Taxas de Juros do BACEN - Qual usar numa revisão de contrato?

Como entender a diferença entre as duas metodologias de taxa de juros?

Ambas são do Bacen, com a diferença que a primeira “Séries Temporais” é a média do mês inteiro para a modalidade de crédito, enquanto a segunda pega os juros das instituições financeiras na data do contrato.

Existem alguns entendimentos em prol de cada uma das séries.

A utilização do SGS BACEN (Séries temporais) tem sido o entendimento em grande parte dos Tribunais: TJPE, TJPB, TJPI, TJDF, TJPR, TJBA, TJRN, TJAL, TJSP, TJAM, TJRS, TJRJ, TJES, etc.

Mas segundo o entendimento do STJ, a taxa média deve ser a do dia em que o crédito vier a ser utilizado, apontando no sentido da segunda metodologia.

Em alguns casos, também já foi aceita a tese de usar uma média das 20 primeiras instituições, por isso incluímos essa informação na segunda ferramenta.

Então você deve avaliar bem o seu caso e a fundamentação que deseja usar, mas fique à vontade para usar a nossa ferramenta o quanto quiser!

Como entender os Juros?

A Calculadora de Taxa Média de Juros do BACEN facilita muito a rotina de quem advoga, né?

Mas, não para por aí. Pra te ajudar ainda mais a dominar o assunto, aqui estão dicas preciosas sobre os juros do BACEN.

Sabe esses conceitos financeiros que muitos confundem e que, às vezes, dão um nó na cabeça? Pois agora você vai saber exatamente do que se tratam!

Dá só uma olhada em tudo o que você vai descobrir aqui:

• O que são juros
• Como funcionam as principais taxas de juros (simples, composta e real)
• O que é o BACEN e o que ele faz
• Qual é a taxa de juros do BACEN e como o Banco Central faz o controle
• O que é a famosa taxa média do BACEN
• Qual é a taxa de juros máxima permitida pela lei

Então bora pro que interessa?

Depois de seguir a leitura até o final, você vai dominar a análise dos juros em qualquer revisão de contrato bancário!

O que são juros?

De uma forma super simples, os juros envolvem a ideia de valor do dinheiro ao longo do tempo (dias, meses ou anos).

É o rendimento que uma pessoa ganha em troca do valor que emprestou ou que uma pessoa paga em troca do valor que pegou emprestado. Ou seja, funciona como um “aluguel” do dinheiro.

Quanto mais tempo o dinheiro fica emprestado, maiores são os juros.

E se o assunto é juros, a gente não pode esquecer de quem mais lucra com eles, né? Os bancos e as instituições financeiras!

Na prática, é como se eles fossem a “ponte” entre quem tem o dinheiro (chamado de poupador ou investidor) e quem precisa do dinheiro (chamado de tomador ou devedor).

O banco empresta o dinheiro dos poupadores/investidores aos tomadores/devedores, que, no final, precisam devolver o valor + juros.

Desses juros, o banco paga parte ao poupador/investidor e fica com a outra, como uma espécie de remuneração em troca de ter intermediado o empréstimo.

Taxa de juros

Se os juros são o “aluguel” do dinheiro, a taxa de juros é o “preço do aluguel” dentro de um período de tempo.

Como a gente calcula a taxa de juros? Bem, é até simples!

Basta pegar o juros, dividir pelo valor emprestado e depois multiplicar por 100 (já que a taxa de juros é um percentual).

Por exemplo, imagina que você pegou um empréstimo de R$1.000,00 durante 1 ano e estão cobrando juros de R$70,00.

Pra descobrir qual é a taxa de juros que está pagando, é só dividir o valor do juros (R$70,00) pelo valor do empréstimo (R$1.000,00) e depois multiplicar por 100:

701.000 = 0,07 x 100 = 7

Então, nesse caso, os juros que estão sendo cobrados são de 7% ao ano.

Fácil, né? Agora que você já dominou o que são os juros, chegou a hora de entender alguns conceitos relacionados ao assunto!

Alguns conceitos relacionados ao assunto

Como você sabe, os contratos envolvem diferentes tipos de juros e é super importante entender como funciona cada uma dessas taxas.

