Capa do Artigo Carta de Concessão do INSS: como analisar, emitir e comparar com o CNIS do Cálculo Jurídico para Advogados

Carta de Concessão do INSS: como analisar, emitir e comparar com o CNIS

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Compare a carta de concessão com o CNIS

A carta de concessão é o primeiro documento que mostra como o INSS chegou ao valor do benefício. É nela que aparecem salários esquecidos, vínculos que não entraram e regras aplicadas de um jeito pior para o segurado.

Neste guia você vê o que vem na carta, como emitir no Meu INSS, como conferir com o CNIS e o que fazer quando algo não bate. Use o comparador gratuito logo abaixo para colocar os dois documentos lado a lado.

Compare os salários do CNIS e Carta de Concessão visualmente, com o mínimo e o teto do INSS, para descobrir oportunidades e revisões.

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Resultado

Dado CNIS Carta de Concessão
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Importante
  • Salários do CNIS para um mesmo período são somados
  • Os valores apresentados são referentes às moedas da época
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Se você também precisa dos salários do CNIS ou da carta numa planilha, use a ferramenta CNIS e Carta de Concessão: Extraia Salários do PDF em Planilha. Ela faz parte das ferramentas e calculadoras previdenciárias gratuitas do CJ.

O que é a carta de concessão do INSS

É a comunicação oficial de que o benefício foi concedido. Ela traz a espécie do benefício, as datas que importam (DER e DIB), o valor da renda mensal inicial (RMI) e a memória de cálculo, com os salários de contribuição usados.

Hoje a carta fica disponível no Meu INSS assim que o benefício é concedido. Cada benefício tem a sua: quem recebe aposentadoria e pensão, por exemplo, tem duas cartas.

Para o advogado, a carta serve para três coisas:

  • conferir se o INSS usou todos os períodos e salários do segurado;
  • identificar se a regra aplicada era a mais vantajosa;
  • decidir, com base em números, se cabe revisão.

O que vem escrito na carta de concessão

Dados do segurado e do benefício: nome, NIT, CPF, número e espécie do benefício, agência, DER, DIB, valor da RMI e local de pagamento.

Tabela de salários de contribuição: competência por competência, com o valor original e o valor corrigido. É a parte mais importante para a análise.

Cálculo: média dos salários, coeficiente ou fator previdenciário aplicado, tempo de contribuição considerado e a RMI final.

Exemplo de carta de concessão do INSS

Este é o modelo de carta de concessão que o INSS usa:

Modelo de carta de concessão do INSS

Nesse caso, o pedido foi de auxílio por incapacidade temporária. O benefício foi concedido e a carta foi baixada no Meu INSS para o escritório analisar a possibilidade de revisão.

Como analisar a carta de concessão em 5 passos

  1. Confira os dados básicos. Nome, CPF, NIT e espécie. Um erro de espécie (por exemplo, aposentadoria por idade no lugar de aposentadoria por tempo com direito adquirido) muda o cálculo inteiro.
  2. Confira as datas. A DER define a legislação aplicável e o início dos atrasados. Veja também se cabia reafirmação da DER.
  3. Compare os salários com o CNIS. Coloque a carta ao lado do CNIS competência por competência. Faltas, valores menores e meses limitados ao mínimo são os achados mais comuns. O comparador do topo faz isso em segundos.
  4. Confira com CTPS, holerites e carnês. O CNIS também erra. Vínculo sem remuneração, recolhimento como contribuinte individual abaixo do mínimo e períodos controversos costumam aparecer aqui.
  5. Refaça o cálculo. Com os dados corrigidos, recalcule a RMI e veja se outra regra de transição daria um valor maior. Se a diferença for relevante, há caso de revisão.

Sobre a opção “salários anteriores a 07/1994” do comparador: desde que o STF encerrou a tese da Revisão da Vida Toda, esses salários ficam fora da média na regra geral. Eles continuam úteis para conferir tempo de contribuição e carência.

