E algumas petições de presente
30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo
A precificação de ativos judiciais é uma prática que tem crescido nos últimos anos e faz parte da rotina dos escritórios de advocacia de muitas áreas.
Em especial quem advoga no cível, previdenciário, trabalhista e bancário já se acostumou a ter empresas que fazem ofertas pelos créditos com origem em processos na Justiça.
A ideia parece excelente para todas as partes envolvidas!
Quem tem direito a receber um pagamento depois de uma ação recebe o valor antes, com um desconto por conta da antecipação.
Já quem compra, paga uma quantia menor para depois receber os valores totais, que costumam ser pagos pelo poder público ou por grandes empresas.
Só que, sem alguns cuidados, tudo isso pode causar dores de cabeça e prejuízos. ⚠️
É por isso que o CJ trouxe para você um guia completo da precificação de ativos judiciais para auxiliar no dia a dia da sua advocacia.
Olha só tudo o que você vai ver aqui:
Com tudo isso, só vai faltar um software que te ajuda a fazer todos os cálculos, inclusive para facilitar a precificação de ativos judiciais:
Gostei, quero começar o teste agora
Vem comigo!
Os ativos judiciais negociáveis são créditos reconhecidos de forma oficial pelo Poder Judiciário em ações, como valores de indenização ou débitos constituídos. 🤓
Eles têm um alto grau de previsibilidade no pagamento por conta disso.
Ou seja, são quantias que devem ser pagas, com base em decisões judiciais.
E esses ativos judiciais são negociáveis por poderem ser vendidos, cedidos ou usados como garantia em transações financeiras.
Para ficar mais claro, imagine este exemplo: a Dona Maria entra com uma ação contra a União e consegue uma decisão procedente transitada em julgado.
A Justiça determina o pagamento de R$50.000,00.
Esse direito de receber o dinheiro é um ativo judicial e pode ser negociado.
Isso porque, mesmo atrelado ao processo na Justiça, ele já tem valor econômico reconhecido e pode ser transferido para terceiros.
É por esse motivo que o titular desse crédito (o credor original) pode fazer a venda a um terceiro interessado antes mesmo de receber o valor devido pelo devedor.
A negociação desses ativos permite que os credores, como a Dona Maria, recebam uma parte do valor do ativo, com desconto de uma quantia, no chamado deságio.
Essa é uma prática legal e já reconhecida pelos tribunais, que tem crescido bastante nos últimos tempos.
Afinal, se trata de uma alternativa de acesso a recursos financeiros para pessoas físicas, escritórios de advocacia e empresas que não podem ou querem esperar.
Outro ponto é a questão da metodologia aplicada na precificação de ativos judiciais.
Vem ver quais são elas!
WACC significa Weighted Average Cost of Capital, custo médio ponderado de capital.
Já CAPM quer dizer Capital Asset Pricing Model, modelo de precificação de ativos de capital.
Elas são 2 metodologias usadas para calcular o custo de capital em diversas avaliações financeiras do mercado.
Inclusive na precificação de ativos judiciais. 😉
O WACC calcula o custo médio ponderado de capital de uma empresa ao considerar a proporção entre o capital próprio e de terceiros em relação à dívida.
Já o CAPMé usado para estimar o retorno exigido por um investidor com base no risco de mercado, na taxa livre de risco e no prêmio de risco do negócio.
Por falar nisso, vem conferir o que pode ser considerado como ativo negociável no Brasil!
Hoje, são considerados ativos judiciais negociáveis no Brasil:
Vale a pena destacar que para ser considerado como negociável e passar pela precificação de ativos judiciais, o crédito deve ter:
O mercado para esse tipo de crédito cresce cada vez mais, inclusive com empresas especializadas em compra dos títulos.
É interessante descobrir mais sobre cada um dos ativos! 👇
Os precatórios são ordens de pagamento determinadas pelo Poder Judiciário contra algum dos entes públicos ao final de um processo judicial. 🤓
Eles só podem ser constituídos depois do trânsito em julgado e são destinados para os pagamentos da:
Os precatórios têm como objetivo garantir o pagamento de condenações judiciais pelo poder público.
