A ação revisional de contrato bancário é uma excelente oportunidade de ajudar seus clientes e conseguir bons honorários.
Em especial se você advoga na área bancária, esse serviço pode ser o carro-chefe do seu escritório e colocar você em destaque na advocacia. 😎
O motivo?
Muitas pessoas fecham contratos de empréstimos bancários sem analisar com cuidado e sem consultar um advogado.
Depois, sofrem com taxas de juros abusivas, capitalização de juros surpresa, encargos de mora não informados e tarifas indevidas.
Só que tem como escapar dessa armadilha com a ação revisional de contrato bancário, que você vai conferir em detalhes agora, aqui no blog do CJ.
Você vai descobrir tudo sobre o assunto com este guia que traz os tópicos mais importantes do tema:
Com tudo isso, só vai faltar um software que te ajuda a fazer todos os cálculos bancários, inclusive de revisão de contratos:
Gostei, quero começar o teste agora
Então vem comigo!
A ação revisional de contrato bancário é uma medida judicial usada para revisar cláusulas de contratos entre bancos e consumidores que contratam os serviços oferecidos.
Essa revisão é necessária em vários casos, e o potencial de clientes para a sua advocacia é bastante interessante. 🤓
Isso porque, na maioria das vezes, as condições de um contrato bancário são definidas de forma unilateral pelos bancos.
Ou seja, as cláusulas dos contratos são fixadas sem a possibilidade de negociação pelo cliente, que só pode aceitar ou não a proposta.
Sem contar que também não é raro encontrar casos em que as condições do negócio não são nem explicadas.
Por esse motivo, é possível discutir várias questões contratuais bancárias, como:
Vale a pena destacar que essa prática de impor as cláusulas é conhecida como contrato de adesão.
Nela, o consumidor só aceita as condições impostas, sem poder discutir ou modificar os termos.
Então, acontecem situações indesejadas, como essas aqui:
A boa notícia para o consumidor é que todos esses problemas podem ser resolvidos e as cláusulas podem ser contestadas na Justiça.
E é exatamente para essas circunstâncias que a ação revisional de contrato bancário existe.
Ela se apresenta como uma solução jurídica eficiente e garante que os direitos do consumidor sejam respeitados.
Agora, vem ver o objetivo dessa ação! 👇
O principal objetivo da ação revisional de contrato bancário é revisar e ajustar cláusulas que prejudicam o consumidor.
Assim, a decisão da Justiça equilibra a relação contratual da pessoa com a instituição financeira.
Com isso, o contrato volta a ter cláusulas justas e determinações mais coerentes para as partes. 🤗
Isso pode ser alcançado ao:
Essa ação é indicada em especial quando o cliente não consegue cumprir com as obrigações do contrato ou percebe práticas abusivas do banco depois da assinatura.
As mais comuns são juros excessivos ou cobranças indevidas.
Nessas situações, a ação revisional pode ser a solução ideal para proteger os direitos do consumidor e garantir maior equilíbrio na relação contratual.
Inclusive, vem conferir como funciona esse tipo de causa!
A ação revisional de contrato bancário funciona como uma correção nos termos do acordo feito entre o consumidor e os bancos.
Ela é uma forma de resolver os problemas na contratação e trazer as partes para uma relação saudável nos negócios celebrados.
O processo faz isso ao revisar e readequar os acordos para evitar abusos, além de vantagens indevidas para os bancos.
Para isso, é essencial dominar cada etapa desse tipo de demanda.
Primeiro, é importante saber quem pode ajuizar a ação revisional.
Depois, a reunião de documentos essenciais é fundamental para a análise.
Para finalizar, ao elaborar a petição inicial, devem constar pedidos específicos e claros.
Cada um desses passos é crucial para o sucesso da ação revisional, do início ao final.
Então, vem descobrir mais sobre elas! 😉
Qualquer um que se sentir prejudicado nos contratos assinados com os bancos pode ajuizar uma ação revisional bancária!
Não importa se o seu cliente é pessoa física ou jurídica. 😁
Particulares e empresas podem buscar revisar os contratos bancários para adequar a situação ao que for certo.
Além disso, todas as determinações contratuais devem ser claras, conforme o permitido por lei.
É por isso que a parte prejudicada em um contrato bancário sempre tem o direito de pedir a revisão das cláusulas pactuadas.
As ações bancárias que podem ser objeto de revisão incluem diversos tipos de contratos entre os consumidores (pessoas físicas ou jurídicas) e os bancos.
Confira alguns exemplos aqui:
Todas essas revisões buscam a mesma coisa: trazer mais equilíbrio e Justiça para os contratos, para evitar prejuízo aos consumidores. 🤗
Então, vem ver quando é cabível entrar com o processo!
