Trabalhar aos domingos e feriados não é o sonho de todo trabalhador, mas isso não significa que as vantagens não existem!
Afinal, além da opção de folgar em outro dia da semana, tem ainda a possibilidade de receber dobrado! 🤑
Mas calma! Qualquer lei precisa observar os direitos trabalhistas previstos na Constituição. ⚖️
E, afinal, como ficou o trabalho aos domingos e feriados após os últimos impactos e mudanças?
É isso o que você vai descobrir aqui neste post, olha só:
Com tudo isso, você vai ter as respostas na ponta da língua na hora de realizar seus atendimentos trabalhistas!
Daí, só vai faltar um software de cálculos trabalhistas pra você conquistar o sucesso nessa área:
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Então vem comigo!
O primeiro passo pra entender melhor esse assunto é dar uma olhada no que diz a CLT. 🤓
A Consolidação das Leis do Trabalho tem determinações nesse tema nos arts. 67 a 70.
Bora dar uma conferida neles!
O art. 67 da CLT diz que todo empregado tem direito ao descanso semanal de 24 horas seguidas, de preferência no domingo.
Esse mesmo artigo diz que esse repouso só não será aos domingos por esses motivos aqui:
Na sequência, o parágrafo único do art. 67 da CLT prevê que nos serviços que precisem de trabalho aos domingos deve existir uma escala de revezamento.
Ela deve ser organizada por mês e estar exposta em um quadro pra fiscalização.
A única exceção são os elencos teatrais, pela natureza da profissão.
Mas e em relação à necessidade de serviço, quem é que autoriza isso?
Aí entra o art. 68 da CLT!
Ele determina que o trabalho aos domingos (total ou parcial) sempre deve ter permissão antecipada da autoridade trabalhista competente.
O parágrafo único desse artigo traz as regras pra ter essa autorização.
A permissão pode ser permanente nas atividades que, por natureza ou conveniência, precisam trabalhar aos domingos e feriados.
O Ministério responsável pela área trabalhista deve determinar as instruções sobre quais os setores que têm essa possibilidade.
Já no caso de autorizações temporárias, elas valem por, no máximo, 60 dias.
O art. 69 garante que os municípios devem atender às determinações da regulamentação de funcionamento das atividades aos domingos.
E em relação aos feriados, como fica?
A CLT, no art. 70, determina que éproibido o trabalho em feriados nacionais e religiosos, com exceção de atividades com autorização.
Pra ficar mais simples e prático, olha só o resuminho nesse quadro:
| Regra geral | Exceção |
|---|---|
| O descanso semanal dos trabalhadores deve ser aos domingos, de preferência. A prestação de serviços nos feriados é proibida. |
O trabalho em domingos e feriados é possível com autorização dos órgãos competentes. Alguns setores têm permissão permanente. Outras atividades podem ter autorização temporária por até 60 dias. |
Com isso em mente, o próximo passo é descobrir quais atividades podem ter a autorização de trabalho nesses dias.
Então que tal dar uma olhadinha em quais setores podem trabalhar aos domingos?
Vem comigo! 😉
Alguns setores estão autorizados pelo governo e pelos órgãos fiscalizadores a trabalhar aos domingos de forma permanente.
Essas atividades também têm permissão pra ter os trabalhadores em serviço nos feriados, sem necessidade de pedidos de tempos em tempos. 🗓️
Ah! A lista sempre é atualizada, já que é feita por Portarias de acordo com negociações com o governo.
Entre os setores com permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados, temos esses aqui:
Como as áreas que podem trabalhar aos domingos e feriados sempre mudam por causa das atualizações, não dá pra falar sobre todas as possíveis atividades.
Mas dá pra conferir algumas delas.
Bora lá!
Antes de mais nada, os serviços internos no setor administrativo e de escritório estão excluídos da permissão de trabalho aos domingos, beleza?
Bom, as atividades industriais com autorização permanente de trabalho aos domingos e feriados são essas:
Também existem setores do comércio com a mesma permissão.
Dá uma conferida! 😎
As atividades ligadas ao comércio com autorização são essas aqui:
O setor de serviços também tem permissões.
Vem ver! 🤩
Essas são as atividades ligadas à área de serviços com autorização de trabalho em domingos ou feriados:
Outro setor muito importante pra economia brasileira com permissão pra prestação de serviços aos domingos e feriados é a agricultura.
