Decisão do STF sobre juros aumenta o valor de todas as ações previdenciárias
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Decisão do STF sobre juros aumenta o valor de todas as ações previdenciárias

por | Direito Previdenciário | 33 Comentários

E ALGUMAS PETIÇÕES DE PRESENTE

30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

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Ontem (19/04/2017) o STF julgou o Recurso Extraordinário 579431 (tema 96 do STF) que discutia se incidia ou não juros entre a data da elaboração dos cálculos de liquidação e a expedição da RPV (requisição de pequeno valor) ou Precatório.

O resultado foi ótimo para todos os Advogados Previdenciários do Brasil, e vou te mostrar como todas suas ações a partir de agora vão render mais.

O que muda com o julgamento do RE 579431 (tema 96) para o advogado previdenciário?

O INSS defende nas ações previdenciárias que o termo final dos juros é a data de elaboração do cálculo de liquidação. Inclusive nos casos onde existe prolongamento da fase de liquidação (como impugnação aos cálculos, embargos, demora para apresentar os cálculos…)

A tese fixada pelo STF é que desde a elaboração dos cálculos de liquidação até a expedição da RPV ou Precatório os juros continuam sendo contados.

Na prática, isso quer dizer que o valor de todas as suas ações vão aumentar em média 3%. Isso é excelente, se você tiver 100 processos previdenciários é como se de ontem para hoje você tivesse ganho mais 3 novos clientes.

Agora, se você tiver um caso que tenha prolongamento da fase de liquidação, essa decisão pode aumentar em 10% ou mais o valor que você tem a receber.

O que eu devo fazer agora com a tese fixada no RE 579431 (tema 96)?

O mais importante agora é trazer a fundamentação do julgamento do RE 579431 (tema 96) na fase de liquidação de todos os processos que você já tem em andamento.

Uma sugestão minha é nos processos novos criar um tópico breve (breve mesmo, umas 5 linhas) falando que os juros devem incidir até a expedição da RPV ou Precatório.

Tese fixada pelo STF para você usar na sua petição:

“Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório” Tema 96 – Incidência de juros de mora no período  compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório, RE 579431.

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Para atualizar seu cálculo com a tese de juros do tema 96 do STF no CJ é muito fácil. Basta modificar a Data Base do Cálculo para a data de expedição da RPV ou Precatório. Não demora 10 segundos para fazer isso, e seu cálculo inteiro será atualizado.

Então para ver o valor do cálculo na data que o INSS fez o cálculo você preenche a Data Base do Cálculo com a data em que o INSS elaborou o cálculo. Para ver o valor atualizado para a data da expedição da RPV ou Precatório, basta preencher a Data Base do Cálculo com a data da expedição.

Bem simples.

 

Rafael Ingrácio

Rafael Ingrácio

Especialista em Direito Previdenciário com mais de 10 anos de experiência em cálculos previdenciários e um dos fundadores do Cálculo Jurídico.
Ele tem uma paixão enorme por direito previdenciário e um bom café!

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