A ação revisional é cabível quando cláusulas do contrato não estão de acordo com o exposto na negociação ou não respeitam os limites legais. 🤓
Nestes casos de abusos ou omissões relevantes, o consumidor pode acionar a Justiça para revisar e adequar as determinações contratuais.
Por exemplo, imagine que, no caso do Sr. Célio, a taxa de juros não é mencionada ao longo da negociação, só existe a indicação de juros de mercado sobre os valores financiados.
Acontece que, quando as parcelas chegam, o consumidor descobre que a taxa aplicada foi abusiva.
Neste cenário, é possível entrar com a ação revisional de contrato bancário para forçar o banco a aplicar juros justos e adequados para o contrato.
Outras situações também comuns que podem levar ao processo são cláusulas de capitalização de juros não expressas, encargos de mora cumulativos e tarifas indevidas.
Para identificar as possibilidades de entrar com uma ação de revisão para os clientes, é interessante conferir os requisitos.
Olha só!
Para entrar com uma ação revisional de contrato bancário, os requisitos que a pessoa deve cumprir são esses aqui:
Esses requisitos garantem que a ação seja fundamentada e tenha maiores chances de sucesso.
Mas vale a pena ficar de olho! ⚠️
Isso porque, em situações específicas, pode ser preciso cumprir mais alguma exigência com base na lei ou nos contratos.
E esse fato mostra a relevância de sempre contar com uma documentação na hora de entrar com a ação.
Dá uma conferida!
Os documentos necessários para entrar com a ação revisional de contrato bancário são esses aqui:
Importante lembrar que cada ação revisional pode exigir documentação diferente, conforme o caso.
Para ficar mais fácil ver quais são os documentos a depender da situação, olha essa tabela:
Depois de descobrir isso, vem ver como fazer a ação revisional! 🚀
Para fazer a ação de revisão de contrato bancário, é necessária uma atuação cuidadosa e um ótimo planejamento.
Do contrário, você pode enfrentar obstáculos, dores de cabeça desnecessárias e causar ainda mais problemas para os clientes. 👀
Análises cuidadosas, estudo de documentos e cálculos são obrigatórios.
É por isso que um passo a passo ajuda a determinar as etapas para ter sucesso na revisão:
Então, vem conferir mais sobre cada uma delas!
O 1º passo para a revisão de contratos bancários é atender o cliente e juntar os documentos necessários. 😉
A consulta permite descobrir possíveis problemas na contratação, o que é um grande começo para defender os direitos dos consumidores.
Também, peça ao cliente os documentos indispensáveis, como esses aqui:
Esses dados serão essenciais para identificar possíveis abusos e irregularidades.
Em especial em relação ao contrato!
A 2ª etapa é fazer uma revisão detalhada do contrato, com uma análise cuidadosa das cláusulas em busca de problemas como esses aqui:
Não deixe de estudar bastante a documentação, em especial o contrato, para conseguir identificar pontos que podem ser discutidos na ação judicial. 🤗
Feito isso e descoberta a possibilidade de entrar com a revisão, é hora dos cálculos!
Com base nas informações e nos dados levantados, o 3º passo é calcular os valores envolvidos para fixar o valor da causa, além de orientar o seu cliente.
Por esse motivo, analise as quantias envolvidas e descubra:
Contar com o software de cálculos bancários do CJ nessa etapa é uma grande ajuda para a sua advocacia. 🤩
Com essa ferramenta, você agiliza o cálculo dos valores e conta com relatórios completos.
E depois de ter todas as informações em mãos, é hora de seguir com a petição inicial!
A 4ª etapa é a petição inicial, e ela é uma das mais importantes para garantir o sucesso da revisão de contrato bancário.
Ela deve conter os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos para revisar algumas cláusulas específicas ou a própria relação contratual como um todo. 🤓
Não deixe de incluir pelo menos esses tópicos, que são fundamentais na sua petição:
É interessante revisar a petição inicial e repassar alguns pontos críticos com o seu cliente, para buscar todos os direitos possíveis.
Depois, vem a última etapa!
Com a petição inicial finalizada, faça o protocolo e monitore o andamento processual da causa do seu cliente.
É fundamental ficar de olho na tramitação, para que você responda a contestações e estude possíveis propostas de acordo feitas durante o processo.
Além disso, você pode ter que entrar com recursos e defender o seu cliente em audiências.
Com um passo a passo bem estruturado como esse, você garante uma ação revisional de contrato bancário mais efetiva e com maiores chances de sucesso!
