Trabalhista

5 dicas valiosas de como liquidar uma petição inicial após a Reforma Trabalhista

Tempo de leitura: 19 minutos

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A Reforma Trabalhista mudou a sua relação com os cálculos trabalhistas.

Você já não aguenta mais emendar tanta inicial.

Você ainda está tentando abstrair a raiva do juiz que extinguiu a sua ação por falta de liquidação dos pedidos, sem contar a ansiedade de aguardar o orçamento do contador, já que você não tem a mínima ideia de como fazer.

A Reforma Trabalhista é tema de muitos debates e dores de cabeça de quem atua na área. Mas não se preocupe, nesse guia você vai aprender sobre:

É fato que houve muitas mudanças. A imposição de liquidar o pedido na petição inicial foi uma que mudou bastante a rotina dos advogados, que já causa por si só uma grande insegurança no meio jurídico, porque falta uniformidade nas decisões sobre o tema.

Mas será que delegar sempre essa tarefa é a forma mais eficiente de liquidar os pedidos?

Ah, já imagino você dizendo:

“Eu sou formado em direito e não em contabilidade. Pra que perder tempo com isso?!”

Calma! Você vai descobrir que não é nem um bicho de 7 cabeças liquidar uma inicial trabalhista e ainda digo que você vai amar essa experiência.

Então, leia até o final e eu garanto que esse post  vai mudar a sua visão sobre os cálculos, elevar a qualidade do seu trabalho,e aumentar seus lucros!

Reforma Trabalhista: o que muda na petição inicial

Tudo começou quando a Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) adicionou novos requisitos essenciais pra propositura da petição inicial trabalhista  no parágrafo primeiro do art. 840 da CLT.

A novidade foi a exigência da liquidez dos pedidos, que agora vale para todos os ritos processuais. Antes da Reforma, este requisito era apenas exigido para os processos sob o rito sumaríssimo.

Mas agora é exigido em todos os ritos processuais do Processo do Trabalho:

  • Sumário - Valor da Causa que não exceda 2 salários mínimos
  • Sumaríssimo - Valor da Causa que não excedam 40 salários mínimos
  • Ordinário - Valor da Causa acima de 40 salários mínimos

Anteriormente a Reforma, a liquidação de pedidos quase não tinha importância, tanto que haviam ações com pedidos de valores absurdos, só pra definir o rito processual e fixar custas processuais.

Agora, os impactos são reais e pegam direto no bolso, alterando não só a rotina do advogado, mas também a do cliente, porque existe o possível risco de ele ser condenado a pagar  honorários de sucumbência pra parte contrária, o que até então não existia no mundo trabalhista.

Percebeu como uma inicial trabalhista mal produzida pode gerar riscos para o seu escritório e para o seu cliente?

Liquidação precisa ou simples indicação de valores?

Bom, agora um outro ponto que quero deixar bem claro aqui.

Enquanto doutrinadores e aplicadores do direito ainda debatem se a liquidação dos pedidos deve ser exata ou não, uma coisa é certa: os Tribunais do Trabalho e a lei estão exigindo o valor de cada pedido, mesmo que você liquide os pedidos por estimativa,  use ações prévias de produção de provas antecipadas ou fundamente os pedidos genéricos.

Vou tratar de cada uma dessas possibilidades e prometo que você  vai sentir muito mais segurança no momento de liquidar a sua petição.

Por isso eu separei com carinho dicas valiosas e sacadas práticas pra ajudar você a liquidar a inicial, mesmo diante de tantas polêmicas na aplicação da Lei nº 13.467/2017.

Assim, você com certeza vai poupar tempo, evitar as famosas emendas à inicial, e até mesmo no cenário mais temido: a extinção sem resolução do mérito!

Um pensamento que pode te fazer perder muito dinheiro

Será mesmo que a evolução salarial é zelo demais?