Em regra, eles envolvem valores mais altos e seguem uma ordem cronológica rigorosa para a quitação.
Ou seja, o precatório expedido entra em uma fila que precisa ser respeitada, conforme previsto no artigo 100 da Constituição Federal.
Além disso, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 114/2021, ficou estabelecido uma data para o registro desses ativos.
Os precatórios expedidos até 2 de abril devem ser incluídos no orçamento do próximo ano e pagos até o fim do exercício financeiro do ano seguinte a ele.
Por exemplo, um precatório expedido em 30 de março de 2025 deve estar no orçamento de 2026 e ser pago até o fim de 2027.
Acontece que, na prática, o pagamento de precatórios costuma sofrer atrasos e pode levar vários anos até a liberação dos valores.
Problemas até o trânsito em julgado dos processos já arrastam as datas bastante e, depois disso, a demora na própria expedição e registro também não ajuda.
Existem ainda regras de prioridade para determinados casos, como:
Nessas situações, o pagamento é preferencial em relação aos demais precatórios.
Só que vale ter cuidado: valores menores de ativos judiciais são pagos não por precatório, mas por RPV!
As Requisições de Pequeno Valor, RPVs, também são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário contra entes públicos depois do trânsito em julgado de uma ação.
A principal diferença em relação aos precatórios está no valor da dívida que pode ser paga via este ativo judicial. 💰
Nas RPVs, os valores são menores!
A definição do que é pequeno valor varia conforme o ente público devedor e as determinações de cada legislação local:
Por exemplo, no Estado de São Paulo, o limite para RPVs é de R$16.296,75 em 2025.
Uma das grandes vantagens das Requisições de Pequeno Valor é a rapidez no pagamento.
Ao contrário dos precatórios, que levam anos até serem pagos, elas são liquidadas em alguns meses.
Depois da expedição da RPV e da intimação do ente público, o pagamento deve ser realizado em até 60 dias.
E as verbas advocatícias também podem ser negociadas!
Os honorários advocatícios são valores devidos ao advogado pela prestação de serviços no processo. ⚖️
Eles podem ser contratuais ou sucumbenciais:
A cessão desse tipo de ativo judicial é mais comum em escritórios que querem ou precisam antecipar as receitas e conseguir um capital de giro.
O procedimento da negociação dos honorários advocatícios exige a apresentação do contrato e o trânsito em julgado do processo.
Ela pode envolver o valor integral ou uma parte dele.
E ainda existem os alvarás judiciais!
Os alvarás judiciais são ordens emitidas pela Justiça que autorizam a liberação de valores líquidos, só ainda não acessíveis ou bloqueados. ❌
Em muitos casos, o levantamento pode ser por conta de:
Por esse motivo, muitos titulares de alvarás judiciais preferem negociar as quantias e receber um valor antecipado com uma cessão do crédito.
A venda de alvarás envolve a transferência do direito de levantamento desses valores.
O comprador deve apresentar o alvará expedido, a titularidade do crédito e o contrato com o vendedor para a Justiça.
A vantagem é que os alvarás costumam ter liquidez mais imediata que outros ativos como precatórios e RPVs.
Para ficar mais fácil de visualizar entre todos os ativos judiciais, olha só uma tabela com os principais tipos e suas características:
| Tipo de ativo judicial negociável | O que é? | Por que é negociável? |
|---|---|---|
| Precatórios | Grandes dívidas judiciais contra entes públicos | Pagamento demorado, possibilidade de antecipação |
| Requisições de Pequeno Valor (RPVs) | Pequenas dívidas públicas de pagamento rápido | Liquidez quase imediata, sem fila de precatórios |
| Honorários advocatícios | Créditos de advogados, contratuais ou sucumbenciais | Antecipação de honorários em processos demorados |
| Alvará Judicial | Autorização pra levantamento de valores judiciais depositados | Superar burocracias pra receber rápido |
Existem muitos benefícios estratégicos na precificação e negociação de ativos judiciais.
Vem conferir quais são eles!
