Quase todo mundo se envolve em uma questão bancária, não é mesmo?!
Seja em um financiamento de um veículo, em um empréstimo pessoal, em um capital de giro pra empresa e por aí vai.
E pra discutir essas questões só existe um jeito: ação judicial!
Pelo menos eu nunca vi uma solução extrajudicial amigável com o banco hehe
Mas como avaliar se cabe ou não uma ação revisional?
Bom, o ponto de partida nessa hora é o contrato bancário e depois os cálculos!
Por isso, eu preparei esse super post prático pra você que quer alavancar na área bancária.
Olha só o que eu separei:
Depois de conhecer tim tim por tim tim dos dois primeiros módulos, você vai passar a analisar com facilidade se existem ou não ilegalidades nas cláusulas contratuais bancárias do seu cliente.
E mesmo que o Direito bancário seja novo pra você, assim como foi pra mim um dia, garanto que vai valer muito a pena conhecer cada pedacinho desse conteúdo.
E depois é só partir para os cálculos que é sucesso garantido (e já adianto que pra essa parte tem um truque simples, revelado nesse vídeo aqui embaixo).
Gostei, quero começar o teste agora
Agora, você só precisa ler esse post pra ter mais essa demanda no seu escritório.
Bora nessa?
Se essa pergunta te dá um nó na cabeça, isso acaba aqui.
A Ação Revisional de Contrato é uma demanda judicial que busca pro seu cliente (consumidor) a revisão das cláusulas contratuais firmadas com o Banco.
Os objetivos dessa ação são bem simples:
Assim, há uma grande chance de ajuizar uma ação revisional, sempre que o seu cliente:
E para deixar a sua vida ainda mais fácil, separei alguns pontos altos bem importantes sobre essa ação.
Simples!
Qualquer um pode ajuizar ação revisional bancária, seja pessoa física ou jurídica.
Se envolver um contrato bancário, sem dúvidas a parte prejudicada tem o direito de pedir a revisão das cláusulas pactuadas.
Não sei se você já sabe, mas as ações revisionais mais comuns são as de:
A boa notícia, que comentei logo no início do post, é que pra todas essas opções é possível realizar os cálculos no software do CJ de forma rápida e fácil 😍.
Então nem se preocupe com os cálculos, que o CJ simplifica eles pra você.
Bom, já deu pra perceber que em todos os contratos, a documentação básica necessária inclui: RG, CPF e comprovante de residência.
Os outros documentos são específicos de cada modalidade bancária, então quando precisar consultar é só voltar nesse quadrinho. ;)
E antes de chegar nos cálculos, vamos dominar de vez quais são os abusos bancários mais comuns e como você vai combater cada um.
Vamos lá?
É triste, mas não tem jeito…
Não é incomum ver o banco cobrar do seu cliente algo diferente do que foi previsto no contrato!
Na verdade, isso acontece em 99,99% dos negócios firmados com as instituições financeiras.
Então pra identificar possíveis abusos ou ilegalidades contratuais, primeiro você precisa conhecer os 5 itens bancários com a maior possibilidade de que isso aconteça.
E, pra isso, nada melhor do que um quadro tudo mastigadinho com pelo menos as principais (mas não únicas) irregularidades encontradas:
Agora vamos ver cada um deles bem rapidinho?
Os juros remuneratórios são os juros cobrados pra remunerar o banco pela quantia emprestada ao cliente durante o período da contratação.
Eles incidem tanto nos períodos de normalidade contratual como no de anormalidade (inadimplência).
O que você tem que sempre estar de olhos bem abertos aqui são duas questões. Olha só:
Infelizmente existe a possibilidade das instituições financeiras estipularem juros remuneratórios superiores a 12% ao ano.
Mas atenção! Isso não confere aos bancos liberdade contratual absoluta nos negócios jurídicos bancários.
Na verdade, existem 3 situações em que fica autorizada a revisão contratual por abusividade.
Anota aí:
Bom, agora pense nos contratos em que a taxa de juros remuneratórios não foi estipulada ou imagine até a ausência do contrato bancário.
Nesses casos, você deve pedir pra aplicar a taxa média do mercado divulgada pelo Bacen, exceto se a taxa já contratada com o banco for mais vantajosa.
Atenção: Essa taxa média comparativa deve ser da mesma espécie e época do contrato (data da contratação) do seu cliente.
