E algumas petições de presente
30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo
Seja em honorários contratuais de êxito, honorários de sucumbência, precatórios ou RPVs, a realidade é a mesma pra muitos advogados: os valores estão parados, aguardando a tão demorada liberação judicial.
Essa espera pode comprometer seu fluxo de caixa e limita o crescimento do seu escritório.
Se você se identificou com essa situação, tenho uma excelente notícia!
Existe uma alternativa estratégica pra destravar esse dinheiro e dar um gás no seu fluxo de caixa: a venda ou antecipação de ativos judiciais.
Com essa solução, você transforma créditos futuros em liquidez imediata, sem precisar esperar anos pra receber.
Parece bom demais pra ser verdade?
Pois saiba que já é uma realidade pra muitos advogados visionários.
Aqui, você vai encontrar um guia completo sobre precificação de ativos judiciais.
Tudo o que você precisa saber pra tomar decisões mais estratégicas!
Olha só quanta coisa legal você vai ver:
Vem descobrir como transformar créditos parados em oportunidade para o seu escritório!
Ativos judiciais negociáveis são créditos reconhecidos oficialmente pelo Poder Judiciário como valores devidos de uma parte para outra.
Ou seja, representam direitos de recebimento que já foram reconhecidos em decisões judiciais e que podem ser vendidos, cedidos ou usados como garantia em transações financeiras.
Pra ficar mais claro, imagine o seguinte exemplo: você ingressa com uma ação contra a União e consegue uma decisão favorável determinando o pagamento de R$ 100 mil.
Esse direito de receber o dinheiro é o seu ativo judicial..
Eles são chamados de “negociáveis” porque, mesmo estando atrelados a processos, já possuem valor econômico reconhecido e podem ser transferidos a terceiros.
Isso significa que o titular desse crédito (o credor original) pode vender ele a um terceiro interessado antes mesmo de receber o valor devido pelo devedor.
Atenção: Nem todos os ativos judiciais são negociáveis.
Os créditos de natureza alimentar que possuem o objetivo de garantir a subsistência do credor e aqueles que envolvem direitos de personalidade não podem ser vendidos ou cedidos.
No próximo tópico você vai ver quais são os ativos judiciais negociáveis.
No mercado jurídico, existem diversos tipos de créditos que surgem de processos judiciais e que são considerados ativos judiciais negociáveis.
Entre os mais comuns, temos:
Vem entender melhor sobre cada um deles.
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário contra entes públicos (União, Estados, Municípios e Autarquias) após o trânsito em julgado de um processo judicial.
Eles têm como objetivo garantir o pagamento de condenações judiciais por parte do poder público.
Normalmente, envolvem valores elevados, que ultrapassam o limite estabelecido em lei pras RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Um ponto importante é que os precatórios seguem uma ordem cronológica rigorosa pra pagamento, conforme previsto no artigo 100 da Constituição Federal.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 114/2021, ficou estabelecido que os precatórios expedidos até 2 de abril devem ser incluídos no orçamento do ano seguinte e pagos até o fim do exercício financeiro do ano seguinte.
Mas na prática o pagamento de precatórios costuma sofrer atrasos, podendo levar vários anos até a liberação dos valores.
Existem ainda regras de prioridade pra determinados casos, como:
Nessas situações, o pagamento é preferencial em relação aos demais precatórios.
As RPVs também são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário contra entes públicos após o trânsito em julgado de uma ação.
A principal diferença em relação aos precatórios está no valor da dívida: nas RPVs o valor é considerado “pequeno” de acordo com a legislação aplicável.
A definição do que é “pequeno valor” varia conforme o ente público devedor:
Uma das grandes vantagens da RPV é a rapidez no pagamento.
Após a expedição da requisição e a intimação do ente público, o pagamento deve ser realizado em até 60 dias.
Além disso, as RPVs não entram na fila dos precatórios, o que acelera ainda mais a liberação do crédito.
Essa agilidade torna a RPV uma alternativa interessante tanto para credores quanto pra investidores que buscam ativos judiciais negociáveis.
Tudo certo com a diferença entre RPV e precatórios?
Então vamos continuar com os tipos de ativos judiciais.
Os honorários advocatícios são os valores devidos ao advogado pela prestação de serviços jurídicos.
Eles podem ter duas naturezas:
Após o reconhecimento judicial do direito aos honorários (trânsito em julgado ou decisão de execução), esses valores passam a constituir um ativo negociável.
O alvará judicial é um documento emitido pelo juízo autorizando o levantamento de valores depositados em contas judiciais.
Esses valores são depositados pra quitação de condenações, indenizações, pensões, heranças ou outros tipos de crédito.
Embora o valor esteja formalmente disponível, em muitos casos o levantamento pode ser demorado devido a:
Por isso, muitos titulares de alvarás optam por negociar seus direitos de levantamento, recebendo um valor antecipado com uma cessão do crédito.