Mesmo após as novas exigências da lei, eu ainda escuto muito de quem advoga para reclamantes que “é bobagem fazer a evolução salarial na liquidação da inicial, basta utilizar a última remuneração para tudo”.

Quem não está sempre atualizado como você e não acompanha nosso blog, pode continuar caindo na pegadinha de pensar assim!

Mas eu posso citar duas consequências e você logo vai concordar comigo sobre o impacto prático e financeiro na sua ação, se continuar com esse pensamento:

Pedir menos que o devido

Poucas verbas usam o último salário como critério de base de cálculo. Então se você não quer diminuir o valor que seu cliente pode receber, nem os seus honorários, é bom ficar de olho nisso!

Pedir demais!

Agora a sucumbência é realidade no processo do trabalho e essa novidade também deixou muitos de cabeça quente.

É bom ter em mente que os honorários podem incidir sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Então, vale lembrar que usar a evolução salarial vai evitar pagar honorários da parte contrária!

Ah, eu sei isso é a letra fria da lei e tem muita discussão sobre honorários de sucumbência. Deixe um comentário se você tem dúvidas sobre isso, porque vou dedicar um post exclusivo pra este tema! 😉

Entendeu agora a relevância de seguir à risca  a liquidação da sua reclamatória?

Então, calcule certinho, e apresente o valor exato da verba que pretende, pra evitar prejuízos aos clientes.

Aí você pensa “fácil falar”...

Eu sei que na na prática o cliente não tem todos os documentos, como os contracheques de todo o período, cartões de ponto e ficha de registro.

Além disso, como liquidar pedidos em que a parte não tem noção concreta da violação do direito, tais como insalubridade, periculosidade, danos materiais de acidente de trabalho?

Pensando nisso, eu preparei essas dicas imperdíveis e vou te dar agora mesmo essa resposta!

5 dicas valiosas de como liquidar sua inicial após a Reforma (você não pode deixar de ler a dica 3 e 4).

A CLT ainda não traz todos os parâmetros a serem observados nos pedidos.

Tudo bem. Apesar disso, você pode aplicar subsidiariamente o Código de Processo Civil, porque o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiantou essa conclusão na Instrução Normativa nº 39/2016.

Ou seja, o CPC vale para o direito processual do trabalho!

Desta forma, por exemplo, será possível preencher a lacuna da lei diante de um pedido como o dano moral.

Então, eu vou te explicar 5 dicas valiosas sobre o que pode ser aplicado na sua petição inicial! Você vai seguir com essas dicas e garantir o sucesso da sua petição e do seu cliente, é claro.

Dica 1 - Documentos com terceiros, cálculos complexos e um juiz mega exigente. O que fazer?

O cliente chega para você e diz:

“O cartão ponto está certinho, eu batia exatamente na hora que entrava e saia, mas não tenho cópias ou comprovantes”.

E agora?

O mesmo cliente ainda informa que trabalhava no período noturno, em atividade perigosa, tornando os cálculos super complexos pra você.

E pra fechar com chave de ouro, todos os juízes da sua região levaram a lei da Reforma ao pé da letra. Eles exigem a liquidação de todo e qualquer pedido, mesmo com todas as dificuldades de documentação e complexidade dos cálculos.

Mas calma! Neste caso, há duas saídas fundamentadas no CPC:

Sustente o pedido genérico

O Novo CPC permite o pedido genérico quando os documentos estão em posse da parte contrária.

Então, a minha sugestão é abrir um tópico na inicial e justificar porque os documentos estão inacessíveis ou a sua complexidade.

Mais a frente, vou te mostrar como você vai fundamentar esses pedidos e por que o juiz não pode te obrigar a liquidá-los.

Então, fique de olho nas exigências locais, por mais absurdas que elas possam parecer pra você, afinal, uma hora ou outra o assunto vai se firmar e você já vai estar preparado com todas as estratégias no gatilho.