Além do percentual em si, a modalidade das taxas de juros (simples, composta e real) faz uma enorme diferença no valor a ser pago no final do contrato.

Por isso, essa parte aqui merece sua atenção especial, ok? Vamos lá!

Taxa de juros simples

Quando um empréstimo ou investimento tem juros simples, significa que a taxa de juros é aplicada só no valor inicial que foi emprestado ou investido.

Por exemplo, se você fez um empréstimo de R$1.000,00 durante 2 anos e estão cobrando juros de 7% ao ano, você vai pagar R$70,00 de juros no primeiro ano e mais R$70,00 de juros no segundo ano.

Então, quando chegar a hora de quitar o empréstimo, você vai ter que devolver os R$1.000,00 iniciais + os R$140,00 de juros (R$70,00 de cada ano), o que dá R$1.140,00 no total.

Do ponto de vista de quem pega o empréstimo (tomador/devedor), essa é a taxa de juros mais vantajosa, porque tem como base de cálculo só o valor inicial.

Taxa de juros composta

Já quando um empréstimo ou investimento tem juros compostos (o famoso “juros sobre juros”), a taxa de juros é aplicada no valor acumulado ao longo dos anos.

Pra ficar mais fácil de comparar, pense no exemplo anterior: um empréstimo de R$1.000,00 durante 2 anos e que estão cobrando juros de 7% ao ano.

Aplicando os juros compostos, você vai pagar R$70,00 de juros no primeiro ano (7% de R$1.000,00).

Já no segundo ano, os juros vão ser aplicados sobre o valor inicial + os juros do ano anterior.

Ou seja, a base de cálculo vai ser R$1.070,00 (R$1.000,00 do inicial + R$70,00 de juros do primeiro ano).

Então, no segundo ano, você vai ter que pagar R$74,90 de juros (7% de R$1.070,00).

Ao final, quando chegar a hora de quitar o empréstimo, será preciso devolver os R$1.000,00 iniciais + R$144,90 de juros (R$70,00 do primeiro ano e R$74,90 do segundo ano), o que dá R$1.144,90 no total.

A princípio, a diferença pode parecer pouca, mas se a gente pensa em juros compostos ao mês, o efeito “bola de neve” aumenta. Aí, a dívida se torna mais alta do que se fossem aplicados juros simples.

Na prática, isso é vantajoso pra quem empresta o dinheiro (poupador/investidor), porque o valor que vai receber ao final é maior.

Taxa de juros real

Quando um empréstimo ou investimento tem taxa de juros real, significa que a inflação do período vai ser descontada da taxa de juros nominal.

A fórmula do cálculo é essa aqui:

Taxa de juros real = (taxa de juros nominal - inflação do período) (1 + inflação do período)

Achou confuso? Garanto que com esse exemplo vai ficar mais fácil de entender!

Imagine que a taxa de juros do empréstimo é de 10% e esse período teve uma inflação de 2%.

Aplicando a fórmula, fica assim:

• taxa de juros real = (10% - 2%) (1 + 2%)
• taxa de juros real = (8%) (1 + 2%)
• taxa de juros real = (0,08) (1 + 0,02)
• taxa de juros real = 0,08 1,02
• taxa de juros real = 0,08 1,02
• taxa de juros real = 0,0784

Multiplicando esse valor por 100 (pra dar a taxa percentual), o resultado dá 7,84% de taxa de juros real.

A boa notícia é que a taxa de juros real é mais usada pra calcular a liquidez dos investimentos financeiros. Então você quase não vai ter que fazer esse cálculo em um contrato bancário de financiamento ou empréstimo.

O que é Bacen?

Bacen é a sigla pra Banco Central do Brasil, uma das instituições mais relevantes do país, principalmente em épocas de crises financeiras.

O Banco Central é uma autarquia federal autônoma que existe desde 1964 pra garantir duas coisas super importantes pra economia:

• a estabilidade do poder de compra da moeda nacional

e

• a regulamentação do nosso sistema financeiro.

Ele cumpre um papel de ajudar a controlar a economia.

Qual a taxa de juros do Bacen?