São conceitos bem interessantes, não é mesmo?
Pra ficar mais fácil de visualizar, olha só uma tabela com os principais tipos de ativos:
| Tipo de ativo judicial negociável | O que é? | Por que é negociável? |
|---|---|---|
| Precatórios | Grandes dívidas judiciais contra entes públicos | Pagamento demorado, possibilidade de antecipação |
| Requisições de Pequeno Valor (RPVs) | Pequenas dívidas públicas de pagamento rápido | Liquidez quase imediata, sem fila de precatórios |
| Honorários advocatícios | Créditos de advogados, contratuais ou sucumbenciais | Antecipação de honorários em processos demorados |
| Alvará Judicial | Autorização pra levantamento de valores judiciais depositados | Superar burocracias pra receber rápido |
Agora que você já conhece os principais ativos judiciais, a pergunta que surge é: por que considerar a venda ou compra desses ativos?
A resposta está nos benefícios estratégicos que essa operação oferece, especialmente sob a perspectiva do advogado e de seus clientes.
É sobre isso que você vai ver no próximo tópico.
A negociação de ativos judiciais não é apenas uma solução pra gerar caixa rápido.
Ela também pode ser uma estratégia financeira inteligente, trazendo benefícios pra todos os envolvidos.
Para o advogado, que lida diariamente com a gestão de processos, expectativas de clientes e a saúde financeira do escritório, a negociação de ativos judiciais pode ser um divisor de águas.
Nesse tipo de negociação, temos suas figuras importantes: o vendedor e o comprador.
O vendedor é o credor original, ou seja, quem possui o direito original de receber o crédito em algum processo judicial.
Já o comprador (cessionário) é o investidor, aquele que vai adquirir algum ativo judicial por um determinado valor com a possibilidade de no final receber um valor maior do que o que pagou na compra.
Pra ficar melhor de visualizar, vamos ver os benefícios estratégicos sob as duas perspectivas.
A gente sabe que um processo pode ser muito demorado e se arrastar por anos.
Em outubro de 2024 o Judiciário brasileiro contava com mais de 82,7 milhões de processos pendentes.
Os dados são do painel Justiça em Números, do CNJ.
Com tantas ações na fila sem um desfecho, muitos litigantes preferem negociar seus créditos judiciais.
Vender um ativo judicial não é apenas “desapegar” de um direito…
É uma decisão estratégica que gera impacto direto no fluxo de caixa do escritório e na tranquilidade de receber agora um valor que pode demorar anos pra ser efetivamente pago.
Ao vender o ativo judicial, o credor original antecipa o recebimento de um valor que poderia levar anos pra ser pago, muitas vezes com a aplicação de um deságio (um desconto sobre o valor total do crédito).
Imagina você receber hoje um honorário que só chegaria na sua conta daqui alguns meses…
É isso que a venda de ativos judicias pode proporcionar pra você!
Veja só quais são os benefícios estratégicos mais importantes:
Bora falar mais sobre cada uma dessas vantagens.
Esse é o benefício mais óbvio e imediato.
Precatórios, RPVs, honorários e alvarás que levariam meses ou até anos pra serem recebidos podem ser convertidos em caixa rapidamente.
Para o advogado, essa liquidez permite:
Ao ceder o crédito, você (ou seu cliente) transfere ao comprador uma série de riscos que acompanham a longa jornada até o recebimento tradicional.
Olha só quais riscos que você deixa de correr quando vende um ativo judicial:
Você garante um valor certo, sem ficar exposto às incertezas do futuro.
A gestão e o acompanhamento da fase de pagamento de precatórios e outros créditos podem consumir tempo valioso do advogado e de sua equipe.
Ao vender o ativo, essa responsabilidade é transferida para o comprador.
Isso permite que o escritório concentre seus esforços no que faz de melhor: advogar, atender clientes e buscar novas causas.
Ativos judiciais parados podem virar capital de giro imediato.
Isso otimiza a saúde financeira do escritório e permite uma gestão de caixa mais eficiente e previsível.
Vender ativos judiciais permite ter um caixa disponível e isso coloca o escritório em uma posição de vantagem.
Com isso, você garante:
Liquidez é poder de barganha no mercado jurídico também.
Percebeu como vender ativos judiciais é uma estratégia inteligente pra você, seu escritório e até para os seus clientes?
Entender e usar essa ferramenta pode ser o diferencial que o seu escritório precisa pra crescer de forma sustentável.
Mas não só vender é vantajoso, quem compra também tem benefícios estratégicos.
Quem investe em ativos judiciais também encontra vantagens muito interessantes.
A compra desses créditos representa uma oportunidade de investimento com potencial de alta rentabilidade.
