Liquidação Previdenciária de maneira fácil: Um guia passo a passo
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Liquidação Previdenciária de maneira fácil: Um guia passo a passo

por | Direito Previdenciário | 108 Comentários

E ALGUMAS PETIÇÕES DE PRESENTE

30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

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Você é um profissional ligado, que se preocupa com o direito, mas também em lucrar mais e em fazer seu cliente ganhar mais? Então este post é pra você! 🙂

Advogados despreparados não se preocupam tanto com isso e acabam deixando dinheiro precioso em cima da mesa. O pior é perderem o dinheiro que o cliente trabalhou para merecer.

Eles erram em detalhes que fazem muita diferença na lucratividade do escritório. Cuidam com carinho de todo o processo para reconhecer todos os direitos previdenciários do cliente, fazem um trabalho técnico excelente, ganham e ficam aliviados.

Dão toda a atenção até o processo chegar no trânsito em julgado e depois cometem um grande erro de deixar o INSS calcular a execução!

Vamos fazer o seguinte! Leia este post até o final e, se você não tiver vários insights que vão aumentar rápido sua lucratividade com direito previdenciário, deixe um comentário ali embaixo me contando! Topa?

Então, como eu estava dizendo, o processo não acaba no trânsito em julgado!

Depois dele vem uma parte crucial para o advogado. É nessa hora que você vai definir quanto você e seu cliente vão ganhar. E você não pode deixar o INSS definir quanto você vai ganhar. Tenha o controle dessa parte e você vai ver a diferença!

Quando você faz o cálculo da liquidação de sentença contra o INSS, você vai ter rapidinho 3 grandes vantagens:

  1. Você vai descobrir que o INSS erra mesmo, e você pode perder facilmente mais de 10.000 em um único processo deixando o cálculo pra eles
  2. Você terá segurança pra saber se vale a pena ou não impugnar o cálculo do INSS e prorrogar a liquidação
  3. Você vai passar ainda mais segurança para o seu cliente e para você mesmo. Essa fase será mais tranquila e corriqueira para você

Então eu vou te mostrar algumas dicas valiosas, em uma forma que encontrei de explicar que não vi até agora em nenhum livro, curso ou pela internet. Assim você vai saber analisar o cálculo de liquidação de sentença de forma muito prática e tirar facilmente as dúvidas sobre divergências.

Dessa forma fica fácil tomar a melhor decisão para o seu cliente e para você.

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O ponto mais importante de todos no cálculo de liquidação: o Termo Final

Esse é o primeiro ponto que você tem que definir quando for fazer a execução contra o INSS.

Não importa como você vai fazer esse cálculo… Seja com o Cálculo Jurídico, com uma planilha de cálculo de liquidação de sentença, na mão, etc.

O termo final vai interferir em praticamente todos os valores e variáveis da liquidação previdenciária e não tem como comparar e analisar cálculos de execução se eles tiverem termos finais diferentes. Então aqui vai a principal regra da liquidação.

Regra Número 1: Nunca compare cálculos com termo final diferente. Não tem como dar certo.

Mas afinal, o que é o termo final do cálculo?

O termo final é a data até a qual incidem os juros, correção monetária, parcelas vencidas e algumas outras variáveis do cálculo de execução, seja ele previdenciário ou de qualquer outro ramo do Direito. É a data que você vai usar como base para o cálculo de execução.

Qual data devo usar como termo final?

O termo final nos processos contra o INSS, de acordo com o STF (em julgamento recente do Tema 96) deve ser fixado na data da expedição da RPV (requisição de pequeno valor) ou Precatório.

Mas você já deve saber que não tem como descobrir em que mês será expedida a RPV/precatório no momento que você ainda está liquidando a sentença. Isso porque a expedição só acontece depois que o cálculo é feito e homologado.

Mas, se não sei a data mais importante, qual a solução?

