O CJ faz o cálculo e importa os dados de documentos para realizar a ação (com tutoriais)!
Detecte a fraude no pdf HISCRE (Grátis)
E algumas petições de presente
30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo
⚠️ R$ 6 BILHÕES desviados.
⚠️ MAIS DE 4 MILHÕES de vítimas confirmadas.
Esses números estampam manchetes de agora e revelam uma das maiores fraudes já vistas no sistema previdenciário brasileiro.
E o pior? A maioria dos prejudicados ainda nem percebeu que está sendo lesada todos os meses.
Se você advoga para aposentados e pensionistas, ou quer começar agora nessa área, esse post pode ser um divisor de águas para sua atuação.
Embora o governo tenha iniciado medidas para a devolução dos descontos indevidos, a atuação de um advogado é fundamental pra:
E a boa notícia é que, aqui, você vai entender perfeitamente como seguir com essa atuação.
Dá só uma olhadinha no que a gente preparou pra você:
Confira agora e comece a economizar tempo nessa ação, evitar erros e atender melhor os clientes que mais precisam.
A fraude acontece quando uma associação ou sindicato insere, sem autorização válida, um desconto mensal no benefício de aposentados ou pensionistas.
Na prática, a vítima acessa o extrato do INSS e vê lá um lançamento como:
A questão é que a pessoa nunca se filiou nem autorizou esse desconto.
O nome dela foi parar numa lista enviada por alguma associação ao INSS, e o sistema passou a descontar automaticamente, sem checar se aquilo era verdadeiro.
Esse tipo de cobrança fere diretamente os princípios da legalidade e da boa-fé, e configura uma prática abusiva.
É dinheiro saindo do benefício do aposentado sem contrato, sem consentimento e sem qualquer prestação de serviço real.
Muitas vezes, os valores são pequenos (R$ 20, R$ 30 por mês), mas somados ao longo do tempo geram um grande prejuízo. Em muitos casos, a vítima só percebe o problema anos depois, quando o estrago já foi feito.
Essa fraude atinge principalmente aposentados e pensionistas do INSS. E isso não é por acaso.
Esses beneficiários são alvos fáceis por alguns motivos:
Essa combinação gera o cenário perfeito para a fraude. Associações se aproveitam da ausência de fiscalização efetiva e lançam cobranças em massa, contando com a inércia da vítima.
E o mais alarmante: em muitos casos, essas associações são fantasmas ou sequer prestam o serviço que prometem.
O primeiro passo é verificar os extratos. O beneficiário pode acessar o portal Meu INSS e baixar o extrato de pagamento do benefício, que mostra os lançamentos mensais, e o HisCre (Histórico de Créditos), que traz o histórico completo de todos os lançamentos feitos no benefício.
Na prática, você vai procurar por qualquer rubrica que mencione:
Se a pessoa não reconhece a entidade, não assinou filiação e não autorizou formalmente o desconto, esse valor é considerado indevido.
É importante lembrar: o ônus da prova é da entidade. Se ela não apresentar uma autorização válida, o desconto é ilegal.
Esse entendimento já é pacífico na Justiça Federal e está alinhado com o Tema 326 da TNU.
Os dois principais responsáveis são a associação ou sindicato que solicitou o desconto e o INSS.
É a associação ou o sindicado que devem apresentar a autorização formal do segurado. Na ausência dessa prova, eles vão responder pela devolução dos valores e, muitas vezes, também por danos morais.
Já o INSS, mesmo que não tenha causado o desconto diretamente, é corresponsável pela execução da cobrança e pode ser condenado subsidiariamente por não fiscalizar adequadamente as autorizações.
Esse entendimento já é comum em decisões judiciais recentes. Um exemplo emblemático é o caso julgado no TRF-3 (5002036-32.2023.4.03.9999), onde a associação foi condenada a devolver os valores em dobro e o INSS também foi responsabilizado pela negligência na fiscalização.
Sim. Quando o desconto é considerado indevido e é comprovado que o beneficiário não autorizou o débito, a jurisprudência vem aplicando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que garante:
“A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, com correção monetária e juros legais.”
Além disso, é possível pleitear danos morais, especialmente quando:
Ou seja: a vítima pode receber muito mais do que o valor nominal retirado. Em alguns casos, ações judiciais resultaram em condenações de R$ 5.000 a R$ 15.000 por danos morais, além da devolução corrigida.
Em resposta à descoberta de descontos indevidos em benefícios previdenciários, o governo federal implementou um plano de ressarcimento para aposentados e pensionistas afetados.
O INSS, inclusive, anunciou que começará a restituir cerca de R$ 292,7 milhões.
A devolução será feita diretamente na conta bancária dos beneficiários, junto com seus benefícios.
O processo vai funcionar da seguinte forma:
A partir de 13 de maio de 2025, o INSS começou a enviar notificações pelo aplicativo Meu INSS para beneficiários que tiveram descontos associativos em seus pagamentos.
Essas notificações informam sobre os valores e as entidades responsáveis pelos descontos.
A partir de 14 de maio de 2025, os beneficiários poderão solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais.
O INSS alerta para possíveis tentativas de golpe.
O contato oficial será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
Não haverá ligações, mensagens de texto ou e-mails solicitando informações pessoais ou bancárias.
É altamente recomendável que os aposentados consultem um advogado especializado pra esse processo por vários motivos, olha só:
O processo de devolução anunciado pelo governo contempla, inicialmente, apenas os valores descontados recentemente, como os ocorridos em abril de 2025.