O motivo? É que muitos deles são corrigidos por índices de correção monetária e acrescidos de juros de mora até o pagamento final.
Precatórios e RPVs federais, por exemplo, podem oferecer uma taxa de retorno superior à de investimentos tradicionais, com riscos relativamente controlados.
Além disso, o deságio (desconto aplicado no momento da compra) cria uma margem natural de segurança para o investidor.
Isso significa que mesmo se houver algum atraso no pagamento, o ganho ainda pode ser bastante atrativo.
Outro ponto importante é a segurança jurídica: ativos que já transitaram em julgado possuem forte respaldo legal, sendo uma excelente opção pra quem busca diversificação e estabilidade no médio e longo prazo.
Pra resumir:
Agora que você já entendeu os benefícios da compra e venda de ativos judiciais, é importante saber como esses créditos são avaliados no mercado.
Afinal, o valor de venda de um ativo judicial nem sempre corresponde ao seu valor nominal.
Isso porque vários fatores influenciam a sua precificação.
Quer entender como funciona esse processo?
Vem comigo!
A precificação de ativos judiciais é o processo de calcular qual é o valor justo de mercado de um crédito judicial nos casos de venda ou cessão.
O crédito pode ter um valor nominal fixado na decisão judicial, mas o que realmente importa na hora de negociar é quanto ele vale hoje.
Ou seja, o valor do crédito não é simplesmente o valor que está na sentença, mas sim quanto ele vale em termos de liquidez, risco e prazo.
Quando falamos em vender ou antecipar créditos judiciais, o valor recebido não será igual ao valor de face (valor total) do crédito.
É aí que entra uma figura muito importante na precificação: o deságio.
Ele é um desconto aplicado sobre o valor total de um crédito.
Quando algo é negociado com deságio, significa que o preço pago ou recebido é menor do que o seu valor teórico ou futuro.
Podemos dizer que é o “preço” que o investidor cobra pra antecipar o pagamento e assumir os riscos do crédito.
Isso porque o vendedor recebe o dinheiro hoje, mas o comprador vai ter que esperar às vezes até anos pra receber o valor total do crédito que ele comprou.
Assim, o deságio compensa o comprador pelo tempo de espera e pelos riscos assumidos.
Talvez você se pergunte: mas Ceci, como é calculado o deságio?
Bom, o percentual de deságio (e, portanto, o preço final oferecido pelo ativo judicial) varia dependendo de uma série de fatores de risco e tempo.
Você vai ver sobre cada um deles agora!
Aí em cima você conheceu 4 tipos de ativos judiciais negociáveis.
Alguns deles propiciam um deságio maior e outros um menor.
Precatórios federais geralmente têm menor deságio que estaduais ou municipais.
Isso porque eles são considerados mais seguros pois há um menor risco de calote da União.
O deságio de precatórios estaduais e municipais são variáveis.
Entes com pior saúde financeira ou histórico de atrasos terão maior deságio.
Em comparação com os precatórios, os RPVs por terem um prazo de pagamento mais curto, costumam ter menor deságio que precatórios do mesmo ente federativo.
Já os honorários advocatícios podem variar bastante, dependendo da fase do processo.
Se já estão garantidos e próximos do recebimento, o deságio pode ser menor.
Se ainda dependem de muitas etapas, o risco é maior e, por isso, o deságio é maior.
A natureza do crédito também influencia no desconto.
Os que possuem natureza alimentar têm prioridade legal no pagamento sobre os comuns.
Isso reduz o tempo de espera e, geralmente, diminui o deságio.
Já os de natureza comum entram na fila cronológica geral, o que pode significar espera mais longa e, consequentemente, maior deságio.
A saúde financeira e o histórico de pagamento do devedor são cruciais no cálculo do deságio.
O ente federativo paga em dia ou atrasa?
A reputação da União, estados ou municípios é importante.
Quanto mais confiável é um ente devedor, menor será o deságio.
Para os precatórios, o ano de inscrição define a posição.
Quanto mais antigo e mais próximo do pagamento previsto, menor o deságio.
Esse é o fator mais intuitivo na hora do cálculo do deságio.
Quanto mais tempo se estima que vai levar para o dinheiro ser pago, maior será o deságio.
Existe alguma discussão judicial que pode atrasar ou impedir o pagamento?
Quanto maior o risco, maior o deságio.
Por fim, o perfil do comprador também influencia no deságio.
Cada investidor tem sua estratégia e expectativa de retorno e isso afeta no preço que será oferecido.
Pra ficar mais fácil de visualizar, vem ver um exemplo.
Imagine que você tem um precatório estadual comum no valor de R$ 100 mil.
A previsão de pagamento é pra daqui a 5 anos, e o estado em questão tem um histórico razoável de pagamentos, mas não perfeito.
Um investidor, analisando todos esses fatores pode oferecer R$ 60 mil hoje por esse crédito.
