Calculadora Rápida de Honorários Previdenciários

A calculadora de honorários do CJ é ideal para aquelas horas que você quer uma estimativa rápida de quanto vai receber.

Como o pagamento de honorários previdenciários costuma ser sobre os atrasados e sobre o valor do benefício, o cálculo acaba sendo um pouco mais chato.

Mas você não precisa se preocupar! Afinal a calculadora simplifica o trabalho e dá o resultado em segundos!

Inclusive, quer aproveitar ainda mais essa ferramenta grátis? Então aqui estão as maiores dicas práticas sobre honorários previdenciários.

Agora você vai saber exatamente o que a OAB diz sobre o assunto e qual é a melhor maneira de cobrar pelos seus serviços.

Dá só uma olhada em tudo o que você vai ver:

• Como funciona o pagamento do advogado previdenciário
• O que levar em conta na hora de definir o valor dos seus honorários previdenciários
• Quais são os limites mínimo e máximo que o advogado pode cobrar
• Como cobrar honorários em ações previdenciárias
• Como calcular o valor dos honorários

Tudo isso sem rodeios, pra você dominar o tema rapidinho e não perder dinheiro com erros no cálculo de honorários!

Como funciona o pagamento do advogado previdenciário?

Bom, tudo depende do tipo de serviço previdenciário que você vai prestar.

Se for consultivo ou preventivo (como consulta, orientação, planejamento previdenciário etc.), o mais comum é cobrar um valor fixo.

Já se for contencioso, os advogados costumam fazer assim:

• é cobrado um valor proporcional se o serviço for de concessão, restabelecimento ou revisão de benefício
• nos outros casos (como expedição de CTC, atualização de CNIS, regularização de contribuições etc.) é cobrado um valor fixo

Com relação a forma de pagamento, cada advogado também combina de um jeito:

• à vista ou à prazo
• parcela única ou dividido em mais vezes

Ah, e mais importante do que definir o valor e a forma de pagamento, é fazer um contrato de honorários advocatícios, viu?

Por mais básico que pareça, muitos advogados ainda esquecem ou acham que não precisa.

Aí, quando a bomba estoura lá na frente e o cliente não paga, fica bem mais difícil cobrar…

É aquele velho ditado, né? “Casa de ferreiro, espeto de pau”.

Então, não abra mão de ter um contrato bem completo aí no seu escrito, porque é isso que vai conseguir te salvar em caso de inadimplência.

E agora que você já sabe como funciona o pagamento, chegou a hora de falar da parte boa: os valores dos honorários!

Como são definidos os valores dos honorários previdenciários?

Pra definir quanto cobrar do cliente, você tem que levar em conta o que diz a Tabela de Honorários do seu Conselho Seccional da OAB.

Como a realidade de cada Estado muda bastante, essa tabela ajuda a ter uma boa base de quanto cobrar!

Inclusive, ela é atualizada todos os anos e traz não só os valores de honorários previdenciários, como também de todas as áreas do direito.

É bem fácil encontrar, basta dar uma pesquisada no site da OAB do seu Estado!

Mas, só pra você ter uma ideia de como funciona os valores dos honorários previdenciários, veja o que diz a Tabela da OAB de 2022 do Paraná.

Sim, os honorários são mais caros na fase judicial. Afinal, é um trabalho que exige mais do advogado do que os procedimentos administrativos do INSS.

Mas, não é só isso. Tem outros fatores que também precisam ser levados em conta na hora de definir o valor dos honorários, como você vai ver a seguir!

Qual é o valor dos honorários de um advogado?

No art. 48 do Código de Ética e Disciplina, a OAB diz que o valor dos honorários de um advogado pode variar, de acordo com alguns fatores:

• o tipo de serviço
• a complexidade e o valor da causa
• se o fato de representar o cliente na ação vai impedir o advogado de trabalhar em outros casos
• a condição econômica do cliente e o retorno financeiro que ele vai ter com a ação
• o lugar da prestação do serviço
• a competência e formação profissional do advogado

Então, o primeiro passo é usar a tabela da OAB como base. Depois, analisar o caso de acordo com todos esses fatores.

Por exemplo, cidades do interior costumam ter uma cobrança de honorários menor que as capitais.

Advogados mais experientes e com outras formações acadêmicas (pós-graduação, mestrado etc.) têm condições de cobrar mais caro pelos serviços.

Feito isso, o último passo é ver se o valor que você pensou está dentro do limite mínimo e máximo da OAB.

Qual o valor mínimo que o advogado deve cobrar?

Como a tabela traz o valor mínimo, os honorários cobrados pelo advogado não podem ser menores que isso.

A única exceção acontece na advocacia pro bono. Nesse caso, o advogado pode representar o cliente que não tem condições de pagar pelos serviços.

