Tabela Seguro-Desemprego 2024: valores e número de parcelas!

Tabela de Seguro-desemprego 2024

De	Até	Valor base	Adicional (sobre o valor que excede o limite mínimo da faixa)
{{ formatPrice(range.min) }}	{{ formatPrice(range.max) }}	{{ formatPrice(range.addition) }}	{{ range.rate ? formatDecimal(range.rate) : '0' }}% sobre Média - {{ formatPrice(range.min) }}

Você advoga com Direito do Trabalho?

Já pensou em ter um software de cálculos trabalhistas online completo?

O Cálculo Jurídico lançou um software de cálculos trabalhistas que dispensa instalação e está sempre atualizado.

Ele faz todos os cálculos que um escritório profissional precisa, com todas as verbas, incidências e detalhes que só quem atua diariamente no trabalhista conhece.

Clique no botão abaixo e conheça.

Conheça o Software

O que é a tabela do seguro-desemprego?

A tabela de seguro-desemprego é uma publicação do Governo Federal com os valores e as faixas de pagamento do benefício aos trabalhadores desempregados.

Ela é atualizada todo ano para ajustar o valor das parcelas da prestação, conforme a inflação e outras variáveis.

Isso tudo está na Lei nº 7.998/1990 e na Resolução nº 957/2022 do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). ⚖️

A tabela do seguro-desemprego é muito importante para a advocacia trabalhista e para os trabalhadores.

Vale lembrar que o benefício é pago para os desempregados durante o período em que ficam fora do mercado de trabalho.

É uma forma de garantir uma renda mínima para essas pessoas, ao menos por um tempo, enquanto elas se organizam e buscam outros empregos.

Agora que você já viu o que é a tabela do seguro-desemprego, que tal conferir para que ela serve?

É para já! 🤗

Para que serve a tabela de seguro-desemprego?

A tabela de seguro-desemprego serve para consultar os valores e outras informações usadas no cálculo do benefício.

Sem essa publicação, não dá para fazer o cálculo!

Afinal, a tabela é o guia oficial para chegar ao valor de seguro-desemprego que o trabalhador vai ter direito a receber.

Nela, existem algumas faixas e limites que determinam qual vai ser o valor final da prestação!

Uma informação muito relevante para se ter em mãos antes de olhar a tabela é a média salarial dos 3 últimos meses em que a pessoa trabalhou.

É essa quantia que vai determinar o valor base do seguro-desemprego e dos possíveis adicionais que o trabalhador pode receber. 💰

Mas o valor final total do benefício ainda depende do número de parcelas devidas.

E elas variam também conforme 2 outros fatores:

Número de meses trabalhados antes do desemprego;
Quantas vezes o trabalhador já pediu o benefício.

Sem contar que, entre uma solicitação e outra, também existe um intervalo mínimo de trabalho exigido, a depender de quantas vezes o pedido já foi feito.

Se essa exigência não for respeitada, a pessoa não tem direito ao benefício.

Por esse motivo é muito importante dominar o cálculo do seguro-desemprego e as suas regras!

Vamos descobrir como calcular a prestação?

Como fazer o cálculo para saber o valor do seguro-desemprego?

Bom, é só você consultar a tabela de seguro-desemprego e depois seguir o passo a passo que está aqui embaixo.

O cálculo segue 4 passos, que são essas aqui:

Descobrir o salário médio do trabalhador;
Encontrar a faixa salarial na tabela de seguro-desemprego;
Calcular o valor do benefício com a tabela;
Descobrir o número de parcelas a receber.

Vem conferir em detalhes cada um desses passos para chegar ao valor final! 🤓

Passo 1 - Descobrir o salário médio do trabalhador

O primeiro passo do cálculo do seguro-desemprego é descobrir o salário médio do trabalhador.

Para isso, é só somar os 3 últimos salários antes da demissão e dividir por 3.

A fórmula para essa primeira etapa fica assim:

(Último salário + Penúltimo salário + Antepenúltimo salário) ÷ 3 = Média salarial

Bem simples, não é mesmo?

Ah! Se os últimos salários forem iguais, dá para já considerar direto o valor como a média salarial.

Só não esquece que a base de cálculo é toda a remuneração do empregado.

Ou seja, na hora de calcular a média, é considerado o salário bruto.

O que inclui adicionais como esses aqui:

Horas extras;
Trabalho noturno;
Insalubridade;
Periculosidade;
Gratificações;
Comissões.

