Civil

Revisão do PASEP para Advogados: O Guia Definitivo

Baixe o bônus do CJ

E algumas petições de presente

30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

Atualizado 2021


Se você advoga e quer uma ação prática, que pode ajudar a diversificar o faturamento do seu escritório, você precisa saber sobre a revisão do PASEP.

Ela também é chamada de revisional do PASEP ou ação de revisão do saldo do PASEP.

Neste artigo eu quero mudar a forma como você enxerga essa revisão, mostrar o passo a passo resumido de como entrar com a ação e ainda vou te dar de presente uma série de materiais e dicas pra você poupar semanas de estudo.

É bem provável que você já tenha pensado em fazer essa ação no seu escritório, não é?

Afinal, tem milhões de pessoas com direito a essa revisão e ela é uma revisão que pode te dar muito dinheiro se você souber o caminho das pedras.

Mas tem muita gente que desiste quando começa a se aprofundar.

Inclusive, tem advogado que desiste só de pensar em começar a ler as microfichas e extratos do banco, quiçá os cálculos hehe.

E eu super entendo. Mas agora, desistir não é uma opção pra você!

Afinal, você tem o CJ e a mim pra te ajudar com a Ação de Revisão do PASEP.

No final do post, eu vou te dar um vídeo com o Estudo de Caso Completo mostrando o passo a passo de como realizar o cálculo do PASEP na prática!

Salve o link deste vídeo pra ver depois de ler este post, você vai se surpreender com o resultado.


Objetivo - Você dominando a revisão do PASEP

Aqui neste post, eu mergulhei pra desvendar e esmiuçar pra você os mistérios dessa ação que ninguém te conta por aí.

Aliás, até contam, mas bem errado sem entrar nos detalhes pra você nunca entender as teses e muito menos os cálculos!

Então, cola comigo na leitura até o finalzinho que tem muito segredo revelado por aqui!

E pra você ficar com um gostinho de quero mais, fique sabendo que muitos servidores ainda não sacaram o fundo e existe uma data limite esse saque, que se não aproveitada, os valores vão todos pra União!

Então não tem outro jeito: você precisa correr pra avisar os seus clientes sobre o saque.

E para os que já sacaram e ficaram de cabelo em pé quando viram o valor, chegou a sua hora de lutar pela revisão.

Pra te ajudar, aqui eu vou mostrar 2 teses de cálculo que vão garantir a melhor revisão pros seus clientes 😱!

E isso é só o começo…

Dá só uma olhada em quanta coisa incrível você vai encontrar por aqui:

  • O que é a Revisão do PASEP?
  • Por que ajuizar a Ação de Revisão do Pasep?
  • O que é o PIS/PASEP?
  • O que fazer antes de ajuizar a ação!
  • O A a Z de como elaborar a ação de revisão do PASEP

Com tudo isso, você vai agregar mais valor ao seu negócio e, sem dúvidas, aumentar os lucros do seu escritório!

Inclusive, vai matar aquela curiosidade de saber por que existem tantas ações com êxito sobre esse assunto.

Então aperta o passo comigo e boa leitura!

O que é a revisão dos saldos do PASEP?

Em resumo, é uma ação em que o advogado recalcula o saldo da conta PASEP do servidor público, inserindo todas as entradas e saídas e aplicando os índices de correção previstos em Lei e rendimentos do saldo PASEP da forma correta.

Com o saldo recalculado corretamente em mãos, é comum esse valor ficar maior do que o saldo da conta PASEP do seu cliente.

É aí que o advogado entra com o pedido de revisão para reaver os valores.

Por que ajuizar a Ação de Revisão do Pasep?

Muita gente cai pra trás quando eu conto que existem grandes chances do Banco do Brasil não ter corrigido certinho os valores das contas individuais dos participantes do PASEP.

Sabia disso?

Pois é… E tem mais!

A própria lei que deveria dizer como compor as variáveis de valorização das contas, não deixa isso claro.

Se você conferir o art. 3º dessa lei, vai ver que ele não fala como os índices são somados ou multiplicados. É um verdadeiro mistério!

Além disso, existe uma super discussão se alguns rendimentos transferidos pelo banco da conta PASEP pras contas correntes dos servidores, poderiam ter ocorrido ou não.

Só esse ponto dá bastante pano pra manga, porque essas transferências podem diminuir ou aumentar bem o saldo da conta do seu cliente.

E pensa que acaba aqui?

Na na ni na não!

Existem inúmeros depósitos com aplicação de correção monetária inferior aos índices previstos em lei ou quase nenhuma correção…

Você tem ideia de quantos servidores públicos foram afetados com tudo isso?

Então respira fundo…

São 5 milhões de cotistas atingidos!

Inclusive já existem diversos julgados favoráveis nos Tribunais a respeito do tema.

Mas atenção!

As ações do PASEP não são todas milionárias como já li em diversas matérias por aí contando que o cliente ganhou por volta de R$ 100.000,00 em uma revisão!

Todo cuidado é pouco com esse tipo de informação, ok?

Contar vantagem em cima de revelia da outra parte ou ausência de impugnação, não conta hein.

O valor que o seu cliente pode alcançar é muito relativo. Tudo depende do tempo de contribuição dele para o fundo.

E aqui você precisa lembrar que a conta do PASEP foi extinta em 1988.

Então quem entrou muito perto dessa data, vai ter um valor menor pra receber, infelizmente.

Aí talvez nem vale a pena ajuizar a ação. Pra quê levantar falsas esperanças, né?

Por outro lado, aqueles clientes seus que acumularam mais de 10 anos de depósitos têm uma quantia considerável pra pedir 😍.

Não dá pra deixar isso tudo de lado, não é mesmo? Busque o lugarzinho deles ao sol, hehe

E é bem por isso que preparei esse post: pra te dar o mapa da mina na hora de entrar com essa revisão.

