Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE CJ - CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA

Esta Política de Privacidade foi criada para reafirmar o compromisso do Cálculo Jurídico com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações.

Ela descreve como coletamos e tratamos os dados quando um Usuário se cadastra no software, trafega em nossos websites, solicita algum dos nossos serviços, se torna nosso cliente, usa nossos serviços ou entra em contato com o CJ por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Essas informações podem se referir àquelas necessárias para te identificar, para fins de cadastro e cumprimento da legislação, tais como seu nome, CPF e foto, ou ainda àquelas necessárias para prover os serviços do CJ de forma eficiente e segura.

No breve texto abaixo, você encontrará tudo detalhado. E, por favor, se não concordar, não use ou acesse o software ou o site do CJ.

A gente quer deixar essa Política completa e o mais simples possível, mas caso ainda tenha dúvidas, a gente sempre vai estar à sua disposição em nossos canais de atendimento.

  1. Objetivo
    • A nossa Política de Privacidade foi criada para reafirmar nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações.

    • Por política e por segurança, já deixamos claro que coletamos apenas os dados estritamente necessários pra prestar o nosso serviço da melhor forma e dar um atendimento de primeira aos clientes. A seguir explicamos com mais detalhes.

  2. Quais dados pessoais são coletados?
    • Informações fornecidas pelo Usuário – Para os assinantes do programa poderem receber as notas fiscais e usarem o programa, são necessárias informações de identificação pessoal - como nome/razão social, CPF/CNPJ, RG/CNH, endereço, telefone, endereço de e-mail, cargo e empresa que trabalha, fotos, além de informações bancárias como dados de cartão de crédito, banco, número da agência e da conta corrente.

    • E-mail - É utilizado para a operação de envio de boletos, informações, materiais solicitados pelo Usuário e comunicação em geral da CJ. Eventualmente, a solicitação de algumas informações pode ser feita por meio de contato direto com o Usuário via e-mail, telefone ou formulários específicos.

    • Telefone - Os colaboradores da CJ poderão eventualmente entrar em contato por telefone, seja por ligações ou mensagens instantâneas, para fazer pesquisas, apresentar produtos/serviços, propostas, negociações comerciais ou sempre que demandado pelo Usuário, como no caso de dúvidas.

    • Marca - O Usuário permite que a Cálculo Jurídico faça a divulgação de sua marca como cliente. Essa autorização se dá a partir da concordância com os Termos de Uso apresentado no momento da contratação dos serviços.

    • Informações de navegação no site - Quando você visita nossos sites, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do nosso software e de terceiros como o Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço.

    • Ao aceitar nossa política, você declara estar ciente e de acordo com coleta de dados a seu respeito com fontes externas, bureaus de créditos e de dados, tais como Serasa, Receita Federal, Assertiva, VADU e Google, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes.

    • Poderão ser coletadas, ainda, informações como: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho móvel, banda de internet, operadora, duração da visita, caminhos de navegação ao site, comportamento de pageview e páginas visitadas. Dados comumente coletados por serviços como Google Analytics para fornecer o melhor serviço e otimizar os recursos do site para os navegadores mais utilizados.

    • A coleta de dados referentes à geolocalização ocorrerá na Plataforma caso tal opção esteja ativa e você autorizar. A finalidade da coleta de tais informações será exclusivamente para evitar fraudes, identificar bugs, melhoria na usabilidade das ferramentas, performance e monitoramento de marketing e campanhas.

    • Histórico de contato - Armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos Usuários, como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail, telefone, chats e chamados/solicitações de informações. Isso permite darmos um atendimento mais personalizado e melhor para cada pessoa, evitando enviar informações em duplicidade e otimizando o atendimento.

    • Dados gerados na utilização de nossos serviços - Se o Usuário utilizar algum dos nossos serviços, poderão ser coletadas outras informações e das pessoas que visitarem os sites que você cadastrar em nossas plataformas. Nesse caso, serão coletados dados de contato como seu nome, e-mail e telefone, dados geolocalizadores, como país, cidade e estado do local do seu acesso e informações sobre seu browser.

    • Dados do Facebook - Poderemos coletar todos os dados que forem disponibilizados pelo Facebook ao nosso sistema, como informações sobre seus anúncios, quantos cliques eles receberam, informações sobre os visitantes aos seus websites que estejam disponíveis nessa plataforma, entre outras redes sociais.

    • Dados de download - Poderão ser usados e divulgados em pesquisas e estatísticas de forma generalizada e anonimizada, para melhorias do sistema, não sendo revelada abertamente ao público nenhuma informação pessoal do Usuário, a menos que autorizada explicitamente pelo cliente.

  3. Para que finalidades a gente usa seus dados pessoais?
    • A coleta dos dados pessoais é utilizada para identificação e autenticação; viabilização de ofertas de produtos e serviços; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate de crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; e até mesmo a melhoria de serviços e da sua experiência. Dentre os dados coletados, podemos tratar dados sensíveis, como fotografias (selfies), para fins de prevenção de fraude e garantia de segurança dos serviços contratados. Também podemos coletar e tratar dados para cumprir com a legislação vigente aplicável.

