A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS tira o sono de muitos advogados.
Mas com a calculadora do CJ, você finalmente vai conseguir fazer as contas de um jeito super rápido e aproveitar essa oportunidade única que é a tese do século.
E de quebra vai descobrir agora os maiores segredos dessa ação tributária.
Pode crer, com o que aprender aqui, você terá o que precisa pra atender todos os tipos de empresas e faturar muito com isso!
Dá só uma olhada em tudo o que você vai ver:
- O que integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
- Qual imposto pode ser excluído dessa base de cálculo
- Como calcular o valor da exclusão do ICMS
- Como excluir o ICMS do PIS e da COFINS pela via administrativa e judicial
Tudo de um jeito bem fácil, viu? Mesmo se você não é do tributário, vai entender rapidinho como funciona esse cálculo e sair na frente!
O que integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
Em primeiro lugar, vale a pena saber que existem 2 regimes de apuração do PIS e COFINS:
- cumulativo: pra empresas de lucro real (salvo algumas exceções). A alíquota é de 3% pra COFINS e 0,65% pro PIS.
- não cumulativo: pra empresas de lucro presumido ou arbitrado. A alíquota é de 7,60% pra COFINS e 1,65% pro PIS.
Então, dependendo de qual é o regime, a base de cálculo dos tributos é diferente.
No caso do regime cumulativo, eles são calculados sobre a receita bruta.
Já no regime não cumulativo, é possível descontar da receita as despesas tributárias (custos e encargos) que a empresa teve no período.
A base de cálculo envolve alguns detalhes, mas não se preocupe porque pra dominar a tese do século, basta saber qual imposto pode ser excluído e como fazer essa conta!
E isso que você vai ver agora mesmo!
O que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?
Em 2021, no Tema n. 69 (RExt n. 574.706/PR), o STF decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Os Ministros entenderam que o ICMS não pode ser considerado como receita ou faturamento, já que não faz parte do patrimônio da empresa.
Nesse julgamento, os pontos principais decididos pelo STF foram esses 3 aqui:
- O ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS é o destacado na nota fiscal de saída (e não aquele efetivamente pago).
- A tese de exclusão do ICMS só vale pra empresas de lucro real e presumido (as que optam pelo Simples Nacional não entram).
- Os contribuintes em geral só têm o direito de receber os valores pagos de forma indevida (atrasados dos últimos 5 anos) a partir de 15/03/2017, data em que o RExt foi julgado.
Pois é, teve modulação dos efeitos nessa decisão…
Então, antes de entrar com a ação, analise direitinho em qual cenário o seu cliente se encaixa, ok?
Pra facilitar, é só consultar o post completo sobre como advogar com a tese do século. Assim, você vai saber exatamente como descobrir qual é o cenário de modulação pra cada caso.
Está cheio de dicas poderosas pro seu escritório conquistar os melhores clientes pra essa causa. Corre lá depois pra conferir!
E agora que você já sabe que o ICMS deve ser excluído do PIS e da COFINS, chegou a hora de descobrir como fazer essa conta.
Como calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS?
Com certeza, o jeito mais fácil e gratuito de fazer os cálculos é usando a calculadora do CJ!
Pra você ver como é simples, olha só esse passo a passo com um exemplo prático:
Imagine que a empresa ABC paga uma alíquota de PIS + COFINS de 3,65% e o Estado em que é matriz cobra 18% de ICMS.
Aí você quer saber quanto ela pagou de ICMS em um mês que o faturamento foi de R$1.200.000,00.
O primeiro passo é colocar o valor da alíquota do PIS + COFINS.
Em seguida, coloque o valor da alíquota de ICMS do Estado da empresa.
Por último, informe qual foi o faturamento mensal.
Feito isso, automaticamente, a calculadora te dá um relatório super completo!
Você vê na hora qual é o valor que a empresa vai economizar e quanto ela poderia recuperar nos últimos 5 anos com um faturamento desses.
No caso do exemplo da empresa ABC, essa ação vai gerar:
- uma economia anual de R$94.608,00
- uma recuperação de R$473.040,00 de tributos (e isso sem considerar a correção monetária, hein?)
Olha que excelente notícia que você já vai passar pro cliente!
Pode crer, depois de ver o relatório com esses números, não tem quem não queria entrar com essa ação. É contrato garantido.
E se você ainda ficou com alguma dúvida sobre a calculadora, é só ver o passo a passo completo de como excluir o ICMS do PIS e COFINS!
E se quer se aprofundar no cálculo, segue a leitura pra conhecer algumas dicas de ouro!
Como excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS?
Bom, ainda não há uma instrução normativa da Receita Federal.
O que existe é o Guia Prático EFD de Contribuições, que basicamente diz que:
- pra regularizar o recolhimento do ICMS daqui pra frente, o contador vai precisar transmitir a EFD-Contribuições original com os ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- já pra regularizar os recolhimentos do ICMS anteriores, o contador vai ter que retificar cada um das EFD-Contribuições
Só que esse guia não tem força de lei, é só um manual que explica como os escritórios de contabilidade devem agir nesses casos.
Ou seja, a função é meramente operacional!
Então, deixa pra usar a via administrativa só quando realmente for publicada uma instrução normativa.
Até lá, é melhor entrar com uma ação judicial para pedir tanto a exclusão do ICMS da base de cálculo, quanto a devolução das contribuições pagas a mais nos últimos 5 anos.
Acontece que a via administrativa dá muito mais trabalho que a judicial.
Isso porque o contador primeiro precisa retificar todas as obrigações acessórias do período a ser recuperado. Só depois disso é possível fazer a compensação.
Já na judicial, depois que o cliente conquista o direito, basta o contador pegar a decisão e fazer a habilitação do crédito pra conseguir a compensação na Receita.
Além de ser mais rápido, dá bem menos trabalho!
É claro que essa é uma escolha pessoal do cliente. Mas, vale a pena explicar os prós e os contras, pra ele entender certinho antes de tomar a decisão.
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Conclusão
Fazer o cálculo da exclusão do ICMS do PIS e da COFINS pode ser bem desafiador, até mesmo pra quem é do tributário.
Mas com a calculadora rápida do CJ, você vai conseguir estimar na hora o valor que pode restituir pra empresa a partir da ação.
Como essa tese já foi pacificada no STF, a possibilidade de sucesso é garantida!
Agora, quer uma solução pra poupar tempo na hora de apresentar os cálculos detalhados na ação?
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