Use Ações Prévias antes da Reclamatória  

Se o argumento do pedido genérico for por água abaixo, não adianta, você vai ter que liquidar!

Então, sempre vai existir o risco de pegar um juiz que exige a liquidação de todo e qualquer pedido, e vai mandar você emendar a inicial ou até extinguir o seu processo, apesar de todas as dificuldades de documentação ou complexidade dos cálculos.

Boa parte dos advogados já desiste da ação aqui. Não faça isso, porque é a sua chance de ganhar mais em pedidos maiores, como horas extras, comissões e outros!

Vou descomplicar pra você e mostrar que tem jeito de sair desta por dois caminhos:

  • Ação de Produção de Prova Antecipada (art. 381, III do CPC)
  • Ação de Exibição de Documentos (arts. 396 a 404, CPC)

E não esqueça que se a ação do seu cliente estiver muito perto de prescrever, ajuíze uma ação de protesto para interromper a prescrição. Essa dica é muito valiosa e você encontrará o fundamento para essa medida na OJ nº 392 da SDI,I, do TST 😉.

Seja qual for o caminho que você for escolher, fundamente o seu pedido na necessidade de que as provas precisam ser produzidas para fins de compor o cálculo da ação principal!

Dica 2 - O mais fácil dos documentos: o extrato do FGTS

Em pedidos como diferença de FGTS, você não terá dificuldade nenhuma em realizar o cálculo, uma vez que o trabalhador pode ter acesso ao extrato até mesmo pela internet.  

Confira neste link que separei pra você!

Dica 3 - Meu cliente não tem “um” contracheque. Sacada prática do Previdenciário!

Não é o fim do mundo!Muitos advogados não se atentam a isso, mas vou contar pra você uma saída sensacional.

Peça ao seu cliente para tirar o extrato do CNIS, assim você terá toda a evolução salarial dele.

Veja como retirar o CNIS do seu cliente pelo novo portal do INSS. Moleza!

Mas, atenção! Essa estratégia vale empregados registrados (CTPS assinada), bem como se a empresa recolhe o INSS corretamente.

Dica 4 - Atenção aos detalhes nas CCT

Analise com cuidado as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria do seu cliente, pois a CCT pode trazer verbas trabalhistas com natureza salariais ou bases de cálculo mais favoráveis do que a lei.

  • Natureza salariais diversas da lei
  • Bases de cálculo mais favoráveis do que a lei.
  • Reajustes salariais da categoria

Um exemplo clássico é norma coletiva que estipula porcentagem de hora extra em 70%, ao invés de 50%. Você não vai perder essa, não é mesmo?

Outra super dica! Desde 2009 todos os instrumentos coletivos de trabalho (convenções coletivas, acordos coletivos e aditivos) estão depositados no site do Ministério do Trabalho e Emprego, confira o link aqui. Afirmo, inclusive, que é a fonte mais segura de consulta para o advogado, pois lá estão fixados todos os instrumentos que foram registrados pelo MTE.

Observação: o site é cheio de campos pra preencher e você fica perdido, certo? Olhe o TRCT do seu cliente, lá tem o campo (32) do Sindicato homologador da rescisão e o CNPJ. Então, basta colocar o CNPJ na busca que em segundos você vai achar o instrumento coletivo adequado. Só cuidado com aqueles casos em que o acordo ou convenção coletiva não representam a categoria do autor, porque aí o TRCT pode te levar a erro.

Então, estude com carinho os instrumentos coletivos, pois você pode encontrar muitos detalhes importantes para elaborar uma excelente ação!

Dica 5 - Não quero perder tempo ajuizando ações prévias. Tem outra saída?

Se não for uma exigência muito forte do juiz da sua região, você deverá trabalhar com estimativas, como  o próprio TST orienta na IN nº 41/2018, do TST.

Deixe a ressalva  na petição inicial de que se tratam de estimativas e fundamente como você calculou cada uma!