Assim, se você faz ideia do que eu falei agora, mas nunca correu atrás porque não sabe nem como começar a analisar os extratos e fazer os cálculos, fica comigo que esses dias acabaram.

E se você nunca ouviu falar sobre essa Ação de Revisão do Pasep, chega mais!

O que é o PIS/PASEP?

Todo mundo já ouviu falar dela, mas pouca gente sabe de onde essa sigla surgiu…

Então, pra começar, que tal acrescentar uma pitada de conhecimento sobre a história dessa sigla tão famosa: PIS/PASEP?!

Vem comigo nessa viagem pelo túnel do tempo. Afinal, é aquela coisa né: recordar é viver! hehe

Bom, o fundo PIS/PASEP começou como um programa social do governo lá em 1970, constituído pelos valores do:

  • Programa de Integração Social – PIS
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – PASEP

A ideia de criar o PIS foi integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

E a, de lançar o PASEP, assegurar ao servidor público, a obtenção de um patrimônio individual.

Naquela época, os depósitos do PASEP eram feitos em contas individuais dos servidores no Banco do Brasil.

E o valor creditado, conhecido como cota, era calculado proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do servidor.

Já o saque destes valores só podia ser feito nas hipóteses previstas no art. 4º, § 1º, da Lei Complementar 26/75.

E detalhe: essa lei, inclusive, unificou o PASEP ao PIS.

Mas atenção! Não pense que os dois programas eram a mesma coisa…

O PIS e o PASEP são diferentes.

Cada um deles tem leis, objetivos e administradores próprios. Pra ficar mais claro, deixei tudo explicadinho aqui embaixo, dá uma olhada:

PIS (Programa de Integração Social):

  • Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970
  • Objetivo: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento da empresa
  • Depósito: CEF (conta individual do trabalhador)

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):

  • Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970
  • Objetivo: integrar o servidor nas receitas dos órgãos do Poder Público
  • Depósito: BB (na conta individual do servidor)

Ah, e mesmo com a unificação dos programas, em 1975, os programas e agentes operadores de cada programa continuaram diferentes.

A CEF ficou para o PIS e o Banco do Brasil para o PASEP.

O que a unificação trouxe de diferente foi que, a partir de 1976, mesmo sendo arrecadados separadamente, os recursos dos dois programas passaram a formar um fundo único (PIS/PASEP) que seria dividido entre os participantes dos dois.

Só que, com a CF/1988, o objetivo da arrecadação mudou!

Com isso, os recursos provenientes das contribuições para o PIS e PASEP passaram a ser direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pra custear (art.239, CF):

  • Programa de Seguro-Desemprego
  • Abono Salarial
  • Financiamento de Programas de Desenvolvimento.

Assim, desde 1988, os recursos PIS/PASEP deixaram de ser creditados de forma individual aos participantes do programa, que também deixou de contar com novos cotistas.

Ana Paula do céu, e o que aconteceu com essas contas individuais dos servidores então?

Bom, elas foram todas preservadas e os critérios de saques se mantiveram do mesmo jeitinho, estabelecido nas LC nº 7/1970 e 8/1970, com exceção da retirada pra casamento (art. 239, §2º, CF).

Ou seja, todos os servidores inscritos no PIS/PASEP de dezembro de 1970 até 4 outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição de 1988), possuem direito aos saldos das contas vinculadas.

É direito adquirido e isso ninguém discute.

Então, se bate na porta do seu escritório um cliente que se inscreveu no programa em 1971, ele com certeza tem uma valorzinho pra sacar!

Massss, boa parte deles até hoje nunca efetuaram esse saque e o prazo pra fazer isso está com os dias contados 👀… Calma, que eu já te conto mais sobre isso.

Além disso, o saldo dessas contas não foi devidamente corrigido ao longo dos anos e, em alguns casos, houve até saques indevidos.

É por isso que, no momento do saque, os servidores acabam ficando de cabelos arrepiados…

São surpreendidos com valores baixíssimos que não condizem com o tempo de serviço que eles exerceram.

O que era pra ser motivo de festa, vira razão pra frustração. 😔

Mas calma que daqui a pouquinho eu conto sobre isso em detalhes, inclusive como reverter essa frustração através da revisão!

Agora é hora de encerrar nossa viagem pelo túnel do tempo. Foi tudo certinho com ela?

Então vem comigo conhecer um pouco mais sobre o PASEP, pra depois ficar bem tranquilo conferir quem tem direito à revisão.

Um pouco mais sobre o PASEP: o susto no saque

Agora você já sabe que o PASEP era um fundo destinado aos servidores públicos e que a lei determinou ao Banco do Brasil a administração dele (LC nº 8/1970), certo?

Então vamos avançar…

Ao final de cada ano, esses servidores, os cotistas do fundo, recebiam em suas contas individuais um rendimento composto por essas variáveis aqui:

  • Atualização Monetária
  • Juros
  • Resultado Líquido Adicional (RLA)
  • Distribuição da Reserva

Essas variáveis fazem parte do chamado total de rendimento pago anualmente aos servidores.

Você encontra elas de forma bem fácil no site do Ministério da Economia.

Dica: Procure no site pelo documento “Histórico de valorização das contas dos participantes”. Fica lá no item VIII ;).

Bom, só que existe um probleminha aqui…

É que a própria Lei 26/1975 (art. 3º) não explica como calcular essas variáveis de valorização das cotas anuais.

Não se diz, por exemplo, como somar as variáveis ou como multiplicar.

Aí o Banco do Brasil, que não é bobo e nem nada, pensou num jeitinho de calcular essas variáveis que é menos favorável pro cotista.

E foi esse jeito que o BB aplicou durante todos esses longos anos de PASEP. Dá pra acreditar? 😱

E não para por aí não.

