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Sabia que as mães podem estar prestes a ter uma nova vantagem na hora de se aposentar?
Pois é! Uma proposta de lei que promete transformar a forma como a aposentadoria por idade é calculada pras mães já foi aprovada por uma das comissões da Câmara dos Deputados.
Este movimento legislativo representa um grande avanço na valorização do papel materno na sociedade.
Com a promessa de trazer mais equidade ao sistema previdenciário, esta proposta oferece às mães um alívio merecido e uma segurança financeira na terceira idade.
E pra conhecer tim-tim por tim-tim dessa proposta tão animadora pras mães, o blog do CJ preparou este post pra você! Olha tudo o que você vai ver por aqui:
Com todo esse conhecimento, só vai faltar essa ferramenta simples que te mostro no vídeo pra descobrir todas as regras e conferir se sua cliente tem direito ou não à aposentadoria:
Gostei, quero começar o teste agora
Vem comigo!
O Projeto de Lei nº 2.691/2021 é uma proposta de modificação na legislação previdenciária que facilita a aposentadoria por idade pra mães. 🤓
Nas suas previsões, as regras pra se aposentar são direcionadas a quem se dedicou à maternidade sem atingir o tempo mínimo de contribuição.
Essa alteração aconteceria em artigos da Lei nº 8.213/1991, conhecida como a Lei de Benefícios da Previdência Social.
A relatora do Projeto é a deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro.
De acordo com a parlamentar, a mudança na legislação tem como grande objetivo proteger as mães e garantir uma cobertura previdenciária pra elas.
Vale destacar que a comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei nº 2.691/2021.
Agora, ele vai pra análise dessas outras comissões temáticas da casa legislativa:
A expectativa é de que, depois de passar pelas comissões, a proposta já seja votada pelo plenário.
E agora que você viu o que é o projeto que facilita a aposentadoria por idade pra mães, que tal ver como ele funciona?
Vem comigo! 😉
O Projeto de Lei nº 2.691/2021 funciona como uma mudança em relação às regras atuais de aposentadoria das mulheres.
A grande novidade dessa proposta é a possibilidade de mães se aposentarem mesmo que ainda não tenham atingido os 15 anos de contribuição exigidos. 🗓️
O mesmo vale pra mulheres responsáveis por cuidados de parentes até o 2º Grau de parentesco, com dependência pra atividades básicas do dia a dia.
Então, podem se beneficiar da mudança tanto as mães que se dedicaram aos filhos, quanto as mulheres que cuidam de familiares próximos, ainda que elas não tenham o tempo mínimo de 15 anos de contribuição, requisito geral pras aposentadorias.
Na proposta, só é preciso cumprir com outras 2 exigências:
Ah! E se em algum momento a segurada recebeu salário-maternidade, o benefício conta como tempo de contribuição, o que facilita ainda mais a aposentadoria das mães.
O principal debate da proposta é a questão financeira e orçamentária do Governo.
Como o projeto autoriza as mulheres que são mães a se aposentarem mesmo sem o tempo mínimo de contribuição exigido, o orçamento da Previdência é uma preocupação.
Mas o próprio PL nº 2.691/2021 traz uma resposta pra isso!
Existe a possibilidade da segurada parcelar os recolhimentos relativos ao período que faltar pra atingir os 15 anos de contribuição.
Nesse caso, os valores não teriam juros nem multa. 😁
Ainda conforme o projeto, pra beneficiária conseguir pagar de maneira ainda mais tranquila, os descontos desse parcelamento poderiam ser feitos direto na aposentadoria.
Também seria possível descontar as parcelas de uma pensão por morte concedida com base no benefício.
Isso garante que a segurada ou os dependentes tenham a renda pra pagar o parcelamento e que o INSS receba os valores.
Mas qual é a justificativa pra uma mudança desse tipo na legislação previdenciária?
Vem descobrir!
O principal argumento pra alterar a lei e trazer uma aposentadoria por idade pra mães com regras específicas é a proteção da mulher que viveu a maternidade. 👩🏻🍼
Por mais que o salário-maternidade exista com o objetivo de proteger a gestante, ele é uma prestação temporária e só cobre o período próximo do nascimento dos filhos.
As mulheres que estão no mercado de trabalho podem receber esse benefício e depois voltar aos empregos ou ocupações de antes da gravidez.
Só que existe uma realidade que passa muitas vezes despercebida na sociedade…
A das mulheres que cuidam a vida toda dos filhos (ou de parentes próximos) e, por esse motivo, não conseguem trabalhar fora de casa.
Esse trabalho de cuidados com outras pessoas é fundamental pra todos, mas acaba invisível aos olhos de muitos.
Pior: não existe proteção previdenciária pra essas mães que se dedicam aos filhos e não conseguem contribuir com o INSS.
Até existe a opção dos recolhimentos na categoria facultativo de baixa renda.
Só que, mesmo assim, é comum que mesmo essa contribuição não seja possível pela realidade do lar.
E tem outros argumentos importantes em favor da alteração pra aposentadoria por idade pra mães, olha só:
Todos esses pontos foram discutidos na elaboração do PL e na análise das normas atuais sobre a aposentadoria das mulheres.
Pra conferir melhor a diferença entre o que está previsto na proposta e o que vale hoje em dia, é fundamental dar uma olhada no que dizem as regras válidas no assunto.
Então, que tal descobrir o que diz a legislação atual de aposentadoria por idade pra mulheres?
É pra já! 🤗
A Lei nº 8.213/1991 e a Constituição Federal de 1988não têm previsão da possibilidade da mulher se aposentar com menos de 15 anos de contribuição.
