⚠️Atenção: Em 13/03/2024, o STJ julgou o Tema 986 e decidiu pela improcedência da tese de exclusão da TUST/TUSD da base de cálculo do ICMS. Na prática, isso significa que as tarifas são obrigatoriamente incluídas na base de cálculo do ICMS nas contas de energia.
Uma grande oportunidade está à sua espera no universo Tributário!
A tese de exclusão das tarifas TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS nas contas de energia está super em alta!
Espera aí, você ainda não conhece essa tese?
Tudo bem, não se preocupe! Tem tudo sobre ela aqui no blog!
Antes eu te contei direitinho o que é a tese de exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS nas contas de energia.
Depois, te mostrei alguns segredos da ação pra agarrar essa tese com todas as forças.
Se você ainda não conferiu tudo isso, corre lá que tá bem explicadinho.
Com tudo que você conheceu nesses dois artigos, só vai faltar uma coisinha pra você tirar o melhor dessa tese: o que está aqui!
É que neste post, você vai conhecer um caso prático e aprender como fazer os cálculos.
É isso mesmo que você leu! A gente vai encarar eles, os vilões do Direito Tributário, os tão temidos cálculos tributários.
Mas relaxe, já te adianto um spoiler: com este post e a ajuda do Cálculo Jurídico, eles vão virar super-heróis na sua vida.
Afinal, são eles que te ajudam na procedência da ação.
Então dá só uma olhada em quanta coisa incrível você vai descobrir só lendo esse post:
Com tudo isso em mãos, você nem precisa ser um especialista em Tributário pra agarrar com unhas e dentes essa oportunidade incrível que se abriu pro mercado jurídico.
Olha que demais!
Tenho certeza que este post vai ser uma luz pra você, que vai poder prospectar clientes assim que terminar de ler.
Aí só vai precisar de um programa de cálculos preciso e fácil de usar para calcular a Exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS nas contas de energia:
Gostei, quero começar o teste agora
Mas agora vem comigo e comece a aproveitar ainda hoje o momento perfeito pra atuar no Tributário!
Este é um dos meus ditados populares preferidos… Afinal, quem não ama relembrar algumas memórias legais?
Então bora recordar rapidinho essa tese?
Bom, pra resumir, a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS na conta de luz é ilegal.
Isto porque a TUST e TUSD não constituem venda efetiva de energia e, por esse motivo, não podem ser fato gerador da cobrança do ICMS.
Veja bem, a discussão não é se as tarifas e encargos são devidos na conta de luz, tá bom?
O que está em jogo é apenas que, tais valores, por não representarem consumo de energia, não podem ser incluídos na base de cálculo do ICMS.
O Superior Tribunal de Justiça já sumulou que o ICMS incide só nas operações que envolvem o efetivo consumo de energia elétrica, que não é o caso da TUST e TUSD.
Além disso, a nova Lei Complementar nº 194/2022, ao alterar a Lei Kandir, já definiu que o imposto não deve incidir sobre as tarifas de transmissão, distribuição e encargos setoriais.
O afastamento da tributação pela LC nº 194/22 consagra o entendimento dos Tribunais Estaduais no sentido de que o ICMS deve incidir sobre a saída da mercadoria e, no caso da energia elétrica, incidirá no momento de seu consumo pelo contribuinte.
Ou seja, de uma vez por todas a TUST, TUSD e demais encargos não devem compor a base de cálculo do ICMS.
Onde está a ilegalidade então?
O problema é que as concessionárias de energia incluem na base de cálculo do ICMS todos os valores da conta de luz e não somente a energia efetivamente consumida.
E mesmo com a nova legislação, elas não fazem a exclusão dos valores de forma automática.
Dica: Se você conferiu o post anterior sobre o tema, já sabe como encontrar a TUST e TUSD nas contas de energia, certo?!
Mas bom, vamos continuar!
Agora que você relembrou a tese, vamos falar do vilão do Tributário: o cálculo.
Antes eu te contei que, com o CJ, os cálculos tributários passam a ser os super heróis da história, lembra?
Daqui a pouco vou te explicar o motivo, mas antes você precisa entender como o cálculo é feito e como ele é essencial pra ação.
Inclusive, ouso dizer que o cálculo dessa tese é a parte mais importante da ação.
Tão importante que, na verdade, ele representa o valor da causa.
Isto quer dizer que ele mostra o valor que foi pago de forma indevida na conta de luz, valor correspondente ao que seu cliente tem direito à restituição.
Certo, mas o que será que a gente precisa fazer no cálculo?
Bom, são 3 partes, é preciso:
Complicado né?
E se eu te disser que você precisa fazer esse mesmo procedimento nas últimas 60 contas de energia do seu cliente?
Pois é, imagina o tempão que ia levar pra fazer os cálculos em uma planilha do Excel.
Mas não arranque os cabelos ainda… Eu trago boas notícias!
