5 erros comuns do INSS na liquidação de sentença previdenciária
Na liquidação de sentença previdenciária, quem costuma apresentar a conta é o próprio INSS, na chamada execução invertida. Isso não significa que o cálc...
A carta de concessão é o primeiro documento que mostra como o INSS chegou ao valor do benefício. É nela que aparecem salários esquecidos, vínculos que não entraram e regras aplicadas de um jeito pior para o segurado.
Neste guia você vê o que vem na carta, como emitir no Meu INSS, como conferir com o CNIS e o que fazer quando algo não bate. Use o comparador gratuito logo abaixo para colocar os dois documentos lado a lado.
Se você também precisa dos salários do CNIS ou da carta numa planilha, use a ferramenta CNIS e Carta de Concessão: Extraia Salários do PDF em Planilha. Ela faz parte das ferramentas e calculadoras previdenciárias gratuitas do CJ.
É a comunicação oficial de que o benefício foi concedido. Ela traz a espécie do benefício, as datas que importam (DER e DIB), o valor da renda mensal inicial (RMI) e a memória de cálculo, com os salários de contribuição usados.
Hoje a carta fica disponível no Meu INSS assim que o benefício é concedido. Cada benefício tem a sua: quem recebe aposentadoria e pensão, por exemplo, tem duas cartas.
Para o advogado, a carta serve para três coisas:
Dados do segurado e do benefício: nome, NIT, CPF, número e espécie do benefício, agência, DER, DIB, valor da RMI e local de pagamento.
Tabela de salários de contribuição: competência por competência, com o valor original e o valor corrigido. É a parte mais importante para a análise.
Cálculo: média dos salários, coeficiente ou fator previdenciário aplicado, tempo de contribuição considerado e a RMI final.
Este é o modelo de carta de concessão que o INSS usa:

Nesse caso, o pedido foi de auxílio por incapacidade temporária. O benefício foi concedido e a carta foi baixada no Meu INSS para o escritório analisar a possibilidade de revisão.
Sobre a opção “salários anteriores a 07/1994” do comparador: desde que o STF encerrou a tese da Revisão da Vida Toda, esses salários ficam fora da média na regra geral. Eles continuam úteis para conferir tempo de contribuição e carência.
A carta pode ser pedida pelo segurado ou por representante com procuração ou termo de representação. O serviço é gratuito.
Se o sistema estiver fora do ar, ligue para o 135. O atendimento presencial também é agendado pelo 135 e o documento é entregue no dia marcado. O INSS estima espera de até 30 dias para esse atendimento.
O INSS tem até 45 dias para fazer o primeiro pagamento, contados da data em que o segurado apresentou a documentação necessária à concessão (Lei 8.213/1991, art. 41-A, § 5º, e Decreto 3.048/1999, art. 174). Se houver exigência ou justificação administrativa a cargo do segurado, a contagem recomeça quando ela é concluída.
Para acompanhar, use “Meus pedidos” no Meu INSS: os status são Em análise, Em exigência e Concluído. Vale manter e-mail e celular atualizados para receber os avisos.
Quando o benefício é indeferido não há carta de concessão, e sim um comunicado de decisão. Para entender o motivo, a fonte é o processo administrativo (PA): ali o INSS mostra quais períodos computou, quais não computou e por quê.
Com essa análise em mãos, o advogado escolhe o caminho:
O comparador desta página mostra onde está a divergência. No CJ, o próximo passo, o cálculo, sai a partir dos próprios documentos:

Teste o Cálculo Jurídico por 8 dias.
A carta de concessão é o ponto de partida de qualquer revisão. Comparar com o CNIS mostra o que está errado. Refazer o cálculo mostra quanto o erro vale. Use o comparador gratuito no topo da página e, para montar o cálculo a partir do CNIS ou do processo administrativo, conheça o Cálculo Jurídico.
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