Mas, cuidado! O valor estimado do pedido não é um valor aleatório, no chute. Você deve se basear em dados concretos, como a evolução salarial e o tempo do contrato de trabalho. Procure explicar muito bem o cálculo das suas estimativas!

Quais os pedidos devem ser liquidados nas iniciais trabalhistas

Pronto, já podemos definir como “regra geral” os pedidos que devem ser liquidados nas iniciais trabalhistas.

Embora ainda existam muitas decisões em discussão sobre o tema, eu pesquisei bastante por várias regiões e separei com carinho essa lista dos pedidos mais liquidados:

  • Verbas rescisórias
  • FGTS e multa rescisória
  • Multa do art. 477 e 479 da CLT
  • Seguro-desemprego
  • Multa por descumprimento de Convenção Coletiva
  • Cesta básica
  • Vale transporte
  • Vale-refeição
  • Danos morais
  • Adicionais (periculosidade, transferência, noturno, penosidade e risco).
  • Adicional de Insalubridade - somente se não houver dúvida quanto ao percentual, ou seja, não depender de perícia técnica
  • Indenizações de estabilidade

Ufa! A lista é grande, não acha? Ah, vale lembrar que ela não é exaustiva, pois como disse antes anteriormente, há percepções diversas dentro dos próprios Tribunais quanto à exatidão ou não de determinados pedidos.

Mas siga esse guia e você já vai ter um excelente parâmetro pra ter uma inicial bem completa!

Percebe como estes detalhes te fazem perder ou ganhar muito dinheiro? Eles são imprescindíveis pra você se alavancar e se afirmar no mercado como um profissional de muito sucesso!

Pra arrematar a questão: a sua inicial deve conter basicamente a liquidação dos pedidos e seus reflexos.

Quais os pedidos em que não há obrigatoriedade de liquidação

Agora que você já sabe como estruturar bem a sua inicial e quais pedidos liquidar, vou falar sobre os tipos de pedidos em que a liquidação não é obrigatória, recheados de bons exemplos!

Pedidos genéricos

Ato ou fato que não tem como medir as consequências desde já!

Tem pedidos que não tem como saber na hora!

Então você vai ter que dar um jeito de convencer juiz e vou te mostrar como fundamentar isso!

Pedidos que dependam de prova pericial

Essa premissa está no CPC e vale pra pedidos que dependam de perícia como:

  • Indenização por danos materiais em decorrência de incapacidade laborativa
  • Pensão mensal por acidente de trabalho
  • Adicional de insalubridade

Afinal, nesses casos não se sabe a extensão exata do dano causado e nem sobre qual  o percentual que vai ser aplicado.

Pagamentos variáveis e de alta complexidade. Dica extra!

Há situações que a variedade de fatos vai tornar o cálculo extremamente complexo e você pode usar este argumento pra fundamentar também o pedido genérico.

Vou citar três bons exemplos de pedidos que se encaixam nesse caso:

  1. Horas extras em horário variável, devido a necessidade de apuração minuciosa dos cartões de ponto ou comprovantes de pagamento. depender do caso, esse cálculo vai se tornar muito complexo
  2. Diferença de comissões em virtude da inexistência de documentos pra apurar as vendas efetivamente ocorridas
  3. Participação nos lucros, uma vez que a documentação com as regras fica em posse do empregador

Valor do pedido depende de ato a ser praticado pelo empregador

Quando você faz um pedido de equiparação salarial, mas o empregado não tem acesso ao contracheque do seu paradigma, vai ser necessário o empregador apresentá-lo, porque é documento de terceiro.  

Pedidos implícitos

Exemplo: correção monetária, juros e honorários advocatícios sucumbenciais (Súmula nº 256 do STF). Ou seja, independentemente do seu pedido na inicial, o juiz deve analisá-los.

Por sinal, eu recomendo não incluir os honorários advocatícios no valor da causa, pois isso poderá gerar duplo pagamento.