Você terá que usar uma data base para os seus cálculos (um termo final simulado), e pedir no processo para que depois tudo seja corrigido até o termo final real (que vai ser a data da expedição da RPV ou do Precatório), como manda a tese fixada no julgamento do tema 96 do STF.

Então a minha sugestão é utilizar como data final do cálculo:

  • Se o INSS já apresentou os cálculos, a data que o INSS fixou como data base nos cálculos apresentados por ele, pra você poder comparar
  • Se você vai iniciar o cálculo e o INSS ainda não apresentou os cálculos dele, a data que você está elaborando os cálculos… Funciona muito bem!

Onde encontro a data que o INSS usou?

Para achar a Data Base do Cálculo no cálculo do INSS, procure termos como: data base do cálculo, calculado em, termo final, calculado até, data de referência, etc..

Aqui embaixo eu mostro como vem o documento do cálculo de liquidação no Paraná:

data do calculo na liquidacao do INSS

Fazendo assim, você estabelece uma data padrão pra comparar seu cálculo com o do INSS.

Mas lembre! É muito importante você pedir no processo que o termo final seja fixado na data da expedição da RPV ou Precatório, mesmo que você tenha utilizado outra data no seu cálculo previdenciário.

Vou dar um exemplo bem simples, pra você entender a importância de pedir que o termo final seja fixado na data da expedição.

Imagine que em abril/2017 eu fiz um cálculo de liquidação com juros de 1% ao mês.

Esse cálculo deu R$ 100.000 de atrasados (montante devido ao autor).

Mas lembra que eu falei do julgamento do tema 96 do STF?

Então, pensando nisso, eu pedi expressamente na liquidação que o termo final fosse fixado na data da expedição do precatório.

Agora vamos pensar que essa liquidação demorou 8 meses e o INSS impugnou um ponto mas perdeu.

Sabe o que vai acontecer com os R$ 100.000 !?

Eles vão aumentar para R$ 108.000 por causa dos juros! Isso sem contar a correção monetária desse período.

Sem o pedido para que o termo final fosse fixado na data da expedição do precatório, seu cliente teria perdido esses R$ 8.000!

Conclusão do Termo Final – Leve pra casa

Utilize como termo final nos seus cálculos de liquidação a mesma data que o INSS está utilizando, e se lembre de requerer e deixar bem claro que o termo final, conforme julgamento do STF, deve ser fixado na data da expedição. Isso é bem importante!

Agora que você entendeu direitinho como funciona o termo final, vai ficar bem fácil entender os principais conceitos e erros na liquidação. Você já está na frente de muitos advogados.

Como fazer no CJ

Para acertar esse ponto no cálculo de liquidação de sentença do Cálculo Jurídico é bem fácil, basta você preencher o campo Data base do cálculo com a data em que você está fazendo o cálculo ou com a data em que o INSS fixou no cálculo dele.

Obs: Se você ficar na dúvida, clique nos ícones de ajuda para ver informações super completas.

Depois, se quiser conferir se o cálculo do INSS foi atualizado corretamente até a expedição da RPV/Precatório, é só mudar essa data no programa para a data da expedição e o Cálculo Jurídico já calcula tudo automaticamente pra você. Moleza!

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Os Juros – Sacada pra nunca mais deixar passar nenhum erro!

Com o Termo final alinhado, fica muito fácil descobrir erros nos juros.

A partir de hoje, você vai conferir os juros de uma maneira bem simples e nunca mais se perder. É só prestar atenção nesses detalhes e você vai descobrir erros na evolução dos juros em segundos e vai salvar bastante dinheiro.

Os juros começam a contar na data da citação (inclusive) e vão até o termo final (exclusive). Mas quando pensamos assim, fica confuso analisar e entender como são contados esses juros, não é!?

Pra facilitar mais ainda, primeiro vou te dar alguns exemplos e depois mostrar como funciona num cálculo do INSS. Você vai conseguir bater o olho no cálculo e ver na hora se os juros estão certos ou não.

Vamos lá!

