A partir de 21 de novembro, novos benefícios do INSS só poderão ser solicitados mediante comprovação biométrica.
A medida tem como objetivo combater fraudes e não altera benefícios já ativos.
O INSS informa que aposentados, pensionistas e beneficiários atuais não precisam tomar nenhuma providência imediata.
A atualização biométrica será implementada de forma gradual entre todos os beneficiários.
Segundo o INSS, não haverá bloqueios automáticos durante esse processo.
Nos casos necessários, o instituto fará comunicação individual e antecipada para orientar a atualização.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento usado como referência para a biometria.
A regulamentação prevê dispensa para alguns grupos enquanto não houver alternativas adequadas.
Estão isentas pessoas com mais de 80 anos, com dificuldade de locomoção, moradores de áreas de difícil acesso, refugiados, apátridas e residentes no exterior.
Até 30 de abril de 2026, também ficam dispensados solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
A partir de 21 de novembro de 2025, serão aceitas biometrias registradas na CIN, CNH ou Título de Eleitor para novos pedidos.
A partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir biometria nesses documentos deverá emitir a CIN para dar andamento ao pedido.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenções.
A exigência de biometria reforça a segurança no reconhecimento de beneficiários e o combate a fraudes previdenciárias.
O cronograma escalonado garante adaptação gradual, evitando prejuízos ou interrupções de pagamentos.
A unificação da identificação pela CIN moderniza o sistema e simplifica procedimentos futuros no INSS.
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Ana Cecília Fernandes é bacharela em Direito pela Universidade de Uberaba (Uniube), onde concluiu sua formação jurídica entre 2014 e 2018. Possui também pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD), concluída em 2020, o que ampliou sua atuação técnica nas áreas contenciosa e procedimental. É advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) sob o nº 193.858.
De 2018 a 2021, integrou o time de advogados do escritório Peres, Vilela e Nascimento e também prestou assessoria jurídica voluntária no projeto Justiceiras, que atende mulheres em situação de violência doméstica com atendimento jurídico e psicossocial.
Desde 2021, integra o time do Cálculo Jurídico como Analista de Conteúdo Jurídico, onde atua produzindo análises, materiais especializados e conteúdos que auxiliam milhares de advogados na prática diária.
Ana Cecília também compartilha conhecimento por meio de vídeos e explicações práticas para a comunidade jurídica. Confira a playlist com os vídeos da Ana Cecília no YouTube.
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