Existem muitos benefícios estratégicos na compra e venda do ativo, uma estratégia financeira inteligente, que traz vantagens para todos os envolvidos na operação:
Para a advocacia, em especial, as negociações podem ser bastante interessantes. 🤗
A negociação de ativos judiciais pode ser um divisor de águas e trazer mais tranquilidade, além de fluxo de capital constante.
Mas não é só a advocacia que tem a ganhar!
Na negociação dos ativos judiciais, existem 2 figuras essenciais: o vendedor e o comprador.
O vendedor é o credor original, ou seja, quem tem o direito original de receber o crédito.
Já o comprador (cessionário) é o investidor, aquele que vai adquirir algum ativo judicial.
Agora, vem descobrir os benefícios estratégicos para ambos!
O principal benefício de vender ativos judiciais como os precatórios e RPVs é transformar um crédito futuro em renda imediata. 🤩
Isso é muito útil para quem precisa do dinheiro em um curto prazo, para:
Outro ponto importante é a previsibilidade!
Um processo judicial pode ser muito demorado e se arrastar por anos.
Em outubro de 2024, o Judiciário já contava com mais de 82,7 milhões de ações pendentes, conforme dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
Com tantas causas na fila, muitos preferem negociar seus créditos judiciais e ter a tranquilidade de receber agora um valor que podia levar anos para ser pago.
É isso que a venda de ativos judiciais pode proporcionar!
Confira só quais são os benefícios estratégicos mais importantes:
Vale a pena dar uma olhada com mais cuidado sobre cada uma dessas vantagens!
A liquidez imediata é o benefício mais óbvio e imediato da venda dos ativos judiciais.
Isso porque o valor de precatórios, RPVs, honorários e alvarás que levariam meses ou até anos para serem recebidos são transformados em dinheiro de forma rápida. 😁
Para a advocacia em especial, essa liquidez permite:
Tudo isso diminui os riscos de forma considerável!
Ao ceder o crédito, você passa para o comprador uma série de riscos que acompanham a longa jornada até o recebimento tradicional.
E o mesmo vale para a parte vencedora no processo que cede o título.
Olha só quais riscos você deixa de correr com a venda um ativo judicial:
Dessa maneira, é possível garantir um valor certo em um prazo menor de tempo, sem se expor às incertezas do futuro. 🗓️
E ainda focar no seu negócio!
A gestão e o acompanhamento da fase de pagamento de precatórios e outros créditos podem consumir tempo valioso de quem advoga e de sua equipe.
Ao vender o ativo, essa responsabilidade é transferida para o comprador.
Isso permite que o escritório concentre seus esforços no que faz de melhor: na advocacia, em atender clientes e buscar novas causas.
Até para o cliente o foco no core business (centro do negócio) é uma vantagem, já que ele pode usar a quantia da venda para investir no próprio negócio ou em si mesmo.
Afinal, o fluxo de caixa melhora muito! 🚀
A otimização do fluxo de caixa é um benefício interessante, já que os ativos judiciais parados se tornam capital de giro imediato.
Isso otimiza a saúde financeira do escritório de advocacia e permite uma gestão mais eficiente e previsível.
Para o cliente que tem uma empresa, este caminho de maior fluxo de capital também vale. 😉
E, como consequência direta para advogados e para os clientes que vendem os créditos, há um maior poder de negociação no mercado!
Vender os ativos judiciais permite ter um caixa disponível e isso coloca o seu escritório ou a empresa do seu cliente em uma posição de vantagem.
Com isso, é possível garantir:
Por todos esses motivos, ter liquidez significa também ter poder de barganha no mercado jurídico.
É por isso que vender ativos judiciais é uma estratégia inteligente para você, seu escritório e para os seus clientes.
Mas quem compra também tem benefícios estratégicos!
Os investidores que compram os ativos judiciais também encontram vantagens muito interessantes. ✅
A compra desses créditos representa uma oportunidade de investimento com potencial de alta rentabilidade.
Isso acontece por conta do deságio, o desconto que permite adquirir o ativo por um valor menor do que ele vale.