Pra saber como consultar essa taxa do Bacen e como analisar, dá um pulinho nesse post aqui que lá tem toda a explicação em detalhes.
Próximo ponto pra ficar de olho.
A capitalização de juros é aquela prática de somar juros ao capital inicial pra contagem de novos juros.
Ou seja, os famosos juros sobre juros, juros compostos ou anatocismo.
Saiba que é permitida a aplicação da capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano pelos bancos, mas desde que expressamente pactuada.
Então, bastante atenção pra esse ponto porque os bancos praticam muito a capitalização de juros sem previsão expressa no contrato.
Neste caso, você não só pode como deve ajuizar uma ação revisional com base no art. 47 do CDC.
Com a identificação certinha de uma prática abusiva é possível requerer, através da ação revisional, o afastamento ou revisão dessas e outras irregularidades.
Tem mais! Vem comigo.
Os juros de mora são cobrados quando há atraso no pagamento.
Nos contratos bancários não regulados por lei específica, os juros moratórios podem ser firmados até o limite de 1% ao mês.
Se a cobrança dos juros de mora no contrato do seu cliente estiver acima deste limite, cabe ação de revisão!
Se precisar fundamentar em sua petição, é só consultar a Súmula 379 do STJ.
Vamos ao próximo!
A comissão de permanência (ou juros remuneratórios) é uma taxa cobrada sobre os dias de atraso (período de anormalidade) das obrigações contratuais.
Muita gente ainda não sabe, mas desde 01/09/2017, a comissão de permanência não pode ser mais cobrada pelos bancos.
Isso está lá na Resolução n.º 4.558/2017, que revogou a Res. 1.129/86.
Assim, a seguinte divisão temporal foi formada:
Então se o seu cliente firmou um contrato depois de 01/09/2017, não tem segredo, a taxa de comissão de permanência não pode ser cobrada em hipótese alguma.
Se esse for o caso dele, dá um pulinho nesse post aqui que lá eu conto tudo que você deve fazer e prestar atenção na hora da revisional, combinado?
Bora pro penúltimo abuso bancário.
A multa moratória corresponde a uma penalidade pra aquele que incorrer em mora: se atrasar o pagamento da parcela, não tem jeito, a multa vai incidir.
O art. 51,§1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) estabelece que a multa moratória não pode ser superior ao percentual de 2%.
Assim, quando houver multa moratória superior ao permitido por lei, você deve sim pedir a redução a 2% sobre as parcelas em atraso.
Salvou aí? Então vem ver o quinto abuso mais comum.
Tarifa é a remuneração pelos serviços efetivamente prestados a clientes e usuários pelos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
O segredo das tarifas é você saber qual delas é ou não abusiva.
Pois bem. Pra que a cobrança da tarifa seja feita de uma forma correta, o serviço deve estar:
Mas atenção! O banco tem que seguir algumas regrinhas a depender do cliente. Olha só:
| Pessoa Física | Pessoa Jurídica |
| Só pode cobrar as tarifas previstas pelo Conselho Monetário Nacional. Dica: No site do Bacen existe uma funcionalidade rápida e prática pra encontrar essas tarifas bancárias ;) | Não há previsão, mas a tarifa pode ser cobrada se estiver:a) prevista no contrato b) for efetivamente prestado pela instituição; ec) Divulgada conforme as regras do art. 15 da Resolução nº 3.919, de 2010, em local e formato visíveis ao público em suas dependências, bem como nos respectivos sítios eletrônicos na internet. |
E como não são poucas as tarifas existentes por aí, confira o quadrinho resumo que preparei pra te ajudar pelo menos com as principais.
Agora que você já sabe identificar as principais ilegalidades bancárias, dá uma olhadinha nos 3 passos que precisa dominar pra começar a fazer esses cálculos.
É rápido, prático e você vai amar, eu garanto
Olha, existem, pelo menos, 3 pontos que são necessários ter em mente pra você começar agora a fazer o cálculo de empréstimos e financiamentos.
Eu listei eles bem aqui, olha só:
Pra agarrar essa área com todas as suas forças e aumentar os lucros do seu escritório, você só precisa conhecer alguns segredinhos da ação revisional de contratos bancários.
O bom é que todos esses segredinhos estão aqui no Blog do CJ e bem detalhados pra você!
Dá só uma olhada em quanta coisa incrível você já tem em mãos:
Viu como são guias bem completos?
