Cálculo de aposentadoria RPPS: quais as regras e alíquotas?

Se você atua na área previdenciária, já deve ter se cansado da dificuldade que é calcular a aposentadoria no RPPS…

Então já vou começar com uma boa notícia:

Está no ar o primeiro software pra planejar a aposentadoria do servidor pensado pra advogados e contadores!

E você vai ficar de boca aberta! Olha só o que o te espera nesse cálculo:

• Todas as regras pro cálculo do RPPS de forma simples e didática
• Os principais requisitos e espécies de benefícios cobertos
• Mais de 30 espécies de aposentadorias
• E muito mais!

A novidade está correndo na boca do povo e pra te ajudar a aproveitar ela da melhor maneira, reuni neste post do blog do CJ as principais dúvidas quando o assunto é RPPS.

Aqui você vai descobrir:

• Qual a diferença entre RGPS e RPPS?
• Quando um servidor público pode se aposentar?
• Como funciona o cálculo do RPPS?
• Como calcular o RPPS municipal e estadual?
• Quais as principais dúvidas do servidor sobre o RPPS?

Com todas essas perguntas respondidas, no final do post você vai estar com a faca e o queijo na mão pra fazer cálculos no RPPS com uma facilidade que nunca imaginou!

Ah! E você já pode comemorar com a gente esse momento tão importante pro Direito Previdenciário!

Gostei, quero começar o teste agora

Bora entender tudo sobre o RPPS? Vem comigo!

Qual a diferença entre RGPS e RPPS?

Vamos começar com essa dúvida super básica!

Afinal, as siglas são parecidas e podem confundir o cliente e até mesmo um advogado ou contador que está iniciando na área.

O RGPS é o Regime Geral de Previdência Social, ou seja, referente à previdência de trabalhadores privados.

Já o RPPS é o Regime Próprio de Previdência Social, que corresponde à previdência de servidores públicos.

Aqui vai uma tabelinha pra fixar melhor:

Obs: Já salva esse post pra consultar sempre que precisar! 😉

Quais as regras para aposentadoria do servidor público?

A resposta pra essa pergunta é: depende.

Primeiro você precisa confirmar se o seu cliente que é servidor público contribui para o RPPS ou para o RGPS.

Pode ser que seu cliente tenha um cargo não efetivo e por esse motivo, suas contribuições são para o RGPS.

Da mesma forma, é muito comum que os municípios não possuam RPPS e, por esse motivo, as contribuições dos servidores públicos municipais sejam para o RGPS.

Mas não se preocupe porque confirmar se o cliente contribui para o RPPS é muito simples! Com a análise do holerite, você vai ter essa informação.

Se você ainda estiver em dúvida se tem cliente tem ou não um cargo efetivo, esse post sobre como calcular o tempo de contribuição no RPPS pode te ajudar..

Continuando, se seu cliente é servidor público e contribui para o INSS, a análise previdenciária vai ser de acordo com o RGPS.

O RGPS acaba sendo mais simples que o RPPS.

Isso porque, antes da Emenda Constitucional 103/2019, a última grande reforma tinha sido a EC 20/1998.

Já no RPPS tivemos a EC 41/2003, EC 47/2005, EC 81/2015, e a temida e mais recente EC 103/2019.

Dá só uma olhada na linha do tempo pra você visualizar melhor:

Por esse motivo, o RPPS tem muitas regras diferentes, com muitas Emendas Constitucionais, o que deixa mais difícil a escolha da melhor regra pro seu cliente.

Aí surge o desafio, se o seu cliente for servidor federal, as principais regras já são estabelecidas.

Agora se seu cliente é servidor estadual ou municipal, existem variações dessas regras.

Assim, ter um programa de cálculos que te mostra o caminho das pedras do RPPS é uma mão na roda no seu dia a dia.

Aliás, mais que uma mão na roda, é o verdadeiro combustível que vai acelerar as coisas no seu escritório!

Com isso em mente, bora mergulhar um pouquinho mais fundo e entender tudo sobre as famosas espécies e regras de aposentadoria do RPPS.