Quando você olhar os juros no cálculo, olhando de trás pra frente no tempo, ele deve começar no mês anterior ao termo final e ir aumentando mês a mês até chegar a data da citação.

Para os meses anteriores à data da citação, os juros ficam iguais ao da data da citação. Vou repetir: eles permanecem constantes nos meses anteriores à citação.

Siga as flechas no gráfico abaixo, notando a sequência de datas do cálculo, e você vai entender direitinho.

os juros e correcao nas execucoes contra o INSS

Pra facilitar mais ainda, veja esse exemplo.

Eu vou fazer o cálculo de execução para uma aposentadoria por invalidez com a DIB (data de início do benefício) em 01/10/2016.

Em 04/12/2016 o INSS foi citado no processo e o termo final para o cálculo é no mês 05/2017.

Nesse caso os juros ficariam assim:

  1. Começam a contar no mês anterior ao do termo final (como o termo final é 05/2017, os juros começam em 04/2017)
  2. Aumentam para cada mês que você vai voltando, até a data da citação (inclusive)
  3. Continua o mesmo valor para todos os meses anteriores à citação

Se os juros forem de 0,5% ao mês, fica assim:

Mês/Ano Juros no mês
05/2017 (mês do termo final) 0  (Sem juros)
04/2017 (mês anterior ao termo final) 0,5%
03/2017 1%  (0,5% de abril + 0,5%)
02/2017 1,5%  (1% de março + 0,5%)
01/2017 2%  (1,5% de fevereiro + 0,5%)
12/2016 (mês da citação) 2,5%  (2% de janeiro + 0,5%)
11/2016 2,5%  (igual ao mês da citação)
10/2016 (mês da DIB) 2,5%  (igual ao mês da citação)

Viu, agora você já sabe bater o olho no cálculo e ver se os juros estão corretos. Vamos treinar agora com os erros que o INSS mais comete.

Os Erros que o INSS mais comete na evolução dos Juros

Fique atento a esses erros e salve muito dinheiro! São 3 erros clássicos que eles cometem quase sempre:

  1. Juros diferentes do que foi definido na sentença
  2. Não contar o mês da citação na evolução dos juros.
  3. Pular alguns meses até começar a contar os juros

O primeiro caso é fácil perceber. Imagine que uma sentença definiu os juros como 1% ao mês. Para verificar se o cálculo está certo, é só ver se os juros estão aumentando 1% para cada mês que você vai voltando.

O segundo caso também é fácil. O INSS muitas vezes evolui os juros um mês a menos do que deveria, excluindo o mês da citação.

Para verificar isso, basta você ver se o valor do juro muda do mês da citação para o mês seguinte. Se continua igual, o cálculo está errado. Vou te dar um exemplo de cálculo errado que é comum.

Mês/Ano Juros no mês
05/2017 (mês do termo final) 0 (Sem juros)
04/2017 (mês anterior ao termo final) 0,5%
03/2017 1%
02/2017 1,5%
01/2017 2%
12/2016 (mês da citação) 2% (aqui deveria ser 2,5%)
11/2016 2% (aqui deveria ser 2,5%)
10/2016 (mês da DIB) 2% (aqui deveria ser 2,5%)

Para verificar o terceiro erro (aquele do INSS pular uns meses de juros) basta ver se os juros começaram a contar um mês antes do termo final, olhando de trás pra frente no tempo. Se eles começaram em outro mês fora esse, o cálculo também está errado.

Quais são os valores dos juros?

Os valores dos juros são bem padronizados no direito previdenciário. Eu vou te mostrar esses padrões, mas não se preocupe em memorizar nada, vou explicar mais pra frente o porquê.

