Presente pra você!
O primeiro App pra calcular a Aposentadoria do Servidor Público (RPPS)
Imagine este cenário: seu cliente sofreu um acidente ou lesão no trabalho e, desesperado, procura seu escritório porque não consegue mais realizar o trabalho que sustenta sua família.
Aquele momento de angústia exige uma resposta certeira — e se você não consegue entregar uma solução concreta, é hora de entender como a pensão mensal por incapacidade temporária funciona para garantir a segurança financeira desse cliente.
Muitos confundem a pensão mensal por incapacidade temporária com outros benefícios do INSS, mas são coisas bem diferentes e você vai entender todas as diferenças aqui. Olha só tudo o que você vai conferir:
Com tudo o que você vai ver aqui e a ajuda de um software de cálculos rápido e preciso, não vai ter mistério para resolver os casos dos seus clientes:
Gostei, quero começar o teste agora!
Então vem comigo!
A pensão mensal por incapacidade temporária é uma indenização paga ao trabalhador que sofre lesões e, em razão disso, fica sem trabalhar ou tem a capacidade de trabalho diminuída. 🤓
Ela é uma forma de reparação civil para as pessoas que sofrem acidentes no emprego ou têm uma lesão por causa de ações de terceiros.
Ao receber a pensão, o empregado tem uma compensação por não poder trabalhar enquanto se recupera.
Por exemplo, imagine que o Sr. João estava no trabalho, na construção de uma casa, quando sofreu um acidente grave no andaime.
Em razão disso, ele ficou impossibilitado de trabalhar como pedreiro por mais de 8 meses.
Nesse caso, a empresa ou o empregador tem o dever de pagar uma indenização para o Sr. João.
É importante deixar isso bem claro para não confundir essa indenização com os benefícios do INSS, afinal, existem diferenças bem importantes entre eles!
No caso do auxílio-doença (que hoje se chama auxílio por incapacidade temporária), é a Previdência quem paga para o segurado incapacitado.
Já a pensão mensal por incapacidade temporária é responsabilidade de quem causou o dano civil.
Então vale a pena diferenciar bem as duas, já que o trabalhador incapacitado pode, inclusive, ter direito a ambas.
Uma incapacidade temporária acontece quando a pessoa não pode trabalhar ou exercer as suas funções profissionais por um certo tempo, até se recuperar.
A grande diferença dela para uma impossibilidade definitiva de voltar ao trabalho é a previsão de recuperação.
Na incapacidade temporária, a pessoa que sofreu as lesões tem um prazo para se recuperar, de acordo com a indicação dos médicos.
Ou seja, existe um tempo estimado para a volta ao trabalho! 🗓️
Fica mais fácil de conferir isso com um exemplo.
Imagine que a Dona Maria, doméstica, estava no mercado para comprar algumas coisas para a casa.
Na saída, ela foi atingida por um carro enquanto passava pela faixa de pedestres.
Ela sofreu lesões na perna e, ao ser atendida no hospital, o médico determinou um prazo estimado de recuperação de 4 meses.
Como existe uma previsão para a Dona Maria se recuperar, a incapacidade, nesse caso, é temporária.
Então, ela pode ter direito à pensão mensal, se cumpridos os requisitos.
E tem vários detalhes interessantes sobre como funciona esse tipo de indenização.
Vem comigo para descobrir!
A pensão mensal por incapacidade temporária funciona como uma forma de indenizar a pessoa que fica sem poder trabalhar.
Ela é uma maneira de compensar os valores que o trabalhador deixa de receber por estar afastado da sua função. 💰
Aliás, a grande maioria das ações que pedem a indenização correm na Justiça do Trabalho, que deve determinar o pagamento da pensão mensal nesses casos aqui:
Ou seja, não é só em casos de danos civis que a Justiça condena quem causou a incapacidade a pagar a indenização.
Na área trabalhista, isso também acontece!
A Justiça do Trabalho também reconhece que a empresa tem que pagar a indenização ao funcionário incapacitado durante o período de afastamento.
E se as lesões do empregado foram causadas por um terceiro, as firmas podem entrar com uma ação regressiva contra quem provocou o dano.
O fundamento dessa indenização, mesmo na Justiça do Trabalho, é o art. 950 do Código Civil.
