Domine o Direito Penal e realize seus cálculos penais no CJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou cinco teses nos Temas Repetitivos 1.241 e 1.154, estabelecendo critérios para considerar a natureza...

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a reincidência formal, sem que os crimes sejam da mesma natureza, não basta...

O STF decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência cont...

A 3ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a condenação por associação para o tráfico não impede, por si só, a progressão especial de regime previs...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fatores alheios à execução penal, como a gravidade dos crimes e o tempo restante de pena, n...

A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a detração penal prevista no Código de Processo Penal deve ser considerada...

Uma questão de fundamental importância para a advocacia que atua na defesa dos direitos das mulheres está em pauta no Supremo Tribunal Federal. O Plenár...

O cenário legislativo brasileiro tem respondido ao aumento da complexidade dos crimes patrimoniais, especialmente com a ascensão das fraudes em ambiente...

STJ define tese sobre majorantes em cascata A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pacificar, sob o rito dos repetitivos, uma questã...

Na advocacia, é fundamental dominar o que é dosimetria da pena e como ela funciona na prática. Afinal, mesmo que você não atue na área penal, em algum m...

Quem advoga na área penal conhece de perto a importância de dominar a dosimetria da pena e saber calcular nos casos concretos. Pode ter certeza que vai ...

Muita coisa mudou na progressão de regime de pena com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, a Lei nº 13.964/2019. Depois vieram a Lei 14.843/2024, a L...

A prescrição penal faz muita gente ficar de cabelo em pé! Mas quem advoga na área criminal, precisa dominar a matéria, para defender os clientes com tod...

Quem advoga na área criminal conhece de perto a importância de saber como calcular dias-multa, uma vez que esse tipo de pena é fundamental para a advoca...

Não dá pra dormir no ponto quando o assunto é o pacote anticrime e o impacto que causou na lei penal brasileira. Quem é penalista sabe que essas alteraç...

Não faz ideia de como conquistar seu espaço na Advocacia Penal? Sua frio só de pensar na infinidade de temas novos que surgem na área? Relaxa! As suas p...

Quem advoga no Penal sabe que não é difícil dar de cara com uma situação que envolva mais de um crime. Ainda assim, tem muito advogado que não tem ideia...

Aposto que você já viu algum noticiário falando de regimes de cumprimento de pena! Acertei? Pois é! É um assunto que está super em alta na mídia e també...