Pare de deixar o cálculo da liquidação de sentença previdenciária por conta do INSS!
Você precisa assumir o protagonismo da execução de sentença, em vez de deixar a autarquia ficar na vantagem.
Isso significa que não basta dar toda a atenção do mundo pro processo até ele chegar no trânsito em julgado…
Depois, é você quem deve calcular a liquidação de sentença previdenciária e não o INSS!
Afinal, o INSS é o devedor (executado) e, ao fazer o cálculo, ele fica com a faca e o queijo na mão pra definir quanto você e seu cliente vão ganhar.
Com isso, imagina só quanto dinheiro os advogados mais despreparados já perderam…
Então, não se esqueça: o verdadeiro papel de apresentar os cálculos é seu, já que seu cliente é o credor (exequente)!
Ao fazer o cálculo da execução de sentença contra o INSS, você obtém 3 grandes vantagens:
Pra saber como calcular a liquidação de sentença previdenciária de forma muito prática é só ler esse post!
Aqui, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre as divergências e não vai mais ser um advogado que deixa o INSS definir quanto você vai ganhar.
E melhor…
Ao chegar ao final desse post, você terá tudo o que precisa sobre o tema pra passar ainda mais confiança para o seu cliente - e pra você mesmo!
Ah! Se preferir acompanhar o post de forma bem visual, antes, pode dar uma olhadinha nesse vídeo que mostra o cálculo na prática:
Gostei, quero começar o teste agora
Mas e aí, bora lá?
Pra liquidar a sentença previdenciária, você precisa entender alguns conceitos, como:
Vem comigo entender cada um deles agora!
O supra sumo no cálculo de liquidação previdenciária é o termo final.
Esse é o primeiro ponto que você tem que definir quando for fazer a execução de sentença contra o INSS.
O termo final vai interferir em praticamente todos os valores e variáveis da liquidação previdenciária. Então aqui vai a principal regra da liquidação:
👉 Nunca compare cálculos com termo final diferente. Não tem como dar certo!
Mas afinal, o que é o termo final do cálculo?
O termo final é a data até a qual incidem os juros, a correção monetária, as parcelas vencidas e algumas outras variáveis do cálculo de execução, seja ele previdenciário ou de qualquer outro ramo do Direito.
É ele que você vai usar como base para o cálculo de execução.
Pra saber exatamente qual data usar, aqui embaixo você encontra orientações que vão facilitar a sua vida. Dá só uma olhada…
De acordo com o STF (em julgamento recente do Tema 96), o termo final nos processos contra o INSS deve ser fixado na data da expedição da RPV (requisição de pequeno valor) ou Precatório.
Mas, Rafael, não tem como saber o mês da expedição da RPV ou do precatório enquanto ainda estou liquidando a sentença, tem?
Pois é! A expedição só acontece depois que o cálculo é feito e homologado.
Então, se não sei a data mais importante, qual a solução?
Calma que tem jeito!
Você vai ter que usar uma data-base para os seus cálculos (um termo final simulado) e pedir no processo pra que, depois, tudo seja corrigido até o termo final real (que vai ser a data da expedição da RPV ou do Precatório).
É isso o que diz a tese fixada no julgamento do tema 96 do STF.
Então, pra resumir:
Depois, no Cálculo de Liquidação de Sentença do Cálculo Jurídico, dá pra conferir se o cálculo do INSS foi atualizado direitinho até a expedição da RPV/Precatório de um jeito bem fácil.
É só alterar a data da expedição, e o programa já calcula tudo de forma automática pra você. Moleza!
Pra achar a data-base fixada no cálculo do INSS, procure termos como: data-base do cálculo, calculado em, termo final, calculado até, data de referência etc.
Aqui embaixo tem o exemplo de um documento do cálculo de liquidação no Paraná, olha só:
Tudo certo até aqui? Beleza!
Agora que você já entendeu o termo final tim-tim por tim-tim, chegou a hora de ver como ficam os juros!
Chega mais!
Com o Termo Final alinhado, fica muito fácil descobrir erros nos juros.
É só prestar atenção em alguns detalhes que você vai descobrir erros na evolução dos juros em segundos - e salvar bastante dinheiro.
Bom, os juros começam a contar na data da citação (inclusive) e vão até o termo final (exclusive).
Mas ao pensar assim, fica um pouco confuso entender como são contados esses juros, não é?!
