O software cruza as informações dos seus clientes com a ADI 6309, que afastou a idade mínima da aposentadoria especial, e com o Tema 1070, que soma os salários de quem teve dois empregos ao mesmo tempo. Depois mostra quem procurar.
Os dados dos seus clientes não estão no Cálculo Jurídico? A migração é gratuita em qualquer plano anual.
O que decidiu: por 6 a 5, o STF afastou a idade mínima que a Reforma da Previdência criou para a aposentadoria especial. O acórdão foi publicado em 02/10/2026.
Quem pode se encaixar: clientes com tempo de contribuição especial e DIB a partir de 13/11/2019. Eles podem ter direito adquirido ou uma data de aposentadoria antecipada.
Na voz do STF: "a aposentadoria especial não é uma aposentadoria por velhice".
O que decidiu: o STJ fixou que, para quem teve dois empregos ao mesmo tempo, os salários de contribuição se somam, respeitado o teto. Até a Lei 13.846/2019, o INSS usava a fórmula proporcional "principal x secundária". A tese transitou em julgado em 13/02/2023.
Quem pode se encaixar: clientes com dois ou mais vínculos simultâneos e benefício concedido entre a Lei 9.876/99 e a Lei 13.846/2019. A RMI pode ser maior.
Prazo: a revisão está sujeita à decadência de 10 anos, contada para cada benefício.
Cuidados (ADI 6309): ainda cabem embargos; por enquanto o caminho é judicial; quem se aposentar pela tese precisa deixar a atividade insalubre; e ainda está em aberto se a decisão alcança quem já contribuía antes da Reforma.
Difícil é descobrir, entre centenas de clientes, quem se encaixa nela. Abrir pasta por pasta não cabe na rotina de um escritório, e o cliente que poderia virar caso continua parado na gaveta.
A Central de Oportunidades do Cálculo Jurídico varre os clientes cadastrados no CJ e mostra quem pode se encaixar em cada tese.
Escolha a tese e clique em Varrer carteira. O CJ analisa casos, contatos, documentos e cálculos.
Cada tese mostra quantos clientes da sua carteira podem se encaixar. No exemplo, são 99 potenciais na ADI 6309 e 247 na Revisão de Atividades Concomitantes.
Os foguinhos, de 1 a 5, mostram a chance de o contato virar caso. A análise do direito continua sendo sua.
Clique em Prospectar: o CJ cria o caso no funil e sugere uma mensagem de WhatsApp informativa, que você revisa antes de enviar.
No Tema 1070, o CJ identifica a concomitância e soma os salários automaticamente. Para entender a tese no caso de cada cliente, use o Explorar com IA.
Quando a tese não se aplica, a ligação ainda cria relacionamento e abre espaço para revisão, planejamento ou um caso novo. A carteira que você já tem volta a trabalhar pelo escritório.
A gente migra seus dados para o CJ, sem custo, nos planos anuais. Com a carteira no CJ, a Central de Oportunidades já começa a procurar quem se encaixa nas teses.