Então, vamos ver o que essa norma diz!
O art. 950 do Código Civil diz que quando uma pessoa sofre uma lesão (a lei chama de ofensa) e não pode mais trabalhar, ela tem direito a ser indenizada. ⚖️
A mesma norma diz que essa indenização deve cobrir essas despesas aqui:
O parágrafo único do art. 950 do Código Civil ainda diz que quem sofrer as lesões pode escolher que a indenização seja paga de uma vez só, depois de determinada pela Justiça.
Mas, na pensão mensal por incapacidade temporária, os pagamentos costumam ser feitos mês a mês.
Acontece que, em alguns casos, a pessoa não consegue mais voltar ao trabalho, mesmo depois do tratamento.
Essas situações costumam ser as mais graves.
Aí, a pessoa que sofreu as lesões tem direito a outro tipo de pensão.
Olha só como é que isso funciona!
A pensão vitalícia é devida quando as lesões sofridas impedem a pessoa de trabalhar de forma definitiva.
Isso só é definido depois do período de recuperação previsto e ao final de todo o tratamento.
Funciona assim: se acontecer uma lesão (por acidente, doença ou ação de terceiro), primeiro a pessoa passa pelo atendimento médico inicial.
Nesse momento, são receitados os remédios e definidos os tratamentos.
Mesmo que o quadro seja grave, na maioria dos casos, primeiro é preciso esperar a consolidação das lesões.
Depois que isso acontecer, o Judiciário pode analisar o caso com base nos laudos médicos.
Quando os documentos apontam que a pessoa tem lesões definitivas e que não permitem a volta ao trabalho, é devida a pensão vitalícia. ✅
Só que a situação é diferente se for possível voltar ao trabalho depois do prazo de recuperação indicado.
Aí, existe o direito à pensão mensal por incapacidade temporária.
Aliás, vale a pena conferir mais detalhes sobre os requisitos para receber essas indenizações.
Então, vem dar uma olhada nisso!
Para ter direito à pensão mensal vitalícia a pessoa tem que cumprir todos estes requisitos aqui:
Tudo isso precisa ser provado no processo judicial, o que significa que é a Justiça quem decide se existe o direito a receber a pensão mensal vitalícia. 🤓
É por isso que os exames médicos são tão importantes nesse tipo de ação!
São eles que provam que a pessoa não pode mais trabalhar na sua profissão por conta das lesões.
As perícias médicas também são relevantes e sempre acontecem nos processos de pensão mensal vitalícia.
Inclusive, é comum que os exames feitos no INSS para a concessão de benefícios previdenciários também sejam usados.
Só que nem sempre o trabalhador tem direito a indenização permanente.
Em vários casos, existe um prazo estimado de recuperação e, depois, a pessoa pode voltar a trabalhar.
Para essas situações, é devida a pensão mensal por incapacidade temporária.
Vamos ver quais os requisitos dela também!
Os requisitos para receber a pensão mensal por incapacidade temporária são parecidos com os da vitalícia. 🤗
A grande diferença fica na duração do impedimento do empregado que sofreu as lesões para o trabalho.
As exigências para o trabalhador receber a indenização mensal temporária são essas aqui:
Com esses requisitos cumpridos, a pessoa pode receber a pensão mensal por incapacidade temporária.
Essa indenização é um direito de todas as pessoas que sofreram lesões e ficaram sem trabalhar ou tiveram a capacidade de trabalho diminuída pelo dano causado.
E os valores recebidos ajudam bastante!
Por falar nisso, vem descobrir como esses valores são determinados!
O valor da pensão mensal por incapacidade temporária é determinado no processo judicial, de acordo com a decisão do Judiciário sobre o caso.
Então, cada trabalhador que sofreu lesões que tiraram a sua capacidade de trabalho tem direito a um valor diferente.
A quantia varia de situação para situação!
Isso porque muitos fatores influenciam na hora de determinar qual é o valor dessa indenização mensal. 💰
Os mais relevantes são estes aqui:
Esses são os fatores mais relevantes!
Outros podem também ser levados em conta a depender do caso, em situações mais específicas.
Então sempre vale a pena expor todos os fatos para a Justiça e analisar bem o que aconteceu.