Ele também (pasme!) não aplicou as exatas correções monetárias e juros previstos em lei, como esses básicos aqui:

Período Indexador Base Legal
Julho 71 a Junho/87 ORTN Lei Complementar 7/70 (art. 8º), Lei Complementar 8/70 (art. 5º) e Lei Complementar 26/75 (art. 5º)
Julho/87 a Setembro/87 LBC ou OTN (o maior dos dois) Resolução CMN 1338/87 (inciso IV)
Outubro/87 a Junho/88 OTN Resolução CMN 1338/87 (inciso IV), redação dada pela Resolução CMN 1396/87 (inciso I)
Julho/88 a Janeiro/99 OTN Decreto Lei 2445/88 (art. 6º)
Fevereiro/89 a Junho/89 IPC Lei 7738/89 (art. 10) redação dada pela Lei 7764/89 (art.2º) e Circular Bacen 1517 (alínea a)

São muitos índices que ficaram com a aplicação incorreta, não é mesmo?!

Pois é… E acredite em mim, a forma de calcular essas valorizações das contas é um dos segredos do sucesso da ação de revisão do seu cliente.

Mas segura essa primeira informação bombástica que antes de falar detalhes sobre ela eu ainda tenho mais pontos pra te contar. (Sim, a coisa piora! 👀)

Bom, além da forma de calcular a valorização das contas, a mesma Lei 26/1975 destacou em que situações era permitido o saque do saldo, entre elas:

  • aposentadoria
  • invalidez
  • morte do titular (pago aos dependentes)
  • acometimento de doença grave
  • e por aí vai…

Acontece que o Banco do Brasil não deu a mínima pra isso!

Sabe o que ele fez?

Transferiu alguns rendimentos da conta do PASEP pra conta corrente dos servidores fora dessas hipóteses autorizadoras de saque e sem a permissão dos cotistas.

Resultado: o servidor vai todo feliz sacar as cotas do PASEP.

Aí chega no dia do saque e toma um susto enorme quando escuta: “Senhor, o seu saldo é de R$ 500,26 ”.

Ora, nem precisa fazer uma conta mirabolante ou ser um gênio da matemática pra descobrir que valores como esse estão muito abaixo do esperado.

Por causa disso, muitos servidores buscam até hoje os seus direitos no Judiciário pra tentar reverter essa situação.

E se você concorda ou discorda desses valores que saíram da conta do PASEP, saiba que o CJ criou um jeitinho fácil pra você verificar se vale ou não discutir esse ponto. Eu já conto mais no tópico das Teses de Revisão do PASEP, combinado?

Mas voltando…

O ponto aqui é que o momento de você prestar assessoria para esse pessoal que está atrás da revisão dos valores e, assim, cobrar o que não foi corrigido ou que sofreu saques indevidos.

Mas antes disso, atenção para o que vou te falar agora:

Só depois do saque é que você vai saber se seu cliente tem ou não direito a revisão do PASEP.

Por isso, é essencial você avisar que ele precisa sair correndo pra fazer o saque o quanto antes, caso não tenha feito isso.

Quer saber o motivo?

É o que te conto agorinha, vem ver!

Sim, urgente!

No dia 07/04/2020, a MP 946/2020 extinguiu o fundo PIS/PASEP.

Nessa extinção, todo o patrimônio foi transferido para o FGTS e, por lá mesmo, os valores que estavam no PIS/PASEP passaram a ser atualizados.

Ah, e essa atualização tem sido feita pelos mesmo critérios das contas do FGTS.

Mas atenção!

Os servidores só tem até o dia 31/05/2025 pra efetuar o saque. Depois dessa data, os valores serão abandonados e transferidos pra União.

Ai, a partir de 01/06/2025, adeus direito ao saque.

Então já avisa seu cliente pra correr pra uma agência.

Ana e quem tem direito ao saque mesmo?

Todos os trabalhadores (titulares ou herdeiros) que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 e que não efetuaram o saque da conta individual. Mais à frente, te mostro detalhes sobre isso.

Pra efetuar o saque, o seu cliente precisa comparecer a uma agência da CEF e levar um documento com foto.

Obs: É na Caixa Econômica mesmo hehe. Com a transferência dos saldos pro FGTS, o dinheiro foi do BB pra lá ;).

O que fazer antes de ajuizar a ação

Pode comemorar: se você chegou nesse tópico, já percorreu a metade do caminho:

Já tem uma boa noção geral sobre o PASEP e quem pode ter direito…

Os próximos passos são: descobrir quem de fato tem direito a revisão, quais teses de cálculo utilizar, quais documentos solicitar ao cliente e, por último, tirar a análise dos extratos de letra.

Parece muita coisa? Relaxa porque você vai tirar de letra. Até porque eu vim aqui pra te dar o caminho das pedras pra ter sucesso nessa ação.

Pode confiar ;)

Quem tem direito a Revisão do PASEP?

A lista dos beneficiários do PASEP, eu respondo fácil pra você.

Anota aí quem são eles:

  • Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)
  • Militares Estaduais (PM, Bombeiros e Brigada Militar)
  • Servidores Públicos (Federais, Estaduais e Municipais)
  • Empregados Públicos
  • Sucessor de servidor ou militar que faleceu

Mas pra ter direito a ação de revisão do PASEP, já são outros quinhentos.

Isso porque esse direito envolve 3 requisitos:

  1. Ser servidor público (militar, civil) estadual, municipal ou federal ativo ou aposentado
  2. Ter ingressado no serviço público até 17/08/1988
  3. Ter realizado o saque do PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado

Então muita atenção pra esses requisitos.

Ah e tem outra coisa que você precisa ter o maior cuidado do mundo: a tese da revisão 👀!

Mas não se preocupe que eu separei um tópico especial só desse assunto pra você arrasar na sua petição inicial.