Neste caso, o deságio é de 40% (R$ 40 mil de desconto sobre os R$ 100 mil).
Esse valor reflete a compensação que o investidor exige pelo tempo de espera (5 anos), pelo risco do estado não pagar exatamente no prazo.
Percebe como a precificação de ativos judiciais via deságio é um cálculo baseado em risco, tempo e custo de oportunidade?!
Se você quer vender ou comprar um ativo judicial, é importante levar todos esses fatores em consideração na hora de estabelecer o preço.
Agora que você já entendeu como funciona a precificação de ativos judiciais e o que influencia o valor de venda, é hora de ver como essa operação acontece na prática.
Quais serão as etapas envolvidas?
Você vai descobrir agora!
O processo de venda de um ativo judicial envolve algumas etapas importantes.
Ele é estruturado pra garantir segurança tanto para quem vende quanto pra quem compra.
Vem o passo a passo da venda na prática!
O primeiro passo é reunir toda a documentação do ativo: decisões judiciais, certidões, comprovantes de trânsito em julgado, entre outros.
Com os documentos em mãos, o comprador faz uma análise preliminar pra entender o valor do crédito, o prazo previsto pra pagamento e eventuais riscos.
A partir dessa análise, ele apresenta uma oferta inicial.
Essa proposta vai indicar o valor de face considerado, o percentual de deságio aplicado e o valor líquido estimado que o vendedor receberia.
É o primeiro indicativo de quanto o ativo vale no mercado de antecipação.
Se a oferta for aceita ou houver interesse em seguir, o comprador inicia uma due diligence, ou seja, uma análise jurídica e financeira mais aprofundada.
O objetivo é confirmar a liquidez (certeza do valor), a certeza (validade jurídica) e a exigibilidade (possibilidade de cobrar) do crédito, além de verificar se não há nenhuma penhora ou outra restrição sobre ele.
Este passo dá mais segurança pra ambas as partes.
Com a due diligence concluída, as partes ajustam os detalhes finais da operação: valor, forma de pagamento, cláusulas de garantia.
O próximo passo é a assinatura de um Contrato de Cessão de Crédito.
No caso dos honorários, pode ser um contrato específico de antecipação ou cessão.
Este documento detalha todas as obrigações e direitos de cada parte, o valor exato da cessão, a forma de pagamento, etc.
É essencial que seja redigido de forma clara e completa.
Na maioria dos casos, é necessário comunicar ao Poder Judiciário ou ao ente devedor que houve a cessão do crédito.
Isso é feito através de um pedido de homologação ou de simples comunicação nos autos do processo.
Dependendo do tipo de ativo e do ente devedor, pode ter também um procedimento administrativo pra registrar a cessão junto ao órgão responsável pelo pagamento.
Essa formalização garante que o pagamento, no futuro, seja feito diretamente ao novo titular (o comprador).
Após a assinatura do contrato e a formalização judicial/administrativa, o comprador faz o pagamento ao vendedor.
O valor pago corresponde ao valor de face do crédito menos o deságio acordado.
Assim, o advogado ou titular do crédito recebe o dinheiro de forma antecipada, sem precisar esperar a tramitação normal do processo.
Prontinho! Agora você está por dentro das etapas da venda de um ativo judicial.
Não faz sentido deixar seu dinheiro parado enquanto seu escritório poderia estar crescendo.
A venda ou antecipação de ativos judiciais é uma estratégia inteligente pra quem quer transformar espera em oportunidade, incerteza em liquidez e planejamento em expansão.
O melhor de tudo é que agora você entende tudo sobre o assunto, não é mesmo?
Afinal, aqui no post você descobriu o que são os ativos judiciais, como funciona a precificação e o processo de venda.
Agora você tem todos os detalhes de como tomar decisões mais estratégicas e impulsionar o caixa do seu escritório com os ativos judiciais.
Não deixe seu sucesso esperando na fila dos processos.
Avalie suas possibilidades, busque bons parceiros e transforme créditos parados em investimento no seu futuro.
Ah, e se tiver qualquer dúvida é só deixar nos comentários!
Até a próxima!
Quem assina o CJ está sempre na frente de outros advogados! Afinal, são muitas as novidades e oportunidades que o programa oferece na hora certa! Aumente seu faturamento e se destaque entre milhares de advogados que vão chegar atrasados para as melhores ações.
Fature mais com o Software de Cálculos mais prático
Poupe tempo com modelos de petições curados
+ Cursos e Ferramentas pra poupar seu tempo
Descubra o CJ hoje
Advogada (OAB/MG 193.858) especialista em Processo Civil e fascinada pelas áreas Cível e Tributária. Atua na produção de conteúdo do CJ e muito mais.
60 publicações
Deixe um comentário aqui embaixo, vou adorar saber o que você achou!