Previdenciário

Microfichas: Como solicitar e o que INSS não te conta!

Tempo de leitura: 23 minutos

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E algumas petições de presente

30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

O seu cliente jura de pés juntos que fez algumas contribuições para o INPS há muito tempo, mas perdeu os carnês.

Você já revirou o CNIS, e nada de encontrar esses períodos. Tem o que fazer?

Bom, o que eu vou contar agora pode te tirar do chão: nem tudo está no CNIS 😮

Tem muitas contribuições escondidas em outro extrato do INSS, que vários advogados esquecem de pedir.

Por causa disso, eles perdem oportunidades de ajudar o cliente a conquistar o benefício previdenciário.

Pode ser o diferencial entre levar o benefício ou sair de mãos vazias!

Inclusive em casos de direito adquirido.

Sabe do que estou falando?

Se nem imagina, eu te digo: são as microfichas do INSS.

Lembra da época do INPS?

Isso mesmo, quando o INSS era o Instituto Nacional de Previdência Social.

Então… Naquele tempo os extratos de contribuições eram microfilmados para armazenar com segurança as informações.

Esses extratos são um pote de ouro pra vários casos!

Afinal, neles você vai encontrar contribuições bem antigas que muitas vezes nem o cliente lembra.

Vamos supor que faltam uns 10 meses pra fechar a Aposentadoria por Pontos antes da Reforma.

Aí você descobre nas microfichas que o seu cliente tinha até mais que 10 contribuições lá na década de 80.

Pense no sorriso colgate dele quando você contar que ficou bem mais fácil de garantir o benefício… Pois é, benditas microfichas! hehe

Por isso, nesse post te conto todos os detalhes que você precisa saber sobre elas.

Do conceito à análise, deixei tudo mastigadinho pra você não ter uma dúvida sequer quando usar microfichas no seu escritório.

Assim, você vai mudar a vida do seu cliente atingindo requisitos pra fechar uma espécie de aposentadoria, ou mesmo melhorar a RMI!

Te garanto que depois da leitura você nunca mais vai deixar de contabilizar um período por ele não estar registrado no CNIS.

Então se prepare porque agora é hora de saber como deixar o cliente sorrindo à toa.

O que são as microfichas do INSS?

Não tem segredo!

Sabe o extinto Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que se tornou o INSS?

Pois então… As microfichas são relatórios em imagens com os extratos de contribuições vertidas por contribuintes individuais na época desse instituto.

Milhões de contribuintes entre 1973 a 1984 possuem informações em microfichas de recolhimento, acredita?

Seu cliente pode ser um deles!

E o bacana é que hoje em dia essas informações já estão todas disponíveis pras Agências da Previdência Social (APS).

Isso porque elas foram digitalizadas pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Ou seja, a Dataprev facilitou o acesso com a digitalização desses extratos!

Mas sabe por que tantos segurados e seus advogados ainda perdem oportunidades que podem estar escondidas nas microfichas?

Esquecem de pedir!

Não cometa esse errinho bobo! O jeito é ir direto nelas mesmo.

Quer saber como? Então continua comigo!

Por que solicitar as microfichas no INSS? Não está tudo no CNIS?

Olha, não adianta procurar no MeuINSS porque essas informações ainda não estão por lá.

Muitas vezes, os períodos registrados nas microfichas não constam no extrato do CNIS disponível pros cidadãos. 😮

E imagino que você deve estar se perguntando…

Mas, Gabriel, como assim não está tudo no CNIS? Por que não?

Se você já nasceu na era digital, parece simples pensar em um sistema unificado de dados.

Hoje a gente tem um acesso amplo e fácil à informação. Mas nem sempre foi assim.

É só você pensar: Quando você teve seu primeiro computador? Era acessível pra todos? Quantos arquivos cabiam nele? Você ainda tem documentos que ficavam por lá? hehe.

Tudo era bem precário, não é verdade?!

Imagine então como é pro INSS tentar unificar tantos dados, de várias fontes e até sistemas diferentes! Alguns podem ter sido perdidos, não acha?

Bom, nesses casos as microfichas são a salvação da pátria pra encontrar contribuições antes de 1985.

E será que tem algum segredo pra solicitar esse documento?

É isso que você descobre agorinha. Vem ver!