E muitos ativos têm os valores corrigidos por índices de correção monetária e acrescidos de juros de mora até o pagamento final.
Quando bem avaliados, eles têm um baixo risco e um retorno maior que o de muitos dos investimentos tradicionais.
Os precatórios e RPVs federais são um exemplo disso!
Por essa razão, eles são cada vez mais buscados por fundos especializados e empresas de antecipação de crédito.
Além disso, o deságio (desconto aplicado no momento da compra) cria uma margem natural de segurança para o investidor.
Ou seja, mesmo com atrasos no pagamento, o ganho ainda pode ser bastante atrativo.
Outro ponto importante é a segurança jurídica e a estabilidade!
Os ativos que já transitaram em julgado têm base legal robusta e, por isso, são uma excelente opção no médio e longo prazo.
Só que além de ver os benefícios da compra e venda de ativos judiciais, é importante saber como esses créditos são avaliados no mercado.
Afinal, o valor de venda de um ativo judicial nem sempre corresponde ao seu valor nominal.
Isso porque vários fatores influenciam a precificação de ativos judiciais.
Vem comigo para conferir quais são eles! 😁
A precificação de ativos judiciais é o processo de calcular e estimar qual é o valor justo de mercado de um crédito judicial que ainda será pago pelos devedores.
E aí há um ponto de muita atenção! ⚠️
O crédito pode até ter um valor nominal fixado na decisão judicial, mas não é essa quantia que vai ser considerada na hora da negociação.
É que o que importa mesmo na hora de negociar é quanto ele vale hoje.
Esse valor depende de vários fatores, como:
Na prática, o mercado aplica um deságio, uma dedução no valor fixado na decisão judicial para garantir um lucro ao comprador ao mesmo tempo em que possibilita a liquidez.
Ou seja, o valor do crédito não é só o que está na sentença, mas sim quanto ele vale em termos de liquidez, risco e prazo.
Para ver como funciona, olha só um exemplo de cálculo da precificação de ativos judiciais!
O cálculo da precificação de ativos judiciais aplica um desconto, chamado de deságio, sobre a quantia original do ativo para chegar ao valor da venda. 🤓
A base é o valor nominal do crédito, ou seja, o valor que a decisão judicial fixou no caso concreto.
Depois, é aplicado o deságio, uma taxa com base nos fatores variáveis, como o risco, tempo de espera, posição na fila e órgão pagador do ativo.
Imagine, por exemplo, essa situação: o Sr. Joaquim venceu um processo contra o Estado de Minas Gerais e a Justiça fixou o valor de R$20.000,00 na condenação.
Em 2025, o limite de RPV naquele local é de R$26.122,91, o que significa que essa vai ser a forma de pagamento.
Acontece que o Sr. Joaquim precisa do dinheiro de forma imediata para investir em um negócio, e não quer esperar.
Mesmo que o pagamento do RPV seja mais rápido do que o precatório, ele pode levar alguns meses.
Então, o Sr. Joaquim procura vender o ativo e recebe uma proposta de um investidor, com a aplicação de um deságio de 18% sobre a quantia original.
O cálculo é simples:
Valor original do ativo − (Valor original do ativo × Deságio) = Valor de venda do ativo
No exemplo, fica assim:
R$20.000,00 − (R$20.000,00 × 18%) = R$16.400,00
Ou seja, o Sr. Joaquim vai receber R$16.400,00 pelo seu ativo de R$20.000,00.
Essa diferença é a compensação do comprador por assumir o risco e esperar o tempo até o momento do pagamento.
Aliás, é interessante conferir mais sobre esse deságio!
O deságio na venda e na precificação de ativos judiciais é o desconto aplicado sobre o valor nominal do crédito judicial no momento da negociação.
Ou seja, é a diferença entre o que o titular receberia no futuro e o quanto ele aceita receber para vender de maneira antecipada. 💰
Não se esqueça que na hora de vender ou antecipar os créditos judiciais, o valor recebido não é igual ao valor de face (valor total) do crédito.
O deságio é o desconto que reflete o risco da operação e o custo da antecipação.
Dá para dizer que ele é o preço que o investidor cobra para antecipar o pagamento e assumir os riscos do crédito.