Bora dar uma espiadinha!😁
As atividades ligadas à agricultura com autorização pra trabalho aos domingos e feriados são essas aqui:
O setor financeiro também tem serviços com permissão.💰
Vem descobrir!
A área financeira, em algumas atividades estratégicas, tem autorização pra trabalhar em domingos e feriados.
Algumas delas são essas aqui:
Ah! E não dá pra esquecer das atividades essenciais!
Olha só…
Os setores considerados essenciais também podem trabalhar aos domingos e feriados, conforme previsto no art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020.
Em especial na época da Pandemia de COVID-19, esses setores foram muito debatidos.
Além de saber quais as atividades que podem ser feitas aos domingos e feriados, é bom também conferir como funciona a escala de quem trabalha nesses dias.
Quer dar uma olhadinha nisso?
É pra já! 🤗
A escala de quem trabalha aos domingos deve ser publicada todo mês e disponibilizada pra consulta dos empregados. 🗓️
Essa programação deve estar exposta pra fiscalização dos órgãos competentes.
Além disso, mesmo que o empregado não folgue aos domingos, a escala de trabalho não pode ser de 7 dias consecutivos.
Ou seja, ainda que o descanso seja dado em outro dia, ele deve respeitar essa determinação de no mínimo 1 dia de descanso pra 6 dias trabalhados.
Isso serve pra evitar a fadiga e diminuir o risco de acidentes, com uma atenção especial ao bem-estar dos funcionários.
Em relação aos dias de folga, a Lei nº 10.101/2000 obriga que no mínimo a cada três semanas o trabalhador tenha o repouso semanal remunerado no domingo.
O Tribunal Superior do Trabalho tem um entendimento ainda mais favorável em relação às mulheres.
As trabalhadoras têm direito a pelo menos 1 domingo de folga a cada 15 dias.
A escala de quem presta serviços nesses dias deve respeitar essas determinações.
Isso faz todo sentido…
A própria CLT diz que os trabalhadores devem ter a folga semanal de preferência aos domingos.
Se as atividades exigirem o trabalho nesses dias, ele é permitido nos termos da lei.
Acontece que, mesmo nesses casos, o trabalhador deve ter, ao menos em algumas datas no mês, a sua folga semanal no domingo.
Ah! A norma coletiva pode prever ainda mais benefícios aos empregados, a depender da situação.
Por esse motivo, é bom ver o que está previsto nos acordos e convenções coletivas.
Outro ponto que precisa de atenção são as mudanças nesse assunto na nova lei trabalhista e nas recentes alterações feitas pelo governo.
Quer dar uma epiadinha em como fica o trabalho aos domingos e feriados com essas novidades?
Bora lá!
A nova lei trabalhista trouxe várias mudanças em relação ao trabalho aos domingos e feriados.
O grande objetivo da Reforma foi a flexibilidade no assunto.
Então, com as alterações e as mudanças que vieram depois nas Portarias, vários setores receberam a permissão de trabalho aos domingos e feriados.
Deu pra notar lá em cima que são muitas as atividades que podem prestar serviços nesses dias.
Além disso, agora ainda existe a previsão pra compensar o dia de trabalho aos domingos/feriados com o banco de horas.
Isso significa que a empresa pode indicar uma compensação de descanso em outro dia da mesma semana para o trabalhador que prestou serviço no domingo. 🤓
Mas a situação mudou com a Portaria nº 3.665/2023.
Essa norma previa alterações bem importantes:
Acontece que a Portaria nº 3.665/2023 foi polêmica e provocou muitas discussões.
Entre debates e reclamações sobre a falta de diálogo com setores da economia, ela foi revogada em novembro de 2023.
A promessa era a edição de uma nova Portaria que começasse a valer em março de 2024.
Mas até agora isso não aconteceu, porque as negociações não avançaram.
Então continuam válidas as disposições da CLT e demais normas sobre o trabalho aos domingos e feriados.
Por falar nisso, você sabia que a legislação municipal também tem um papel importante nesse assunto?
Olha só! 👇
Muita gente acredita que a legislação municipal precisa autorizar o trabalho aos domingos e feriados no comércio.
Só que não é bem assim! ⚠️
Na verdade, a lei trabalhista prevê que as normas municipais devem ser respeitadas em relação às previsões locais sobre o trabalho nesses dias.
Isso acontece porque as cidades podem determinar algumas regras específicas de funcionamento por motivos de interesse local.
Essa dúvida ficou mais forte com a edição da agora revogada Portaria nº 3.665/2023.