Como solicitar as microfichas no INSS? O pedido é a chave!

Bom, pra solicitar as microfichas, você pode fazer um pedido simples de agendamento de acerto do CNIS (pra atualização de dados cadastrais).

Também é possível pedir elas diretamente no seu requerimento administrativo de um benefício previdenciário.

Neste caso, é preciso deixar essa solicitação bem destacada, viu?!

O INSS deveria juntar de ofício as microfichas no processo administrativo previdenciário, não acha? Mas não junta!

Antigamente, alguns servidores até forneciam cópias aos segurados mesmo antes de requererem.

Mas essa prática foi inibida, porque no mesmo extrato há informações de vários segurados, e dados sensíveis poderiam acabar sendo vazados pra outras pessoas.

Por isso é sempre importante fazer o pedido consulta de microfichas.

E o que é importante constar nesse pedido, Gabriel?

Além do CPF, os NIS (Números de Inscrição Social) de seus clientes ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador).

Acredite! Pode existir mais de um!

Ahh, mas é só isso que precisa mesmo?

Bom, segura a cadeira e continue a leitura, porque ao final tem um modelo prontinho de pedido de consulta de microfichas!

Ele foi feito com carinho pra você usar num pedido individual de atualização de informações no CNIS. Ou mesmo pra adaptar no corpo de um requerimento administrativo!

E se você está pensando…

Gabriel, mas qual a diferença entre NIS e NIT?

O INSS trata de forma unificada as inscrições de seus segurados como NIT, que também é um NIS.

O cidadão só tem um NIS sem ter um NIT, quando ele não possui nenhum vínculo com a Previdência Social.

Nesses casos, ele só tem um NIS “genérico” pra acessar benefícios da Assistência Social.

Já o NIT pode ter origem do PIS ou do PASEP.

É uma confusão danada, né?

Mas não se desespere porque nesse post você confere o significado dessas siglas de forma rápida e simples.

Aqui, o que importa mesmo é encontrar todos esses números de inscrição, e saber que o INSS usa os dois termos o tempo todo.

Aí fica a dúvida: todos os clientes possuem as microfichas?

É isso que eu te conto na sequência. Me acompanha. 😉

Quais segurados podem ter microfichas? Anote a listinha!

As microfichas são muito mais comuns para os contribuintes individuais e os facultativos.

Mas até os empregados domésticos podem ter!

E não descarte nem mesmo a hipótese delas existirem pra algum segurado que esteja requerendo uma Aposentadoria Híbrida.

Já tive um cliente que começou na atividade urbana, foi pra rural por um longo período, e depois retornou à atividade urbana.

E adivinha? Ele tinha microfichas daqueles recolhimentos antigos!

Pra não se perder nas possibilidades, tenha em mente que, em regra, as contribuições no extrato CNIS estão disponíveis:

  • A partir da década de 70 para segurados empregados
  • A partir de janeiro de 1985 para o contribuinte individual, facultativo, e empregados domésticos

Tudo isso já é bastante coisa unificada!

Mas e antes?

Se o segurado é empregado e tem os períodos na CTPS é moleza, né?

Geralmente, levar a CTPS ao INSS pode resolver.

Sim, às vezes é preciso levar outros documentos contemporâneos (ficha de registro de empregado, holerites, extratos do FGTS) que não são tão difíceis de obter. Mas isso você já dá conta de resolver!

A grande questão mesmo é: e as demais categorias?

Bom, as contribuições do autônomo, empresário, empregado doméstico e contribuinte em dobro (antigo contribuinte facultativo) anterior a 01/1985 estão gravadas apenas em microfilme e integradas no CNIS.

Ah, e bastante cuidado com uma coisa…

A categoria de segurado contribuinte individual unificou segurados que antes eram denominados “empresários”, “trabalhador autônomo”, e “equiparado a trabalhador autônomo”.

A verdade é que essa categoria do contribuinte individual se desdobra em várias atividades remuneradas.

Quer uma saída pra descobrir todas?

Dica de leitura: Confira o art. 20 da IN 77/2015!

Nele você encontra um bom retrospecto histórico de todas as atividades que integram a categoria de segurado contribuinte individual.

Todos os exemplos de segurados que estão lá podem ter feito recolhimentos em carnês antigos.