Geralmente os valores variam assim:

  • Nos meses 01/2003 e antes – aumenta 0,5% a cada mês pra trás
    • Exemplo: nov/02: 5%, dez/02: 5,5%, jan/03: 6%
  • De 02/2003 a 06/2009 – aumenta 1% a cada mês (pra trás)
  • A partir de 07/2009 –  Varia um pouco. Geralmente é um dos 3 casos:
    • 0,5% ao mês até 04/2012 e após os juros conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97
    • 0,5% de juros ao mês
    • 1% de juros ao mês

É basicamente isso e não muda muito. Você não precisa se preocupar em decorar nada, ali pra frente vou mostrar como decidir qual forma de evolução de juros escolher e onde encontrar essa informação.

E esse detalhe art. 1º-F da Lei 9.494/97? Como funciona?

Acabei de comentar ali em cima que de 07/2009 em diante os juros podem evoluir assim:

  • 0,5% ao mês até 04/2012, depois disso juros conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97

Mas como funciona exatamente essa parte?

Antes de explicar em detalhes,  quero que você tenha em mente que é só para você entender e não decorar nenhum valor de cabeça, deixe que os softwares façam isso por você. Se você não quer entrar nessas minúcias, pule pro tópico a seguir (como saber quais juros usar)

Então é assim… Quando na sentença, ou outra decisão, vem escrito que os juros serão conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97, quer dizer que os juros serão de 0,5% ao mês, com exceção dos meses em que a SELIC for menor ou igual a 8,5% ao ano. Nos meses em que isso acontecer, os juros mensais serão 70% da taxa SELIC capitalizados mensalmente.

Resumindo, os juros ficam:

  • 0,5%, nos meses que a SELIC for maior que 8,5% ao ano.
  • 0,7*SELIC(mensal) nos meses que a SELIC for menor ou igual a 8,5% ao ano.

No final de 2015, a SELIC começou a baixar de 8,5% ao ano, e a regrinha do 0,7*SELIC(mensal) voltou a valer. Isso significa que se esta regra estiver sendo aplicada na sua liquidação, os juros não serão números redondos como 10% e sim quebrados como 10,37%. Mas a tendência é o valor mensal ser sempre perto de 0,5% ao mês.

Com isto em mente, pra saber se o cálculo está certo quando a regra da SELIC está sendo aplicada, você não precisa saber o valor exato dos juros, basta ver se os juros estão aumentando algo pouco abaixo de 0,5% ao mês.

Tenha em mente também que diferenças menores que 0,05% significam poucos centavos na liquidação e não devem ser motivos para impugnação de cálculos de liquidação.

Como saber que forma de evolução de juros usar?

Para você saber que juros utilizar, é só olhar a decisão do processo. Veja nesse caso abaixo em que foram definidos juros de 1% ao mês.

sentença previdenciaria mostrando os juros e correcao monetaria TR e INPC

Lembre-se, se a sentença não define os juros, ela é omissa e deve ser embargada.

Como configurar os juros no Cálculo Jurídico

Para calcular os juros no CJ, basta preencher os campos do cálculo de liquidação, que não leva nem 1 minuto, e escolher a forma de juros que foi definida para o seu processo. Ele vai calcular automaticamente todas as variáveis, taxa selic, mudanças históricas de juros, citação e o que mais tiver no seu caso.

A correção monetária na liquidação

Agora que você já sabe a importância do Termo Final e sabe como verificar se os juros estão corretos, a correção monetária vai ser muito fácil de entender!

A correção monetária também conta do mês anterior ao termo final pra trás,  mas, diferente dos juros, ela não congela para os meses anteriores ao mês da citação.

Outro detalhe, é que ao invés de somar a inflação mês a mês, você deve multiplicar a inflação de um mês pela do outro. E ao invés de só somar, ela deve ser multiplicada mês após mês, tomando cuidado com os arredondamentos.

Isso é o que chamam de “índice de correção monetária acumulada” e é por causa disso que é praticamente impossível calcular a correção monetária na mão e torna o trabalho de manter as planilhas de cálculo em excel uma tarefa árdua e demorada.