E tudo isso tem previsão legal, viu? Lá no art. 48, §6º e art. 30 do Código de Ética.

Qual o valor máximo que o advogado pode cobrar?

Bem, a OAB só diz que o advogado deve cobrar os honorários com moderação e razoabilidade. Nenhuma tabela traz o valor máximo.

A única regra que existe é com relação aos famosos contratos de risco (ou contratos de êxito) que o advogado só recebe ao final do processo e se o cliente ganhar a causa.

Nesse caso, o advogado não pode cobrar mais do que o valor que o cliente vai receber no processo administrativo ou judicial (art. 50 do Código de Ética).

E isso inclui os honorários contratuais e de sucumbência, ok?

Então, o melhor caminho é ter como base o valor mínimo da tabela e analisar todos aqueles fatores que podem aumentar o valor dos honorários.

Via de regra, não existe um limite máximo de cobrança.

Mas, se for um contrato de risco (algo bem comum na advocacia previdenciária), os honorários não podem ser mais caros do que o cliente vai receber com a ação.

Pronto! Você já sabe como precificar seus serviços e agora só falta entender como cobrar os honorários previdenciários.

Como cobrar honorários em ações previdenciárias?

Em primeiro lugar, saiba que cobrar pela consulta é super importante.

Além de ser obrigatório pela OAB, isso valoriza o seu serviço e também o trabalho de toda a classe dos advogados.

Se o cliente mostrar que não tem condições, combine de parcelar ou até mesmo pagar no final do processo, descontando do valor que ele vai receber.

É uma alternativa super simples e que resolve o problema!

Já com relação aos honorários previdenciários contratuais, se o serviço for de concessão, restabelecimento ou revisão de benefício, você pode cobrar um percentual sobre:

• atrasados (retroativos): valores que o cliente deixou de receber durante esse tempo
• benefício: que o cliente vai passar a receber ou que foi corrigido

O mais comum é cobrar 30% dos atrasados e de 3 a 5 primeiras parcelas do benefício.

Mas, sempre vale a pena conferir o que diz a Tabela de Honorários da OAB do seu Estado e aqueles outros fatores de precificação!

Como calcular honorários de advogado previdenciário?

Como você viu, o valor dos honorários previdenciários pode variar bastante.

Mas, o mais comum são essas causas que envolvem a cobrança de honorários sobre os atrasados e as primeiras parcelas do benefício!

Então, pra ficar mais fácil de entender, olha só esse exemplo de como é feito o cálculo nesses casos:

Imagine que você entrou com uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez pro Sr. Renato.

Na época, vocês colocaram no contrato que os honorários seriam pagos no final do processo e a cobrança seria de 30% dos atrasados mais as 4 primeiras parcelas do benefício.

A boa notícia é que ele ganhou a ação e o INSS foi condenado a pagar:

• R$15.000,00 de atrasados
• R$2.500,00 de aposentadoria

Sabendo disso, o primeiro passo é calcular os honorários sobre os atrasados:

R$15.000,00 x 30% = R$4.500,00

Depois, é hora de calcular os honorários sobre o benefício:

R$2.500,00 x 4 primeiras parcelas = R$10.000,00

Por fim, é só somar os valores:

R$4.500,00 (atrasados) + R$10.000,00 (benefício) = R$14.500,00

Ou seja, você vai receber R$14.500,00 de honorários contratuais do Sr. Renato.

Bem fácil o cálculo, né?

Ah, se o cliente não pagou lá no início, não esquece de incluir o valor da consulta!

E se for uma ação judicial, você também pode ter direito aos honorários de sucumbência.

Mas, nesse caso, o Juiz fixa o valor na sentença e você cobra diretamente do INSS, por meio de RPV ou Precatório.

Ah, e se quiser conhecer mais sobre cobrança, veja aqui 4 dicas sobre como cobrar por serviços advocatícios.

Conclusão

Você acaba de dominar tudo o que precisa pra calcular o valor dos seus honorários previdenciários dentro das regras da OAB.

Mesmo parecendo simples, muitos advogados experientes não levam isso em conta.

Eles acabam cobrando abaixo do mínimo ou, no caso dos contratos de risco, acima do máximo permitido pelo Código de Ética.

Por isso, correm sérios riscos de serem penalizados e ter a reputação do escritório manchada!

Mas você que chegou até aqui já sabe exatamente como precificar os serviços e até dar opções de pagamento pros clientes. Tudo isso sem esquecer do contrato, né?

E ainda pode contar com a Calculadora de Honorários Previdenciários que o CJ disponibiliza gratuitamente pra facilitar sua vida como previdenciarista.

Melhor que ela, só um software completo de cálculos previdenciários, que libera seu tempo pra advogar e ainda te coloca na frente do mercado.

Por isso, se ainda não usa o CJ, experimente agora e veja a sua advocacia crescer!