E atenção aqui!

Se seu cliente não possui os carnês em mãos, as microfichas podem ser a saída!

Então peça sempre a consulta das microfichas.

Isso porque as contribuições anteriores a 01/1985 de todas as atividades que integram a categoria de contribuinte individual não estão no extrato normal do CNIS disponível no MeuINSS pro seu cliente baixar.

Elas estão apenas na parte do sistema acessível aos servidores!

Obs: Em casos mais raros o INSS solicita as guias originais pra acertar divergências, e vamos falar disso mais à frente.

Fique de olho em todos esses detalhes pra saber exatamente o que fazer quando seu cliente for contribuinte individual, combinado?

Como encontrar inscrições para acesso às microfichas? É hora de ser detetive!

Pra ter acesso às microfichas, seu maior cuidado é reunir todas as inscrições do segurado.

Por isso, procure as inscrições sociais em todos os documentos de seu cliente.

Assim, você não corre o risco de o INSS deixar de procurar contribuições e informações em algum desses cadastros.

Isso porque o segurado pode ter mais de uma inscrição e, por alguma inconsistência, uma delas pode estar de fora dos dados cadastrais no CNIS.

E como nem tudo são espinhos pequenos na vida do advogado (hehe), as microfichas podem estar vinculadas justamente a essa inscrição!

Então não tem outro jeito: ative seu modo Sherlock Holmes e vai fundo nessa busca.🕵️‍♂️

Pra te ajudar a desempenhar bem o papel do detetive mais famoso do mundo, vou te dar agora um prato cheio!

Trouxe 4 dicas práticas pra você fazer a diferença no processo administrativo previdenciário desde o início com esse pedido simples.

1. Olhe pros Dados Cadastrais do CNIS como Romeu olhava pra Julieta

Consulte a seção “Meu cadastro” dentro do MeuINSS, porque isso vai te ajudar na missão de identificar todas as inscrições do seu cliente.

Lá você vai encontrar quando foi feita a inscrição do segurado pela primeira vez:

Dados Cadastrais do CNIS

Se o segurado tem mais de uma inscrição, é bem provável que elas estejam reunidas ali.

Em versões mais recentes tem um campo nesse mesmo extrato indicando outras inscrições e as respectivas datas de cadastramento.

E não importa se as inscrições estiverem ou não nesse extrato, investigue todos os documentos por precaução.

Dica extra: Olhos abertos! É possível que o segurado tenha dois extratos CNIS diferentes

Essa dica é show e pra te contar sobre ela, vou compartilhar com você um caso que apareceu aqui no escritório.

Bom, certo dia o Pedro me pediu uma ajudinha com a aposentadoria e me contou que era dentista.

Analisei todos os documentos dele e foi aí que PIMBA!

A gente descobriu um segundo extrato do CNIS, vinculado a um segundo número de inscrição como autônomo (criado pela cooperativa a qual ele era vinculado).

Não foi de microfichas, eram contribuições mais recentes!

Dá pra acreditar?

O Pedro realmente estava desconfiado de que estavam faltando informações no CNIS emitido pelo MeuINSS.

A conta de tempo de contribuição não fechava!

Ele jurava que tinha contribuído mais, e fomos buscar mais informações!

Na época, esse segundo CNIS só foi fornecido de forma presencial na preparação do processo administrativo, quando a gente foi até à agência.

E realmente tinha uma quantidade significativa de contribuições na inscrição de NIS/NIT mais antigo.

Só que até hoje no MeuINSS só aparece a versão incompleta, então fique de olho!

Mas Gabriel, isso é comum?

Não sei se é coincidência, mas é comum acontecer com profissionais de saúde, que têm recolhimentos de fontes diferentes e normalmente concomitantes.

Na dúvida, faça essa conferência pra todos os clientes!

2. Dê uma atenção especial ao campo NIT do CNIS

Cada vínculo previdenciário no CNIS possui uma inscrição associada, no campo NIT.

O que você deve ter atenção, é que o NIT no campo “Identificação do filiado”, pode ser diferente do NIT que está associado em cada uma das “Relações Previdenciárias”:

contribuições no CNIS

Veja nesse exemplo que já no primeiro período do segurado existe um NIT diferente do NIT principal na “Identificação do filiado”.

