Os honorários de sucumbência são uma parte importante dos rendimentos de quem advoga.
Eles são uma recompensa financeira pra advocacia vencedora em um processo, o que deixa os clientes felizes e quem atua na causa mais feliz ainda!
Afinal, todo retorno pelo trabalho é muito bem-vindo, não é mesmo?
Só que existem várias disposições e regras sobre esses valores que devem ser levadas em conta!
Conhecer os detalhes dos honorários de sucumbência é fundamental e ajuda, inclusive, no planejamento financeiro do escritório.
No post de hoje aqui no blog do CJ, você vai conferir informações preciosas sobre o assunto, com foco nos pontos essenciais pra ter sucesso nas ações!
Olha só tudo o que você vai descobrir aqui:
Show demais, né? 😍
Com tudo isso você vai dominar os honorários de sucumbência e usar todas as dicas práticas a seu favor!
E se você quer expandir a sua atuação no Direito, já vou deixar um segredinho:
Vem comigo!
Os honorários de sucumbência são valores devidos por quem perdeu o processo judicial pra quem advogou pra parte vencedora.
Na prática, se o seu cliente saiu vencedor na ação, a parte contrária paga os honorários de sucumbência pra você.
Uma graninha bem-vinda no final da causa!
Show, né? 😊
Só que isso vale para os dois lados…
Então, se o seu cliente perdeu o processo, é ele que deve pagar os honorários de sucumbência pra quem advogou pra parte contrária.
Deixar claro essas informações desde a assinatura do contrato vai evitar problemas com o cliente no futuro.
Outra coisa que deve ficar bem esclarecida já no início é que os honorários de sucumbência são sempre de quem advoga.
Então, a vitória na ação não significa que o cliente vai ganhar mais com isso, porque os valores vão direito pro advogado.
Eles são inclusive parte dos débitos judiciais devidos ao final da causa.
Mas existem algumas exceções, sabia?
Por exemplo, em casos de concessão da Justiça Gratuita e quando a ação corre nos Juizados Especiais, os honorários sucumbenciais não são devidos.
Mas antes de entrar nesse assunto, você sabe explicar a diferença entre honorários advocatícios e de sucumbência?
Essa pergunta é uma das campeãs de dúvidas dos clientes, então vale a pena ter uma explicação fácil na ponta da língua. Vem comigo! 😉
Os honorários advocatícios também são conhecidos como honorários contratuais.
Eles estão previstos nos contratos de prestação de serviços dos advogados e são pagos pelos clientes.
O valor é negociado pra atuação em processos judiciais, administrativos ou consultorias.
Os honorários advocatícios são bem diferentes dos honorários de sucumbência que a parte vencida paga pra quem advoga pra parte vencedora.
Nem sempre os honorários de sucumbência vão ser devidos, mas é bem comum que os contratuais sejam.
Por esse motivo, é importante deixar claro para o cliente como cada um deles funciona na prática:
Outro detalhe que passa despercebido pelos advogados e que a maioria dos clientes não sabe é quem vai receber os honorários de sucumbência.
Então bora descobrir como esclarecer isso de uma forma didática! 🤗
Quem recebe os honorários de sucumbência é quem advoga pra parte vencedora na causa.
Então esses valores são do profissional, não do cliente!
É muito importante deixar isso bem explicado na hora da contratação, pra evitar dor de cabeça. ✅
Mas você sabe todas as situações em que quem advoga tem direito aos honorários de sucumbência? Vem conferir como funciona!
O advogado tem direito aos honorários de sucumbência quando o seu cliente sai vencedor no processo judicial!
É o próprio Código de Processo Civil que garante isso e diz que a sentença deve condenar quem foi derrotado na ação a pagar honorários a quem advogou para o vencedor da causa.
Mas não é só nessa hora que existe a condenação, viu?
Também tem honorários de sucumbência:
Em geral, quem advoga tem direito a receber os honorários de sucumbência quase sempre que o cliente sair vitorioso na ação judicial! 😉🥳
Isso vale pra decisões em sentença, recurso ou até nos procedimentos pra cumprimento de sentença/execução.
A exceção fica por conta dos casos de Justiça Gratuita e quando o processo sobe para o 2º grau nos Juizados.
Agora que você já dominou o básico sobre os honorários, chegou a hora de saber os segredos pra calcular sem erros!
Pra calcular os honorários de sucumbência é preciso ver o que está no Código de Processo Civil e o que diz a jurisprudência.