Quanto maior for o risco ou mais demorada estiver a fila de pagamento do ativo, maior tende a ser o deságio.
Isso porque o vendedor recebe o dinheiro hoje, mas o comprador vai ter que esperar às vezes até anos para receber o valor total do crédito que ele comprou.
Assim, o deságio compensa o investidor pelo tempo de espera e pelos riscos assumidos.
O percentual desse desconto varia conforme uma série de fatores de risco e tempo:
Você vai ver sobre cada um deles agora!
O tipo de ativo judicial tem um impacto direto no deságio, alguns com desconto maior e outros um menor.
Por exemplo, precatórios federais costumam ter um menor deságio que estaduais ou municipais.
Isso porque eles são considerados mais seguros, com menor risco de calote da União do que de estados ou municípios
Entes com pior saúde financeira ou histórico de atrasos vão ter um maior deságio em comparação com outros saudáveis. 🤯
Além disso, os riscos e prazos são diferentes a depender do formato de pagamento.
Por exemplo, alvarás judiciais já prontos para o saque costumam ter deságio menor, já que o pagamento é imediato.
Já os precatórios têm previsão de pagamento em anos e, por isso, podem ter deságio mais alto.
Os RPVs, por terem um prazo de pagamento mais curto, costumam ter menor desconto que precatórios do mesmo ente federativo.
Já os honorários advocatícios podem variar bastante, conforme a fase do processo.
Outro ponto que impacta no deságio é a natureza do crédito!
A natureza do crédito também influencia no desconto aplicado sobre o valor do ativo judicial.
Para créditos alimentares, como processos que envolvem salários e aposentadorias, há diferenças sobre ações de créditos comuns, como as indenizações.
A ordem é diferente!
Os que possuem natureza alimentar têm prioridade legal no pagamento sobre os comuns.
Já os comuns entram na fila cronológica geral, o que pode significar espera mais longa e, como consequência, maior deságio.
O ente devedor é outro fator que influencia no desconto!
O ente público devedor e responsável pelo pagamento do ativo judicial no caso de precatórios e RPVs é uma das variáveis mais relevantes para a fixação do deságio.
A União, por exemplo, tem um histórico de pagamentos mais estável que muitos dos municípios do Brasil.
Isso significa que os ativos judiciais federais têm um deságio menor que os municipais na maioria dos casos. 👀
A saúde financeira e o histórico de pagamento do devedor são cruciais no cálculo do deságio.
A reputação e o respeito às datas de quitação dos débitos são 2 dos principais pontos na hora dessa análise.
Em resumo, quanto mais confiável é um ente devedor, menor será o deságio.
E a fila também deve ser respeitada!
No caso específico dos precatórios, a data de inscrição deles define a posição na fila de pagamento.
Neste cenário, é fundamental saber o ano de inscrição, já que ele determina a ordem.
Quanto mais antigo e mais próximo do pagamento previsto, menor o deságio.
Já os mais recentes estão mais para trás na fila e vão demorar mais para ser pagos, o que aumenta os descontos (e o risco).
Por esse motivo, o tempo também deve ser considerado! 🗓️
O tempo estimado até a data do recebimento é um ponto de muito relevância na hora de precificar os ativos judiciais.
Aliás, esse é o fator mais intuitivo, óbvio e direto na hora do cálculo do deságio.
Quanto menor o período de espera, menor também será o desconto no valor final.
Só que quanto maior o tempo estimado para o pagamento do crédito judicial, maior será o deságio aplicado.
Ou seja, menos o credor original vai receber.
Imagine, por exemplo, 2 precatórios no valor de R$100.000,00 cada um: o da Dona Sônia vai ser pago em 2026 e o do Sr. André em 2028.
O deságio na precificação de ativos judiciais é diferente!
A Dona Sônia deve receber um valor maior pelo precatório em comparação com o Sr. André.
Isso porque o valor investido pelo comprador vai ficar parado por muito tempo e o risco de inadimplência ou atrasos aumenta.