Veja, o INSS criou a classificação em espécies pra determinar as características de cada tipo de benefício existente.

Daí, essas características de cada espécie são:

• Requisitos para se aposentar
• Regras de cálculo do valor da aposentadoria (renda mensal inicial - RMI ou “proventos” para servidor)

Então, você já deve ter percebido o quanto a espécie é decisiva na hora de fazer o cálculo da aposentadoria, não é mesmo?

É por isso que chegou o momento de entender melhor esses pontos. Chega mais!

Quando o servidor público pode se aposentar?

Bom, antes você viu que RPPS significa Regime Próprio de Previdência Social e corresponde à previdência de servidores públicos, certo?

Você viu também que existem regras principais já estabelecidas para servidores federais. Mas que, para servidores estaduais e municipais, existem variações dessas regras.

Então o próximo passo é conhecer um pouquinho sobre quando o benefício pra servidores federais pode ser concedido conforme algumas espécies de aposentadoria.

Vem comigo!

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez no RPPS é concedida para o servidor que apresentar incapacidade física ou mental de forma total e permanente para o trabalho.

Aposentadoria compulsória

A aposentadoria compulsória, como o próprio nome já diz é a aposentadoria obrigatória aos servidores:

• Que completarem 70 anos até 04/12/2015
• Que completarem 75 anos a partir de 04/12/2015

Aposentadoria voluntária

A aposentadoria voluntária vai depender da data que seu cliente entrou no poder público porque há diferença entre as leis aplicadas ao longo dos anos.

A boa notícia é que, no CJ, você vai conseguir simular mais de 30 tipos de aposentadoria, com todas as regras. Aposto que você não vai querer ficar de fora, né?

Aposentadoria especial

Não tem mistérios!

A aposentadoria especial é direcionada pra quem trabalha com agentes nocivos de forma habitual.

Com esses conceitos em mente, aposto que uma pergunta não sai da sua cabeça:

Mas afinal, quais as regras de transição para o servidor público se aposentar?

Bom, é isso que você confere agora!

Quais as regras de transição para os servidores públicos?

Antes, você conheceu algumas espécies de aposentadorias do servidor público bem importantes.

Duas delas, a aposentadoria voluntária e a aposentadoria especial possuem regrinhas bem específicas pra concessão após a EC 103/2019.

Por isso, é importante que você conheça bem cada uma delas.

Então segue comigo!

Aposentadoria voluntária

Existem inúmeras variações para as regrinhas desse tipo de aposentadoria no caso dos servidores.

Bora dar uma olhada em cada uma delas?

Aposentadoria Voluntária na Regra Transitória:

Essa é a nova regra geral para servidores, especialmente os que ingressaram após a Reforma.

VALOR: média de 100% das remunerações desde 07/1994, multiplicada pelo coeficiente de 60% + 2% a cada ano acima de 20 anos de contribuição

Aposentadoria na Regra de Transição por Pontos e Idade mínima:

Essa é uma regra de transição para o servidor que ingressou no serviço público entre 31/12/2003 e 13/11/2019.

VALOR: média de 100% das remunerações desde 07/1994, multiplicada pelo coeficiente de 60% + 2% a cada ano acima de 20 anos de contribuição.

*Atenção: o requisito idade mínima aumenta apenas um ano, para quem se aposenta a partir de 01/01/2022.

**Atenção: o requisito de pontos aumenta 1 ponto a cada ano, a partir de 01/01/2020.

Aposentadoria na Regra de Transição por Pontos e Idade mínima com Paridade e Integralidade:

Essa é uma regra de transição para o servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003, e quer se aposentar com integralidade e paridade.

VALOR: última remuneração

Aposentadoria na Regra de Transição com Idade mínima e Pedágio de 100%:

Essa é uma regra de transição para o servidor que ingressou no serviço público entre 31/12/2003 e 13/11/2019.

