Previdenciário

3 pedidos que aumentam a lucratividade do advogado previdenciário

Tempo de leitura: 7 minutos

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30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

Neste post, você vai aprender 3 pedidos extremamente práticos para aumentar a lucratividade do seu escritório de advocacia.

Nele vamos falar sobre:

  1. Reafirmação da DER

  2. Destaque dos Honorários Advocatícios

  3. Pagamento independente dos Honorários Contratuais (pedido que pode antecipar em até 2 anos seus honorários)

Continue lendo este artigo e no final vou te dar 5 modelos grátis para você fazer os 3 pedidos e começar a lucrar mais ainda hoje.

1. Reafirmação da DER

Se você está começando a advogar em direito previdenciário, talvez você não saiba da importância do pedido de reafirmação da DER. Este pedido pode te economizar tempo e evitar grandes perdas.

Este pedido permite que a DER (data de entrada do requerimento) seja alterada para a data em que o segurado preencheu os requisitos para se aposentar.

Fazendo este pedido, você evita perder todo o processo se algum dos pedidos não for procedente e o segurado não completar os requisitos para o benefício previdenciário na DER.

Além disso, você garante a possibilidade de analisar o preenchimento dos requisitos para outras espécies de aposentadoria, em momentos posteriores à DER.

Exemplo: Seu cliente tem uma DER em 17/05/2013, e de acordo com seus cálculos ele já tem 36 anos de tempo de contribuição e 24 anos de atividade especial.

No entanto, no processo, 2 desses anos não foram reconhecidos. Se você não pediu a reafirmação da DER, você perderá mais de 2 anos de atrasados e terá que entrar novamente no INSS para seu cliente se aposentar.

Agora, se você pediu a reafirmação da DER, o juiz pode mudar a DER para a data que o seu cliente completa os requisitos para aposentadoria, neste caso para 17/05/2014. Assim, além de ganhar mais dois anos de atrasados, você não vai precisar perder seu tempo fazendo um novo pedido administrativo.

Além disso, alguns juízes ainda permitem mudar a data da DER para o momento em que seu cliente preencher todos os requisitos para a Aposentadoria Especial, ou preencher os requisitos para a Aposentadoria com 85/95 pontos.

Como isso vai aumentar minha lucratividade?

Quando você pede a reafirmação da DER, você evita perder anos de atrasados e pode conseguir um benefício bem mais vantajoso para seu cliente. Já vi casos de escritórios em que em um único processo o escritório perdeu mais de cem mil reais (R$ 100.000,00) por não ter feito este pedido.

Eu fiz um vídeo que mostra como dá para salvar ações perdidas, ou melhorar ações já ganhas, com o pedido da reafirmação da DER. Clique aqui para ver o vídeo da Reafirmação da DER.

2. Destaque dos honorários advocatícios

Você faz o pedido de destaque dos seus honorários?

Se você ainda não faz, está na hora de começar.

Este é um pedido simples, que pode ser feito na petição inicial ou na execução dos valores, e que garante que seus honorários advocatícios sob o montante de parcelas vencidas (atrasados) sejam separados do montante do seu cliente.

Assim você elimina o risco de não receber de seu cliente o percentual sobre os atrasados. Menos risco para seu escritório significa mais dinheiro a longo prazo!

Você vai precisar:

  1. Elaborar o pedido na petição inicial ou na execução

  2. Juntar o contrato de honorários advocatícios

Alguns juízes estabelecem um limite de 30% para a separação de honorários. Não tem problema, nesses casos é possível aceitar a separação dos 30% e cobrar o restante dos seus honorários depois.

Como isso vai aumentar minha lucratividade?

Este pedido é sensacional. Você elimina de vez todo o stress de cobrar seu cliente, evita pedidos insistentes de desconto e praticamente zera a inadimplência dos processos previdenciários.