Por falar nisso, este é outro fator que entra na determinação do deságio! 👇
A precificação de ativos judiciais e a sua negociação só é feita quando o ativo já está constituído e seguro, com o trânsito em julgado. ⚖️
Acontece que, em alguns cenários, mesmo assim, pode ainda existir alguma discussão judicial na fase de execução.
São recursos, impugnações ou até discussões de juros de mora e correção monetária, por exemplo.
Quanto maior o risco, maior o deságio e menor será o valor pago pelo investidor.
E, o comprador também entra na determinação do desconto, olha só!
O perfil do comprador/investidor e a sua estratégia também influenciam no deságio.
Por exemplo, uma empresa que busca mais segurança evita fazer ofertas com descontos menores para créditos mais arriscados.
Já compradores que preferem riscos podem fazer propostas melhores para ativos de longo prazo ou com situações judiciais que ainda não estão consolidadas.
Cada investidor tem sua estratégia e expectativa de retorno!
E esses fatores afetam o preço que vai ser oferecido pelos ativos judiciais nos casos concretos.💰
É por isso que a precificação de ativos judiciais via deságio é um cálculo baseado em risco, tempo e custo de oportunidade.
Só assim é possível verificar se vale a pena fazer o negócio!
Depende! A venda de um crédito judicial com deságio é uma alternativa interessante conforme o contexto e a situação do titular.
O negócio pode ou não valer a pena a depender das necessidades e da oferta feita pelo ativo.
Por exemplo, para quem quer uma liquidez imediata, com acesso ao dinheiro sem precisar esperar pelo pagamento de um precatório ou RPV, a venda é uma ótima opção.
Mas é necessário ter ciência de que o valor recebido não vai ser o total do crédito, por conta do deságio.
Já quem não está preocupado com a situação financeira e pode esperar tem uma situação diferente.
Nestes casos, a depender do deságio, a venda não é interessante e nem vale a pena.
Depende muito da situação. 🤗
Agora que você já entendeu como funciona a precificação de ativos judiciais e o que influencia o valor de venda, é hora de ver como essa operação acontece na prática.
Você vai descobrir agora as etapas envolvidas!
A venda de ativos judiciais segue um fluxo bem estruturado e organizado, que vai desde uma análise até o pagamento final.
Esse tipo de operação é feita com base em uma série de fatores e documentações, como:
É comum a atuação de empresas especializadas ou fundos de investimento nessas negociações.
Durante o processo, o titular original do crédito deve ficar atento a uma série de circunstâncias relevantes, entre elas:
É só depois da venda que o comprador de fato assume o direito a receber os valores diante do Judiciário.
O procedimento é feito dessa forma para garantir segurança tanto para quem vende quanto para quem compra os créditos.
Então, vem ver como funciona o passo a passo na prática! 👇
O 1º passo na venda do crédito é fazer uma análise preliminar, com avaliação para a proposta inicial de compra dos ativos.
Para isso, é necessário reunir toda a documentação do ativo, com as decisões judiciais, certidões, comprovantes de trânsito em julgado e documentos pessoais das partes.
Com tudo isso em mãos, o comprador faz uma análise preliminar para entender o valor do crédito, o prazo previsto para pagamento e os eventuais riscos envolvidos na operação.
Depois dessa análise, ele apresenta uma oferta inicial pelo ativo judicial.
Essa proposta vai indicar, em especial:
Tudo isso são indicativos de quanto o ativo vale no mercado de antecipação e de como você pode vender ele para conseguir o melhor negócio possível.😁
Feito isso, a próxima etapa aprofunda a análise!
Se a oferta for aceita ou houver interesse em seguir, o comprador passa para a 2ª etapa e inicia a due diligence.
Ou seja, é feita uma análise jurídica e financeira mais aprofundada de tudo o que envolve o ativo judicial.
O objetivo é confirmar a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito.
Isso, além de verificar se não existe nenhuma penhora ou outra restrição sobre ele.
Este passo dá mais segurança para ambas as partes e abre de forma definitiva a etapa de negociação! 😉
O 3º passo é a fase de negociação e contrato, de fato.
