Ganhe tempo pra aproveitar a maior oportunidade da década no Tributário. Faça os cálculos da Tese do Século no CJ.
A longa discussão entre os contribuintes e o Fisco sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS chegou ao fim em maio de 2021.
A decisão do STF?
O ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é aquele destacado na nota fiscal.
E mais: ficou estabelecido que a decisão é válida a partir de 15/03/2017!
Ou seja, milhares de empresas por aí precisam de um advogado ou contador pra recuperar milhões de reais em créditos tributários.
Já deu pra entender o motivo dessa tese tributária ser chamada de Tese do Século, não deu?
Mas se você ainda não sabe por onde começar e como aproveitar a oportunidade da década, não se preocupe!
Neste post do blog do CJ você vai descobrir tudo isso e muito mais, olha só:
Você vai sair com tudo prontinho pra atuar com uma das maiores oportunidades tributárias dos últimos tempos!
Aí só vai precisar de um programa de cálculos preciso e fácil de usar pra calcular a exclusão do ICMS do PIS/COFINS:
Gostei, quero começar o teste agora
Então vem comigo dar os primeiros passos nesse tema quente do Direito Tributário!
A tese do século defende que o PIS e a COFINS não devem incidir sobre o valor recolhido de ICMS.
Isso significa que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Mas por quê, Ana?
É que o PIS e a COFINS incidem sobre o faturamento (receita bruta) das empresas.
A questão está no conceito de receita bruta, que, segundo o STF, seriam aquelas entradas definitivas no patrimônio da empresa.
Aí, como uma parte do faturamento é destinada ao ICMS, a tese defende que esses valores não são receita bruta e não devem compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Já deu pra perceber que você precisa conhecer muito bem essas três siglas: ICMS, PIS e COFINS.
Então vem comigo!
O ICMS é um tributo estadual da espécie imposto que incide sobre:
Por ser estadual, sua alíquota varia de acordo com o estado e tipo de mercadoria/serviço.
Simples! Agora vem entender as outras siglas importantes desse assunto…
O PIS e a COFINS são tributos muito parecidos, por isso, quase sempre, são tratados de forma conjunta.
Ambos são contribuições especiais federais que incidem sobre o faturamento das pessoas jurídicas.
A diferença é que o Programa de Integração Social (PIS) é destinado à integração do empregado, que financia os seguros-desemprego, abonos e outros programas.
Já o valor arrecadado com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é revertido pra:
Agora que você já conhece esses três tributos, bora descobrir como eles se relacionam com a tese do século!
À primeira vista, pode parecer simples, mas todo esse debate levou quase 20 anos no Judiciário até ser pacificado. 🥱
Quer conhecer essa linha do tempo?
É pra já!
Tudo começou em 2006, com uma empresa chamada IMCOPA, que entrou com uma ação pra requerer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O caso foi levado até o STF através do Tema 69, que teve o mérito julgado só em 2017 e firmou essa tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo pra fins de incidência do PIS e da COFINS”.
Acontece que o ponto final só aconteceu com o julgamento dos embargos de declaração em 2021, quando o STF definiu qual o ICMS a excluir da base de cálculo e a modulação dos efeitos da decisão.
Calma que você já vai entender melhor…
Acontece que, se o STF decidisse pelo efeito sem modulação, todos os contribuintes poderiam recuperar os créditos tributários de PIS e COFINS referentes aos últimos 5 anos.
Se isso acontecesse, a estimativa da PGFN é de que a União teria de desembolsar cerca de 258 bilhões de reais pra pagar aos contribuintes. 💸
Imagina só! 😲
Foi por isso que o STF acolheu de forma parcial os embargos de declaração e decidiu pela:
Bom, agora a tese já está pacificada e não tem mais discussão.
Então bora descobrir quem pode se beneficiar dela!
Aqui não tem segredo: com o julgamento do Tema 69 pelo STF, ficou claro que todos os contribuintes de ICMS, PIS e COFINS optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real podem aproveitar a tese do século.
Em outras palavras, pra descobrir se é possível recuperar os créditos tributários de PIS e COFINS referentes a essa tese, é só observar dois requisitos:
Se a resposta for sim, esse pode ser um dos seus clientes na tese do século!
Mas preste atenção nisso aqui:
Empresas do Simples Nacional não podem aproveitar essa tese. ❌
Agora que você já sabe quem pode ser seu cliente, só falta descobrir como calcular o valor dos créditos tributários a recuperar.
Então vamos lá!
Essa é a pergunta mais comum quando se trata da tese do século.
Afinal, quase todos os advogados temem os famosos cálculos tributários.
Mas pode ficar de boa porque você já vai entender toda a lógica do cálculo – e um pequeno spoiler: tem uma ferramenta pra você fazer tudo de forma rápida, precisa e fácil!