Leve os dois em consideração e solicite que o INSS consulte microfichas nessas duas inscrições!

3. Compare o NIT na GPS

Compare em todos os carnês GPS (Guias de Recolhimento da Previdência Social) o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

É esse número que vincula a contribuição paga ao segurado!

Se você encontrar uma inscrição diferente, pode ser que o seu cliente tenha mais de uma inscrição como no caso do Pedro, e tenha um outro extrato CNIS.

É possível até que ele tenha microfichas nessa outra inscrição

Veja neste exemplo. As contribuições eram de 1979, e minha cliente tinha um número de inscrição diferente nessas guias.

Sabe o que encontramos? Tcharam!

Microfichas que confirmaram que as contribuições foram feitas em nome dela!

NIT diferente, o que fazer?

4. Analise a CTPS até as telhas!

Você escaneia todas as páginas da CTPS?

Se ainda não faz, é hora de começar!

Afinal, todas as anotações em CTPS são relevantes.

Todas mesmo!

A gente pode falar mais disso em outro artigo exclusivo. Me conta nos comentários se você tem interesse em dicas práticas pra análise da CTPS!

Bom, mas aqui nesse contexto das microfichas o que importa é identificar a inscrição dentro desse documento.

Nas edições mais antigas da CTPS, o cadastro era feito e grampeado lá na última página.

Veja esses exemplos

PIS

Onde fica o PIS na CTPS antiga

PASEP

Onde fica o PASEP na CTPS antiga

Já versões mais recentes da CTPS passaram a trazer um campo específico para preenchimento da inscrição do trabalhador.

Inclusive, começaram a adotar como uma única inscrição “PIS/PASEP”:

Número do pis/pasep na carteira de trabalho

Internamente nos manuais e materiais, o INSS as trata de forma genérica como NIS.

Já nos extratos do CNIS, as trata como NIT.

Mas o importante é identificar se elas representam prova de filiação e inscrição à Seguridade Social.

Note que o número segue um padrão na quantidade e organização dos dígitos.

Então, nem precisa se preocupar em decorar cada uma dessas siglas.

Basta saber que são indicadores dessa possível filiação. E, aí, sair procurando por todas nos documentos do seu cliente.

Quanto mais antiga a inscrição, mais chances de o segurado ter feito algumas contribuições que não lembra durante a vida contributiva, e que você pode encontrar em microfichas.

Esse cuidado faz parte da estratégia de retroação da DIC que vou falar mais à frente!

No finalzinho, lembre de indicar todas elas na sua petição de microfichas.

Deixe bem visível pro servidor do INSS se lembrar de consultar!

Já vamos falar mais disso e dos seus efeitos práticos!

Obs.: Você sabia que existe outro cálculo aqui no CJ em que você também usa microfichas? Se ainda não o conhece, te conto no final desse post pra você acrescentar clientes na carteira com uma ação de revisão!

Como analisar as microfichas previdenciárias? Coloque a mão na massa!

Você descobriu que as microfichas são extratos antigos em que o INSS documentava as contribuições mensais dos segurados, que eram identificados pelo número de inscrição, certo?

Você também viu o que pode acontecer na prática pra cada categoria de segurado.

Aí pronto, está com as microfichas na mão!

Mas e agora, o que fazer? Como analisar elas?

Bom antes de te mostrar como fazer a análise, tem uma coisa que você precisa entender…

É que as microfichas não certificam, em absoluto, a existência de contribuições previdenciárias em relação a todo o período a que se referem.

Mas devem ser analisadas uma a uma.

Isso porque as microfichas são disponibilizadas pelo INSS no formato de imagens digitalizadas, semelhante ao exemplo abaixo:

O que é a microficha do INSS

Então, prepare a lupa (ou descubra como usar o zoom no seu computador, hehe) e identifique com olhos de lince quais meses seu cliente realmente pagou contribuições!

Ah, e pra te ajudar te adianto que existem dois tipos (ela mudou um pouco com o tempo):

  • Entre 1973 e 1978: cada microficha contém a inscrição, dados de pagamento acumulado (quantidade e valor), ano, competência pagas e valores;
  • Entre 1979 e 1984: cada microficha contém a inscrição, UF, data de nascimento, categoria, data de inscrição, nome, pagamento acumulado (quantidade e valor), períodos, competências pagas e valores

Ou seja, a diferença entre eles é que o segundo tem mais informações pra identificar cada segurado.