VALOR: média de 100% das remunerações desde 07/1994

Aposentadoria na Regra de Transição com Idade mínima e Pedágio de 100% com Integralidade e Paridade:

Essa é uma regra de transição para o servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003, e quer se aposentar com integralidade e paridade.

VALOR: última remuneração

E como você viu antes, essas são só as regras após a EC 103/2019.

Mas relaxe que o CJ também tem todos os cálculos de aposentadoria antes da reforma!

Agora que você está craque nas regras de aposentadoria dos servidores públicos federais, deve estar se perguntando:

É possível o servidor público federal receber aposentadoria especial, Gabriel?

Spoiler: é sim! Segue comigo!

Aposentadoria especial

Você que é leitor do CJ, já sabe que a aposentadoria especial é direcionada pra quem trabalha com agentes nocivos de forma habitual.

Assim como na aposentadoria voluntária, vou te explicar sobre a aposentadoria especial no RPPS após a EC 103/2019.

Quais as regras para aposentadoria especial do servidor público?

Aposentadoria Especial na Regra Transitória:

Essa é a regra transitória de aposentadoria para servidores expostos a agentes nocivos.

VALOR: média de 100% das remunerações desde 07/1994, multiplicada pelo coeficiente de 60% + 2% a cada ano acima de 20 anos de contribuição

Quando o tempo de efetiva exposição até não é suficiente, pode ser convertido para tempo de contribuição comum em outra espécie, limitado ao tempo exercido até 13/11/2019.

Aposentadoria Especial na Regra de Transição:

Essa é a regra de transição de aposentadoria para servidores expostos a agentes nocivos, que ingressou no serviço público entre 31/12/2003 e 13/11/2019.

VALOR: média de 100% das remunerações desde 07/1994, multiplicada pelo coeficiente de 60% + 2% a cada ano acima de 20 anos de contribuição

Quando o tempo de efetiva exposição não é suficiente, pode ser convertido para tempo de contribuição comum em outra espécie, limitado ao tempo exercido até 13/11/2019.

Aposentadoria Especial na Regra de Transição com Integralidade e Paridade:

Essa é a regra de transição de aposentadoria para servidores expostos a agentes nocivos, que ingressaram no serviço público até 31/12/2003.

VALOR: última remuneração

Quando o tempo de efetiva exposição não é suficiente, pode ser convertido para tempo de contribuição comum em outra espécie, limitado ao tempo exercido até 13/11/2019.

Mas fique de olho porque a integralidade e a paridade ainda não são pacíficas na aposentadoria especial, viu?

Por isso, verifique a jurisprudência local para defender essa tese, com base na data de ingresso até 31/12/2003 e princípio da igualdade.

Viu só quantas regrinhas existem no RPPS?!

Agora vou mandar a real pra você:

As soluções do mercado de programas de cálculos são escassas e direcionadas para os próprios órgãos públicos.

Foi por isso que o CJ resolveu inovar com um cálculo de RPPS pensado pra advogados ou contadores calcularem e planejarem a aposentadoria do servidor.

Falando em calcular, chegou a hora de aprofundar um pouco mais na parte prática dos cálculos.Como calcular a aposentadoria de servidor público?

Chegamos na minha parte preferida: os cálculos!

Afinal, foram meses trabalhando nisso.

Aqui no CJ, a gente tem um time de advogados especialistas e programadores trabalhando juntos pra te entregar o melhor do Direito e da Tecnologia.

Então, vem ver quais são os cálculos de RPPS que você pode realizar de forma fácil e rápida no CJ e as opções na hora de gerar relatórios!

Quais cálculos de RPPS você encontra no CJ?

Já logo adianto: são muitos cálculos de RPPS dentro do CJ!

Espia só o que você tem à sua disposição:

• Cálculo de tempo de contribuição, tempo de serviço público, tempo de carreira e tempo no último cargo
• Cálculo dos requisitos de aposentadorias do RPPS nas EC 20/1998, EC 41/2003, EC 47/2005, EC 81/2015, EC 103/2019 e mais
• Cálculo de aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte
• Cálculo de acumulação de benefícios com pensão por morte
• Cálculo de proventos (a RMI do RPPS)
• Cálculo de valor da causa
• Cálculo de reajustes da aposentadoria (com índices do INSS)

Demais, né?