Então calma que tudo já vai ficar mais fácil!
Quando você olhar os juros no cálculo, de trás pra frente na linha do tempo, eles devem começar no mês anterior ao termo final e aumentar mês a mês até chegar na data da citação (data de início dos juros).
Nos meses anteriores à data da citação, os juros permanecem iguais.
Isso mesmo: eles permanecem constantes nos meses anteriores à citação.
Siga as flechas no gráfico abaixo, notando a sequência de datas do cálculo, e você vai entender direitinho:
Pra facilitar mais ainda, veja esse exemplo de uma aposentadoria por invalidez com a DIB em 01/10/2016.
Em 04/12/2016, o INSS foi citado no processo, e o termo final para o cálculo é no mês 05/2017.
Nesse caso, os juros ficam assim:
Se os juros forem de 0,5% ao mês, vai ficar assim:
| Mês/Ano | Juros no mês |
|---|---|
| 05/2017 (mês do termo final) | 0% |
| 04/2017 (mês anterior ao termo final) | 0,5% |
| 03/2017 | 1% |
| 02/2017 | 1,5% |
| 01/2017 | 2% |
| 12/2016 (mês da citação) | 2,5% |
| 11/2016 | 2,5% (= mês da citação) |
| 10/2016 (mês da DIB) | 2,5% (= mês da citação) |
Agora você já sabe bater o olho no cálculo e ver se os juros estão corretos! 😉
Mas ainda tem muita coisa pra descobrir sobre os juros no cálculo de liquidação previdenciária, então vem conferir as dúvidas mais frequentes sobre o tema…
Ficar de olho nesses erros vai te ajudar a salvar muito dinheiro!
São 3 erros clássicos que o INSS comete quase sempre:
O primeiro erro é fácil de perceber.
Imagine que uma sentença definiu os juros como 1% ao mês.
Pra verificar se o cálculo está certo, é só ver se os juros estão aumentando 1% pra cada mês que você vai voltando.
O segundo erro também é fácil de detectar.
O INSS muitas vezes evolui os juros um mês a menos do que deveria, excluindo o mês da citação.
Pra verificar isso, é só ver se o valor dos juros muda do mês da citação para o mês seguinte.
Se continuar igual, o cálculo está errado!
Aqui vai um exemplo de cálculo errado que é bem comum, se liga só:
| Mês/Ano | Juros no mês |
|---|---|
| 05/2017 (mês do termo final) | 0% |
| 04/2017 (mês anterior ao termo final) | 0,5% |
| 03/2017 | 1% |
| 02/2017 | 1,5% |
| 01/2017 | 2% |
| 12/2016 (mês da citação) | 2% (deveria ser 2,5%) |
| 11/2016 | 2% (deveria ser 2,5%) |
| 10/2016 (mês da DIB) | 2% (deveria ser 2,5%) |
Pra verificar o terceiro erro (aquele do INSS pular alguns meses de juros), é só ver se os juros começaram a contar um mês antes do termo final, olhando de trás pra frente no tempo.
Se eles começaram a contar em qualquer outro, o cálculo também está errado!
A taxa de juros deve estar expressa na decisão judicial.
Hoje, a forma mais comum da aplicação dos juros é:
Mas como funciona exatamente essa parte?
Antes de mergulhar nos detalhes, tenha em mente que essa explicação vai servir só pra você entender, não precisa decorar nenhum valor de cabeça, viu? Deixa que o CJ faz isso por você. 😉
Se você não quer entrar nessas minúcias, pode pular pro próximo tópico.
Então, vamos lá!
Quando estipulado na decisão que os juros vão ser conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97, isso quer dizer que os juros vão ser de 0,5% ao mês, com exceção dos meses em que a SELIC for menor ou igual a 8,5% ao ano.
Nos meses em que isso acontecer, os juros mensais vão ser 70% da taxa SELIC capitalizados mensalmente.
Resumindo, os juros ficam assim:
Deu pra entender?
Maravilha! Bora ver como interpretar a evolução dos juros?
Pra você saber quais juros deve usar, é só olhar a decisão do processo.
Dá uma olhada nesse exemplo:
Se a sentença não definir os juros, ela é omissa e deve ser embargada.
Essa resposta é simples!