Agora vou te mostrar 2 dicas práticas pra compreender esse extrato misterioso pra muitos previdenciaristas:

  1. Individualize qual linha do extrato se refere ao seu cliente pelo número de inscrição, data de nascimento e data de inscrição (como destacado na imagem)
  2. Conte apenas os meses discriminados de forma individualizada na coluna “competências pagas e valores”;

Cuidados pra não trocar as bolas!

Fique de olho nesses três pontos que podem confundir sua análise:

  • Meses com asteriscos (*) ficam de fora, ou seja, não existem contribuições pagas;
  • Cuidado com a informação da quantidade de “pagamentos acumulados”! Ela não indica a quantidade de meses que serão computados, pois o segurado pode ter feito fazer mais de um pagamento por mês;
  • Podem existir valores deslocados de posição ou em duplicidade, quando há dois recolhimentos no mês (corrente, e anterior), ou recolhimentos complementares

De olho nas minúcias: microfichas de empregados domésticos

Outra coisa que você não pode esquecer é que o carnê para empregados domésticos foi implantado em 1973.

Na época, as microfichas desta categoria não possuíam registro de competência nem de valor pago, só a quantidade de recolhimentos.

Somente a partir de 01/1979, com a implantação do carnê único, as contribuições dessa categoria de profissionais passaram a ter os registros de competência e valor nas microfichas.

Assim, redobre a atenção às microfichas dos recolhimentos caso seu cliente tenha trabalhado no serviço doméstico, combinado?!

Na prática, o servidor faz (ou deveria fazer) toda essa análise, mas essas dicas que eu coloquei aqui vão te ajudar a revisar este trabalho pra ver se não ficou nada pra trás.

Como é algo bem manual, é fácil de se confundir.

Mas você não vai deixar de garantir o benefício do cliente por isso, vai?! Então mão na massa e siga todas as dicas na hora de analisar. 😉

Afinal, como as contribuições das microfichas entram para o cálculo do benefício?

Não basta ajudar a garantir o benefício, as microfichas também podem dar um empurrãozinho pra cima no valor dele!

É que, sim, as contribuições delas entram para o seu cálculo previdenciário.

O primeiro deles é o cálculo do tempo de contribuição! E também contam pra carência!

Mas será que elas interferem no cálculo da RMI?

É claro que no cálculo do Salário-de-Benefício, ao formar o PBC para Média de Salários, elas somente vão entrar se você estiver defendendo a Revisão da Vida Toda (ou PBC completo) para DIBs até 13/11/2019 (antes da Reforma).

Por outro lado, é sempre bom lembrar que quanto mais contribuições você encontrar nas microfichas, maior será o Coeficiente que multiplica o Salário-de-Benefício.

Muito se esqueceram, mas mesmo antes da Reforma, a Aposentadoria por Idade já usava um Coeficiente que começava em 70%, e poderia chegar até 100% do Salário-de-Benefício.

Com esse coeficiente de 70% eram somados 1% a cada grupo de 12 contribuições (e elas não precisavam estar no PBC pra isso).

E nesse caso não era permitido ultrapassar 100% do Salário-de-Benefício (art. 50 da Lei 8.213/1991).

Agora na EC 103/2019, a gente também tem uma regra de Coeficiente, essa você já conhece, não é mesmo?

Caso não se lembre dessa regra, esse Coeficiente começa em 60% e aumenta 2% a cada grupo de 12 contribuições acima dos 20 anos, se homem, e dos 15 anos, se mulher (art. 26, §2º).

Então, de novo… Quanto mais contribuições, maior o Coeficiente, e o valor da RMI pode ficar maior!

Ah, nem preciso falar que se você já tiver o mínimo de anos de contribuição, dá pra descartar salários excedentes a esse mínimo após a Reforma (art. 26, § 6º), e encontrar a melhor RMI possível, certo?

Inclusive, lembra daquelas 10 contribuições nas microfichas que comentei no início do post?