Fica até o final pra não perder essa dica de ouro!
Antes, ver como fica esse cálculo com um exemplo de um lojista do Paraná.
Vamos considerar que esse lojista opte pelo Lucro Real e o somatório de suas mercadorias vendidas seja de R$ 1.000.000,00.
Nesse regime, as alíquotas de cada tributo são:
Pra facilitar, já salva esse quadrinho pra você consultar quando quiser:
Com uma alíquota de ICMS de 18%, o total recolhido foi de R$ 219.512,20.
Então, ao somar o valor das mercadorias com o ICMS, o faturamento é de R$ 1.219.512,20, que é a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Aí é só aplicar as alíquotas do Lucro Real:
Tranquilo até aqui?
Então segura que é agora que vem o pulo do gato sobre o que mudou com a tese do século!
Na prática, a carga tributária diminuiu!
Com o julgamento do Tema 69 pelo STF, ficou decidido que o valor de ICMS destacado na nota fiscal não deve ser considerado na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Então, no exemplo do último tópico, em vez do faturamento considerado ser R$ 1.219.512,20, o certo é só R$ 1.000.000,00.
Olha só como ficaria esse cálculo:
Percebeu como excluir o ICMS dessa base de cálculo diminui a tributação?
Em vez de pagar R$ 112.804,88 de PIS + COFINS, a empresa pagaria R$ 92.500,00.
Isso representa uma diferença de nada mais nada menos que R$ 20.304,88 (112.804,88 − 92.500,00) só naquele mês! 😱
Levou um susto com a diferença?
Pois é! E não para por aí…
Some isso também aos últimos 5 anos que você pode cobrar, mais atualização monetária desses valores… É muita coisa!
Se você achou muito difícil e demorado calcular na mão ou não aguenta mais as planilhas, aqui vai um segredinho: software de cálculos do CJ. 🤫
Com o CJ do seu lado você conta com dezenas de cálculos automatizados de várias áreas do Direito.
E um dos mais usados no tributário é o cálculo da tese do século!
Nele você só precisa importar os SPEDs Contribuições e SPEDs Fiscais da empresa e o sistema faz todo o resto pra você.
Em poucos minutos você sai com o valor dos créditos tributários a recuperar atualizados pra ter muito sucesso nessa área.
Quer uma demonstração pra ver como é fácil?
Então não perca tempo e conheça já o CJ pra estar sempre um passo à frente!
Pode comemorar! A tão falada Tese do Século teve o mérito julgado e foi pacificada!
Isso significa que tem bilhões de reais e milhares de empresas que precisam de você que advoga pra recuperar esses valores.
Essa é a maior oportunidade de ganhos na advocacia empresarial dos últimos 10 anos e você está preparado pra não deixar ela escapar de suas mãos.
Afinal, agora você já sabe:
Com tudo isso, você já deu o primeiro passo pra agarrar com unhas e dentes essa oportunidade enorme de alavancar o seu escritório.
E o melhor de tudo, você descobriu que, com o Cálculo Jurídico, isso fica muito mais fácil.
Você não precisa mais se preocupar com cálculos, planilhas ou procurar contadores pra fazer isso pra você.
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E aí, gostou desse post? Ficou alguma dúvida?
É só deixar nos comentários!
Até a próxima!
As teses tributárias são argumentos defendidos pelos contribuintes pra contestar a cobrança de tributos.
Sempre estão surgindo novas teses, mas podemos destacar algumas das que estão mais em alta em 2024:
A RCT (Recuperação de Créditos Tributários) da tese do século consiste nos valores recolhidos a maior de PIS e COFINS em razão da inclusão do ICMS em sua base de cálculo.
Ou seja, ela permite que o contribuinte recupere ou compense o PIS/COFINS recolhido a maior nos últimos 5 anos.
Na sua decisão, o STF determinou que o ICMS a ser excluído da base de cálculo deve ser o destacado na nota fiscal.
O valor a recuperar da tese do século é a diferença entre o PIS/COFINS recolhidos e o valor devido, que é calculado descontando o ICMS da base de cálculo.
Então cada empresa vai ter seu próprio valor a recuperar, dependendo muito do setor que ela atua, do regime tributário e de seu faturamento.
Pra calcular o valor da tese do século de forma rápida, precisa e segura, a melhor opção é o cálculo da Tese do Século do CJ, que importa automaticamente os valores dos SPEDs Fiscais e Contribuições e calcula o valor exato atualizado monetariamente.
Advogada (OAB-CE 23947) especialista e apaixonada por todas as áreas de Direito, em especial a Cível, Trabalhista e Bancária.
Atua na área técnica do CJ, e adora ensinar! Ela ama café, séries e um bom livro de suspense ou romance.
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