Com a informação dos últimos salários em mãos, é bem simples somar as 3 últimas remunerações e dividir por 3 para chegar na média salarial.

Vale dizer que se o empregado só tiver recebido 2 salários, a média passa a ser a quantia total da soma deles dividida por 2.

E se for 1 salário só, aí a base de cálculo é direto o valor dele.

Bem prático!

Mas vale a pena relembrar alguns pontos relevantes sobre esse assunto:

O salário é considerado com base no mês de trabalho completo;
A fração igual ou superior a 15 dias vale como mês trabalhado;
A base de cálculo do seguro-desemprego é a remuneração mensal, então se o trabalhador recebe de outra forma (por semana, quinzena ou diária), tem que fazer a conversão.

Depois de descobrir qual a média salarial nos últimos 3 meses, é hora do segundo passo!

Passo 2 - Encontrar a faixa salarial na tabela de seguro-desemprego

A etapa seguinte é consultar a tabela do seguro-desemprego para identificar qual a faixa do salário médio do trabalhador.

Como a publicação é atualizada todo ano pelo governo, os valores mudam sempre. 🗓️

A tabela de seguro-desemprego vigente em 2024 é a que está no começo desta página.

Ela traz esses dados:

Média salarial de até R$2.041,39: a parcela do seguro-desemprego é o valor do salário médio multiplicado por 0,8 (80%);
Média salarial entre R$2.041,40 e R$3.402,65: a parcela do seguro-desemprego tem o valor base de R$1.633,10 somado a 50% dos valores que ultrapassarem R$2.041,39;
Média salarial igual ou maior que R$3.402,66: a parcela do seguro-desemprego tem o valor fixo de R$2.313,74.

É sempre bom conferir a versão atualizada da publicação na hora de calcular o benefício.

Assim você evita problemas com informações que já não valem mais e causam erros nos cálculos.

Vamos para a próxima etapa! 😁

Passo 3 - Calcular o valor do benefício com a tabela

Depois de calcular a média salarial e conferir as faixas, é hora de descobrir qual a parcela que deve ser paga ao trabalhador desempregado.

É só verificar as informações do segundo passo e calcular. 🤗

Vamos ver alguns exemplos práticos de cada uma das faixas:

Exemplo 1

Imagine que a Dona Márcia recebeu um salário de R$1.800,00 nos últimos 3 meses antes de ser despedida sem justa causa.

Pela tabela de 2024, ela está na primeira faixa, o que significa que o benefício deve ter o valor de 80% da média salarial dela.

Média salarial × 0,8 = Parcela do seguro-desemprego

R$1.800,00 × 0,8 = R$1.440,00

Então, a parcela do seguro-desemprego da Dona Márcia é de R$1.440,00! 💰

Exemplo 2

Agora, imagine que o Sr. Jonas recebeu R$2.500,00 por mês nos últimos 3 meses e foi dispensado pela empresa.

Com os dados da tabela, dá para notar que ele está na 2º faixa.

O cálculo segue a fórmula:

Parcela do seguro-desemprego = R$1.633,10 + 50% sobre o que ultrapassar R$2.041,40

Nesse caso, a primeira etapa é descobrir qual o valor que ultrapassa a média prevista na tabela:

R$2.500,00 − R$2.041,40 = R$458,60

Aí, é só aplicar a fórmula para descobrir quanto é a parcela do benefício:

R$1.633,10 + (50% × R$458,60) = R$1.862,40

Então, o valor da parcela do seguro-desemprego do Sr. Jonas é de R$1.862,40! ✅

Exemplo 3

Imagine que a Dona Luísa tinha um salário mensal de R$4.700,00 antes de ser despedida.

Com a tabela de seguro-desemprego, dá para notar que ela está na 3ª faixa, porque recebia mais de R$3.402,66.

Nesse caso, nem é preciso calcular já que o valor do benefício é fixo em R$2.313,74!

Bem simples, né? 🤩

Agora que você já viu como descobrir as parcelas do seguro-desemprego, vamos para o último passo.

Passo 4 - Descobrir o número de parcelas a receber

A etapa final do cálculo do seguro-desemprego é descobrir quantas parcelas a pessoa vai receber.

Isso depende desses 2 fatores aqui:

Quantas vezes o benefício já foi recebido;
Quantos meses a pessoa trabalhou nos últimos 36 meses antes de ficar desempregada.

Acontece que os artigos da Lei e da Resolução têm uma redação bem confusa sobre isso.

