Resumo Petição Inicial Trabalhista: como fazer e como liquidar + modelos
Liquidação da Inicial Trabalhista. Tudo o que o advogado precisa saber para não errar depois da Reforma Trabalhista. Como calcular? Quais os maiores err...
E algumas petições de presente
30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo
Ficou de cabelo em pé com a possibilidade do Pje-Calc se tornar obrigatório em 2020?!
Bom, agora isso acabou!
É que no dia 18/12/20, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou o Ato CSJT.GP.SG 146/2020 que estabelece o uso facultativo do Pje-Calc.
Assim, você pode fazer os seus cálculos trabalhistas do jeitinho que quiser, na ferramenta que preferir.
Mas antes, muita água rolou por debaixo dessa ponte até o TST bater o martelo pra não obrigatoriedade do Pje-Calc.
E é exatamente sobre isso que vou te contar nesse post.
Ah, e como o uso dele agora é facultativo, não se preocupe caso queira usar… Aqui também vou deixar todos os macetes pra você instalar o programa sem dores de cabeça.
Assim, todas as dúvidas sobre o programa que surgem na sua rotina vão finalmente ser respondidas.
Aí pronto: o Pje Calc vai deixar de ser uma pedra no sapato do seu escritório!
Vamos lá?!
P.s: Sabe o que é melhor? O CJ está desenvolvendo um maravilhoso programa de cálculos trabalhistas pra deixar qualquer adv apaixonado por cálculos. Se prepare!
O Pje-Calc é um software de cálculos trabalhistas disponibilizado ao público geral, em especial pra advogados e peritos.
Ele foi criado pelo TRT8 pra padronizar a elaboração de cálculos trabalhistas em todos os tribunais do país.
Com isso, a ideia era dar maior velocidade à liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo grau.
Em resumo, é um sistema que visa uniformizar as coisas, como foi no PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Mas atenção! Esses dois sistemas ainda não se conectam de forma direta. Você tem que criar os arquivos no computador e depois anexar no PJe.
Outra coisa importante sobre o programa e que muita gente não sabe, é que existem 2 versões do Pje-Calc:
Detalhe: o uso do Pje-Calc Tribunais tem caráter obrigatório apenas ao âmbito interno da justiça trabalhista.
Isso foi estabelecido com a alteração da Resolução 185, que determinava o uso obrigatório do PJe-Calc a partir de 1º de janeiro de 2021, como te contei antes.
Com essa alteração, o Pje-Calc Cidadão passou a ser facultativo pra advocacia, enquanto o Pje-Calc dos Tribunais ficou obrigatório para os servidores.
O uso do Pje-Calc nunca foi obrigatório, apesar de ter muito provimento interno de Tribunais dizendo o contrário.
Tanto que muitas seções da OAB precisaram enfrentar essa questão e acabou que em cada Tribunal tinha uma regra diferente.
Na verdade, tudo indicava que essa divergência sobre a obrigatoriedade do PJe-Calc estava longe de ter um desfecho.
Em especial quando saiu Resolução nº 241/2019 que previa a obrigatoriedade do uso do Pje-Calc a partir de 2020
Depois dela, não faltaram reclamações perante o CSJT, principalmente da OAB.
Por isso, no dia 06/11/2019, através daquela Resolução nº 249/2019, o CSJT decidiu adiar a obrigatoriedade do uso do Pje-Calc pra 1º de Julho de 2020.
Só que mesmo com essa vitória parcial, a OAB declarou que não ia desistir de lutar pelo fim do uso obrigatório do PJe-Calc.
E foi isso mesmo que aconteceu.
No dia 21/12/2020, o TST se manifestou sobre o pedido da OAB, e declarou que o caráter obrigatório do uso do Pje-Calc vai ser aplicado só ao âmbito interno da justiça trabalhista.
Assim, a advocacia ficou dispensada da vinculação.
Fim do suspense!
Depois desse vai e volta, é oficial: agora você tem a liberdade de fazer os cálculos da forma que quiser. E sabe o que é melhor ainda?