Assim, a pensão mensal por incapacidade fica com o valor mais próximo possível do que é o justo.
O único caminho para solicitar a pensão mensal por incapacidade temporária é pedir a indenização na Justiça. ⚖️
Não tem como receber ela na via administrativa, então a única saída é entrar com a ação.
Ao longo do processo, devem ser apresentadas provas para que o Judiciário analise e decida sobre o caso.
Se o trabalhador provar que sofreu as lesões e teve que se afastar do trabalho (ou que a sua capacidade de trabalhar diminuiu), a Justiça vai determinar o pagamento da pensão.
Na maioria dos casos, o empregado sofre uma lesão no trabalho.
Então, o mais comum é que as ações sejam ajuizadas na Justiça do Trabalho, inclusive no caso de terceiros causarem as lesões (lembra que, aí, as empresas podem entrar com uma ação contra eles depois).
E os documentos para provar que o trabalhador tem direito a pensão mensal são muito importantes.
Vem descobrir quais são eles!
Os documentos necessários para provar o direito a pensão mensal por incapacidade temporária são esses aqui:
Em alguns casos, outros documentos podem ser necessários para provar o direito na ação.
E é fundamental apresentar a documentação certa para a Justiça, já que é isso que determina, inclusive, a duração da pensão mensal por incapacidade temporária.
Vamos dar uma olhada nesse ponto! 👇
A pensão mensal por incapacidade temporária deve durar até a recuperação do trabalhador.
Ou seja, essa indenização deve ser paga enquanto a pessoa estiver afastada do trabalho que desempenhava antes.
Não existe um prazo de duração fixo, nem único!
Cada caso é um caso e o pagamento terá um período específico para cada pessoa, com base no tempo de recuperação.
Em alguns, a pensão mensal é paga só por alguns meses, porque logo o trabalhador se recupera.
Já em outros, pode demorar anos até a revogação ou suspensão da indenização. 🗓️
Inclusive, também é importante saber os motivos que podem levar ao cancelamento da pensão.
Vem comigo!
A pensão mensal por incapacidade temporária pode ser revogada ou suspensa quando acontecer alguma dessas situações aqui:
Além disso, outros acontecimentos também podem levar à revogação ou suspensão, desde que provados no processo.
Agora, vem conferir uma das maiores vantagens para o empregado incapacitado que recebe essa indenização: o recebimento de outros benefícios!
Sim, o trabalhador incapacitado pode receber outros benefícios ao mesmo tempo em que recebe a pensão mensal por incapacidade temporária. ✅
Desde que não exista um impedimento ou proibição, isso é possível.
Aliás, na maioria das vezes em que a pensão mensal é paga, o empregado também tem direito a receber algum benefício do INSS.
Além disso, se a empresa tiver seguro contra acidentes, o pagamento pode ser feito junto com a indenização.
Olha só alguns dos benefícios que o trabalhador incapacitado pode receber além da pensão mensal por incapacidade temporária:
É bom destacar que cada caso deve ser analisado com atenção para checar a possibilidade de acumulação desses benefícios.
Assim dá para respeitar as regras e evitar problemas! 😉
A pensão mensal por incapacidade temporária pode ser a salvação para quem não pode trabalhar e depende desse direito para se manter.
Como advogado, conhecer todos os detalhes dessa indenização faz toda a diferença na hora de orientar seus clientes e proteger o que é deles por direito.
Vale lembrar: a pensão mensal é muito mais que um simples benefício. Ela é uma compensação justa por danos sofridos, e é sua missão garantir que ninguém fique sem ela.⚖️
Agora é com você! Faça valer seus conhecimentos e mostre ao seu cliente que ele pode contar com a sua expertise.
E mais! Use o Cálculo Jurídico para fechar negócio logo no primeiro atendimento!
Até a próxima!
Fature mais com o Software de Cálculos mais prático
Poupe tempo com modelos de petições curados
+ Cursos e Ferramentas pra poupar seu tempo
Descubra o CJ hoje
Advogado (OAB/PR 75.982) com foco em Previdenciário. Atua na área técnica do CJ, e já usava o programa desde 2017, sem deixar passar nenhum benefício!
39 publicações
Deixe um comentário aqui embaixo, vou adorar saber o que você achou!