Para facilitar, confere essa tabelinha com tudo organizado de forma bem prática:

Vez da solicitação	Mínimo de meses de trabalho para ter direito	Tempo de trabalho que deve ser comprovado	Quantidade de parcelas de seguro-desemprego
1ª solicitação	12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa	12 a 23 meses24 meses ou mais	45
2ª solicitação	9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa	9 a 11 meses12 a 23 meses24 meses ou mais	345
3ª solicitação	6 meses antes da dispensa	6 a 11 meses12 a 23 meses24 meses ou mais	345

Com todas essas informações em mãos, é só você multiplicar o valor do benefício que você descobriu no passo 3 pelo número de parcelas que conferiu no passo 4. 🤗

Vem de exemplo:

Se a Dona Márcia (do caso ali de cima) fez o pedido pela primeira vez e trabalhou por 30 meses nos últimos 3 anos, ela tem direito a 5 parcelas do seguro-desemprego no valor de R$1.440,00 cada uma.

Ou seja, R$7.200,00 no total!

Inclusive, muita gente tem dúvida sobre o número de parcelas que vai receber.

Para você nunca mais errar nisso, vamos checar como funciona!

Como saber quantas parcelas vou receber do seguro-desemprego?

Para saber quantas parcelas do seguro-desemprego são devidas, é só consultar a tabela que você viu no tópico anterior.

Com as informações sobre o número de vezes que o benefício já foi solicitado e o tempo de trabalho antes da dispensa, dá para descobrir a quantidade de parcelas rapidinho. 🤩

É só conferir os dados e seguir esse roteiro aqui:

Primeiro pedido

De 12 a 23 meses de trabalho: 4 parcelas;
24 meses ou mais de trabalho: 5 parcelas.

Segundo pedido

De 9 a 11 meses de trabalho: 3 parcelas;
De 12 a 23 meses de trabalho: 4 parcelas;
24 meses ou mais de trabalho: 5 parcelas.

Terceiro e demais pedidos

De 6 a 11 meses de trabalho: 3 parcelas;
De 12 a 23 meses de trabalho: 4 parcelas;
24 meses ou mais de trabalho: 5 parcelas.

Imagine, por exemplo, que o Sr. Antônio trabalhou nos últimos 36 meses de forma contínua no seu último emprego.

Acontece que ele foi surpreendido por uma dispensa sem justa causa.

Ele quer receber o seguro-desemprego pela terceira vez.

Com as informações, fica fácil descobrir que o Sr. Antônio tem direito a 5 parcelas da prestação.

Bem simples, não é mesmo?

Conclusão

Entender a tabela de seguro-desemprego é essencial para os profissionais da área trabalhista.

Com ela, você garante que os cálculos sejam feitos da forma certa e os beneficiários recebam o que têm direito sem complicações.

Seguir os passos descritos no post torna o processo de cálculo muito mais eficiente!

Vamos recapitular o que você viu por aqui:

O que é a tabela do seguro-desemprego?
Para que serve a tabela de seguro-desemprego?
Como fazer o cálculo para saber o valor do seguro-desemprego?
Como saber quantas parcelas vou receber do seguro-desemprego?
E muito mais!

Não deixe de consultar a tabela nos seus atendimentos e se manter em dia com relação às mudanças.

Até a próxima!

Perguntas frequentes sobre tabela de seguro-desemprego

Qual o valor da tabela do seguro-desemprego?

Para 2024, o valor da tabela do seguro-desemprego varia de R$1.412,00 até R$2.313,74. O cálculo é feito com base na média salarial dos últimos 3 meses. A tabela de seguro-desemprego que está lá no topo da página tem todos esses valores para você conferir quando quiser.

Quem tem direito a 5 parcelas de seguro?

Recebe as 5 parcelas de seguro-desemprego quem trabalhou pelo menos 24 meses antes da dispensa. Além disso, a pessoa tem que cumprir um tempo mínimo de trabalho antes da dispensa, que varia de acordo com o número da solicitação (1ª, 2ª ou 3ª).

Qual é o valor do seguro-desemprego para quem ganha R$2000?

A parcela do seguro-desemprego para quem ganha R$2.000,00 vai ser de R$1.600,00. Para ajudar você nisso, o CJ tem uma Calculadora de Seguro-Desemprego Online e Grátis!

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Existem requisitos mais específicos, mas, no geral, essas categorias têm direito ao seguro-desemprego: trabalhadores formais, domésticos, pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados da condição comparável à escravidão.