Pra calcular os juros no cálculo de liquidação de sentença no software do CJ, é só preencher os campos do cálculo e escolher a forma de juros que foi definida para o seu processo.
Olha só:
O programa vai calcular, em questão de segundos, todas as variáveis, taxa SELIC, mudanças históricas de juros, citação e o que mais tiver no seu caso.🤩
Agora que você já sabe a importância do Termo Final e como verificar se os juros estão corretos, vai ser muito fácil entender a correção monetária!
A correção monetária também conta do mês anterior ao termo final pra trás, mas, diferente dos juros, ela não congela para os meses anteriores ao mês da citação.
Outro detalhe é que em vez de só somar a inflação mês a mês, você deve multiplicar a inflação de um mês pela do outro, tomando cuidado com os arredondamentos.
Isso é o que chamam de “índice de correção monetária acumulada”.
É por causa disso que calcular a correção monetária na mão é praticamente impossível e manter as planilhas de cálculo em Excel é uma tarefa árdua e demorada.
Se você quiser um material completo sobre índices, dá uma olhada nesse post.
São dois os maiores erros que o INSS pode cometer:
O primeiro caso é fácil de descobrir.
Procure no cálculo do INSS a descrição dos índices utilizados e veja se são os mesmos decididos no processo. Só nisso você já salva bastante dinheiro.
O segundo caso também é moleza!
É só analisar se os meses imediatamente anteriores ao termo final possuem correção monetária ou não.
Se no cálculo do INSS esses meses estiverem preenchidos com 1 ou 0, significa que eles comeram alguns meses de correção monetária do seu cliente.
Isso faz uma baita diferença, porque um erro aqui vai refletir em um índice de correção monetária menor pra todos os meses do cálculo, porque a correção monetária é multiplicada mês a mês!
Já houve na justiça uma grande discussão sobre qual índice de correção monetária deve ser usado depois de 2009: a TR ou o INPC?
Foi assim que surgiu o Tema 810.
Dá uma olhada nesse post completo sobre o Tema 810 pra entender o que mudou com a votação dos embargos, qual é a decisão que você precisa colocar nas suas peças e o que você precisa fazer.
De qualquer forma, o que você precisa saber no cálculo da liquidação previdenciária é que a TR é um índice de correção pior (menor) que o INPC.
Então, se você tem alguma ação em que o juiz aplicou a TR, vale a pena comprar uma briga e continuar o processo pedindo pra que seja aplicado o INPC.
Quanto mais antiga a DIB, maior a diferença.
A dica aqui é: se você se deparar com um caso de DIB antiga, faça a execução do incontroverso.
Mas olho aqui: não confunda com a execução provisória.
Calma que você já vai entender melhor.
A execução definitiva de parte da decisão significa pedir que seja pago tudo que já está pacificado no processo, enquanto a execução provisória ainda é matéria de discussão.
Já na execução do incontroverso, você vai solicitar que tudo que já é incontroverso no processo seja pago, mantendo (temporariamente) o entendimento do INSS de que o índice devido é a TR.
Isso não significa que você aceitou a TR como índice de correção monetária.
O processo vai continuar correndo e se, no final, for procedente a aplicação do INPC, você vai poder executar a diferença.
Isso vai permitir que você e seu cliente tenham o dinheiro antes e ainda assim consigam o direito ao INPC depois, o que pode dar aquela boa diferença. 😍
Fazer a execução incontroversa tem algumas vantagens muito grandes:
Mas nem tudo são flores… Tem algumas desvantagens também:
As desvantagens são bem pequenas, não são?!
Só tem um caso que eu recomendo nem tentar a execução do incontroverso: quando a diferença entre a aplicação da TR e do INPC for muito pequena (DIBs muito recentes).
Nesses casos, a diferença não vale todo o trabalho e tempo que você vai ter que investir.
Se esse for o caso, faça o cálculo pra confirmar a diferença pequena e depois só concorde com a aplicação da TR e encerre o processo.
Fica aqui um resuminho com o que você precisa pra fazer esse pedido maravilhoso:
Simples!
É só escolher a melhor opção conforme seu processo.
Olha só:
Com o CJ não tem segredo, né?
E na hora de calcular os honorários de sucumbência, a facilidade continua!
Vem ver!
Esse é um tema muito bom!
Essa aqui é a sua parte do processo. Mérito todo seu! Então não vai ignorar essa parte e perder um dinheirão, heim?