Continua comigo.

Teses de Revisão do Pasep: escolha a sua!

Agora você já sabe que a legislação não deixa claro como é feita a composição das variáveis de atualização (valorização) das cotas, certo?

E também viu que isso pode ser o pulo do gato pra sua revisão, a depender do caso do seu cliente, não é verdade?!

Bom, por conta da importância desses pontos, a gente vai precisar se aprofundar um pouquinho mais neles.

Assim, você garante que pescou todos os detalhes importantes pra hora de preparar os argumentos da ação.

Então vamos lá!

2 Opções de Cálculo: Original e Mais Vantajosa

Sabia que dá pra fazer o recálculo do saldo da conta do PASEP de duas formas?

Pois é… E tem mais! Nas duas você pode encontrar a revisão do seu cliente.

Aqui no CJ a gente até deu um apelido pra essas opções (logo logo você vai já entender o motivo desses apelidos carinhosos hehe). São elas:

  1. Cálculo Original: AM * (J+ RLA)
  2. Recálculo mais vantajoso: AM * J * RLA

A gente apelidou a primeira delas de cálculo original porque ela representa a forma como hoje é calculado os índices de valorização das contas individuais do PASEP pelo Banco do Brasil.

Ou seja, primeiro o BB pega as informações que constam naquela tabelinha (Histórico de valorização das contas dos participantes).

Aí depois aplica a sua própria forma de cálculo do jeitinho que você vê nos extratos da conta PASEP.

Ana, e como é esse jeitinho que o BB aplica?

É bem simples. Ele faz assim: AM(J+RLA).*

Onde:

  • AM = atualização monetária
  • J = juros
  • RLA = resultado líquido adicional

Bom, é talvez nesse momento que você se questione:

Pra que realizar os lançamentos iguais ao modo de calcular do BB? Assim não vai dar valor algum de diferença pro meu cliente!

Eu também pensava isso.

Massss… Ledo engano!

Como você vai perceber, é possível que os valores totais apresentem diferenças por causa de erros de cálculo aplicados na evolução da conta PASEP pelo próprio BB.

Então vamos supor que, na causa do seu cliente, você decida nem discutir a forma como é calculada a composição das variáveis de atualização das cotas do PASEP.

Nessa situação, sugiro que você aplique ao menos aquela opção do cálculo original pra ver se não há diferenças que também valem a pena pedir, combinado?!

Mas, imagine que essa não seja a sua estratégia.

Se for esse o caso, olhos e ouvidos na segunda opção de cálculos.

Isso mesmo: aquela que a gente chama carinhosamente de: Recálculo mais vantajoso.

Acredite se quiser: nessa opção você utiliza as mesmas variáveis da Tabela Oficial (Histórico de valorização das contas dos participantes).

Mas tem um porém: aqui isso é feito de uma forma mais vantajosa ao seu cliente.

Pode isso, produção?

Sim. Lembra que eu falei que a Lei 26/1976, em seu artigo 3º, não deixa claro como é feita a composição das variáveis de valorização das cotas?

Pois então. Com base nisso, você pode revisar o saldo PASEP, aplicar o cálculo mais vantajoso pro seu cliente e correr pro abraço hehe.

Aí lembre que, nessa opção, as variáveis são calculadas assim: AM* Juros* RLA.

E pensa que acabou a revisão só nisso aqui?

Nada disso!

Ainda tem dois itens chaves que podem aumentar ou diminuir as diferenças a serem pleiteadas na revisão: os expurgos inflacionários e os pagamentos de rendimentos.

Vem conferir.

Discutir ou não Expurgos Inflacionários?

É eu sei que a ansiedade apertou pra saber qual forma de cálculo utilizar…

Por isso mesmo é importante entender, antes de mais nada, o que são os expurgos inflacionários.

Vamos lá!

O expurgo inflacionário é a não aplicação ou aplicação incorreta dos índices de inflação em determinado período.

Ele ocorre em 2 situações. Quando:

  1. Os índices de inflação em determinados períodos não são aplicados
  2. Os índices de inflação são aplicados, mas a correção é realizada com uma porcentagem inferior à que deveria ter sido utilizada.

O resultado disso é dinheiro voando: uma bela perda de rendimento.

Aqui no Brasil, esse fenômeno ocorreu, principalmente, em dois momentos:

  • no Plano Verão (janeiro de 1989)
  • no Plano Collor (março de 1990)

Durante esses planos econômicos, os cotistas do PIS/PASEP não tiverem seus saldos da conta atualizados corretamente.

Na verdade, o que aconteceu foi uma perda de 42,72% de rendimento, em janeiro 1989, e 44,80% em março de 1990 😱.

Por isso, a Corte Especial do STJ e vários outros Tribunais têm reconhecido tanto a necessidade de inclusão desses percentuais expurgados.

Mas imagine que você resolve não incluir os expurgos inflacionários.

Nesse caso, você opta por deixar de lado os valores que não foram corrigidos e aplicar os índices da tabela oficial do PASEP pra todo o período do cálculo.

E isso, com certeza, vai fazer com que o saldo a resgatar do seu cliente seja menor.

Já ao optar por incluir os expurgos inflacionários você utiliza os mesmos índices da tabela oficial do PASEP, exceto em:

  • Agosto de 89 (664,5539% - Plano Verão)
  • Agosto de 90 (6465,59% - Collor I)
  • Setembro de 91 (309,7577% - Collor I)

⚠️Obs importante: Usar estes índices exige que a União seja parte ré da ação junto com o Banco do Brasil pra discutir os expurgos.

Tudo tranquilo ate aqui?! Bora explorar um pouquinho mais desse assunto então.

Tabela dos Expurgos Inflacionários

Quem não ama uma tabelinha explicativa?

