Calculadora de Rescisão Trabalhista Online

O cálculo de rescisão é um dos momentos mais delicados e importantes na relação de trabalho, tanto para o empregado quanto para a empresa.

Muitas vezes, os valores pagos no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) estão incorretos, deixando de lado verbas essenciais como aviso prévio proporcional ou médias de horas extras.

Dominar esse cálculo permite que você identifique erros rapidamente, oriente seu cliente e garanta que todos os direitos sejam respeitados na hora do “acerto”. 😎

Para agilizar sua rotina, utilize a calculadora de rescisão trabalhista do CJ disponível no topo desta página.

E para aprofundar seus conhecimentos, preparei um conteúdo valioso sobre o tema:

• O que é a rescisão de contrato de trabalho?
• Quais são os tipos de demissão?
• Como calcular o saldo de salário e aviso prévio?
• Quando as férias e o 13º salário entram na conta?
• Quais os descontos permitidos na rescisão?
• E muito mais!

Com essas informações, você estará pronto para atuar com segurança em qualquer caso de desligamento.

Bora dominar o assunto! 🚀

O que é a Rescisão de Contrato de Trabalho?

A rescisão de contrato é a formalização do fim do vínculo empregatício. É o momento em que se apuram as verbas que a empresa deve ao funcionário e os descontos que podem ser feitos.

O pagamento dessas verbas deve obedecer prazos legais estritos, sob pena de multa (a famosa multa do Art. 477 da CLT).

Mas atenção: as verbas mudam completamente dependendo do motivo do desligamento.

Principais Tipos de Rescisão e seus Direitos

Para calcular certo, o primeiro passo é saber qual foi a modalidade do desligamento. Veja as diferenças:

1. Demissão sem Justa Causa

É quando a empresa decide desligar o funcionário sem que ele tenha cometido falta grave. É a modalidade que garante mais direitos:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Multa de 40% do FGTS;
• Saque do FGTS e Seguro-Desemprego.

2. Pedido de Demissão

Quando o funcionário decide sair. Ele perde alguns direitos:

• Recebe: Saldo de salário, 13º proporcional, Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
• Não recebe: Aviso prévio (salvo se cumprir), Multa de 40% e não saca o FGTS nem recebe Seguro-Desemprego.

3. Demissão por Justa Causa

Ocorre quando o empregado comete falta grave (Art. 482 da CLT).

• Recebe apenas: Saldo de salário e Férias vencidas (se houver).
• Perde quase todos os outros direitos.

4. Acordo entre as partes (Reforma Trabalhista)

Uma modalidade criada em 2017 onde ambos concordam com a saída.

• Aviso prévio indenizado e multa do FGTS são pagos pela metade.
• O empregado pode sacar 80% do FGTS, mas não tem direito ao Seguro-Desemprego.

Como calcular as principais verbas rescisórias?

A calculadora do CJ faz tudo automático, mas entender a lógica é fundamental.

Saldo de Salário

É o pagamento pelos dias trabalhados no mês da saída. Fórmula: (Salário ÷ 30) × Dias trabalhados

Aviso Prévio Proporcional

Para quem é demitido sem justa causa, a Lei 12.506/2011 garante 30 dias + 3 dias por ano completo de trabalho (até o limite de 90 dias totais no aviso indenizado, embora a prática varie, a calculadora considera a regra padrão).

13º Salário e Férias Proporcionais

A regra de ouro aqui é a dos 15 dias: se o empregado trabalhou 15 dias ou mais no mês, ele ganha o avo (1/12) daquele mês referente a férias e 13º.

Conclusão

O cálculo de rescisão envolve muitas variáveis e datas. Um dia a mais ou a menos pode mudar o valor de um avo de férias ou 13º.

Por isso, contar com a Calculadora de Rescisão do CJ é essencial para evitar erros manuais e garantir agilidade no seu escritório.

E se você quer elevar o nível da sua advocacia, conheça o software completo do Cálculo Jurídico. Com ele, você faz a liquidação de sentença completa, incluindo juros, correção monetária e muito mais.

Experimente agora e transforme a gestão dos seus processos trabalhistas!