E olha que tem algumas maneiras fáceis de perder dinheiro com os Honorários Sucumbenciais. Não caia nelas!
Então vamos lá!
Você já deve saber de cor e salteado que os honorários de sucumbência nas causas previdenciárias incidem normalmente sobre parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).
Essa súmula está presente em quase todas as decisões previdenciárias que têm honorários sucumbenciais.
Então, pra fazer o cálculo, você primeiro soma todo o valor devido para o seu cliente (os famosos atrasados) até a data da sentença procedente.
Depois, você multiplica pelo percentual definido como honorários sucumbenciais (costuma ser 10%). Pronto!
Nessa etapa da liquidação, os advogados podem dar bobeira e perder dinheiro de duas maneiras:
Pra garantir a precisão nos cálculos, calcular os honorários sucumbenciais no Cálculo Jurídico é bem simples!
É só escolher a melhor opção conforme seu processo.
Olha só:
Sem segredos, certo?
E também não tem segredo pra incluir as parcelas já recebidas no cálculo de liquidação, espia só…
É bem importante considerar na liquidação as parcelas já recebidas pelo seu cliente, afinal, elas não podem ser recebidas junto com o benefício que está sendo executado.
Um exemplo:
Imagine que você está pedindo uma Aposentadoria Especial para o seu cliente e, durante o processo, o cliente recebeu por 4 meses um auxílio-doença.
Esse benefício de auxílio-doença deve ser descontado do valor da liquidação, já que seu cliente não pode receber, ao mesmo tempo, uma aposentadoria e um auxílio-doença.
Agora, vem comigo pra duas dúvidas bem comuns sobre as parcelas já recebidas…
De jeito nenhum! Achar o contrário é um erro clássico!
Você precisa olhar com muito cuidado o seguro-desemprego e sempre lembrar de colocar ele nos benefícios recebidos.
Até aqui tudo bem, mas…
O INSS faz uma confusão danada na liquidação previdenciária quando tem seguro-desemprego.
É normal ele descontar um valor bem maior do que o seu cliente de fato recebeu.
Olha só o caso abaixo: o INSS está descontando R$ 3.327,14 por mês em que o cliente recebeu o seguro-desemprego:
Acontece que o valor máximo da parcela de seguro-desemprego em 2014 era de R$ 1.304,63. 🤡
Ou seja: é impossível esse cliente ter recebido R$ 3.327,14 de seguro-desemprego por mês!
Se você impugnar só esse ponto nesse cálculo do INSS, os atrasados vão aumentar em mais de R$ 10.000 - e adivinha o que vai acontecer com seus honorários sucumbenciais? 🤑
Pra encontrar esse erro, é só ver se o INSS descontou como seguro-desemprego o mesmo valor devido para o seu cliente naquele mês.
Se tiver feito isso, fique de olho! 👀
No Cálculo Jurídico, isso é bem simples!
É só ir na parte de Benefícios Recebidos do cálculo de execução e adicionar os benefícios recebidos durante o processo.
O programa vai calcular a execução direitinho pra você, já com o desconto dos benefícios recebidos.
Olha só:
Tranquilo?! Maravilha!
Bora ver a questão da tutela antecipada na liquidação de sentença previdenciária…
Se você pedir uma tutela antecipada durante o processo e conseguir, parabéns!
Mas lembre que ela deve ser levada em conta no momento da liquidação.
Pra isso, é bem simples!
Você vai fazer como se fosse qualquer outra parcela recebida: descontar o valor mensal das parcelas devidas do seu cliente.
O que normalmente acontece é que, após o início da tutela antecipada, a diferença entre o que era devido e o recebido fica zerada.
Isso porque seu cliente já está recebendo o que é dele por direito.
Isso só não vai acontecer se no final do processo for concedido um benefício diferente do concedido por tutela antecipada, o que é raro, né?
Esse caso é mais comum nos processos de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
Como em geral não existe diferença entre as parcelas devidas e recebidas após a concessão da tutela antecipada, o INSS opta por nem mostrar no cálculo as parcelas depois do início da tutela antecipada.
Por isso, não estranhe se o cálculo deles estiver sem as parcelas.
Veja este caso. Ele não mostra as parcelas de 08/2015 até a data do cálculo, 09/2016:
O problema de cortar essas parcelas do cálculo é que fica mais difícil visualizar a correção dos índices, juros e das próprias parcelas.