Inclusive, também surgiu a discussão sobre se ela poderia ser derrubada pelo Congresso.
É interessante ficar por dentro desse debate!
Então vem comigo!
Sim! As portarias do governo podem ser derrubadas pelo Congresso Nacional por meio de decretos legislativos. ✅
Acontece que essa atitude pode ser bastante discutível, porque entra na questão dos limites de cada um dos poderes.
Então o fato da Portaria nº 3.665/2023 ter sido revogada evitou mais esse desgaste.
Outra alternativa é o Congresso aprovar uma Lei sobre o trabalho aos domingos e feriados.
Essa norma teria mais força que qualquer portaria.
Só que mesmo essas leis precisam observar os direitos trabalhistas previstos na Constituição.
Inclusive quanto ao descanso…
Até porque existem dúvidas quanto à possibilidade do trabalho em vários domingos seguidos.
Que tal dar uma olhada nisso?
É pra já!
Não! Um empregado não pode trabalhar 5 domingos seguidos porque a norma trabalhista não permite isso. ❌
A Lei nº 10.101/2000 é clara no art. 6º, parágrafo único: pelo menos uma vez a cada 3 semanas, o repouso semanal remunerado deve cair no domingo.
Ou seja, se por acaso o Sr. João trabalhar o primeiro e o segundo domingos do mês de março de 2024, ele deve ter o descanso da semana no terceiro domingo.
Do contrário, o empregador viola as regras trabalhistas e pode ser responsabilizado por isso.
Aliás, a escala de trabalho dos empregados é muito importante por causa disso.
Assim dá para o trabalhador programar e saber quando vai prestar os serviços.
E por falar nisso…
Os funcionários costumam ter dúvidas se a folga dos domingos cancela as folgas semanais.
Bora dar uma conferida então!
Não, a folga de domingo não cancela a folga durante a semana.
Pelo menos, não de maneira automática! 🤓
Acontece que a lei trabalhista proíbe tanto o trabalho por 7 dias seguidos como o empregado prestar serviços 3 domingos seguidos.
No caso das mulheres, a folga dominical deve serno máximo a cada 15 dias!
A escala dos trabalhadores deve seguir essas normas.
Além disso, as normas coletivas (ACT e CCT) podem prever ainda que o empregado folgue no domingo sem perder o direito a mais um descanso durante a semana.
Mas e quando o empregado presta serviços nesse dia, será que a remuneração é dobrada?
Vem comigo pra descobrir!
A resposta é: depende!
No caso do domingo ou feriado que o trabalhador presta serviços, a empresa tem duas opções:
ou
A preferência é pelo descanso em outro dia.
Só que, se isso não for possível, a empresa deve remunerar o empregado com o dobro do valor da hora regular de trabalho. 🤑
Isso tudo com o objetivo de proteger a saúde do trabalhador e garantir o respeito à legislação trabalhista.
Ah! É bom lembrar que os acordos coletivos de trabalho e os entendimentos dos Tribunais Trabalhistas podem ter detalhes mais específicos sobre o assunto, até com mais vantagens para os trabalhadores.
Por esse motivo, é sempre interessante conferir essa questão na hora de analisar os casos dos clientes.
Depois dessa maratona, ficou claro por que entender as leis sobre o trabalho aos domingos e feriados é tão importante pra quem atua no Direito do Trabalho, não é mesmo?
Afinal, hoje você descobriu que várias mudanças aconteceram nos últimos anos!
E pra não perder nenhuma de vista, nesse post você viu tudo isso aqui tim-tim por tim-tim:
Como o CJ é seu parceiro na advocacia, você também descobriu se o valor das horas trabalhadas aos domingos e feriados é maior ou não.
Depois de tudo o que você descobriu hoje, agora só falta um software de cálculos trabalhistas pra fazer Liquidação de Inicial e Sentença, Apuração de Ponto, Rescisão Trabalhista e muitas outras estimativas com tranquilidade! 😎
Se tiver alguma dúvida sobre o trabalho aos domingos e feriados ou quiser me contar o que achou deste post, deixa seu comentário ali embaixo, vou adorar conversar com você!
Até a próxima! 🤗
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O Paulo Octavio Araújo é Analista de Sucesso do Cliente do CJ. Com formação em Direito, é apaixonado por Direito do Trabalho.
Adora séries, filmes e músicas, se aventurando em alguns instrumentos musicais nas horas livres
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