Calculadora Grátis Tema 745 STF - ICMS nas Contas de Luz e Telecomunicações
Estime o valor que você pode restituir de ICMS para a empresa a partir da ação de restituição de ICMS nas contas de Luz e Telecomunicações devido à Seletividade.
O êxito aqui é uma certeza! O STF já finalizou o julgamento do mérito. Houve a modulação dos efeitos, que vão valer a partir de janeiro de 2024 (exceto pra quem entrou com ação até 05/02/2021).
| Informação | Valor |
|---|---|
| Valor do ICMS na fatura (Base de Cálculo) | |
| Alíquota do ICMS na fatura (%) | |
| Alíquota Geral Interna do Estado (Consulte tabela abaixo) | |
| Honorários (%) |
Resultado
| Informação | Valor |
|---|---|
| Valor da Fatura Mensal | R$ {{ formatPrice(base_value) }} |
| Valor mensal do ICMS (Atual) | R$ {{ formatPrice(old_icms_value()) }} |
| Valor mensal do ICMS (Novo) | R$ {{ formatPrice(new_icms_value()) }} |
| Economia Mensal | R$ {{ formatPrice(monthly_savings()) }} |
| Economia Anual | R$ {{ formatPrice(monthly_savings() * 12 ) }} |
| Montante a ser recuperado dos últimos 5 anos (sem correção monetária) | R$ {{ formatPrice(monthly_savings() * 12 * 5) }} |
| Montante a ser recuperado dos últimos 5 anos (com correção monetária *) | R$ {{ formatPrice(monthly_savings() * 67) }} |
| Honorários Advocatícios | R$ {{ formatPrice(monthly_savings() * 67 * fee_percentage / 100) }} |
(*) Correção monetária pela SELIC, aproximada nos últimos 5 anos.
Alíquota do ICMS interna Geral por estado
| AC, AL, ES, GO, MT, MS, PA, RR, SC | 17% |
| Rondônia (RO) | 17,50% |
| AM, AP, BA, CE, DF, MA, MG, PB, PR, PE, PI, RN, RS, RJ, SP, SE, TO | 18% |