Erros mais comuns na carta de concessão

  • Vínculo ou período não computado: aparece no CNIS ou na CTPS, mas não na carta.
  • Salário menor do que o real: o CNIS trouxe valor errado ou parcial, e o INSS usou esse valor.
  • Salários somados de forma errada: quem teve dois vínculos no mesmo mês deve ter as remunerações somadas, respeitado o teto do INSS.
  • Tempo especial, rural ou de professor ignorado: o período entrou como comum, ou nem entrou.
  • Regra menos vantajosa: o INSS concedeu por uma regra quando outra, já cumprida na DER, pagaria mais.

Como tirar a carta de concessão no Meu INSS

A carta pode ser pedida pelo segurado ou por representante com procuração ou termo de representação. O serviço é gratuito.

Pela internet ou pelo aplicativo

  1. Entre no Meu INSS (site ou app) com CPF e senha gov.br.
  2. Em “Do que você precisa?”, busque por “Carta de concessão”.
  3. Escolha o benefício. O PDF é gerado na hora para baixar ou imprimir.

Por telefone ou na agência

Se o sistema estiver fora do ar, ligue para o 135. O atendimento presencial também é agendado pelo 135 e o documento é entregue no dia marcado. O INSS estima espera de até 30 dias para esse atendimento.

Quanto tempo demora o primeiro pagamento

O INSS tem até 45 dias para fazer o primeiro pagamento, contados da data em que o segurado apresentou a documentação necessária à concessão (Lei 8.213/1991, art. 41-A, § 5º, e Decreto 3.048/1999, art. 174). Se houver exigência ou justificação administrativa a cargo do segurado, a contagem recomeça quando ela é concluída.

Para acompanhar, use “Meus pedidos” no Meu INSS: os status são Em análise, Em exigência e Concluído. Vale manter e-mail e celular atualizados para receber os avisos.

Benefício negado: analise o processo administrativo

Quando o benefício é indeferido não há carta de concessão, e sim um comunicado de decisão. Para entender o motivo, a fonte é o processo administrativo (PA): ali o INSS mostra quais períodos computou, quais não computou e por quê.

Com essa análise em mãos, o advogado escolhe o caminho:

  • Recurso ao CRPS, quando o erro está na análise do INSS e a prova já está no processo;
  • Novo requerimento, quando falta documento que o segurado consegue juntar;
  • Ação judicial, quando o INSS não reconhece um direito que depende de prova em juízo.

Como o Cálculo Jurídico acelera essa análise

O comparador desta página mostra onde está a divergência. No CJ, o próximo passo, o cálculo, sai a partir dos próprios documentos:

  • Importador do processo administrativo: envie o PDF do PA, digital ou escaneado, e em poucos minutos o cálculo de concessão fica montado com os dados que o INSS usou. Tempo de contribuição e carência do INSS aparecem ao lado dos calculados pelo CJ, e os períodos não computados entram desligados, prontos para simular o reconhecimento.
  • Cálculo pelo CNIS na Voga IA: anexe o CNIS no chat e peça o cálculo. A Voga IA cria a concessão no CJ, mostra a RMI e, se você quiser, o valor da causa.
  • Novo Cálculo com IA: conte o caso com suas palavras ou envie a carta, o CNIS ou outro documento. A IA sugere de 1 a 3 cálculos para começar, e os documentos já ficam no cadastro do cliente.
  • Salários numa tabela só: todos os anos de contribuição na mesma tela, com as pendências de cada mês e a opção de ligar ou desligar cada remuneração.
  • Enquadramento por período: marque professor, rural, ACS ou ACE no próprio período e veja as regras específicas aplicadas a ele.
  • Relatório do Cliente: um PDF em linguagem simples que mostra ao cliente a quais aposentadorias ele tem direito, qual compensa mais e quanto vale por mês.
  • Módulo Oportunidades: para quem tem muitos clientes aposentados, o CJ analisa contatos, casos e cálculos do escritório e aponta as teses com potencial de revisão, com a mensagem de contato pronta para o WhatsApp.

Tela do importador de processo administrativo do INSS no Cálculo Jurídico

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Conclusão

A carta de concessão é o ponto de partida de qualquer revisão. Comparar com o CNIS mostra o que está errado. Refazer o cálculo mostra quanto o erro vale. Use o comparador gratuito no topo da página e, para montar o cálculo a partir do CNIS ou do processo administrativo, conheça o Cálculo Jurídico.

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