Os maiores erros que o INSS pode cometer em relação à correção monetária são 2:

  1. Utilizar o índice errado (acontece mesmo, viu!)
  2. Não utilizar os índices de correção monetária nos meses próximos ao termo final

O primeiro caso é fácil descobrir. Procure no cálculo do INSS a descrição dos índices utilizados e veja se são os mesmos decididos no processo. Só nisso você já salva bastante dinheiro.

O segundo caso também é moleza. É só analisar se os meses imediatamente anteriores ao termo final possuem correção monetária ou não. Se no cálculo do INSS, esses meses estiverem preenchidos com 1 ou 0, significa que eles comeram alguns meses de correção monetária do seu cliente.

E isso faz uma baita diferença, porque um erro aqui vai refletir em um índice de correção monetária menor para todos os meses do cálculo, justamente porque a correção monetária é multiplicada mês a mês.

E o Tema 810?

Hoje uma grande discussão que existe na justiça é sobre qual índice de correção monetária deve ser utilizado após 2009, a TR (taxa referencial) ou o INPC.

A discussão é basicamente se a correção monetária aplicável nas causas previdenciárias devem ser feitas pelo INPC (Lei n. 11.430/2006) ou pela TR (art. 1º-F da Lei 0.494/97).

Há um tempo o STF na ADI 4357 e 4425 discutiu algo parecido, que falava sobre a correção do precatório. Nessa decisão ele disse que a TR não serve como índice de correção monetária.

Mas você sabe como essas decisões são… O INSS bate o pé e diz que, para o cálculo dos atrasados, a TR serve sim como correção monetária.

E é assim que surgiu o Tema 810, da discussão se o índice a ser aplicado é a TR ou INPC.

Se você estiver advogando ou fazendo cálculos previdenciários há algum tempo, já sabe como esse tema é uma pedra no sapato em praticamente todos os processos previdenciários. As causas envolvendo o Tema 810 estão ficando suspensas aguardando julgamento.

O que você precisa saber é que a TR é um índice de correção pior (menor) que o INPC. Isso quer dizer que quando calculamos os atrasados usando a TR como base, o valor dos atrasados serão menores que se tivessem sido calculados com o INPC.

Mas isso não significa que sempre que o juiz decide pela aplicação da TR, vale a pena comprar uma briga e continuar o processo pedindo para que seja aplicado o INPC.

Algo muito valioso, que pouca gente percebe, é que quanto mais antiga for a DIB, maior será a diferença entre aplicar um ou outro.

Tenha em mente o seguinte, para causas com DIBs antigas normalmente vale a pena prolongar o processo, brigando pela aplicação do INPC. Mas por outro lado, para DIBs muito recentes essa discussão pode ser sem sentido, e só resultar em uma perda de tempo sua e do seu cliente.

Dê uma olhada nesses exemplos e você vai entender na prática o que estou te falando.

Exemplo da DIB antiga:

 

 

Quando a DIB é antiga a diferença tende a ser grande.

Imagine um cálculo de liquidação de uma aposentadoria com DIB em 17/05/2011, RMI de R$ 1.500 e termo final em 05/2017. Caso comum num escritório.

Quanto você acha que vai dar de diferença a correção pelo INPC versus a correção pela TR?

Mais de R$ 30.000!

Com o INPC os atrasados ficariam em R$ 195.752,29 e com a TR ficariam R$ 165.529,10

Então quando a DIB é antiga, o TR vai causar um enorme prejuízo.

Exemplo da DIB recente:

Agora.. e se eu estivesse fazendo uma execução de uma aposentadoria com DIB em 07/04/2016 (com a mesmas RMI e termo final de antes)?

A diferença não seria nem de R$ 200.

Com o INPC os atrasados ficariam em R$ 21.597,75 e com a TR em R$21.412,86.

Essa é uma diferença tão pequena, que vale a pena aceitar a aplicação da TR e encerrar o processo. Tenho certeza que os honorários desses R$ 200 não pagariam o tempo gasto para levar o processo para frente e o cliente não ficaria feliz em atrasar o processo por causa deles

Descubra oportunidades e direitos escondidos dos seus clientes com essa Ficha de Entrevista Comentada para aposentadorias.