O CJ está desenvolvendo um programa maravilhoso de cálculos trabalhistas que vai deixar essa tarefa molezinha pra você.
Então pra não perder nada, aproveite e já deixe seu email aqui que eu te aviso quando o primeiro cálculo for lançado, combinado?!
A gente já comentou algumas vezes e muita gente tem perguntado diariamente nas redes sobre o lançamento do CJ trabalhista.
A gente ficou feliz com o fim da possível imposição do Pje-Calc já que é um direito do advogado usar a ferramenta de cálculos que se sente mais confortável e que, no mínimo, ofereça um suporte.
Ainda mais sabendo das dificuldades que eles estão tendo com o programa em todo o Brasil…
Agora, pensando em diminuir essas dificuldades e melhorar a rotina dos advogados, a gente está projetando e desenvolvendo um programa maravilhoso de cálculos trabalhistas.
Nele, a interface simples, o fluxo fácil de criação de cálculos e todas as facilidades que quem usa o CJ já conhece não vamos abrir mão!
O CJ é conhecido por tornar os problemas complexos de cálculos em uma forma fácil, produtiva e que respeita o conhecimento dos advogados.
Com o programa de cálculos trabalhistas, isso não vai ser diferente!
E o melhor: você pode dar a sua sugestão aqui sobre qual cálculo mais usa no dia a dia. Quem sabe não vai ser o primeiro cálculo trabalhista do CJ? ;)
Deixe seu email pra acompanhar em primeira mão o lançamento do nosso programa online de cálculos trabalhistas.
Ah, e sabe o que é demais?! Nos cálculos trabalhistas, você vai ter as mesmas vantagens que o CJ oferece hoje para os cálculos previdenciários, como:
E você ainda vai poder usar todas as outras utilidades do CJ, fazer cálculos de outras áreas e ter acesso a cursos exclusivos dentro da plataforma. Não é sensacional?!
Se você gostou dessa ideia, deixe seu email pra gente te avisar do lançamento.
E deixe um comentário pra gente saber o que você quer ver no programa!
Como advogado ou usuário externo, você deve baixar a versão do Pje-Calc Cidadão.
Você vai ver que o acesso é bem tranquilo e 100% gratuito. Sem a necessidade de qualquer login ou o uso de certificado digital.
Em apenas 4 passos o programa estará pronto pra ser usado:
Para baixar o PJe-Calc é bem rapidinho. Basta clicar no link abaixo e fazer o download do programa no seu computador.
Não se assuste com a extensão, a partir da versão 2.5.4 o instalador é um arquivo executável e que realiza a extração dos arquivos automaticamente.
Nas versões anteriores o arquivo era no formato .zip que precisava ser descompactado e salvo em uma pasta exclusiva do programa, agora não mais ;)
Observações: O programa só funciona em versões do Windows superiores a Windows 7. Mas provavelmente você não tem um windows tão antigo assim, até porque antes do Windows 7 os sistemas já perderam suporte de segurança do windows.
Como agora tudo está mais fácil, o arquivo vai direto pra sua área de trabalho (o programa cria um atalho pra você).
Após encontrar o arquivo basta clicar duas vezes sobre ele, selecionar o local em que o arquivo será extraído e clicar em extrair.
Vai aparecer essa telinha aqui…
Depois de feita a extração, vá para a área de trabalho e clique no atalho do programa duas vezes pra abrir o software.
Demora um pouquinho, mas em alguns segundos abre essa telinha:
Nela, é importante verificar se a versão é a mais atualizada no canto superior direito.
Caso contrário, você pode ter muita dor de cabeça com erros.
Se deu certo, vem comigo pro próximo passo.
Agora é hora de baixar as tabelas com índices.
Isso vai deixar seu sistema atualizado com os índices mais recentes.
Atenção! Você deve buscar as Tabelas Auxiliares publicadas pelo TRT da sua região. Sabe por que?
É que do contrário, os feriados locais não vão ser aplicados e você vai ter que fazer isso manualmente.
