Curso de RMC (Reserva de Margem Consignável) para advogados

O que você vai aprender no curso inédito sobre a RMC

O Curso de Reserva de Margem Consignável tem informações valiosas sobre as ações de RMC, que estão super em alta hoje e atraem muitos clientes.

Afinal, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS sofrem com as atitudes dos bancos e, depois do estrago feito, buscam um bom advogado pra recuperar despesas e conseguir indenizações.

Pensando nisso, a Advogada Ana Paula Szczypior, advogada e especialista em cálculos do CJ, preparou um curso pra você dominar a ação.

São muitos potenciais clientes, o que significa uma grande chance de bons honorários e mais contratações.

Na primeira aula, você confere uma introdução sobre o assunto.

Já nas outras, confere os pontos mais importantes da matéria e dicas práticas, com vários exemplos.

Dá uma olhadinha no que você vai encontrar no curso:

• Módulo 1 – O início
• Módulo 2 – O que é a RMC?
• Módulo 3 – Vale a pena ajuizar ações de RMC?
• Módulo 4 – Tudo o que você precisa saber antes de oferecer ações de RMC
• Módulo 5 – Liquidação da Inicial pra ajuizar a ação (Parte 1)
• Módulo 6 – Liquidação da Inicial pra ajuizar a ação (Parte 2)

Pode apostar que, com esse curso, você vai se tornar expert nessas ações!

Então, bora descobrir o que você vai dominar logo na primeira aula!😉

Módulo 1 – O início

Na aula inicial, você vê uma breve introdução sobre as ações de RMC.

De cara, dá pra notar o enorme potencial dessas causas. 😁

Afinal, hoje em dia, muitas pessoas que recebem benefícios do INSS ou são servidoras públicas acabam prejudicadas pelo abuso de alguns bancos.

O motivo?

Contratos de cartões de crédito com juros muito altos, sem o pagamento do saldo devedor e sem a explicação correta para os clientes.

Pra piorar, a maioria das pessoas não nota os descontos no início e acabam com um prejuízo enorme. 💸

Além de poderem triplicar os seus honorários, as ações de RMC também podem ser um gancho pra outras causas relacionadas, como essas aqui:

• Revisão de empréstimos consignados
• Portabilidade
• Refinanciamentos
• RCC (Reserva de Cartão Consignado)

Aperta os cintos aí porque o Curso de Reserva de Margem Consignável está só no início e tem muita coisa boa pra você.

Na sequência, você vai ver conceitos desse tema tão importante pra advocacia.

Vem comigo! 🤗

Módulo 2 – O que é a RMC?

Na segunda aula do curso, você confere que RMC é a sigla pra Reserva de Margem Consignável, uma forma de identificar os descontos mensais feitos nos benefícios ou salários das pessoas.

A RMC nada mais é que um nome técnico pra uma atitude abusiva dos bancos e instituições financeiras. 🤓

O serviço da Reserva de Margem Consignável está relacionado a uma dívida de um crédito disponibilizado pra pessoa.

Só que é muito comum que isso não seja explicado de maneira correta na contratação.

Na maioria das situações, a RMC é vendida como se fosse um empréstimo consignado, mesmo que não seja.

E é aí que entra o termo “vício na contratação”.

Muitos servidores e beneficiários sofrem com isso…

Também nesse segundo encontro, você vê que a armadilha começa quando os bancos entram em contato e oferecem o serviço disfarçado de empréstimo tradicional ou consignado.

O grande problema da Reserva de Margem Consignável é esse: a forma como as instituições financeiras vendem o produto.

As taxas de juros informadas são atrativas e muitos contratam sem saber ao certo o que é a RMC.

E os desdobramentos são muito negativos: em vários casos, o cartão de crédito nem mesmo é enviado.

Os descontos feitos são sempre mínimos e só abatem os encargos do financiamento.

O saldo devedor fica o mesmo, já que a pessoa não paga o débito total, até porque, muitas vezes, nem sabe que ele existe ou precisa ser quitado.

Por esse motivo, a dívida fica impagável e infinita! 😭

Sem contar que é comum contratarem mais de um empréstimo consignado e não notarem a diferença deles pra RMC.

Quando notam, já é tarde demais e muitas vezes o prejuízo é bem grande.

Logo na segunda aula do curso, você domina tudo isso e muito mais informações valiosas pra sua advocacia.

Mas será que vale a pena discutir essa conduta abusiva na Justiça?

Bora descobrir a resposta no terceiro encontro!

Módulo 3 – Vale a pena ajuizar ações de RMC?

Na terceira aula, você vai conferir se vale a pena ajuizar ações de RMC.

Um spoiler: a resposta é sim! ✅

Mas, antes disso, você confere os limites de descontos nos pagamentos de aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Ou seja, quanto os bancos podem descontar em valores de empréstimos ou outras operações de serviços bancários como a RMC.

Por exemplo, no caso de servidores públicos, é fundamental conferir os limites estabelecidos pela legislação local de cada órgão.