A saída para DIBs antigas, a execução do incontroverso!

Se você se deparar com um caso de DIB antiga, uma ótima saída é você fazer a execução do incontroverso.

Mas… veja bem o que eu falei, não tem nada a ver com um pedido de execução provisória.

A execução definitiva de parte da sentença (ou acórdão) significa pedir para que seja pago tudo que já está pacificado no processo, enquanto a execução provisória (que NÃO o mesmo que a execução do incontroverso) é o pedido de algo que já foi decidido no processo, mas que ainda é matéria de discussão (por um recurso especial, extraordinário, apelação, etc).

Resumindo:

  • Execução do incontroverso ou execução definitiva de parte da sentença: pagar o que já está pacificado no processo
  • Execução provisória: pagar por decisões que ainda estão em discussão

Então você só pode pedir a execução do incontroverso (como nesse caso da correção monetária), quando toda a discussão sobre o direito de receber ou não o benefício previdenciário já terminou, e a única discussão que continua viva no processo é a discussão sobre os consectários legais (nome chique para juros e correção monetária).

Tenha o seguinte raciocínio em mente: se ainda existe alguma discussão no processo se o seu cliente tem direito ou não a um benefício previdenciário, então não é possível fazer essa execução.

Na execução do incontroverso, você vai solicitar que seja pago tudo que já é incontroverso no processo, mantendo (temporariamente) o entendimento do INSS que o índice devido é a TR.

Mas isso não significa que você aceitou a TR como índice de correção monetária. O processo vai continuar correndo e se, no final, for procedente a aplicação do INPC, você poderá executar a diferença.

Isso vai permitir a você e seu cliente terem o dinheiro antes e ainda assim conseguir o direito ao INPC depois, que pode dar aquela bela diferença que vimos antes.

Exemplo da Execução do Incontroverso:

Vou pegar aquele caso que te mostrei lá em cima, que pelo INPC os atrasados eram de R$ 195.752,29 e pela TR de R$ 165.529,10.

Se eu pedir a execução do incontroverso e ela for procedente, o meu cliente poderá receber os R$ 165.529,10 na hora!

Mas o mais legal é que o processo de conhecimento continua discutindo a diferença de R$ 30.000. Vamos supor que o processo continue por mais 5 anos e a decisão seja por manter a correção pela TR.

Nesse caso seu cliente já recebeu esse valor e o processo simplesmente acaba.

Agora, se em outro cenário a decisão for por aplicar o INPC, o cliente terá direito a receber essa diferença de R$ 30.000.

Fazer essa execução tem algumas vantagens muito grande:

  1. Você e seu cliente recebem antes
  2. Não corre o risco de ficar anos com um processo parado e no final a decisão ser pela aplicação da TR
  3. Você não precisa abrir mão do INPC, o processo continua discutindo o direito à aplicação do INPC

Mas nem tudo são flores, tem desvantagens também:

  1. O pedido pode não ser procedente (o que pode acontecer com qualquer pedido judicial)
  2. Você precisa fazer algumas peças a mais no processo

As desvantagens são bem pequenas, não são!? Só tem um caso que eu recomendo nem tentar a execução do incontroverso:

Quando a diferença entre a aplicação da TR e do INPC for muito pequena (DIBs muito recentes). Nesses casos, a diferença não vale todo o trabalho e tempo.

Se esse for o caso, faça o cálculo para confirmar a diferença pequena e depois simplesmente concorde com a aplicação da TR, encerrando o processo.

Então fica um resuminho com o que você precisa para fazer esse pedido maravilhoso:

  1. O processo deve estar discutindo só os juros e correção monetária (o resto já deve estar decidido)
  2. A diferença vale a pena, não são meros R$ 200
  3. O cálculo para iniciar a execução, uma vez que a execução invertida normalmente não acontece nesses casos

Como fazer no CJ

Se você estiver usando o CJ, esse cálculo de liquidação pode ser feito em 3 minutinhos.