Já pensou se você sair perdedor?

Os honorários do advogado adversário (honorários sucumbenciais) poderão incidir sobre os seus próprios honorários, já que você os inclui dentro do valor total da causa.

Além disso, inexiste previsão legal para a inclusão dos honorários no valor da causa. Mas, infelizmente, há magistrados que não entendem assim ou não querem entender. Nesse caso, cabe ao advogado avaliar se vale a pena enfrentar essa questão no Tribunal ou “se adequar” às regras daquele determinado juízo.

Pedidos declaratórios e constitutivos

Exemplo: pedido de reconhecimento de serviço (declaratório)

Pedidos obrigacionais

Em casos de obrigação de fazer (reintegrar, entregar as guias de SD e FGTS, anotação da CTPS e outros), não fazer (não violar a intimidade do empregado, não dispensar o autor), entrega de coisa (restituir determinada ferramenta).

Prestações não exigíveis no hora de ajuizar a reclamação

Exemplo: multa do artigo 467 da CLT, pois está condicionada a evento futuro e de ato que deva ser praticado pelo réu, ou seja, não tem como ser liquidada na petição inicial.

O reclamante não tem como adivinhar qual será a tese adotada pela reclamada, se está vai concordar ou discordar sobre a pretensão. Com isso, ao lançar uma multa de 50% sobre os pedidos controversos, você corre o risco de arcar com os honorários de sucumbência, a depender da tese da reclamada.

Liquidar a verba do art. 467 pode ser um tiro no pé do seu cliente.

Mas infelizmente ainda há juízes que exigem a liquidação desta verba, então vale a pena ficar atento ao entendimento local.

Pedidos que não são de proveito econômico ao reclamante

Não perca tempo na liquidação de imposto de renda, despesas processuais (custas, honorários periciais e outros), e contribuição previdenciária cota reclamada, pois como o próprio artigo 291, do NCPC, diz “a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível”, afinal esses pontos em nada tem a ver com o proveito econômico do reclamante, concorda?

Além disso, juros moratórios e correções monetárias são incluídos na liquidação de sentença, ainda que omissos na inicial. Ou seja, para que incluir tais índices se eventualmente estes serão liquidados na sentença e ainda com a possibilidade de ocorrer correções mais favoráveis, ao seu cliente, do que aquelas inseridas na inicial?

Impossível  esgotar o tema liquidação de inicial por completo, não acha? Então, conte pra gente algum apuro que você passou e como você saiu dessa :)

A importância do Valor da Causa

Você já sabe que o Valor da Causa dita o rumo do processo ao determinar o procedimento!

Mas não é só isso. O Valor da Causa pode se tornar uma pedra no sapato de quem não avalia todos os pedidos com cuidado e ignora algumas consequências desta definição.

Há mais três valores determinados com base no Valor da Causa, que merecem sua atenção:  

  • Custas processuais
  • Honorários sucumbenciais
  • Multas por ato atentatório à dignidade de jurisdição e litigância de má-fé

Agora já não vale mais chutar que o Valor da Causa vai ser maior do que 40 salários mínimos. Mas muitos tinham esse costume pra tentar driblar o rito sumaríssimo e mudar pro procedimento comum (ordinário).

A nova exigência de liquidar os pedidos iniciais acabou com essa prática no processo trabalhista, até mesmo porque a definição do rito não pode depender de escolha das partes.

Uma vez, vi um caso que o juiz extinguiu o processo  (sem resolução do mérito), por entender que o valor atribuído à causa (superior a 40 s.m), era matematicamente impossível de ser atingido, em razão dos pedidos contidos na inicial.

Não houve nem chance pra emenda e o advogado teve que recorrer ao Tribunal para explicar porque que os pedidos ultrapassaram o valor de 40 s.m.  