Ah, e depois de fazer o cálculo, você pode gerar os relatórios. Olha só como ficou fácil fazer isso…

Cálculo de aposentadoria RPPS e relatórios

Gerar relatórios dos cálculos de RPPS é a etapa final do seu cálculo!

É esse formato que você vai adicionar ao processo ou apresentar pro seu cliente.

No app do CJ, esses são os relatórios que você consegue gerar:

• Tempo de Contribuição
• Proventos (a “RMI” dos servidores)
• Valor da Causa

Os 3 podem ser exportados em PDF ou XLSX (Excel, Google Sheets).

Bom, e se você está se perguntando sobre as regras estaduais e municipais do RPPS, chegou a hora de entender um pouco melhor sobre isso!

Segue o baile!

Como calcular a aposentadoria de servidor público estadual e municipal?

A primeira versão de lançamento do RPPS no CJ calcula apenas regras de aposentadoria pra servidores federais (ou servidores da União).

Mas não se preocupe! É possível que, logo logo as regras estaduais e municipais sejam implementadas.

Estamos aproveitando o feedback de usuários que já usam o RPPS do CJ pra fazer adaptações pra regras estaduais e municipais.

Eles já começaram a compartilhar com a gente as leis locais de estados e municípios.

O que é ótimo já que as regras estaduais e municipais são ainda mais personalizadas.

Isso porque a EC 103/2019 autorizou que estados e municípios fizessem suas próprias Reformas.

Alguns aproveitaram a EC 103, outros criaram leis locais e algumas personalizações!

E o incrível é que é todas as regras estaduais já foram implementadas!

Bom, e pra fechar com chave de ouro, segue comigo pra conhecer as dúvidas dos servidores sobre o RPPS.

Quais as principais dúvidas do servidor sobre o RPPS?

Como aqui no CJ existe um diálogo constante com milhares de advogados que usam o programa, a gente percebeu que existem três dúvidas muito comuns dos servidores.

Não preciso nem falar que o cálculo te ajuda a encontrar a resposta exata pra essas dúvidas do servidor, preciso?

Dá só uma olhadinha em quais são elas:

• O servidor tem direito a se aposentar hoje?
• O servidor deve esperar uma regra de aposentadoria melhor?
• O servidor deve aposentar em qual regime?

Anote aí essas perguntinhas e lembre que, pra conseguir responder cada uma, é muito importante fazer o planejamento previdenciário.

Assim, você vai conseguir descobrir qual a melhor opção pro seu cliente!

Bom, se você chegou até aqui, parabéns!🥳

Agora falta pouco pra tirar de letra a aposentadoria no RPPS..

Bora!

Conclusão

O coração acelera só de pensar em realizar cálculos de aposentadoria em regime próprio de previdência social?

Você sabe, as soluções do mercado de programas de cálculos são escassas e direcionadas para os próprios órgãos públicos.

Mas agora você já está por dentro da boa-nova:

O primeiro software pensado pra advogados e contadores calcularem a aposentadoria do servidor público foi lançado!

E vai ficar fácil pra você lucrar com essa ferramenta que parece um sonho em forma de cálculo!😍

Afinal, neste post, você deu um mergulho no RPPS e descobriu:

• Qual a diferença entre RGPS e RPPS?
• O que é o RPPS?
• Como funciona o cálculo do RPPS?
• Como calcular o RPPS municipal e estadual?
• Quais as principais dúvidas do servidor sobre o RPPS?

Agora que já está craque no assunto, o que acha de testar o cálculo experimentando o CJ e contar como foi a sua experiência? A gente vai adorar saber!

Além disso, me diz uma coisa: ainda tem alguma dúvida sobre o RPPS no CJ?

Quer compartilhar alguma dica ou sugestão?

Deixe seu comentário! Quero muito saber o que você achou do post.

Até a próxima!