Preencha os dados do cálculo de execução e verifique se você marcou a opção de correção monetária: “IGPDI até 08/2006, INPC até 06/2009, TR depois”. Veja quanto deu de atrasados com a TR.

Depois, altere o índice para INPC e verifique se vale a pena a execução do incontroverso.

Honorários Sucumbenciais

Esse é um tema muito bom!

Aqui é sua parte do processo. Mérito todo seu! O que não pode acontecer é ignorar essa parte e perder um dinheirão. E tem algumas maneiras fáceis de perder dinheiro com os Honorários Sucumbenciais. Não caia nelas!

Mas antes quero te falar como ele é calculado, é simples.

Você já deve saber de cor e salteado que os honorários de sucumbência nas causas previdenciárias incidem normalmente sobre parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Essa súmula está presente em quase todas as decisões previdenciárias que têm honorários sucumbenciais.

Então, para fazer o cálculo, você primeiro soma todo o valor devido para o seu cliente (os famosos atrasados) até a data da sentença procedente. Depois você multiplica pelo percentual definido como honorários sucumbenciais (normalmente é 10%). Pronto!

Agora vou te mostrar como advogados perdem dinheiro aqui.

A primeira forma de você perder dinheiro fácil é esquecer daquela exceção de quando a sentença é improcedente e foi reformada no acórdão. Nesse caso os honorários de sucumbência são calculados sobre as parcelas vencidas até a data do acórdão, e não até a data da sentença.

Olha, pode parecer bobo, mas esse detalhe faz advogados perderem milhares de reais todos os anos.

A segunda forma fácil de perder dinheiro com os honorários sucumbenciais é quando tem uma tutela antecipada no processo previdenciário.

Quando existe tutela antecipada durante o processo, é pacífico que a quantia recebida por tutela antecipada não pode ser descontada para os cálculos dos honorários sucumbenciais.

Como fazer no CJ

Para calcular seus honorários sucumbenciais basta marcar que o cálculo  “tem honorários sucumbenciais” (marcar essa opção), preencher a data da decisão para os honorários (normalmente a da sentença) e o percentual dos seus honorários.

Nas opções avançadas você pode definir se os honorários serão calculados sobre o total devido ou somente sobre a diferença (pro caso da exceção que comentei ali em cima). Já vem a opção mais comum por padrão, pra você acertar.

As parcelas já recebidas

É bem importante considerar na liquidação as parcelas já recebidas pelo seu cliente. Elas não podem ser recebidas juntas com o benefício que está sendo executado.

Um exemplo é se você está pedindo uma Aposentadoria Especial para o seu cliente, e durante o processo o cliente recebeu por 4 meses o benefício de auxílio doença.

Esse benefício de auxílio doença deve ser descontado do valor da liquidação, pois ele não poderia receber ao mesmo tempo uma aposentadoria e um auxílio doença.

Agora, se durante esse mesmo processo ele começou a receber uma pensão por morte, não iria fazer diferença nenhuma para o cálculo.

Acontece que a pensão por morte pode ser recebida junto com a aposentadoria e por isso não deve ser descontada do cálculo de liquidação.

O erro clássico do Seguro-Desemprego

Um “detalhe” que pode fazer muita diferença é olhar com cuidado o seguro-desemprego. Quem recebe aposentadoria não pode receber seguro-desemprego. Então é importante você sempre se lembrar de colocar ele nos benefícios recebidos.

Até aqui tudo bem, mas…

O INSS faz uma confusão na liquidação previdenciária quando tem seguro-desemprego. É normal ele descontar um valor de seguro desemprego bem maior do que o seu cliente de fato recebeu.

Olha no caso abaixo, o INSS está descontando R$ 3.327,14 por mês que o cliente recebeu seguro desemprego:

liquidacao contra o INSS e o erro do seguro desemprego

Percebeu o erro?