Então, se você estiver fazendo o cálculo, sempre inclua todas as parcelas, mesmo quando a diferença entre as devidas e as recebidas for igual a zero.
Esse pequeno detalhe vai facilitar sua vida se você precisar analisar esse cálculo no futuro.
Agora, que tal descobrir como funcionam os prazos do INSS? Vem ver!
O juiz inicialmente vai determinar o prazo para o exequente (ou seja, você) apresentar os cálculos.
Uma boa dica aqui é sempre pedir a execução invertida (isso se o cumprimento de sentença não tiver sido realizado de forma automática pelo INSS, o que acontece muito).
Mas, Rafael, o que é execução invertida?
Como o próprio nome já diz, você pode pedir pra inverter a ordem da execução.
Ou seja, para o devedor (INSS) apresentar os cálculos antes do credor (seu cliente).
Invertida a execução, o INSS vai iniciar a fase de cumprimento de sentença, com a apresentação dos cálculos.
Depois da apresentação dos cálculos pelo INSS, o exequente vai ser intimado pra apresentar concordância ou impugnação.
Mas será que o INSS pode se negar a cumprir essa sentença?
Vem descobrir!
Por se tratar de uma decisão judicial de apresentação de cálculos, o INSS não pode descumprir.
Se o prazo passar, e o INSS não se manifestar, peticione no processo reforçando o pedido de execução invertida.
Tudo certo até aqui?
Então vem descobrir o que acontece depois de tudo isso!
Após homologado o cálculo, o juiz vai expedir a RPV ou Precatório para o cumprimento conforme o prazo legal.
Se você não sabe a diferença entre esses dois termos técnicos, calma!
Aí vai:
A RPV ou Requisição de Pequeno Valor engloba indenizações de até 60 salários mínimos, e o precatório abrange os pagamentos acima de 60 salários mínimos.
Receber a RPV é mais rápido, já que o prazo para o INSS é de até 60 dias depois da sentença, a partir da data de protocolo no tribunal.
Já no caso dos precatórios, o prazo costuma sofrer bastante alterações devido às mudanças legislativas.
Então, fique de olho neles! 😉
Você já sabe que a Execução Invertida é uma prática comum no Direito Previdenciário, na qual o cumprimento de sentença se inicia a partir do INSS.
Com isso, é essencial que o advogado confira os cálculos do INSS, e você viu como fazer isso em detalhes ao longo do post.
Como você já sabe, o cálculo de liquidação de sentença previdenciária do Cálculo Jurídico é a mão na roda que você precisa nessa hora!
E pra garantir ainda mais precisão, aqui vai um checklist com tudo o que você não pode esquecer de conferir no cálculo apresentado pelo INSS:
Com tudo conferido, chegou a hora de tomar as medidas necessárias de acordo com o seu cenário:
Prontinho!
Agora você já sabe como conferir o cumprimento de sentença em ações previdenciárias e o que fazer de acordo com o cenário que você tem. 🙂
Não tem como fugir da fase de cumprimento de sentença…
Se você atua no Previdenciário, já deu de cara com algum dos desafios que te contei ali em cima, não é?!
O problema é que muitos advogados não sabem como liquidar a sentença previdenciária.
Resultado: deixam de faturar milhares de reais e prejudicam os clientes.
Mas, pra sua sorte, este não será o seu caso!
Afinal, as dúvidas mais comuns sobre o tema acabaram depois deste post.
Agora você já pode conferir os cálculos do INSS com tranquilidade!
Com tudo isso, ficou bem mais fácil fazer esse atendimento e ajudar a garantir o direto do cliente, não é mesmo?
Ainda mais porque agora você também conhece a dica de ouro sobre a ferramenta que é uma mão na roda na advocacia.
Bom, mas me conta nos comentários se você já calculou uma liquidação de sentença previdenciária no software e, se ainda não, comece a usar o CJ pra sair na frente!
Ah, se ficou com alguma dúvida, é só me perguntar também! Vou adorar conversar com você!
Até a próxima!
Rafael Beltrão
Advogado especialista em Direito Previdenciário com mais de 10 anos de experiência em cálculos previdenciários e um dos fundadores do Cálculo Jurídico.
Ele tem uma paixão enorme por direito previdenciário e por um bom café!
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