Isso porque o Código Processual Civil (CPC) tem regras quanto ao percentual mínimo e máximo da sucumbência.
Mas, na prática, quem determina quais são esses limites é o juiz, que leva em consideração alguns critérios:
A depender do valor estipulado pelo juiz, dá pra questionar e pedir pra aumentar ou diminuir os honorários de sucumbência!
Nesses casos, é preciso justificar e fundamentar o pedido, que pode ou não ser aceito pelo juízo.
Afinal, o judiciário tem uma certa liberdade pra fixar os honorários de sucumbência, mas o patamar mínimo e máximo está no Código de Processo Civil!
Como existe uma flexibilidade pra definir os valores entre essas bases, é interessante sempre buscar o melhor pra você e para os clientes.
Também é importante conhecer qual a quantia mínima permitida pra sucumbência.
Então vem conferir!
O valor mínimo dos honorários sucumbenciais no processo civil é de 10% sobre:
Por exemplo, imagine que o João venceu uma ação de indenização por danos morais contra uma empresa.
O valor da condenação foi de R$ 100.000,00.
Os honorários sucumbenciais mínimos vão ser de R$ 10.000,00 (10% de R$ 100.000,00). ✅
Em outro cenário, pense que a Dona Bruna venceu uma causa pra se aposentar contra o INSS, e o valor do proveito econômico foi R$ 80.000,00.
Nesse caso, o mínimo da verba de sucumbência é de R$ 8.000,00 (10% de R$80.000,00).
10% é a menor porcentagem permitida pelo CPC.
Mas quem advoga sempre busca o máximo de honorários, não é mesmo?
Vem comigo descobrir qual é esse limite!
Já o valor máximo de honorários sucumbenciais é de 20% calculados sobre os mesmos critérios que você viu no tópico dos valores mínimos, ou seja:
O normal é que esse percentual de 20% seja fixado em causas muito complexas ou depois da fase recursal.
Mas como cada situação tem suas particularidades, não existe uma regra pra esse limite máximo.
Olha só o exemplo: o Sr. Jairo venceu uma ação de indenização por danos materiais contra uma empresa de engenharia, com condenação no valor de R$ 140.000,00.
A sentença de 1º grau condenou a ré a pagar os honorários de sucumbência calculados em 11% do valor da causa, mas ela entrou com recurso.
Em apelação, o Tribunal manteve a procedência e ainda aumentou os honorários sucumbenciais pra 20% do valor da condenação.
Então, nesse caso, o advogado do Sr. Jairo vai receber R$ 28.000,00! 😊
Um detalhe importante é que os valores mínimo e máximo de 10% a 20% são a regra no processo civil.
Mas você não pode esquecer que existem situações diferentes e que cada caso é um caso, certo?
Por esse motivo é bom ficar de olho e analisar cada cenário!
Além disso, não basta ter os honorários fixados… É importante saber como cobrar esses valores.
A boa notícia é que não tem mistério quanto a isso!
Vem ver!
Muitos que atuam na advocacia têm dúvidas sobre como cobrar os honorários de sucumbência.
Mas, na prática, é bem simples!
Antes de mais nada, é bom lembrar que os honorários contratuais ou advocatícios são cobrados direto dos clientes, conforme está previsto no contrato.
Já quem paga a verba de sucumbência é a parte que foi vencida na ação, então você que advoga deve cobrar as quantias direto dela, não do seu cliente.
O procedimento pra receber esses valores é diferente… se liga só!
Em primeiro lugar, quem advoga pode receber os honorários de sucumbência da parte vencida de maneira voluntária, sem a necessidade de maiores providências.
Por exemplo, imagine que você advogou pra Dona Nair, e ela venceu uma ação na Justiça.
A parte ré foi condenada a pagar R$ 40.000,00 pra sua cliente.
E o juízo fixou honorários sucumbenciais de 15%, ou seja, R$ 6.000,00!
Se a parte ré que foi vencida desejar, ela pode pagar essa quantia direto pra você, junto com a quitação da condenação.
Depois, é só ela informar no processo que já fez o pagamento!
Mas ela também pode depositar essa verba em juízo, e o advogado só tem que fazer o pedido de levantamento dos valores.
É claro que existem casos em que a parte vencida não paga os honorários de sucumbência de forma voluntária.
Então, a alternativa é entrar com um processo de execução.
Ah! Uma outra dúvida bastante comum é como emitir a nota fiscal de honorários de sucumbência.
Tem quem ache isso um bicho de 7 cabeças, mas não tem motivo pra preocupação porque é bem tranquilo!