O valor máximo da parcela de seguro-desemprego em 2014 era de R$ 1.304,63. Isso quer dizer que é impossível esse cliente ter recebido R$ 3.327,14 de seguro-desemprego.

Se você impugnar só esse ponto nesse cálculo do INSS, os atrasados vão aumentar em mais de R$ 10.000, o que vai aumentar seus honorários sucumbenciais também.

Para encontrar facilmente esse erro basta ver se o INSS está descontando como seguro-desemprego o mesmo valor que é devido para o seu cliente naquele mês. Se estiver, fique de olho! Saber aproximadamente o teto do seguro-desemprego na época também ajuda.

Veja nessa imagem que te mostrei, o INSS desconta o valor de R$ 3.327,14, que é o mesmo valor devido para ele.

E no CJ?

No CJ basta ir na parte de Benefícios Recebidos do cálculo de execução e adicionar os benefícios que foram recebidos durante o processo. O programa já vai calcular a execução direitinho pra você descontando o benefício recebido.

A tutela antecipada e a data do início do pagamento (DIP)

Quando você pediu uma tutela antecipada durante o processo e conseguiu, parabéns! Mas lembre que ela deve ser levada em conta no momento da liquidação.

Para isso é bem simples, faça como se fosse qualquer outra parcela recebida, desconte o valor mensal das parcelas devidas do seu cliente.

O que normalmente acontece é que, após o inicio da tutela antecipada, a diferença entre o que era devido e o recebido fica zerado, porque seu cliente já está recebendo o que é dele por direito.

Só não vai acontecer isso se no final do processo for concedido um benefício diferente do concedido por tutela antecipada. Raro né?
Esse caso é mais comum nos processos de benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez).

Justamente porque normalmente não existe diferença entre as parcelas devidas e recebidas após a concessão da tutela antecipada, o INSS opta por nem mostrar no cálculo as parcelas depois do ínicio da tutela antecipada. Por isso, não estranhe se o cálculo deles estiver sem as parcelas.

Veja este caso. Ele não mostra as parcelas de 08/2015 até a data do cálculo, 09/2016:

tutela antecipada INSS na liquidacao previdenciaria

O problema de cortar essas parcelas do cálculo é que fica mais difícil visualizar a correção dos índices, juros e das próprias parcelas. Então, se você estiver fazendo o cálculo, sempre mostre todas as parcelas, mesmo quando a diferença entre as devidas e recebidas for igual a zero.

Esse costume pequeno vai facilitar sua vida se você precisar voltar a analisar esse cálculo no futuro.

Conclusão

Viu como é possível salvar muito dinheiro para você e para seu cliente atentando para algumas coisas simples?

Com essas dicas você já faz parte de uma minoria que entende direitinho como você pode salvar bastante dinheiro para você e seu cliente realizando e analisando o cálculo da liquidação.

Neste post a gente passou por vários assuntos:

  • Termo final
  • Juros
  • Correção Monetária
  • Tema 810
  • Execução do incontroverso
  • Honorários sucumbenciais
  • Parcelas recebidas
  • Tutela antecipada

Cada um dos tópicos com potencial para te trazer milhares de reais no seu dia a dia no direito previdenciário.

Eu quis fazer todo o trabalho de reunir essas informações desta maneira, pois muitas pessoas me perguntam sobre essa parte prática da liquidação e alguns advogados se confundem na hora de fazer o cálculo.

Mas agora você já sabe!

Faça o cálculo da Execução e veja o resultado imediato na lucratividade do seu escritório.

Repito e repito: Não deixe pro INSS decidir o quanto você e seu cliente vão ganhar. 🙂

Diz pra mim ali nos comentários o que você achou desse post. Vou ficar bem feliz de saber!

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Rafael Ingrácio

Rafael Ingrácio

Especialista em Direito Previdenciário com mais de 10 anos de experiência em cálculos previdenciários e um dos fundadores do Cálculo Jurídico.
Ele tem uma paixão enorme por direito previdenciário e um bom café!

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