O êxito aqui é uma certeza! O STF já finalizou o julgamento do mérito. Houve a modulação dos efeitos, que vão valer a partir de janeiro de 2024 (exceto pra quem entrou com ação até 05/02/2021).

Informação Valor
Valor do ICMS na fatura (Base de Cálculo)
Alíquota do ICMS na fatura (%)
Alíquota Geral Interna do Estado (Consulte tabela abaixo)
Honorários (%)

Resultado

Informação Valor
Valor da Fatura MensalR$ {{ formatPrice(base_value) }}
Valor mensal do ICMS (Atual) R$ {{ formatPrice(old_icms_value()) }}
Valor mensal do ICMS (Novo) R$ {{ formatPrice(new_icms_value()) }}
Economia Mensal R$ {{ formatPrice(monthly_savings()) }}
Economia Anual R$ {{ formatPrice(monthly_savings() * 12 ) }}
Montante a ser recuperado dos últimos 5 anos (sem correção monetária) R$ {{ formatPrice(monthly_savings() * 12 * 5) }}
Montante a ser recuperado dos últimos 5 anos (com correção monetária *) R$ {{ formatPrice(monthly_savings() * 67) }}
Honorários Advocatícios R$ {{ formatPrice(monthly_savings() * 67 * fee_percentage / 100) }}

(*) Correção monetária pela SELIC, aproximada nos últimos 5 anos.

Alíquota do ICMS interna Geral por estado

AC, AL, ES, GO, MT, MS, PA, RR, SC 17%
Rondônia (RO) 17,50%
AM, AP, BA, CE, DF, MA, MG, PB, PR, PE, PI, RN, RS, RJ, SP, SE, TO 18%

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Capa do Artigo Tema 745 do STF: redução do ICMS na energia e telecomunicações do Cálculo Jurídico para Advogados

Fique de olho! O STF declarou inconstitucional a alíquota de ICMS majorada pra energia elétrica e serviços de telecomunicações!

saiba mais sobre o tema nesse artigo:

Tema 745 do STF: redução do ICMS na energia e telecomunicações

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