    • Abaixo, estão descritas as finalidades da coleta de dados:

      • Cadastro e identificação, inclusive mediante métodos de autenticação (por exemplo, sem se limitar, fotos ou e-mail), para criação e acesso aos nossos serviços;
      • Realização e efetivação de transações;
      • Elaboração de estatística do uso e melhoria de usabilidade das ferramentas;
      • Apoio à tomada de decisão estratégica, com a metrificação dos dados e análise de padrões de utilização;
      • Implementação de campanhas de marketing e relacionamento;
      • Notificação dos Usuários a respeito de alterações no software e/ou nos serviços, bem como o cumprimento das obrigações advindas da lei e assumidas no âmbito da contratação dos serviços e/ou do acesso e utilização ao software;
      • Medidas julgadas necessárias ou recomendáveis para a constante melhoria das funcionalidades da plataforma e ações realizadas para a oferta dos Serviços, bem como para melhor entender as necessidades dos Usuários;
      • Reporte de operações, armazenamento de informações, dados, comunicações e outros relacionados ao acesso e utilização da Plataforma e contratação dos serviços, bem como o cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias impostas à Plataforma.
      • Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas elas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa serão feitos mediante sua autorização prévia.
  4. Compartilhamento de dados pessoais
    • Ao concordar com esta Política, o Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de algumas das suas informações com terceiros – nossos parceiros – a fim de que seja possível prestar os serviços contratados.

    • Além disso, certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais.

  5. Conservação de dados
    • O dados pessoais do Usuário serão conservados e mantidos em nosso banco de dados enquanto for necessário para prestar o serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como a manutenção do desempenho dos serviços, tomada de decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprimento de obrigações legais e solução de disputas.
  6. Suspensão de acesso
    • De acordo com os Termos de Uso, na cláusula que trata do Acesso, a gente alinha que em casos de inadimplência poderá haver a suspensão de acesso e isso impedirá novas inclusões de dados pelo Usuário.
  7. Descadastro de e-mail e Cancelamento de acesso
    • Descadastro de e-mail: o Usuário pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da CJ. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista. Ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail e dados à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse.

    • Cancelamento de acesso pela CJ: A CJ poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site/software, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada e contas de acesso em duplicidade, sem prejuízo das medidas que julgar convenientes.

    • Cancelamento de acesso por pedido do Usuário: O Usuário que não desejar continuar utilizando o software deverá realizar o cancelamento do serviço como descrito nesse link. Ressalta-se que mesmo com o cancelamento, o Usuário deverá respeitar e atender a todas as obrigações contratuais, legais e financeiras que tiver assumido até o momento.

  8. Alteração ou exclusão de informações pessoais
    • O Usuário poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo. Para isso, basta entrar em contato por meio de um dos canais de atendimento disponíveis ou enviando um e-mail para o nosso atendimento.

    • Ao final de nossa relação comercial, caso deseje excluir seus dados, lembre-se que alguns deles ficarão armazenados por período definido em lei, para o fim de cumprimento de obrigações legais.

    • Com base em sua solicitação, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como:

    • Se existir alguma pendência relativa ao contrato celebrado, os dados pessoais necessários serão retidos até que a questão seja resolvida;

    • Se houver previsão legal para manutenção dos dados pessoais visando o cumprimento de nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, pelo período exigido pela legislação aplicável; e/ou,

    • Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da CJ, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos Usuários.

  9. Segurança dos dados
    • Não se preocupe, faremos todos os esforços para garantir a proteção dos dados pessoais dos Usuários contra o acesso não autorizado e o uso indevido, utilizando tecnologias e políticas e os cuidados praticados pela indústria quando coleta e armazena seus dados pessoais, além de criptografia de dados padrão da Internet (SSL).

    • Os dados coletados serão armazenados em servidores seguros e confiáveis localizados nos Estados Unidos, Europa e Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados no exterior.

  10. Alterações à presente Política de Privacidade
    • Podemos fazer alterações a esta política periodicamente.

    • Se você é nosso Usuário ou parceiro, quando tais alterações forem realizadas, você será notificado e, ainda, poderá consultar a versão atualizada disponível em nosso site.

  11. Lei Aplicável
    • Este documento é regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e o Usuário e a CJ desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  12. Prazo e periodicidade de revisão
    • Essa política de Privacidade tem duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto o software estiver ativo. As revisões poderão ser feitas a cada 12 meses ou sempre que for necessário.
  13. Atendimento CJ
    • Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política é só entrar em contato com nosso atendimento, clicando aqui.

    • Estamos à disposição para te atender.

  14. Referências
    • Lei n° 13.853/2019 – Lei Geral de Proteção de Dados

Data de atualização: 09/12/2019