Isso porque, depois da etapa de due diligence ser concluída, as partes podem ajustar os detalhes finais da operação.
O mais comum são esses pontos envolverem circunstâncias fundamentais do negócio, como:
Dessa forma, é feita a elaboração e a assinatura de um Contrato de Cessão de Crédito de precatórios, RPVs ou alvarás judiciais.
No caso dos honorários, pode ser um contrato específico de antecipação ou cessão, a depender do caso, para seguir com a formalização!
Para cumprir com os requisitos e trazer mais segurança, é necessário comunicar ao Poder Judiciário e/ou ao ente devedor que aconteceu a cessão do crédito.
Isso é feito por um pedido de homologação ou de uma simples comunicação nos autos do processo.
Assim, a negociação é formalizada na Justiça e na via administrativa, para todos os envolvidos. ✅
Essa formalização garante que o pagamento dos ativos seja feito direto ao novo titular, o comprador do crédito.
Depois da assinatura do contrato e da formalização judicial/administrativa do negócio, o comprador deve fazer o pagamento ao vendedor do ativo. 💰
A quitação pode ser feita a vista ou de forma parcelada, desde que prevista no contrato assinado entre as partes.
O valor pago corresponde ao valor de face do crédito menos o deságio acordado entre o vendedor e o comprador.
Assim, o advogado ou titular do crédito recebe o dinheiro de forma antecipada, sem precisar esperar a tramitação normal do processo de pagamento até o final.
Enquanto isso, o comprador paga uma quantia menor e aguarda algum tempo até poder sacar valores maiores.
Agora você está por dentro das etapas da venda de um ativo judicial, mas também é interessante verificar a regulamentação da negociação!
Hoje em dia, a regulamentação para a cessão de créditos judiciais no Brasil é feita pelo Código Civil, em específico os artigos 286 até 298. ⚖️
Essas normas tratam da cessão de crédito no geral.
Não existe uma regulamentação específica para os créditos judiciais, e isso é apontado como um ponto a ser aperfeiçoado na legislação.
Mas, a negociação de compra e venda deles é permitida e autorizada com base no Código Civil.
Inclusive, vender um crédito judicial pode ser a melhor saída para conseguir dinheiro sem ter que pagar juros altos.
Vem descobrir como!
Para muitos credores de ativos judiciais, vender o crédito é sim uma alternativa melhor do que contratar um empréstimo bancário tradicional.
Além da questão dos abusos das instituições financeiras, outra razão forte para isso são os custos envolvidos.
Ao fazer um empréstimo, a pessoa deve:
Ao recorrer a um financiamento, é necessário ter em mente que vai ser pago muito mais do que a quantia financiada.
Já na venda de créditos judiciais, é o contrário!
A cessão não gera nenhuma dívida e nem a obrigação de pagar parcelas mensais.
A única questão é que o valor recebido é menor que a quantia de face do crédito.
Além disso, quem vende os ativos se livra de possíveis riscos e da demora no pagamento.
Por esse motivo, é fundamental analisar caso a caso.
A escolha depende do perfil do titular e da situação de urgência envolvida na necessidade dos valores.
Mas, se a venda for concretizada, é essencial usar o crédito judicial de forma estratégica.
Dá uma olhada em como fazer isso! 🤗
Para usar o crédito judicial de forma estratégica, são necessárias algumas medidas para aproveitar o valor ao máximo, melhorar a saúde financeira e aproveitar oportunidades.
Uma forma simples de analisar é observar o conjunto, necessidade e possibilidade!
Se você tem um ativo e precisa do dinheiro rápido, a venda dele é a melhor saída, mas o valor será menor pelo deságio.
Já se não há urgência, aguardar até a data do pagamento pode ser a melhor estratégia.
A forma mais segura de descobrir como usar os créditos é agir com calma e seguir algumas dicas.
Vem descobrir quais são elas!
O 1º passo para usar o ativo judicial de forma estratégica é fazer uma avaliação profissional do crédito.
Para isso, é interessante contar com uma análise jurídica e financeira especializada, que pode ser feita por uma empresa ou profissional.