Você não precisa sofrer pra calcular em planilhas, pois o Cálculo Jurídico facilita muito o dia a dia do advogado com os cálculos.
Mas segura essa informação que daqui a pouco eu te conto mais sobre como o cálculo tributário foi de vilão a super herói em um clique.
Antes, vou te mostrar como seria o cálculo com uma conta de energia real.
Pra ficar mais fácil de visualizar, olha só o caso que trouxe pra você de uma conta de Pessoa Física.
Vamos usar como exemplo uma conta de energia da CEMIG, mas o mesmo raciocínio é aplicado pra conta de todas as distribuidoras de energia:
Os campos que a gente precisa estão destacados em vermelho, olha só:
Esses são os dados que precisamos pra fazer o cálculo.
No caso da Pessoa Física do exemplo, o passo a passo do cálculo seria o seguinte:
Viu só quantos passos manuais são necessários pra chegar no valor a ser restituído referente só ao mês de setembro/2019 desse cliente?
Bate até um desespero só de pensar em fazer 60 cálculos iguais a esse, né?
Seriam horas e horas de trabalho com grande chance de cometer algum errinho de digitação que poderia te prejudicar.
Mas com o programa de cálculos do CJ, fiz o mesmo processo em questão de segundos, super rapidinho.
Só inseri os valores da TUST, TUSD, a alíquota do ICMS, a base de cálculo e a competência e o próprio programa já gerou o resultado com a correção monetária, olha que demais:
Percebeu como a ajuda de um software de cálculos é uma mão na roda?!
E é bem nesse sentido que vou te mostrar o por que o cálculo tributário é seu (e o meu) novo herói preferido.
Vem comigo!
O cálculo tributário não precisa mais ser o vilão da sua história.
Até pouco tempo atrás, eu vivia com medo dos cálculos tributários.
O medo me impedia de entrar de cabeça no universo Tributário, perdia noites de sono e oportunidades incríveis pros meus clientes.
Mas te garanto que isso não vai acontecer com você!
Com a ajuda do Cálculo Jurídico, você pode parar de se preocupar com monstros embaixo da cama porque o cálculo tributário vai ser seu super aliado nas ações.
Você já sabe que o CJ tem vários cálculos cíveis, previdenciários e tributários incríveis que poupam o seu tempo e ajudam na procedência da ação, certo?!
Uma super novidade dos cálculos tributários é o da exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS nas contas de energia.
No CJ, você faz o cálculo em minutos, com resultados super precisos e seguros.
Vai sobrar tempo pra você conseguir prospectar ainda mais clientes e aproveitar essa tese tributária incrível para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
Lembra do exemplo do cálculo com uma conta da CEMIG de unidade consumidora em nome de Pessoa Física que dei aí em cima?
Então, vamos retomar ele…
Você já sabe que, pra atuar com essa tese, precisa das últimas 60 contas de energia do seu cliente, seja ele Pessoa Física ou Jurídica, certo?
Aplicar todo o passo a passo que te mostrei no tópico anterior conta por conta, demoraria horas e horas.
E tempo é dinheiro, não podemos perder um minuto sequer.
Como advogada, eu amo tudo que facilita meu dia a dia e poupa meu tempo.
É exatamente por isso que eu indico utilizar um programa de cálculos na hora de ajuizar a ação.
Com o software de cálculos do CJ, fiz as contas da restituição do cliente hipotético aí de cima em questão de minutos.
Além de toda a facilidade, o programa prepara um relatório incrível pra você juntar no processo e mostrar pro Juiz os valores de TUST e TUSD que foram inseridos na base de cálculo do ICMS nos últimos 5 anos de forma indevida.
Foi super fácil!
Inseri rapidinho os dados principais e o software trouxe os resultados super precisos e confiáveis.
E o melhor de tudo?
Você também pode fazer!
De uma vez por todas o cálculo tributário será o herói da sua história como adv, assim como aconteceu comigo.
Você vai ver o universo tributário agora com outros olhos!
Tenho certeza que você já está animado pra aproveitar a tese tributária de exclusão das tarifas da base de cálculo do ICMS depois de tantas facilidades que te mostrei! hehe
Bom, depois de tantos cálculos, aposto que a curiosidade atacou, não é mesmo?!
Tem uma pulga atrás da orelha te perturbando pra saber como consegui fazer os cálculos de forma tão rápida se só pra extrair os dados das contas de luz demoraria um tempão.
Acertei sua dúvida? hehe
Fica aqui comigo pois seus olhos vão brilhar no próximo tópico!
Vou revelar esse mistério e te contar sobre a nova ferramenta inovadora do CJ.
Sabia que o Cálculo Jurídico é pioneiro em vários cálculos, ferramentas e aplicação de Visual Law?
Pois é… E o CJ saiu na frente também ao lançar uma outra ferramenta incrível.
Nos meus anos de atuação, nunca vi nada parecido no mercado.