Descontos anteriores a esse período ainda estão sob análise, e não há garantia de que serão restituídos automaticamente.
Além disso, o ressarcimento administrativo não inclui correção monetária, juros ou indenizações por danos morais, que podem ser pleiteados judicialmente.
A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito dos beneficiários à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, é possível pleitear indenização por danos morais, especialmente quando o desconto não autorizado perdurou por longos períodos, causando prejuízos financeiros e emocionais ao aposentado .
Um advogado especializado pode:
Essa atuação garante que o beneficiário tenha seus direitos plenamente reconhecidos e evita possíveis erros ou omissões no processo administrativo.
Além de buscar a restituição dos valores já descontados, o advogado pode atuar para impedir que novos descontos indevidos ocorram, solicitando o bloqueio de futuras cobranças e garantindo a proteção contínua do benefício do aposentado.
O processo administrativo pode envolver prazos específicos para contestação e apresentação de documentos.
O advogado assegura que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e dentro dos prazos estabelecidos, evitando a perda de direitos por questões processuais.
A primeira etapa é identificar rapidamente a existência dos descontos indevidos. O problema é que analisar manualmente os extratos e o HisCre pode consumir horas — e ainda assim deixar passar algum lançamento.
Depois, é preciso:
Fazer tudo isso manualmente é arriscado e ineficiente.
E é aí que entra o uso da ferramenta certa.
A boa notícia é que o CJ oferece duas soluções específicas para esses casos: e elas podem ser um verdadeiro atalho no seu dia a dia de atendimento:
Você não precisa esperar o cliente assinar contrato para começar a mostrar valor.
Com aferramenta gratuita de análise do HisCre do CJ, dá pra identificar de cara se há indícios de fraude no benefício, e isso muda o jogo logo no primeiro atendimento.
Funciona assim:
O documento pode ter centenas de lançamentos. Mas você não precisa ler linha por linha, nem ficar caçando rubricas suspeitas no olho.
A ferramenta lê tudo automaticamente e já separa o que interessa pra você.
Com poucos cliques, você tem acesso a uma análise automática e rápida dos lançamentos feitos no benefício, com foco em:
Ela compara os lançamentos do extrato com uma base atualizada de rubricas suspeitas, criada a partir de decisões judiciais, denúncias e análises de casos reais no CJ
Identificou o desconto? Ótimo.
Agora vem a parte que realmente transforma o seu atendimento em uma atuação jurídica de excelência: apurar com precisão o valor que o cliente tem direito a receber, e apresentar isso em um relatório impecável, pronto para petição.
E é exatamente isso que a plataforma completa do CJ faz por você.
O primeiro passo é subir o PDF do histórico de créditos no CJ. Depois dar um comando para a IA buscar os dados relacionados aos descontos suspeitos que você deseja calcular a restituição.
O Assistente Inteligente do CJ reconhece o documento e faz a extração das informações solicitadas por:
Assim você otimiza o seu tempo, pois o CJ faz o cálculo de atualizações pra você, com alta precisão.
Para cada desconto identificado, o CJ:
Tudo isso é feito com base no entendimento jurisprudencial atual e nas práticas dos tribunais — o que dá muito mais segurança jurídica para sua atuação.
Com todos os cálculos prontos, o CJ monta um relatório detalhado com:
Um visual limpo, fácil de entender, ótimo para anexar à petição inicial.
Esse relatório mostra exatamente o que o juiz precisa ver: prova objetiva da fraude e valor preciso do dano causado.
E ainda tem mais: se o cliente teve múltiplos descontos ao longo dos anos, o CJ já consolida tudo e mostra o impacto total, inclusive separando por entidade, caso haja mais de uma.
Resultado: você ganha tempo, segurança e autoridade
Com o cálculo completo feito no CJ, você:
Em poucos minutos, você pode transformar um extrato bagunçado em uma petição pronta para ganhar.
Tem alguém sendo enganado — e você pode ser a solução.
Agora você já sabe: essa fraude não é pequena, não é pontual e muito menos rara.
São milhões de brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vendo o pouco que recebem ser corroído por descontos que nunca autorizaram.
E enquanto o sistema falha em proteger essas pessoas, existe uma força capaz de mudar o jogo: você.
Você que entende do direito.
Você que sabe o impacto que R$ 30 por mês pode fazer no orçamento de quem vive com um salário mínimo.
Você que pode transformar um extrato cheio de siglas em justiça de verdade.
E o melhor: você não precisa fazer isso no escuro.
Com o CJ, você tem a ferramenta certa para atuar com velocidade, segurança e autoridade.
Você economiza tempo, evita erros e ainda apresenta pro cliente uma resposta clara, objetiva e confiável, o tipo de atendimento que fideliza e gera indicação.
A oportunidade está aqui.
A tese é sólida.
As vítimas são muitas.
E você já está na frente de quem ainda nem começou a olhar pra isso.
👉 Clique aqui e descubra como o CJ pode te ajudar a transformar extratos do INSS em ações vitoriosas.
E se quiser trocar ideia, compartilhar experiência ou tirar dúvidas: a caixa de comentários é toda sua.
Vamos juntos nessa missão de devolver dignidade para quem mais precisa — e fazer sua advocacia crescer com propósito.
Nos vemos no próximo post!
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A Gabriella é Mestre e graduada em Relações Internacionais, mas se apaixonou pelo Marketing e tem uma admiração cada vez maior pela Advocacia.
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