Pois então, pensando nisso, eu resolvi compartilhar com você uma tabelinha com alguns pontos da discussão que envolve os expurgos inflacionários que você acabou de ler.

Mas já adianto que a minha intenção aqui não é explorar o tema todinho.

Afinal, desse jeito o post ia se transformar em um TCC de curso hehe.

E só uma coisinha antes de te mostrar a tabelinha: você vai perceber que não é fácil achar por aí uma tabela sobre expurgos pronta e fácil.

Isso porque existe um conflito enorme nos Tribunais sobre a aplicação dos índices dos planos econômicos na atualização de débitos judiciais.

Então, o que você vai conferir aqui é o que está sedimentado em decisões da Suprema Corte e também de alguns Tribunais.

Sendo assim, cabe a você decidir discutir ou não os expurgos inflacionários e, aí sim, usar a tabelinha, combinado?

Bom, mas agora confere direitinho ela aqui embaixo:

Planos econômicos Data do expurgo Data da aplicação Percentual devido IPC Percentual pago Diferença apurada Percentual acumulado aplicado Percentual acumulado devido
Verão 01/01/1989 ago/89 42,72% 22,36% 16,6394% 555,4850% 664,5539%
Collor 1 01/03/1990 ago/90 84,32% 41,28% 30,4643% 3293,6900% 6562,5857%
Collor 1 01/04/90 44,80% 0,00% 44,8000%
Collor 1 01/06/90 7,87% 5,38% 2,3629%
Collor 1 01/07/90 set/91 12,92% 10,79% 1,9226% 296,8250% 309,7577%
Collor 1 08/08/90 12,03% 10,58% 1,3113%

Achou confusa?

Então pra simplificar, vou te dar uma pequena explicação dos principais planos econômicos que atingiram o fundo PASEP.

Olha só:

Plano Verão

O Expurgo do Plano Verão que deveria ter sido aplicado era de 42,72%, como está na tabela.

Mas não foi o que aconteceu na época.

O que houve foi a aplicação do rendimento de apenas 22,36%.

Só que o Índice de Preços do Consumidor (IPC) apontava, em fevereiro de 1989, um outro índice de correção, o de 42,72%.

Com isso, haveria uma perda de 16,6394% dos rendimentos.

Mas Ana, de onde saiu esse valor de 16,6394%?

Simples! Esse valor você encontra ao dividir o percentual devido pelo IPC (42,72%) pelo percentual que foi pago (22,36%).

A fundamentação pra esse percentual (42,72%) já é matéria pacificada pela Corte Especial do STJ no acórdão REsp 43.055-0-SP.

Dica: vale a pena dar uma lidinha no acórdão pra fundamentar na revisão do seu cliente 😉.

Plano Collor I

Para os expurgos do Plano Collor I, você aplica a mesma metodologia do Plano Verão pra encontrar a diferença.

As diferenças são referentes aos meses de março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%) e junho/90 (7,87%).

O percentual pago, nesses exatos meses, foi de: 41,28%, 0,00% e 5,38%.

Tanto é assim que o percentual acumulado naquele ano, segundo a Tabela de Valorização das Cotas do PASEP, foi de apenas 3239,6900%.

Só que ao recalcular o percentual acumulado, com base nos índices que deveriam ter sido aplicados, a gente chega ao percentual de 6462,59%.

Caso você queira testar, vou deixar aqui embaixo a formulazinha que permite chegar nesse percentual:

[(30,46+1)*(44,80+1) * (2,36+1) * (3293,69+1)]-1

Ah, e uma coisa importante: todos esses índices que comentei estão defendidos em diversas decisões já bem consolidadas.

Vou até citar alguns pra você se aprofundar e defender:

Atenção: O tema expurgos é delicado e requer um estudo especial da sua parte. O caminho das pedras eu já te dei, agora é só aproveitar e se dedicar bastante ;).

E agora, bola pra frente e pra outro assunto que dá pano pra manga quando a gente fala sobre PASEP.

Pagamento de Rendimentos Retirados da Conta PASEP: Devidos ou Indevidos?

Lembra que antes eu te contei uma historinha sobre alguns rendimentos que foram transferidos da conta PASEP pra conta corrente dos servidores sem a autorização deles?

Pois é, isso deu o que falar e virou até tese de discussão nas ações de revisões do PASEP.

Inclusive, não sei se você já percebeu, mas nas microfichas e extratos aparecem uns valores negativos na rubrica 4503, 1009 e nas de Pagamento de Rendimentos.

Esses valores são negativos justamente porque saíram da conta do PASEP e foram transferidos pra conta corrente pessoal do servidor.

E aí está o X da questão.

Será que esses valores transferidos pelo BB foram legais? Poderiam ter ocorrido?

Então… Existem 2 teses que discutem se esses movimentos de retiradas da conta PASEP foram válidos ou não.

Deixei as duas mastigadinhas nesse quadro. Acompanhe comigo:

Transferências da conta PASEP para conta corrente

Cuidado, cuidado:

A tese II é mais delicada e depende da comprovação efetiva de que:

  • Esses rendimentos que saíram da conta PASEP pra conta corrente do servidor não foram autorizados

ou

  • De ganhar a tese que, como as saídas foram indevidas, ainda que elas tenham sido efetuadas, o banco precisa realizar o pagamento desses valores de novo.

Como configurar a tese II no CJ?

Primeiro você precisa identificar todos aqueles rendimentos que eu citei:

  • 4503
  • 1009
  • Pagamento de Rendimentos.

Depois, é só selecionar a opção “desconsiderar do saldo corrigido”. Veja como fica na telinha:

Como calcular revisão do PASEP

Assim, o CJ vai entender que esses valores não deveriam ter saído da conta do seu cliente.

Isso vai aumentar o saldo PASEP! (Mas antes de comemorar esse aumento, não deixe de comprovar aquelas duas coisinhas que falei com você antes, beleza?!)