Na economia, existem vários tipos de taxas de juros: taxas de poupança, taxas de empréstimo, taxas de financiamento etc.

O Banco Central controla diretamente só a SELIC, conhecida como taxa básica de juros da economia.

Ela tem esse nome por conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, administrado pelo Banco Central e que negocia títulos públicos federais.

A SELIC nada mais é do que o resultado da média registrada nas operações feitas todos os dias nesse sistema.

Então, pra saber qual a taxa de juros do Bacen no período do contrato, é só pesquisar a taxa SELIC no site do Banco Central.

Como o Bacen controla a taxa de juros?

Não existe uma resposta ao certo. Afinal, o Banco Central usa diferentes estratégias pra isso!

Mas, via de regra, funciona mais ou menos assim:

Se a economia está avançando demais e com chances de causar um processo inflacionário, o Bacen aumenta a taxa de juros pra tentar desestimular o consumo e diminuir a inflação.

Por outro lado, se a economia anda ruim das pernas, o Bacen geralmente diminui a taxa de juros, buscando estimular o consumo.

O que é a taxa média do Bacen?

Não tem grandes mistérios quanto a isso!

A taxa média de juros é divulgada todo mês no próprio site do Banco Central, junto com outras estatísticas monetárias e de crédito.

Em resumo, ela é o resultado de uma média ponderada, que o Bacen calcula levando em conta as taxas de juros aplicadas pelos bancos no período e o volume de empréstimos contratados.

A boa notícia é que você não tem mais que se preocupar em fazer os cálculos, já que a Calculadora de Taxa Média de Juros do BACEN dá o resultado em minutos!

Qual é a taxa de juros máxima permitida pela lei?

Em primeiro lugar, saiba que cada relação contratual costuma ter um limite de juros específico.

Mas, quando alguém pergunta qual é a taxa de juros máxima permitida pela lei, geralmente está se referindo aos juros remuneratórios.

Até a chegada da Lei n. 4.595/1964, as taxas de juros remuneratórios pra qualquer tipo de contrato era de 12% ao ano.

Depois disso, surgiu uma discussão sobre se os bancos teriam direito ou não de cobrar mais que 12% ao ano a título de juros remuneratórios.

A história é bem longa e o objetivo hoje é trazer a informação sucinta. Mas, se você quiser saber mais, é só ler o post sobre os abusos bancários mais comuns nos contratos!

Enfim, o resumo da ópera é que o STF (S. 596) e o STJ (S. 382 e 396) definiram 4 premissas básicas:

• Os juros remuneratórios cobrados pelos bancos não sofrem a limitação imposta pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626/1933)
• Estipular juros remuneratórios acima de 12% ao ano, por si só, não configura abusividade
• As outras contratações cíveis, continuam vinculadas a limitação da taxa de juros da Lei de Usura e do Código Civil
• Os contratos regidos por leis específicas, mesmo que feitos com instituições financeiras, são obrigados a obedecer às regras da Lei de Usura e do Código Civil

Então, se o contrato bancário respeitar isso, os juros remuneratórios podem ser maiores que 12% ao ano.

Já outros tipos de contratos, como as cédulas de crédito rural, comercial e industrial, estão limitadas à taxa de 12% ao ano.

Conclusão

Você acaba de descobrir exatamente como funcionam as taxas de juros e o Bacen!

Mesmo os advogados mais experientes costumam não dominar esses conceitos!

Afinal, eles podem até parecer simples à primeira vista, mas costumam gerar muitas dúvidas em causas envolvendo direito bancário.

O melhor é que você, que chegou até aqui, vai se destacar no mercado e já está mais do que pronto pra analisar os juros em qualquer revisão de contrato bancário!

E ainda com o diferencial de poder acessar a calculadora que o CJ disponibiliza gratuitamente pra você descobrir qual é a taxa média de juros pro período.

Quer algo ainda melhor que isso? Então vale a pena conhecer esse software completo de cálculos bancários, que garante a segurança dos seus resultados e deixa a rotina do seu escritório muito mais produtiva!

Se ainda não usa o CJ, experimente agora e faça o seu escritório decolar!