A nota fiscal da advocacia funciona como qualquer outra e deve ser emitida pra deixar tudo certo com a Receita.
Inclusive, em alguns lugares, existe até multa pra quem não emite nota fiscal, sabia?!
Então não dê bobeira!
Bom, a maior dúvida na emissão da nota fiscal de honorários de sucumbência costuma ser pra quem ela deve ser emitida.
E, por mais estranho que pareça, é para o seu próprio cliente! 🤯
Isso acontece porque esses valores são recebidos em razão do profissional ter prestado um serviço para esse cliente.
Aliás, esse é um ponto muito interessante, que tem impactos na declaração de Imposto de Renda, então é bom ficar de olho. 👀
E por falar em impacto, não dá nem pra pensar nos honorários de sucumbência sem conferir quais foram as mudanças do tema no Novo CPC.
Bora checar as maiores novidades? É pra já!
Os honorários de sucumbência passaram por algumas modificações no Novo Código de Processo Civil.
Por exemplo, agora, o judiciário deve fixar a sucumbência pra ambas as partes nos processos julgados procedentes de forma parcial.🤩
Isso é bom pra advocacia, porque em uma mesma causa dois advogados podem receber sucumbência.
Outra situação que pode acontecer é nenhuma das partes sair vencedora em todos os pedidos.
Imagine que o Sérgio processou o Carlos em danos materiais de R$ 20.000,00 e danos morais de R$10.000,00.
O juízo entendeu que existiram os danos materiais, mas não os morais!
Por isso, o Sérgio ganhou uma parte quanto aos danos materiais, mas foi sucumbente nos danos morais.
Assim como o Carlos, que venceu o Sérgio quanto ao pedido de danos morais, mas perdeu em relação aos danos materiais.
Nesse caso, um advogado tem direito de receber honorários sucumbenciais da outra parte de maneira proporcional.
No antigo CPC de 1973, não funcionava dessa forma. Mas com o atual Código de Processo Civil a situação mudou, beleza?
Mas não são só as novidades que são importantes no CPC.
Vem ver os principais pontos que merecem atenção quando o assunto é sucumbência! ⚠️
A verba de sucumbência é tudo aquilo que a parte vencida deve pagar por ter sido derrotada no processo.
Ela inclui os honorários de sucumbência, mas não só isso!
Também fazem parte da verba de sucumbência:
Essas verbas sucumbenciais são débitos judiciais que precisam ser pagos pela parte vencida, inclusive com atualização!
Inclusive, em alguns casos a parte vencida já até arcou com alguma dessas quantias ao longo do processo.
Já em outros casos, isso não aconteceu, então deve ser cobrado.
Um outro detalhe bastante importante e que foi alvo de mudança no CPC é a natureza dos honorários de sucumbência.
Vem conferir rapidinho como eles são classificados hoje em dia!
Os honorários de sucumbência têm natureza jurídica de verba alimentar.
Eles são como uma remuneração pelo trabalho do advogado em favor de quem venceu a causa, daí a natureza alimentar!
Aliás, isso foi uma novidade do Novo CPC.
O antigo Código dizia que a verba era como uma custa ou despesa processual.
Mas hoje não funciona mais assim e a própria lei garante que esses valores têm natureza alimentar! 😎
Agora, bora ver como funciona a fixação da sucumbência? Vem comigo!
Os valores dos honorários de sucumbência variam bastante de processo pra processo!
Afinal, muda o valor da causa, o direito discutido e vários outros pontos que podem influenciar na fixação da verba.
Então, não dá pra saber os valores exatos dos honorários de sucumbência em todos os casos!
Mas o art. 85, §2º do CPC já dá um parâmetro e diz que os honorários devem ser calculados entre 10% e 20% dos seguintes valores:
Aliás, o CPC também fala que os honorários ficam mais perto do mínimo ou máximo de acordo com a natureza da causa, trabalho do advogado e outros fatores.
O Código também trouxe uma novidade dos honorários sucumbenciais recursais. ⚖
Vem conferir!
Agora a lei garante que essas quantias também são devidas na fase recursal! 😁
No antigo CPC de 1973, isso só valia pra ações condenatórias.
A boa notícia é que passou a valer pra todos os processos e se aplica inclusive ao valor da causa total, até mesmo o que for reconhecido no julgamento do recurso!
Essa mudança tem um motivo bem claro: evitar recursos sem sentido.
Afinal existem mais prejuízos pra parte que sai vencida na causa depois de recorrer.