Então tire um tempinho pra dar uma olhada que eu garanto que vai fazer toda a diferença não só no atendimento do seu cliente, mas também na petição inicial e na hora dos cálculos.
Bom, vamos lá que tem mais alguns passos.
Vem comigo!
Eu não sei se você já sabe, mas o CJ oferece diversas calculadoras grátis.
Você sabia disso?
Tem calculadora para o que você precisar e de diversas áreas.
E sabe o que é melhor? Você pode calcular rapidamente online quantas vezes quiser.
Inclusive algumas delas você pode até incorporar no seu site para os seus clientes usarem e aumentar a visibilidade. Eles vão adorar!
O meu xodó é a calculadora de amortização.
Com ela eu consigo simular e comparar, em segundos, diversos métodos de amortização.
Por exemplo, comparar se um financiamento de veículo é melhor na Price ou no Sacre.
E não para por aí…
Tem também as calculadoras de valor de parcelas e taxas de juros.
Elas são perfeitas pra fazer diversas simulações!
E mais! Pode acreditar: ela ajuda a atrair muito cliente pro seu escritório.
Afinal, eles conseguem rapidinho ver que o banco está cobrando mais do que deveria hehe.
Use e abuse dessas calculadoras. Aproveita pra unir ao conhecimento das matérias que tem aqui no Blog que você vai ver como é bom ter elas por perto.
Terceiro e ultimo passo, vamos lá?
Pelo Excel nem pensar!
Olha, uma planilha é bem útil pra muitas situações, de fato.
O problema é que os cálculos de empréstimos e financiamentos não são tão simples.
Tem índices de correção, capitalização dos juros, amortizações e por aí vai.
O que acontece: já dá vontade de desistir nas primeiras linhas do excel, não é mesmo?
E não é só isso…
Tem também toda a análise de todas as parcelas pagas e não pagas no decorrer do contrato.
Fazer essa análise sem um sistema é complicadíssimo e tomaria horas do seu tempo.
Eu, como especialista, recomendo um software de cálculos pra essa ação.
Inclusive, aqui no CJ, a gente desenvolveu um jeito rápido e simples de você visualizar de forma nítida se existem ou não diferenças pra requerer na Ação Revisional.
Mas não é só isso…
No programa você obtém ao final um relatório completo e com toda a metodologia pra juntar na ação.
E tem mais!
Além de tutoriais em vídeos, textos e ícones, você ainda conta com um Suporte em tempo real que tá prontinho pra tirar qualquer dúvida que você tenha ao fazer o cálculo.
E a cereja do bolo: além de poupar tempo com os cálculos, dá pra agilizar demais a sua ação com diversos modelos de petição sólidos e bem embasados.
Incrível, né? Afinal, poupar horas de trabalho também significa mais tempo pra captar clientes e gerir o seu escritório, não é mesmo?
Existem estudos que comprovam que a taxa média de retenção de uma informação ocorre 10% com a leitura, 20% com o audiovisual, 30% com demonstrações e 75% aprendendo a fazer.
Sabia disso?
É por isso que, ali eu separei um post prático pra você absorver um pouco teoria e logo em seguida já colocar a mão na massa.
E, agora, vou trazer novamente aquele vídeo com um estudo de caso perfeito pra você absorver o assunto e começar a realizar os cálculos ainda hoje:
Experimente que eu garanto que você vai amar!
O número de ações bancárias que existem por aí não é brincadeira.
E com a minha ajuda e a do Cálculo Jurídico nada vai te impedir de agarrar essa oportunidade com unhas e dentes.
Afinal, depois de ler esse post prático você já domina os abusos mais comuns nos contratos bancários.
Além disso, você já sabe quais são todas as ferramentas necessárias pra começar essa análise agora mesmo.
Com todas essas dicas e informações, você já pode começar a ação revisional e garantir pro seu cliente o direito dele receber esses valores em dobro e acrescidos de juros e correção monetária.
Ah, e muito em breve você vai poder contar com a gente pra aprofundar mais ainda esse conhecimento com um curso prático só pra assinantes, assim como já existem de diversas outras áreas. ;)
Advogada (OAB-CE 23947) especialista e apaixonada por todas as áreas de Direito, em especial a Cível, Trabalhista e Bancária.
Atua na área técnica do CJ, e adora ensinar! Ela ama café, séries e um bom livro de suspense ou romance.
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