórias proposta...

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não pode estabelecer regras que resultem em uma aposentadoria inferior à média aritmética das contribuiçõe...

Para boa parte dos escritórios de advocacia, o WhatsApp já é o principal canal de contato com clientes. É por ali que chega o lead interessado em uma re...

O Pix facilitou as transferências bancárias, mas também passou a fazer parte da rotina de muitos golpes. Todos os dias, consumidores são abordados por c...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no Tema 1.378 dos recursos repetitivos, quais critérios devem ser utilizados para reconhecer a abusivi...

Dominar a atualização pela Selic é fundamental para quem trabalha com cálculos jurídicos. A taxa aparece em diferentes situações do dia a dia da advocac...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a restituição em dobro de cobrança indevida ao consumidor é cabível quando a conduta ...

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um supermercado que deverá indenizar um cliente sequestrado ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a regra que permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar ...

A centralização da gestão do escritório de advocacia é a unificação do atendimento ao cliente, controle de prazos, acompanhamento de processos, fluxo de...

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem de 41 anos com paralisia cereb...

A Reforma Tributária de 2026 (regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026) alterou o ITCMD para valer. A partir de agora, a progressividade das alíq...

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais períodos de trabalho no corte de cana-de-açúcar e na condução de...

O STF concluiu o julgamento definitivo do Tema 1209 e definiu que a atividade de vigilante não dá direito à aposentadoria especial pela via da periculos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade dos dispositivos das Leis 14.724/2023 e 15.265/2025 que autorizam a realiza...

Você já sentiu que trabalhou o mês inteiro na advocacia, fechou bons contratos, mas quando olha a conta do escritório no fim do mês o dinheiro simplesme...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu de vez que as parcelas do empréstimo consignado entram no cálculo do mínimo existencial para repactuação de dív...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou a exigência de inclusão de resumos sobre fatos, pedidos, decisões impugnadas e normas invocadas em pet...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o INSS e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) podem estabelecer limite máximo de juros para ope...

Tem muito advogado errando os conceitos na qualidade de segurado. Como funciona? Como ver se a pessoa ainda tem qualidade de segurado? Quais os macetes ...

O STF decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência cont...

No cotidiano da advocacia trabalhista, saber exatamente como apurar horas, converter relógio de ponto e definir divisores salva qualquer liquidação de s...

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no plenário virtual, se o INSS e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) podem estabelecer limite máx...