Pois então… Se você as encontrar, elas podem se tornar oportunidades de descartar salários a mais dentro do PBC que diminuem a média (mantendo o tempo de contribuição mínimo)!

E se ainda acha que esses conceitos dos cálculos previdenciários são grandes enigmas, confira o Guia para calcular a RMI das aposentadorias sem mistérios com explicações pontuais, sacadas bem práticas e minúcias de arrepiar a espinha (pra quem também ama detalhes)!

Mas e aí, foi tranquilo até aqui?

Qualquer dúvida me avise nos comentários, mas segue comigo que ainda tem mais truque valioso sobre as microfichas!

Microfichas e retroação da Data de Início das Contribuições (DIC): a estratégia de campeões!

Já ouviu falar da retroação da DIC?

Esse tema merece um post à parte também.

Mas o que você vai levar pra casa hoje é a seguinte estratégia de planejamento previdenciário com as microfichas:

Imagine que seu cliente teve contribuições lá na década de 1980 que estão em microfichas.

Isso por si só já é uma prova contundente de que ele estava filiado no INSS, certo?

Então, a microficha vai ser uma prova de que a data de início das contribuições aconteceu antes da data que está cadastrada no CNIS.

Aquela “data do cadastramento” que apareceu naquela imagem lá em cima, lembra?

Isso é a retroação da DIC: quando você prova o reconhecimento da filiação em período anterior à inscrição do segurado (arts. 22 e 23 da IN 77/2015)

Com ela, você vai identificar mais alguns períodos sem contribuição passíveis de indenização (que difere de contribuições em atraso). Aí pronto!

Pra te ajudar nisso, no CJ existe uma funcionalidade bem bacana que exibe esses “buracos” de períodos sem contribuição pra você avaliar possibilidades de indenização, olha que legal:

Encontrar períodos de contribuição que não estão no CNIS

Ah, e se você ainda não conhece a diferença de filiação e inscrição, então não conhece 100% o conceito de qualidade de segurado. Mas não tem problema! É só conferir aqui como resolver isso.

Acerto de dados cadastrais - Vença esse entrave

Você que advoga na área sabe bem que os dados cadastrais dos segurados do INSS são vinculados a um NIS (Número de Identificação Social), não é verdade?

E se você, assim como eu, também tem dificuldade de decorar aquela sopa de letrinhas da sequência de siglas NIS, PIS, NIT e PASEP, vou te dizer a verdade: isso não importa tanto!

Basta “estampar” na cara do INSS todos os números na sua petição.

Pra isso, volte aqui sempre que puder ou salve esse post pra usar aquelas 4 dicas e, assim, encontrar todas as inscrições!

Tenha em mente que o seu objetivo é conferir todas essas inscrições pra que o próprio INSS verifique qual é a mais antiga e corrija eventuais problemas do cadastro.

E se você já está se perguntando:

Por que é importante conhecer isso, Gabriel? Não é responsabilidade dos servidores?

Sim, é. Mas é importante que você já saiba o que ele vai exigir pra seu cliente não ser pego de surpresa.

Especialmente quanto ao NIT faixa crítica, que você já vai descobrir o estrago, hehe!

Bom, no INSS, todos os identificadores (aqueles números de inscrição) são tratados como NIS e fica tudo reunido em banco de dados disponível aos servidores.

O que importa pros analistas e técnicos do INSS é quem administra o indicador (Caixa, Banco do Brasil, e o próprio INSS), caso precisem buscar mais informações.

Na análise, o servidor vai ter os seguintes cenários: NIS Normal e NIS com inconsistência.

Dá uma olhada aqui nos detalhes de cada um!

NIS Normal: O cadastro está de acordo com regras de validação, então o servidor pode habilitar um benefício.

NIS com inconsistência: O cadastro não possui dados obrigatórios preenchidos ou está fora das regras e validação.

No caso do NIS com inconsistência, o servidor deve buscar a correção.

Pra isso, vão existir duas situações: NIT indeterminado e NIT faixa crítica.

Conheça um pouquinho sobre cada um:

1. NIT indeterminado

Você pode encontrar pessoas contribuindo pra um NIT que não possui cadastro no CNIS.

Existem duas possibilidades mais conhecidas que podem tornar o NIT indeterminado.