Resumão das teses de revisão do PASEP

Ficou craque nas teses de revisão do PASEP?

Bom, agora você vai ficar ainda mais!

É que pra fechar tudo que foi dito, preparei um super resuminho pra você fixar tudo da maneira mais fácil possível.

Pois então… Você viu que no CJ existem 2 formas de cálculo que podem ser aplicadas e te permitir encontrar revisões para o seu cliente.

Pra ficar bem fácil de relembrar quais são elas, montei essa tabelinha simples:

Como é feito o cálculo de revisão do PASEP

Além de todas as informações da tabelinha, você viu também que nas duas metodologias é possível considerar ou não os expurgos inflacionários (Plano Collor 1 e Verão) na composição das variáveis da tabela oficial.

E mais, eu te contei que você pode decidir se vai querer ou não discutir sobre os saques ou movimentações indevidas na conta dos servidores.

Assim, no CJ você vai poder ter as seguintes composições de cálculo:

  1. Cálculo original [AM* (juros+RLA)]
  2. Cálculo original [AM com expurgos inflacionários * (juros+RLA)]
  3. Recálculo mais vantajoso[AM Juros RLA]
  4. Recálculo mais vantajoso[AM com expurgos inflacionários Juros RLA]

E sabe o que é o melhor de tudo isso?

É que no relatório do CJ tem uma parte que explica pro juiz toda metodologia aplicada, aí você nem precisa ficar repetindo na inicial.

Ah, e depois de escolher uma daquelas 4 opções e fazer o seu cálculo, você ainda pode aplicar a correção monetária e juros de mora sobre o saldo encontrado.

Mas sobre essa parte, eu quero chamar sua atenção pra um ponto que deixa muitos advs na dúvida:

Devo ou não incluir atualização monetária e juros de mora na inicial?

Em geral, você não precisa incluir correção e juros de mora em seus cálculos na inicial.

Isso porque eles são devidos ainda que não constem de forma expressa na sentença.

E lembre que os honorários de sucumbência podem ser muito maiores por conta do seu valor da causa.

Por isso, melhor deixar com o juiz não é mesmo?

Só que, se ainda assim você quiser aplicar correção e juros, é possível fazer esse cálculo de olhos fechados na calculadora de atualização de débitos civis do CJ ;).

Mas bem, chegamos ao fim dessa retrospectiva sobre as teses.

Um resuminho desses é bom demais, não é mesmo?

Agora partiu documentação!

Documentos: Quais solicitar ao cliente antes de entrar com a revisão?

Antes de mais nada, separe os documentos.

Já adiante ao cliente que você vai precisar de cópia da:

  • Identidade (pode ser RG ou CNH)
  • CPF
  • Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses a contar do ajuizamento da ação
  • Últimos contracheques
  • Prova do ingresso e da saída do serviço público - se for o caso
  • Extratos do PASEP

E quanto aos documentos relativos à habilitação no processo, vai ser preciso coletar esses aqui:

  • Procuração assinada
  • Declaração de hipossuficiência assinada, se for o caso

É uma listinha grande né?

Mas a documentação mais importante dentre todas essas que eu citei se chama: extrato do PASEP.

O seu cliente precisa solicitar ao Banco do Brasil os extratos completinhos.

E isso é super simples…

Avise que basta ele ir a qualquer agência do BB (com algum documento de identificação com foto oficial) e solicitar dois extratos:

  • Microfichas – extratos do período anterior a 1999
  • On line – extratos a partir de julho de 1999

Bom, reúna todos esses documentos e já arregace as mangas porque logo logo vou te contar o segredo de como analisar as microfichas e extratos.

Dá um trabalhinho, mas você vai ver que é só questão de pegar o jeito!

Como fazer os Cálculos?

Uma planilha do excel, resolve né, Ana?

Eu sei que você adora um excel, eu também já fui assim hehe.

O problema é que os cálculos de revisão do PASEP não são tão simples como parecem!

É que eles envolvem índices de correção, juros de mora, conversões de moeda e mudança de comportamento de rubricas em alguns períodos…

Aí não dá outra: você desiste na décima linha do excel, sem brincadeira.

E não para por aí…

Tem também toda a análise de várias e várias páginas de extratos do banco.

Fazer essa apuração sem um sistema é loucuraaaa porque não é possível automatizar esse tipo de cálculo pra todos os extratos!

Cada extrato de cliente é diferente do outro.

Sem contar que você ainda precisa lembrar de cada um dos milhões de detalhes que o cálculo exige.

Acredite em mim: eu comecei por planilhas e me aborreci muito! A cabeça chega a fritar!

Inclusive, às vezes, é suar a camisa a toa! Afinal, infelizmente existem muitos pedidos equivocados a respeito desse tema e também não faltam erros nos cálculos.

E sabe o que esse erro pode significar para o seu cliente?

Pagamento de custas e honorários sucumbenciais sobre o valor da causa!

Assim, sabe aquela frase “o seguro morreu de velho?”

Pois então…Eu, como especialista, super recomendo um software de cálculos pra esse tipo de ação.

Inclusive, aqui no CJ, a gente desenvolveu um jeitinho rápido e simples de você visualizar de forma nítida se existem ou não diferenças pra requerer essa ação.

Isso vai te poupar horas de trabalho e até mesmo de problemas de visão hehe.

O A a Z de como elaborar a ação

Você já tem a faca e o queijo na mão.

Está com os documentos do cliente e agora precisa apenas colocar a mão na massa.

Então vá fundo na análise das microfichas e do extrato, pois só depois disso que você vai ter uma ideia do valor a requerer.

Dá trabalho, Ana?

Então… Eu não vou dizer que não porque aqueles números tão pequenos deixam qualquer um cego hehe.