Por exemplo, imagine que o Daniel venceu uma causa em que a sentença condenou o Otávio a pagar R$ 60.000,00 de indenização.
Mas o réu recorreu, e a condenação aumentou pra R$ 100.000,00, com honorários de sucumbência de 15% do valor!
Quem advoga para o Daniel vai ter direito a receber R$ 15.000,00, ou seja, 15% do valor total de acordo com o que foi decidido em fase recursal.
É comum que os honorários de sucumbência de quem advogou também em fase de recursos sejam maiores. 🚀
Afinal, o tempo de trabalho do advogado é um dos fatores pra justiça fixar o percentual!
Mas nem sempre esses valores são pagos direitinho. Às vezes, quem perdeu o processo não faz o pagamento… 😫
Pra não passar aperto, vem descobrir o que você pode fazer nesses casos!
Se os honorários de sucumbência não forem pagos, quem advogou pra parte vencedora pode, sim, cobrar os valores da parte vencida!
Afinal, essa é uma verba de natureza alimentar da advocacia.
Então, se o vencido não pagar os honorários de sucumbência de forma voluntária, dá pra entrar com a ação.
Se o derrotado na causa não fizer o pagamento mesmo com o pedido na Justiça, cabe penhora dos bens e outras medidas!
Tudo pra garantir que quem advogou e conseguiu sucesso no processo seja recompensado pelo seu trabalho. 😊
E quem tem Justiça Gratuita, é obrigado a pagar a sucumbência?
Muita gente acha que o beneficiário da gratuidade nunca tem que pagar honorários, mas não é bem assim, viu?
Bora conferir quais exceções é bom ficar de olho! 👀
Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado mesmo se a parte vencida for beneficiária da Justiça Gratuita.
Mas isso não significa que a pessoa vai pagar essas quantias na hora!
Funciona assim: se o vencido for beneficiário de Justiça Gratuita na ação por não conseguir arcar com as custas e honorários, existe uma previsão especial do CPC.
Ela garante que nessas situações os honorários de sucumbência ficam suspensos por 5 anos. 📅
Aí, a pessoa que não tinha condições de pagar pode conseguir melhorar sua situação financeira e arcar com os valores.
Se esse prazo passar e o beneficiário ainda tiver com dificuldades, os honorários de sucumbência não são mais devidos depois dos 5 anos.
Até agora, tudo o que você viu é aplicado ao CPC.
Mas sabia que na Justiça do Trabalho a situação era diferente até pouco tempo atrás?
Vem conferir como a verba sucumbencial funciona na área trabalhista!
Antes da Reforma Trabalhista, os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho eram bem raros e só apareciam em 3 situações:
Fora dessas hipóteses, não existia a verba sucumbencial pra quem advogava pra parte vencedora nas causas trabalhistas!
Só que a Reforma mudou tudo…
Agora, existem honorários de sucumbência também na Justiça do Trabalho! 🙂
Eles são fixados pelo judiciário e pagos pela parte vencida.
O mínimo é de 5% e o máximo de 15% calculados sobre:
Pois é, aqui é diferente do CPC, em que os limites são 10% e 20%.
Na Justiça do Trabalho, o beneficiário da Justiça Gratuita também não precisa pagar os honorários sucumbenciais!
Foi o que o Supremo Tribunal Federal decidiu na ADI nº 5.766.
Com base nessa decisão, a partir de 20/10/2021, quem tem Justiça Gratuita em uma ação trabalhista não paga honorários periciais nem honorários de sucumbência.
Essa ADI foi muito discutida e é interessante conferir os detalhes dela pra evitar se decepcionar com verbas sucumbenciais na Justiça do Trabalho!
Dominar como funcionam os honorários de sucumbência é muito importante pra quem advoga!
O profissional que domina o assunto sai na frente, porque conhece os seus direitos e sabe como garantir o pagamento dos valores.
Inclusive, você agora faz parte do seleto grupo de advogados que nunca mais vão ter dor de cabeça com honorários de sucumbência! ✅
Afinal, você conferiu todas essas informações valiosas no post de hoje:
Não tem erro!
Assim que colocar em prática tudo o que descobriu hoje, vai ser moleza receber qualquer honorário de sucumbência. 😎
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Até a próxima! 😊
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Advogada (OAB/MG 193.858) especialista em Processo Civil e fascinada pelas áreas Cível e Tributária.
Atua na produção de conteúdo do CJ. Ela ama assistir séries e ler romances, principalmente quando está acompanhada de uma taça de vinho.
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