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Cível Tema 1137 do STJ: Meios Atípicos na Execução Civil Conceito e cabimento dos meios atípicos de execução O STJ reafirmou que juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas em casos de recalcitrâ... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
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Previdenciário STF derruba tese da Revisão da Vida Toda do INSS Mudança de entendimento do STF O STF aceitou recurso do INSS e cancelou a tese aprovada em 2022 que permitia a “Revisão da Vida Toda”. O julgamento ocor... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Lei 14.905/2024: Como Funciona a Nova Taxa Legal Você já conhece a nova taxa legal estabelecida pela Lei 14.905/2024? Se você trabalha com execuções, ações de cobrança ou redação de contratos, as mudan... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
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Cível STJ: Inclusão do Cônjuge do Devedor na Execução O STJ, no REsp nº 2.195.589, autorizou a inclusão do cônjuge do devedor no polo passivo de ações de execução. A medida vale mesmo quando o cônjuge não a... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
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Cível STJ: Foro em ação de guarda deve seguir o melhor interesse da criança A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o foro competente em ações de guarda deve ser o local onde a criança vive e mantém vínculos... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
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Previdenciário INSS publica novas regras para suspensão e cancelamento de benefícios por incapacidade O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que altera os procedimentos para reabilitação profissional e suspensão de benefí... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
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Cível Revisão do PASEP: Quem Tem Direito e Como Calcular Entra ano e sai ano, e o PASEP continua sendo um dos assuntos mais comentados do meio jurídico. Sabe por quê? Além das teses firmadas pelo STJ que já ti... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
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