Por isso, eu conto com CJ nessa parte.

Eles desenvolveram um jeitinho tão fácil de lançar esses valores que chega dá gosto.

São horas de trabalho poupadas.

E pra poupar ainda mais o seu tempo, vou compartilhar com você agora o maior dos segredos: a análise das microfichas…

Principalmente porque,, ninguém te conta por onde começar, o que considerar e não considerar nessa análise.

Ah, e se você tiver mais algum bizu que eu não contei aqui, compartilha comigo nos comentários. Eu vou amar. ;)

Como analisar as microfichas e extratos do PASEP?

A primeira parte da revisão é fazer um retrato fiel dos extratos do Banco do Brasil, com as datas, rubricas e valores.

Mas, antes disso, eu recomendo que você baixe a cartilha de histórico das microfichas.

Assim, não fica viajando na maionese com aquele bucado de siglas malucas hehe.

As siglas mais importantes, você mesmo vai acabar memorizando de tanta repetição, então nem se importe muito com isso, combinado?

Depois, você precisa saber que existem 3 tipos de microfichas e 1 tipo extrato.

  • Extrato (microfilmagem) #1 - 1971 a 1975
  • Extrato (microfilmagem) #2 - 1975 a 1981
  • Extrato (microfilmagem) #3 - 1981 a 1999
  • Extrato # 4 - A partir de 1999

E não precisa desesperar… Eu vou te apresentar um a um pra você, pra facilitar a sua missão de retratar os extratos bem certinhos.

Extrato (microfilmagem) #1 - 1971 a 1975

Nesse modelo, todos os registros são listados em sequência (data -> histórico -> agência -> documento -> operação -> saldo).

como analisar extrato do PASEP

Em um modelo prático, é assim que vai aparecer:

microfilmagem pasep banco do brasil

Beleza Ana, mas o que faço agora?

Então, na hora de lançar as movimentações (datas, rubricas e valores), você segue essa ordem abaixo, conforme transcrição do extrato microfilmado acima:

Calcular revisão do PASEP

Dê uma boa olhada nessa tabelinha!

Fazendo isso, vai perceber que o saldo inicial de qualquer extrato vai iniciar com zero.

Depois, você vai identificar alguns depósitos até chegar ao saldo atual (SATU).

E assim segue o jogo…

Lembrete de ouro: você sempre deve fazer a leitura das microfichas em sequência. Do jeitinho que representei abaixo com as setas vermelhas.

Microfilmagem extrato PASEP

Bem mais fácil assim, não é mesmo?

Dica: Atenção aos valores que se repetem nas microfichas pra mesma data e rubrica. Eles não devem ser incluídos no cálculo de forma repetida.

Veja esse exemplo:

Analisar extrato PASEP

Viu como desconsiderei as repetições pelo tracejado?

Então, quando você perceber essa repetição, ignore. Combinado?

Agora vamos dar uma olhadinha no modelo de extrato 2 e outras dicas.

Extrato (microfilmagem) #2 - 1975 a 1981

Analisar esses extratos é super tranquilo.

Afinal, a única novidade deles é que o cabeçalho veio com mais informações.

Então nem se preocupe que a leitura continua do jeitinho que você viu nos modelos de extrato 1.

Observe como eles ficaram em outro extrato como exemplo modelo:

Analisar extrato para ação judicial de correção do PASEP

Nesse modelinho, a única coisa que você precisa notar é que o extrato começa com o histórico “SANT (saldo anterior)” e termina com o histórico “SATU” (saldo atual).

Dica: Se você tiver utilizando o CJ, não lance SANT e nem SATU. Isso porque o programa refaz o cálculo do saldo pra você ;). Todo o restante, você lança, ok?

Tudo certo até aqui?

Vamos ao último extrato por microfilmagem, depois dele fica molezinha.

Extrato (microfilmagem) #3 - 1981 a 1999

Antenas super ligadas pra esses extratos também!

Isso porque neles você vai encontrar:

  • Várias conversões de moedas
  • Lançamentos que não devem ser considerados

Mas antes de explicar cada um desses itens, confere como ficou a imagem dos extratos a partir 1981:

Extrato ação judicial PASEP

Ah, e lembra que, no decorrer dos anos, a gente já passou por uma porção de troca de moeda? Teve cruzado, cruzado novo, cruzeiro real…

Pois então, em todos eles, os valores tinham um bocado de zeros: em uns casos mais, em outros menos.

Só que como você sabe, todos esses zeros caíram por terra quando veio o real.

Assim, é bem importante você ter muito cuidado com as seguintes trocas:

Moedas Equivalência Período de Vigência O que fazer no cálculo ou observar
Cruzado Cz$ 1,00 = Cr$ 1.000 28/02/1986 a 15/01/1989 Divisão por 1000
Cruzado Novo NCz$ 1,00 = Cz$ 1.000,00 16/01/1989 a 15/03/1990 Divisão por 1000
Cruzeiro Cr$ 1,00 = NCz$ 1,00 16/03/1990 a 31/07/1993 X
Cruzeiro Real CR$ 1,00 = Cr$ 1.000,00 01/08/1993 a 30/06/1994 Divisão por 1000
Real R$ 1,00 = CR$ 2.750,00 Desde 01/07/1994 Divisão por 2750

Olhou direitinho pra esse quadro?

Então deixe eu te lembrar que o lançamento dos valores nessas épocas podem sofrer com aumento ou diminuição de zeros (casas decimais).

Assim, se os valores do seu cliente perderam alguns zeros, saiba que não foi dinheiro que sumiu da conta, como muitos dizem por aí!

Cuidado com essa informação, ok?! Dinheiro não sai voando hehe. São só efeitos das conversões das moedas.

Bom, e o segundo ponto que preciso comentar com você é sobre as rubricas AS que aparecem no extrato de leitura das microfichas com asterisco (*) e sem asterisco.