Pra encontrar as tabelas eu sempre coloco no Google “Tabelas Auxiliares Pje Calc TRT X”. Assim, fica fácil encontrar a tabela da sua região.
Se não encontrar, lá no blog do Cálculo Jurídico fizemos uma listinha com os links de cada região que pode te ajudar. Basta clicar neste link pra acessar.
Depois que você encontrar o link da sua tabela, clique com o botão direito do mouse no link e depois selecione “Salvar como…“.
Isso vai permitir salvar o arquivo no local desejado de seu computador, aí facilita pra encontrar ele depois.
Você precisa realizar essa operação todo início de mês, assim que os arquivos forem disponibilizados. Não esquece, hein!
Obs: Esse arquivo da tabela não precisa ser descompactado! Salve ele e mantenha como .zip
Tabelas baixadas?!
Então agora acesse o sistema no seu computador e vá para o menu Tabelas.
Nele, clique em “Replicação de Dados”.
Com isso, vai aparecer essa telinha:
Agora na tela de replicação, basta escolher o arquivo e selecionar o arquivo de tabelas baixado e clicar em importar.
Depois de seguir os 4 passos, veja se tudo está funcionando direitinho.
Pra garantir que as tabelas estão atualizadas, clique no botão Correção Monetária do programa e veja se os índices estão atualizados até o mês que você baixou.
No exemplo usado nas imagens que coloquei aqui, o programa foi baixado em junho.
Assim, ao inserir a tabela dessa competência (mês 06/2019), todos os índices são atualizados justamente até junho de 2019.
Essa é uma boa dica de como conferir se a importação da sua tabela deu certo ;)
Talvez seja necessário instalar outra versão do programa ou reinstalar a atual por conta de algum bug.
É triste, mas já quero te deixar a postos! hehe!
Pois então… Caso você já tenha o Pje-Calc no seu computador e precise de uma nova versão, vai ter que desinstalar a anterior e fazer esse processo do início.
Ele não deixa de jeito nenhum ter duas versões no mesmo dispositivo.
Eu sei que é chato e você perde os cálculos que estavam salvos…
Mas como pra tudo tem solução, é só você copiar a pasta “.dados” (local em que ficam armazenados os seus cálculos) do antigo programa.
Salvando os dados antigos (backup) antes de desinstalar
Depois é só importar novamente pro sistema colocando dentro da pasta do programa (veja na imagem acima).
Não adianta só apagar a pastinha que mencionei ali acima, viu?!
Mas desinstalar você vai precisar fazer só 2 outras coisas:
Abra o “Gerenciador de Tarefas” (Ctrl+Alt+Del) e veja se o PJeCalc aparece na lista.
Se não aparecer, siga em frente.
Se aparecer, selecione o programa na lista e clique para encerrar.
Encontre o arquivo desinstalar.jar dentro da pasta do programa e dê um clique duplo.
Vai abrir a janela do desinstalador:
Então é só avançar e selecionar a opção de “Forçar a remoção de C:\\…” pra excluir todas as pastas do programa do sistema.
Vai aparecer uma mensagem de “operação realizada com sucesso” e pronto! Desinstalado!
Você acabou de descobrir que o uso Pje-Calc não é mais obrigatório.
Com isso, agora é o momento pra você achar a melhor ferramenta de cálculos trabalhistas.
E muito em breve você vai ter ela aqui no CJ!
Logo logo você vai poder contar com software de cálculos incrível, que vai te poupar do trabalhão que é usar o Pje-Calc.
Um trabalhão que você conheceu em detalhes no post.
Afinal, aqui você encontrou todo o passo a passo simplificado pra instalar o Pje-Calc e atualizar com a tabela correta de índices da sua região.
E ainda conheceu várias dicas para o caso de precisar desinstalar o programa e começar a rodar tudo de novo.
Com tudo isso, o Pje-Calc já não vai ser uma dor de cabeça tão grande no seu dia a dia.
Ah, e se quiser saber tudo sobre cálculos trabalhistas, deixa pra gente o seu email.
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Incrível este resumo né? Veja a versão completa deste conteúdo aqui.
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