Possibilidade 1: Quando o seu cliente efetuou inscrição na Previdência Social por meio de uma instituição bancária que não enviou para o Dataprev o comprovante de inscrição

Possibilidade 2: A Dataprev excluiu os dados do seu cliente do banco de dados. Acredite se quiser, mas, no ano 1980, a empresa chegou a depurar a base de dados, e contribuintes que paravam de contribuir poderiam ter seus dados cadastrais excluídos. 🙄

A solução? Os dados cadastrais eliminados podem ser encontrados nas primeiras microfichas!

Está aí mais um baita motivo pra você lembrar do requerimento de microfichas no INSS.

Ah, e anota aí esse detalhe final: pra determinar o NIT, você precisa apresentar os documentos especificados no art. 61 da IN 77/2015, combinado?!

Está aí mais um baita motivo pra você lembrar do requerimento de microfichas no INSS.

Ah, e anota aí esse detalhe final: , para determinar o NIT, você precisa apresentar os documentos especificados no art. 61 da IN 77/2015, combinado?!

2. NIT faixa crítica

A Dataprev identificou a existência de NITs que foram emitidos pra duas pessoas diferentes.

Essas inscrições estão marcadas como faixa crítica e não permitem acerto de cadastro nem são hábeis para requerimento de benefícios.

Vixe! O que eu faço se meu cliente estiver nessa situação, Gabriel?

Nesse caso, o segurado tem que apresentar todos os comprovantes de recolhimento para transferência a um novo NIT ou outro já existente.

se o cliente tiver perdido os carnês, a coisa complica mesmo!

São casos raros, mas fique de olho. 👀

Pesquisando, encontrei um exemplo em que havia um mesmo NIT pra pessoas diferentes, um empregado doméstico e um contribuinte individual.

Se pegar um caso desses em mãos, a dica é tentar levar também outros elementos no processo administrativo e no judicial, já que houve erro por parte do ente público!

Você já teve um caso assim? Me conta nos comentários! Pode ajudar vários colegas!

Presente - Leve o modelo pra casa

Finalmente, aquela mãozinha que eu te prometi!

E olha, a espera valeu muito a pena…

Afinal, agora você tem em mãos um modelo prontinho de pedido de consulta de microfichas pra usar num pedido individual de atualização de informações no CNIS ou adaptar no requerimento administrativo!

Te garanto que vai quebrar um super galho pra buscar as contribuições dos seus clientes antes de 1985.

Depois é só correr pro abraço e comemorar aposentadorias garantidas e, quem sabe, até RMIs mais altas!

Conclusão

Você acaba de descobrir como as microfichas do INSS podem ser um pote de ouro pro seu escritório!

Agora já sabe que esse extrato pode conter o diferencial pra fechar os requisitos de uma espécie de aposentadoria ou pra melhorar a RMI de seu cliente!

Afinal, aqui você viu que nas microfichas é possível encontrar contribuições que nem seu cliente lembrava que existiam, e que nem sempre aparecem no extrato do CNIS disponível no MeuINSS!

Só que pra achar essas contribuições, te mostrei que é super importante procurar cada número de inscrição do segurado!

Sabendo da necessidade desse cuidado, você vai sempre bancar o detetive pra encontrar contribuições “desaparecidas”.

Com isso, vai ser muito mais tranquilo garantir o benefício do cliente.

E mais!

Você também não vai esquecer de ativar o modo Sherlock Holmes pra analisar as microfichas porque te contei que essa pode ser uma baita solução pra retroagir a data de início das contribuições (DIC), uma estratégia que agora você também domina!

Assim, você percebeu que seus cálculos vão ser elevados a outro nível com a inclusão dessas contribuições das microfichas.

E claro, depois desse post, você não vai deixar nenhuma delas pra trás!

Até porque você também viu que solicitar as microfichas é moleza, não é mesmo?!

E ainda assim levou um modelo de pedido como presente!

Então só precisa dominar sua função e os efeitos pros seus casos, pois já tem em mãos tudo o que é necessário pra obter e analisar esse documento com precisão.

Seu cliente vai ficar feliz da vida e você cheio de orgulho por conquistar um benefício que muitos diriam que não tinha solução!

Gostou desse formato de post? Me conta nos comentários outro documento que você gostaria de dicas práticas pra analisar!

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