Mesmo no caso de mães ou mulheres que se dedicam aos cuidados de parentes próximos, isso não é possível. ❌
Isso porque, pela legislação em vigor no momento, as mulheres precisam cumprir com esses requisitos pra se aposentar por idade:
Essas regras valem desde a Emenda Constitucional n° 103/2019, a famosa Reforma da Previdência.
Antes, a idade mínima pras mulheres se aposentarem era menor, de 60 anos.
Mas agora é de 62 anos!
E tem mais…
A Reforma também mudou a forma de calcular o valor final da aposentadoria por idade.
Hoje em dia, ela corresponde a 60% do salário de benefício, mais 2% por ano de contribuição além dos 15 anos (que é o mínimo).
E o que a proposta diz sobre o valor da aposentadoria pras mães?
O Projeto de Lei nº 2.691/2021 prevê a quantia de 1 salário mínimo nacional pra mãe que se aposentar nas regras específicas das regras sugeridas. 💰
Por esse motivo, é bom conferir quem se enquadra na possível nova aposentadoria.
Bora dar uma olhadinha nisso!
A regra do Projeto de Lei nº 2.691/2021 vai valer pras mulheres que:
De acordo com a relatora do PL, a intenção é proteger as mulheres que não trabalharam de maneira formal e não contribuíram com a previdência pelo período mínimo exigido por conta da dedicação à maternidade.
Mas e aquelas que já têm os 15 anos de contribuição?
Nesse caso, o PL nº 2.691/2021 não vai valer!
O motivo é simples: se a mulher atinge os 62 anos de idade e já tem os 15 anos de tempo de contribuição, ela pode se aposentar em outras modalidades. 🤓
Inclusive nas regras de transição da Reforma ou na própria aposentadoria por idade que vale hoje em dia, com os requisitos que você viu ali em cima.
Isso é vantajoso pras mulheres com o tempo de contribuição mínimo exigido, em especial pela questão do valor do benefício.
A aposentadoria por idade pras mães tem o valor de 1 salário mínimo, conforme o Projeto de Lei nº 2.691/2021
Já pras mulheres que se aposentam em outras regras, a renda mensal inicial pode ser maior, a depender do tempo de contribuição. 😎
Então é bom levar isso em conta.
Aliás, por falar em requisitos, é importante reforçar quais são eles no caso da aposentadoria por idade pras mães.
Bora conferir?
Vem comigo!
A aposentadoria por idade pra mães tem requisitos menos rigorosos para o acesso ao benefício. 😍
O PL prevê que as seguradas devem cumprir essas exigências aqui:
Como a proposta de alteração ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, esses requisitos podem mudar até a redação final.
Mas, conforme está o PL hoje, essas são as exigências.
O que não deve mudar é a forma de solicitar a aposentadoria por idade pra mães.
Afinal, o caminho é o mesmo dos outros benefícios do INSS!
Quer descobrir qual é ele?
É pra já!
A solicitação da aposentadoria por idade pras mães deve ser feita pelo Meu INSS, o sistema de requerimentos da Previdência.
É assim que são feitos quase todos os pedidos de benefícios hoje.
O sistema registra e processa os requerimentos, desde aposentadorias até outras prestações do INSS.
Isso inclui, por exemplo, esses benefícios aqui:
O segurado ou requerente pode solicitar o benefício, juntar documentos e tomar outras providências direto no Meu INSS.
Tudo de forma online e digital, sem sair de casa. 🤗
Só que em casos de problemas com o sistema ou por outros motivos, existem alternativas, como:
Mas cuidado!
Não dá pra esquecer um detalhe muito importante em relação à proposta de alteração na legislação sobre a aposentadoria por idade pras mães.
Dá uma conferida!
Não! A aposentadoria por idade pras mães ainda não está em vigor. ❌
O assunto é bem relevante e tem potencial pra beneficiar muitas mulheres que cuidam dos filhos ou de parentes próximos, mas não contribuem pra Previdência.
Acontece que, ao menos por enquanto, o que existe é um Projeto de Lei.
Isso significa que ele ainda não vale!
A proposta passou por uma das comissões da Câmara dos Deputados, só que também precisa ser analisada por várias outras.
E ainda tem a última etapa: a votação em plenário, pra dar ou não validade à alteração na legislação previdenciária.
E quanto tempo isso demora?
Depende muito!
Pode ser agilizado pelas comissões e pelo plenário, mas também pode levar vários meses ou até anos. 👀
Os ritos de análise, as votações e os acordos partidários influenciam nisso.
Ah! E não esquece que as determinações que estão hoje no Projeto de Lei nº 2.691/2021 podem não ser as mesmas da redação final.
Como o PL ainda está em tramitação, talvez aconteçam algumas mudanças nos requisitos ou em quem teria direito à aposentadoria por idade pras mães até a aprovação da Lei.
Então é importante conferir como vai estar naquele momento também, ok?
Hoje você viu que a aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021 pela comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família é um passo importante no sistema previdenciário brasileiro.
Essa proposta reconhece o papel das mães e das mulheres que se dedicam ao cuidado dos filhos e de parentes próximos, oferecendo a possibilidade de uma aposentadoria digna.
A expectativa de que essa iniciativa seja debatida e aprovada pelas próximas comissões e pelo plenário alimenta a esperança de muitas mães que, embora não tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição, desempenharam funções vitais no seio familiar.
E agora você já conhece tudo sobre essa proposta:
Você que atua no Direito Previdenciário já sabe: na hora de conferir se um cliente tem direito ou não à aposentadoria, um software de cálculos simples e preciso faz toda a diferença!
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Gostou desse post? Conta nos comentários o que você achou dessa proposta!
Até a próxima!
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Karina Zarattini (OAB/SP 453.249) é Advogada especialista em direito previdenciário
Ela adora viajar, conhecer novos lugares e cozinhar nos momentos de folga.
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