Dessa forma, é possível descobrir:
Com essas informações em mãos, fica mais fácil e seguro decidir por vender o ativo ou ficar com ele até o pagamento. 😁
Se a opção for pela venda, é necessário tomar outros cuidados!
Ao decidir vender o crédito, é fundamental comparar propostas e simular diferentes cenários.
Só assim é possível perceber quanto seria ganho ou perdido de um negócio para outro.
Levar em conta todos os fatores faz parte de um bom processo estratégico.
Além disso, a venda deve ser feita já com um objetivo definido para os valores a receber.
Seja de quitação de dívidas, investimentos ou aquisição, não é uma boa ideia vender sem saber o que fazer com o dinheiro.
Usar o valor para quitar dívidas caras é uma das melhores formas de aplicar a renda da venda de maneira estratégica.
Assim, dá para evitar juros altos e débitos pesados! 👀
Ao antecipar o recebimento dos ativos judiciais, mesmo com o deságio, é possível fazer a quitação sem maiores problemas, inclusive de dívidas maiores.
O fluxo de caixa e a renda mensal ficam muito melhores dessa forma.
Só que mesmo sem dívidas, pode ser interessante negociar os ativos para aplicar em oportunidades melhores!
A precificação de ativos judiciais permite analisar investimentos com retornos maiores e mais benefícios.
Imagine que a Dona Marta vai receber um RPV de R$10.000,00 daqui a alguns meses e não existem débitos a pagar nos seus negócios, nem profissionais, nem particulares.
Acontece que aparece uma oportunidade de investimento ótima para ela, com retorno maior que os juros e a correção monetária do ativo.
Neste caso, desde que a precificação de ativos judiciais compense, pelo deságio aplicado, pode ser uma boa escolha vender o RPV e aplicar o dinheiro de outra forma.
A chave é que o desconto na quantia do título deve ser menor do que os rendimentos da nova aplicação. 😉
A precificação de ativos judiciais, como precatórios, RPVs, alvarás e honorários, é uma atitude necessária para avaliar a venda ou manutenção dos créditos.
A busca pela liquidez, investimentos ou a estabilidade devem ser levadas em conta no momento da decisão.
Mas, como são muitos detalhes, existem muitos que não exploram todas as possibilidades e, inclusive, podem prejudicar os clientes com orientações equivocadas ou incompletas.
Só que você vai sair na frente neste assunto e impressionar com seus atendimentos sobre os créditos das ações na Justiça.
Afinal, acabou de conferir um guia completo sobre a precificação de ativos judiciais aqui no blog do CJ. 😎
Assim, sua atuação fica ainda mais abrangente e o seu escritório se destaca da concorrência.
Para ganhar ainda mais em produtividade na sua advocacia, conte com o software que faz todos os cálculos por você, da prospecção à liquidação!
Até a próxima!
Aqui estão as respostas para as perguntas mais frequentes na precificação de ativos judiciais, para você consultar sempre que precisar!
A 2B ativos judiciais é uma empresa que atua no campo da compra de precatórios e outros créditos de ações judiciais trabalhistas. A firma atua com a avaliação, negociação e antecipação de valores em compensação pela aquisição do ativo das partes nos processos.
Muitas empresas compram créditos judiciais e atuam no ramo, como: PX Ativos Judiciais, 2B, PBL, DigCap, Accorda, AceleraJá, além de fundos de investimento diversos, cada um com critérios próprios de aquisição.
Sim, os empréstimos bancários e de instituições financeiras garantidos por precatórios ou RPVs são legais. Mas é fundamental checar condições como taxas de juro e demais condições do contrato para evitar problemas.
Não existe um valor mínimo para a cessão de créditos judiciais fixado por lei ou por uma norma, mas as empresas que atuam no ramo costumam adquirir os ativos só a partir das dezenas de milhares de reais, conforme o caso e as características de cada crédito.
Quem assina o CJ está sempre na frente de outros advogados! Afinal, são muitas as novidades e oportunidades que o programa oferece na hora certa! Aumente seu faturamento e se destaque entre milhares de advogados que vão chegar atrasados para as melhores ações.
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