Artigos práticos para Advogados faturarem mais

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a um julgamento que pode redefinir os direitos do consumidor na era digital: a classificação do aparelho...

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A controvérsia chega ao STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, um tema ...

A busca por patrimônio do devedor é, sem dúvida, um dos maiores desafios do advogado que atua em processos de execução. Ferramentas que otimizam essa ta...

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Novas Regras para a Perícia Remota do INSS Uma nova Portaria, publicada no Diário Oficial da União, veio para formalizar e esclarecer as regras aplicáve...

STJ define tese sobre majorantes em cascata A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pacificar, sob o rito dos repetitivos, uma questã...

Devolução de descontos indevidos na Previdência A Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos asso...

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Nova lei sobre tempo anterior à filiação ao INSS A Lei 15.363, de 2026, acaba com a multa cobrada para o aproveitamento de tempo de atividade anterior à...

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Flexibilização da impenhorabilidade no CPC A regra de impenhorabilidade de verbas salariais prevista no Código de Processo Civil não é absoluta. A prote...

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Crescimento da recuperação extrajudicial no Brasil O uso da recuperação extrajudicial no Brasil atingiu o maior nível da série histórica em 2025. O inst...

Julgamento no STF sobre contribuição ao SAT O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de dois processos que discutem a incidência da c...

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Ampliação da licença-paternidade aprovada pelo Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia o período da licença-paternid...

Cronograma de precatórios federais para 2026 O Conselho da Justiça Federal publicou no Diário Oficial da União de 10/02/2026 o cronograma anual de desem...

Evolução da doença e início da incapacidade permanente A fixação da data de início da incapacidade é essencial para a concessão da aposentadoria por inc...

Tema repetitivo no STJ e tese vinculante A 1ª Seção do STJ vai decidir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é devedora...