É realmente surpreendente, aposto que seus olhos vão brilhar, assim como aconteceu comigo.
Bom, analisar 60 contas de energia não é fácil, né?
O tempo que isso levaria… Não gosto nem de imaginar.
Fora que seria preciso que extrair de cada conta a base de cálculo e alíquota do ICMS e os valores pagos de TUST e TUSD.
Aí você ainda teria que pegar cada um desses dados e organizar em uma planilha e só depois conseguir realizar o cálculo.
Dá um desespero só de pensar, né? hehe Eu sei…
Mas você não precisa perder seu tempo com isso porque o Cálculo Jurídico inovou mais uma vez e lançou um Importador de Dados de PDFs.
Olha que demais!
Aí você me pergunta: Mas Ana Cecília, o que o importador faz de tão especial que você está tão animada?
Bom, existem várias companhias de energia no país, certo?
Então, têm vários modelos de conta de luz.
Pensando nisso, o CJ lançou essa ferramenta em que você cria as suas próprias regras pra extrair dados específicos da conta de luz do seu cliente.
Depois, pode aplicar as regras criadas em vários PDFs ao mesmo tempo.
Incrível, né?
Aqui tem um vídeo super legal que te explica direitinho como o importador funciona, não deixa de conferir:
De qualquer forma, vou te mostrar na prática como usar a ferramenta nas contas de energia, olha só esse exemplo que preparei.
Comecei separando as 60 últimas contas e escolhi uma aleatória entre elas pra usar de exemplo, no caso, a mesma que a gente utilizou lá em cima.
Quando você seleciona um pdf pra usar de modelo, as informações dele aparecem em linhas numeradas, desse jeito:
Percebeu como os dados da conta que eu selecionei apareceram em linhas numeradas?
São com essas linhas que você consegue criar as regras de extração de dados.
Você vê em quais linhas estão localizados os dados necessários e cria as regras com a numeração.
O mais legal é que dá pra personalizar tudo nas regras e escolher as linhas em que a ferramenta vai pesquisar.
No nosso exemplo, criei 4 regras pra extrair os dados que a gente precisa pra fazer o cálculo:
Olha só:
Depois que as regras são criadas, é possível aplicar elas em vários arquivos do mesmo tipo ao mesmo tempo.
Na prática, você não precisa mais extrair os dados das 60 últimas contas de energia de forma manual.
O importador aplica as regras que você criou em todos os arquivos selecionados e te mostra o resultado em uma tabelinha.
Não é sensacional?!
Aposto que você já quer sair logo testando pra ver como funciona. Acertei?
Se você já é assinante, o importador de dados de múltiplos PDFs já está disponível pra você.
Mas se você ainda não assina o programa pra facilitar o seu dia a dia na Advocacia, faça um teste com garantia de 08 dias ou seu dinheiro de volta e experimente o importador de dados.
Tenho certeza que a ferramenta vai te surpreender!
Viu só como o CJ além dos cálculos também tem várias extensões que facilitam o dia a dia do advogado?!
Pronto, o cálculo tributário virou o herói da sua carreira na Advocacia.
E esse herói vai te salvar na hora de aproveitar a oportunidade de ouro que é a tese de exclusão da TUSD e da TUST da conta de luz.
O melhor é que você nem precisa esquentar a cabeça sobre como fazer os cálculos ou com o tempo que leva pra extrair todos os dados necessários da conta.
Afinal, esse post te deixou sem essas preocupações, já que te mostrou:
Com tudo isso, vai ficar fácil trabalhar com essa tese!
Agora você está pertinho de aproveitar todo o potencial de lucros da Tese de Exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS nas contas de energia.
Ah, e sabe qual a melhor parte?
Existe um software de cálculos que facilita muito o seu trabalho nessa ação e te dá mais tempo pra atender mais clientes e com mais qualidade.
Com o CJ você poupa tempo e dinheiro pra fazer um atendimento incrível ao cliente e pra fundamentar direitinho a ação!
E não para por aí…
Além dos cálculos e extensões incríveis, como o importador de dados de PDF, no programa você tem acesso a cursos, petições e um time de suporte incrível em tempo real.
Inclusive, as petições pra essa ação de exclusão da TUST e TUSD já estão disponíveis lá pra você usar e agilizar sua vida.
É muita facilidade em um mesmo programa né?
Mas e aí, gostou deste post?! Ficou com alguma dúvida ou quer sugerir algum tema legal de post aqui pro blog? Deixa seu comentário, vou adorar conversar com você!
Ah, aproveita e me conta se já ajuizou alguma ação dessa tese tributária.
Até a próxima!
Advogada (OAB/MG 193.858) especialista em Processo Civil e fascinada pelas áreas Cível e Tributária.
Atua na produção de conteúdo do CJ. Ela ama assistir séries e ler romances, principalmente quando está acompanhada de uma taça de vinho.
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