E sabe qual foi o final da história? O Tribunal acatou o pedido do advogado, determinou o retorno do processo para o juiz de origem para que o juiz permitisse ao advogado emendar a sua ação. Ou seja, refazer tudo e explicar bem direitinho como foi que ele chegou ao valor da causa.

Imagina o trabalhão e o tempo que o advogado teve como todo essa novela?

Por isso, liquide o que for possível e no que não for, justifique e fundamente.Essa tarefa vai ficar ainda mais fácil com as infalíveis dicas que você descobriu nesse post!

Erros de liquidação pra reclamante e reclamada

Repito: Um erro de cálculo vai te fazer perder muito dinheiro.

Lembre-se o juiz está restrito aos limites do seu pedido. É claro que ele pode te intimar pra emendar a petição inicial, mas é só isso. Se você errar o cálculo: já era!

Caso você ganhe a ação, o juiz vai condenar a empresa a pagar aquilo que foi pedido na reclamatória (com as  devidas atualizações, é claro).

E um pequeno erro pode te custar milhares ou até milhões, hehe .  

Ah, não pense que estas preocupações  são destinadas apenas aos autores, porque os réus agora também precisam saber lidar com essa nova realidade e seus efeitos processuais.

A parte reclamada também tem que ter bastante cuidado e saber conferir os cálculos do reclamante, já que tem o dever de impugnar o valor dos pedidos na contestação, sob pena de perder essa chance, devido à preclusão.

E vocês sabe muito bem que prejuízos não são admitidos quando o cliente é a empresa.

Lembre-se que honorários de sucumbência variam entre 5% a 15%, e poderão ser calculados sobre o Valor da Causa atualizado, ou seja, acima do valor que foi liquidado por você na petição inicial!

Você viu como qualquer deslize poderá acarretar diversos problemas? Eu concordo que as mudanças são muito discutíveis, também me causam certo desconforto em vários aspectos, e não podemos fechar os olhos para isso. Mas ela está aí, a lei entrou em vigor e está sendo aplicada!

Então, temos que nos adequar a essa realidade! Ou mais do que isso. É nosso papel reinventar o processo do trabalho “fazendo do limão uma limonada”.

Conclusão

Você descobriu nesse post as vantagens de liquidar bem uma inicial, quais pedidos não liquidar, e como evitar prejuízos com os honorários de sucumbência.

Por fim, agora você domina o assunto e tem maior segurança para elaborar uma excelente petição inicial, que, por consequência, vai aumentar os lucros do seu escritório e de seus clientes.

Agora já ficou muito claro como a liquidação pode ajudar no desempenho de quem advoga na área trabalhista e também trazer melhores resultados, não acha?

Então, use a Liquidação a seu favor!

Você pode ter em mãos já no início do processo uma noção bem concreta do valor que seu cliente tem direito e a empresa vai conhecer sua real pretensão.

Sem dúvidas, os pedidos liquidados vão facilitar as negociações de acordos e vão riscar do mapa aquelas propostas surreais e contrapropostas vergonhosas.

Agora os debates ganham mais qualidade e exigem maior preparação dos advogados, que terão a possibilidade de filtrar os pedidos e causas que vão abraçar!

Há muitos profissionais desistindo de atuar na advocacia trabalhista e tirando o time de campo.

Então é hora de você brilhar, se tornar referência e aumentar sua carteira de clientes!

Saia na frente, se destaque e mostre o quanto um advogado trabalhista tem potencial de fazer trabalhos de alta qualidade. De quebra, pra dar aquele diferencial, mostre que você também domina os cálculos ;) .

Você vai ficar muito feliz ao descobrir que o Cálculo Jurídico logo vai estrear nos cálculos trabalhistas pra deixar a liquidação dos seus pedidos e muitas outras etapas mais simples e intuitivas.

Esta é a hora de você tornar sua advocacia mais rentável, menos massiva e decolar na advocacia trabalhista. Mãos à obra!

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