3. Pagamento independente dos Honorários Contratuais

Outro benefício é que recentemente, o CNJ publicou uma resolução que tornam independentes os honorários advocatícios do montante devido ao cliente.

AVISO: O entendimento recente do STF não permite o recebimento dos honorários contratuais por RPV e o principal por precatório.

Julgado do STF

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Adimplemento de honorários contratuais decorrentes de negócio jurídico firmado entre particulares. Súmula Vinculante nº 47\. Ausência de aderência estrita. Agravo regimental não provido. 1\. A Súmula Vinculante nº 47 não alcança os honorários contratuais, resultante do contrato firmado entre advogado e cliente, não alcançando aquele que não fez parte do acordo. 2\. A pretensão de adimplemento de honorários decorrentes de cláusula de contrato de prestação de serviço firmado entre a parte vencedora e seu patrono por meio de precatório ou requisição de pequeno valor de forma destacada do montante principal é matéria que não possui aderência estrita com o entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 47\. 3\. A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas é requisito de admissibilidade da reclamação constitucional. 4\. Agravo regimental não provido. (Rcl nº 23886 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 09.12.2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 14.02.2017 PUBLIC 15.02.2017).

Julgado do STF 2

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. SÚMULA VINCULANTE 47\. CONTRARIEDADE INEXISTENTE. PRECEDENTES. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1\. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a decisão do juízo singular que impede a expedição de RPV em separado para pagamento de honorários contratuais não viola a Súmula Vinculante 47\. Precedentes. 2\. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.

(RE nº 968.116 AgR, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 14.10.2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 03.11.2016 PUBLIC 04.11.2016).

O **>disposto no art. 18, parágrafo único da Resolução n.º 405/2016 do CJF, estabelece que “Os honorários sucumbenciais e contratuais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.

Isto significa que é possível receber seus honorários por RPV (requisição de pequeno valor) enquanto seu cliente receberá por precatório.

Vamos supor que os atrasados de um processo fiquem em R$ 120.000 (cento e vinte mil reais). Antes da resolução, você e seu cliente receberiam por precatório, o que significa hoje uma demora de no mínimo 17 meses para receber.

Depois desta resolução, se você pediu a separação dos honorários advocatícios, o valor será separado em dois montantes independentes.

Se seus honorários são 30%, seus honorários serão R$ 36.000,00 e os atrasados de seu cliente serão R$ 84.000,00, um independente do outro.

Isso significa que você poderá receber seus honorários contratuais por RPV, em um prazo bem menor, enquanto seu cliente receberá por precatório.

Outra possibilidade, ainda melhor, é que se nesta divisão o seu valor e o do seu cliente, separadamente, ficarem abaixo de 60 salários mínimos, ambos receberão por RPV, que possui um prazo de pagamento bem menor que do precatório.

DICA: Mesmo se o precatório já foi expedido, alguns juízes estão concedendo a retificação do precatório do cliente e a expedição de RPV para os honorários contratuais.

Como isso vai aumentar minha lucratividade?

O fluxo de caixa do seu escritório vai melhorar muito, com isto é possível adiantar seus recebimentos em mais de 20 meses.

Com isso, você terá mais dinheiro para investir no seu escritório e poderá crescer muito mais rápido.

Conclusão

Estas estratégias são muito valiosas para aumentar a lucratividade do seu escritório, e eu quero que você comece a utilizar o quanto antes para aumentar ainda mais o seu sucesso no direito previdenciário.

Para te dar um incentivo, vou disponibilizar os modelos grátis para você elaborar o quanto antes seus pedidos de:

  1. Fundamentação e pedido de reafirmação da DER para petição inicial

  2. Fundamentação e pedido de separação de honorários para petição inicial

  3. Modelo de peça para o pagamento independente dos honorários contratuais por RPV, com renúncia do autor ao excedente a 60 salários mínimos;

  4. Modelo de peça para o pagamento independente dos honorários contratuais por RPV

  5. Modelo de separação de honorários contratuais durante o processo

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