Para ajudar você na atuação, o Cálculo Jurídico tem 3 modelos de ação revisional de contrato bancário que são uma mão na roda na hora de preparar seus processos:
Você pode acessar todos eles aqui no software do CJ! 😍
E se precisar de algum outro modelo específico para um caso do seu escritório, é só deixar nos comentários.
O Cálculo Jurídico disponibiliza para os usuários do programa um banco de petições enorme nas áreas:
Isso ajuda até mesmo a deixar mais tempo para atendimentos, aperfeiçoamento e personalização de cada ação.
Agora, vem descobrir qual é o valor da causa nas ações revisionais bancárias!
O valor da causa em ações revisionais de contrato bancário depende da situação e deve refletir o interesse econômico discutido no processo. 💰
Isso significa que, para determinar a quantia, você precisa considerar:
Conforme o Código de Processo Civil (CPC), o valor da causa na ação revisional de contrato bancário deve ser estimado com base no proveito econômico pretendido.
Essa quantia pode ser diferente a depender da situação, como essas aqui:
Muitas vezes é usado como base o saldo devedor do contrato atualizado, já que ele reflete o valor que se discute na revisão.
Essa escolha do valor da causa deve ser feita com cuidado, para evitar questionamentos do banco ou do Juiz.
É sempre recomendável revisar os cálculos antes de definir a quantia.
Afinal, um valor inadequado pode resultar em custas processuais mais altas ou atrasos na tramitação do processo.
Os contratos de consumidores com os bancos costumam trazer cláusulas escondidas e nem sempre respeitam as taxas que deveriam ser cobradas.
Por esse motivo, a ação revisional de contrato bancário é uma saída que muitos clientes procuram.
Ela permite que as cláusulas sejam ajustadas e abusos sejam corrigidos.
Isso significa um contrato justo para os consumidores e a possibilidade de bons honorários para você.
E com o guia que você acabou de conferir aqui no blog do CJ, seu escritório vai dominar esse serviço. 😎
Afinal, você viu todas as informações valiosas mais relevantes do tema para deixar o seu dia a dia ainda mais produtivo.
Para ganhar ainda mais em produtividade na sua advocacia, conte com o software que faz todos os cálculos por você, da prospecção à liquidação!
Até a próxima!
Agora que você já viu os principais pontos do assunto e ficou ainda mais afiado nas ações revisionais de contratos bancários, vem conferir as respostas para as perguntas frequentes.
Um advogado especializado em ação revisional de contrato bancário é fundamental, já que permite avaliar se existe base jurídica para revisão de um contrato ou dívida. Isso evita ações sem fundamento que podem resultar em custos desnecessários e grandes dores de cabeça.
Não é bem assim: você precisa sim continuar a pagar as prestações, a diferença é que elas vão ser depositadas em Juízo, para mostrar a boa-fé para o Juiz. Se existe uma irregularidade absurda e a ação foi ajuizada por esse motivo, é uma opção pedir uma liminar para parar de pagar o financiamento ou empréstimo.
O prazo médio para o processo terminar ou para que o banco proponha um acordo em uma ação revisional é de cerca de 20 meses. Esse tempo pode variar, mas o depósito judicial feito pelo cliente fortalece sua posição de negociação, o que aumenta as chances de acordo.
O banco pode cobrar uma dívida bancária na Justiça por até 5 anos, conforme prevê o Código Civil e as outras leis. Depois desse período, a cobrança judicial não é mais permitida, mas o banco ainda pode fazer cobranças extrajudiciais, como ligações ou cartas.
Não, o bem nesses casos serve como garantia do financiamento. O carro ou moto só é do cliente depois do pagamento integral do financiamento. Até lá, ele não pode vender nem transferir o veículo, mesmo com as ações judiciais em andamento.
Sim, é possível ajuizar a ação mesmo com parcelas em atraso. O direito surge no momento da assinatura do contrato com a instituição financeira. Para a ação, o que importa são os abusos ou ilegalidades identificados nas cláusulas contratuais, e não a situação das parcelas.
Não, é indiferente ter pago ou não alguma prestação, já que o depósito mínimo não é uma condição para entrar com o processo. Mas é interessante depositar as parcelas que vencerem ao longo da ação em juízo, pela boa-fé.
Depende da situação e das condições do caso. O ideal é manter os depósitos judiciais, já que isso pode dar maior poder de negociação para um possível acordo com o banco.
Mas em casos de irregularidades graves no contrato, é possível parar de pagar o financiamento ou empréstimo, com uma liminar. Essa decisão deve ser avaliada com muito cuidado.
Você pode faturar mais no seu escritório.
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Advogada (OAB-CE 23947) especialista e apaixonada pelo Direito, em especial as áreas Cível, Trabalhista e Bancária. Atua na área técnica do CJ.
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