As rubricas que aparecem com asterisco representam valores que foram subtraídos das contas do PASEP.

Já as sem asterisco, são valores que não saíram.

Então, se você encontrar uma rubrica:

  • AS com asterisco: não deve deduzir do saldo
    • Exemplos: *4035 (AS Principal - Em Cesec), *4003 (AS Rendimento)
  • AS sem asterisco: deve deduzir do saldo
    • Exemplos: 4503 (AS Rendimento), 4504 (AS Paga - Casamento)

Mas, se você utiliza o CJ nem precisa se preocupar com nadinha disso porque já tá tudo parametrizadinho.

Aproveite. 😉

Extrato # 4 - A partir de 1999

Essa é a melhor parte de todas!

Chega de dificuldades pra enxergar…

Os extratos do PASEP a partir de 1999 são uma maravilha!

Aqui, sem nenhum problema, você continua a lançar os valores conforme os extratos, e prontinho.

Só fique de olhos bem abertos porque, a partir de 1999, o extrato mostra a letra “C” de crédito para os valores positivos e “D” para os negativos, antes disso era só sinais de + e -, lembra?

E bom, tenho ótimas notícias: você está quase lá, falta pouco pra mágica acontecer.

As 4 Dicas Mais Importantes pra análise das microfichas e extratos

Quem não ama uma dica extra? hehehe

Bom, existem alguns truques que eu percebi na hora dos cálculos e que já mencionei com você no decorrer do post, mas que quero dar um destaque aqui.

Então anota essas dicas aí:

Dica # 1 - Cuidado pra não lançar o mesmo valor e rubrica mais de uma vez. Afinal, é comum que os valores venham repetidos nas microfichas até 1999 e entre a transição dos períodos de 99 pra 2000.

Dica # 2 - Observe a conversão de moedas nas rubricas 6011 e 6015

  • Obs: No CJ, você nem precisa se preocupar com a conversão porque o programa faz tudo pra você ;)

Dica # 3 - Para os valores lançados até 1999, confira se há um sinal de + ou -.

  • Obs: Já em relação aos valores a partir de 1999, o extrato mostra a letra “C” de crédito para os positivos e “D” para os negativos.

Dica # 4 - Acompanhe o significado das siglas através das Cartilhas. Isso vai te ajudar na interpretação das informações.😉

Ah, e se você tiver mais alguma dica pra análise desses documentos, manda pra mim nos comentários hein.

Bom mesmo é dividir conhecimento, não é mesmo?!

Conclusão sobre a Análise dos Extratos

Bom, você viu que precisa dar atenção a vários pontos nessa análise, não é mesmo?

Mas deixa eu te contar um segredo…

O seu principal objetivo ao analisar os extratos é um só: evoluir a conta do PASEP até o dia do saque ou da aposentadoria pelo servidor.

Depois, é só aplicar nessa contagem a forma de cálculo dos índices de valorização das contas que você entende como devidos.

E aqui ainda é importante ver direitinho se cabe ou não discutir expurgos inflacionários.

A diferença acumulada na conta PASEP vai ser o valor final da ação de revisão. 😉

E pra fechar com chave de ouro, um conselho de amiga: na hora de montar a sua ação, deixe bem claro nos seus cálculos esses 3 pontos:

  1. Toda a evolução dos saldos
  2. Como você compôs a valorização dos saldos
  3. E que valores foram ou não desconsiderados

Ah, mas antes não esqueça de escolher qual é a tese melhor para o seu cliente, hein!

Conclusão

A quantidade de cotista que ainda não sacou o fundo do PASEP é enorme!

E isso é bem preocupante porque, como você viu, o fundo foi extinto e os servidores só tem até o dia 31/05/2025 pra zerar essa conta de vez!

Só pra você ter uma ideia, até 2019, mais de 9 milhões de servidores ainda não tinham feito o saque.

Pior, tem muito servidor por aí que não tem nem conhecimento dos seus créditos junto a esse fundo.

E mais! Vários cotistas que vão fazer o saque quando estão se aposentando ou em outra situação permitida pela lei acabam levando o maior susto…

Encontram um valor bem pequenininho que, claramente, é incompatível com o período que trabalhou.

Mas agora a realidade desses servidores pode mudar graças a você, que não vai ter dificuldade nenhuma com essa ação.

Afinal, esse post te deixou com a mente fresquinha, sem preocupações quanto ao que pode fazer pra garantir os direitos dos clientes em relação ao PASEP.

É que aqui você descobriu:

  • Por que ajuizar a Ação de Revisão do Pasep
  • Quem tem direito a Revisão do PASEP?
  • Teses de Revisão do Pasep
  • Quais documentos solicitar ao cliente
  • Como analisar as microfichas e extratos: a chave do sucesso pra essa revisão

Com tudo isso, você está levando pra casa um prato cheio pra atuar na área Cível: dos fundamentos e técnicas até a prática com todos os detalhes e minúcias!

Agora você está armado até os dentes pra entregar uma revisão perfeita pra perito judicial nenhum colocar defeito.

Desse jeito, vai garantir a melhor revisão possível pros seus clientes e acertar em cheio ao ajuizar essa ação.

Ah, e sabe qual a melhor parte?

Você nem precisa se preocupar em lembrar de cada um dos detalhes que te mostrei no post, porque o CJ cuida de tudo isso pra você!

Com o programa, você poupa tempo e dinheiro pra investir na conquista dos direitos do seu cliente: fazendo uma entrevista completa e reunindo as provas!

Deixa os cálculos com a gente!

E aí, gostou desse post? Ficou alguma dúvida?

Veja também o Estudo de Caso completo do PASEP:

Se gostou deste post, você vai adorar este Estudo de Caso Completo do PASEP

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