Já pra aposentados e pensionistas do INSS, o que vale é a Lei nº 14.431/2022, com essas porcentagens aqui:

• Empréstimos, financiamentos, arrendamentos mercantis – até 35% dos rendimentos
• Reserva de Margem Consignável (RMC) para os casos de despesas ou saques feitos com cartão de crédito consignado – até 5% dos rendimentos
• Reserva de Cartão de Consignado de Benefícios (RCC) para os gastos com cartão de benefícios – até 5% dos rendimentos

Qualquer cobrança fora desses limites é ilegal.

Esse tipo de atitude pode provocar ações específicas na Justiça pra garantir os direitos dos clientes, inclusive processos pra refinanciamento do saldo devedor ou indenização pela atitude dos bancos.

Por esse motivo, existem muitas causas conexas à RMC!

No terceiro encontro, você confere uma pesquisa rápida que mostra que vale muito a pena entrar com ações de RMC!

Afinal, muitos Tribunais entendem que a atitude dos bancos de oferecer um serviço de cartão de crédito disfarçado de empréstimo consignado é abusiva.

As decisões são favoráveis aos consumidores em vários processos. 🥳

O Tribunal de Justiça de Goiás tem até entendimento sobre o assunto, na Súmula nº 63 do TJ/GO.

Ela garante que a RMC seja tratada como um empréstimo pessoal consignado, com as medidas necessárias pra evitar o prejuízo do cliente.

Também reconhece que as contratações da reserva de margem consignável são abusivas por se tratar de dívidas impagáveis.

Isso porque o próprio TJ/GO entendeu que o desconto da parcela mínima permitida transforma o saldo devedor em algo quase fixo.

Assim, a dívida não acaba nunca!

Se essa terceira aula mostra que vale a pena entrar com as ações de RMC, na próxima você vai ver tudo o que precisa saber antes de ajuizar essas causas.

Quer conferir?

É pra já!

Módulo 4 – Tudo o que você precisa saber antes de oferecer ações de RMC

A quarta aula está recheada de conteúdo pra você descobrir o que precisa saber antes de entrar com as ações de RMC dos seus clientes. 😎

Dá só uma olhadinha em tudo o que tem nesse encontro:

• Quem pode contratar os serviços de RMC?
• Qual tipo de ação ajuizar e quais pedidos fazer?
• Qual é o prazo prescricional pra ajuizar as ações de RMC?
• Lista dos documentos e onde encontrar
• Como identificar a cobrança da RMC?

As últimas aulas trazem um estudo de caso prático pra fechar com chave de ouro.

Olha só!

Módulo 5 – Liquidação da Inicial pra ajuizar a ação (Parte 1)

Nada melhor que um exemplo que pode acontecer na sua atuação pra ajudar a fixar as informações, não é mesmo? 🤩

Nesse encontro, você confere que, além das aulas, existem outros recursos do CJ pra ajudar nas ações de RMC.

No software completo de cálculos bancários, tem uma ferramenta específica pra calcular os valores envolvidos nas causas de Reserva de Margem Consignável.

É através dela que o curso mostra como calcular a liquidação da inicial.

A primeira parte do passo a passo está nessa quinta aula.

Já a segunda, com a conclusão, está no último encontro!

Módulo 6 – Liquidação da Inicial pra ajuizar a ação (Parte 2)

A sexta e última aula do Curso de Reserva de Margem Consignável do CJ, fecha o assunto com chave de ouro.

Nela, você vai ver a última parte do exemplo prático, com a conclusão do passo a passo do uso da ferramenta do Cálculo Jurídico pra liquidar a inicial da ação de RMC. 🤗

Além de descobrir com detalhes como é preparar os cálculos, você ainda confere que existem várias possibilidades pra essa causa.

Afinal, os métodos pra calcular e os pedidos mudam o valor que o cliente pode ganhar.

E os honorários também podem ser maiores.

Dá uma olhada nos caminhos possíveis pra ação de RMC:

• Método 1: Saldo de conversão em empréstimo consignado pessoal puro
• Método 2: Conversão da RMC em empréstimo consignado + Restituição dos valores excedentes
• Método 3: Restituição dos valores excedentes

Na aula, você confere todas as vantagens e os detalhes de cada método.

Também dá pra ver direitinho como usar o software do CJ ao seu favor na hora desses cálculos.

E você descobre que a ferramenta tem uma tabela pra comparação dos valores dos métodos de cálculos.

Assim, fica mais fácil escolher o que é o melhor para o seu cliente.

Acha que acabou?

Antes de encerrar, ainda tem mais dicas e informações valiosas:

• Guia prático de cálculo da RMC no CJ
• Calculadoras bancárias
• Modelos
• Fichas de entrevista
• Artigos
• Tabelas
• E muito mais!

Tudo isso no super material bônus disponível pra você no final!

Com todos esses módulos e a ajuda do software de cálculos bancários e de outras áreas do direito do CJ, pode se preparar pra se tornar um profissional referência na área Bancária!