Reafirmação da DER. O pedido simples que vira o jogo no direito previdenciário
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Reafirmação da DER. O pedido simples que vira o jogo no direito previdenciário

por | Modelos previdenciários | 181 Comentários

E ALGUMAS PETIÇÕES DE PRESENTE

30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

Receber as petições

Vou te mostrar rapidamente com alguns exemplos práticos como o pedido de Reafirmação da DER faz o seu lucro e a aposentadoria do seu cliente aumentarem muito.

Ele vai sair feliz da vida do seu escritório!

Olha, a gente sabe que direito previdenciário não é um jogo. É algo muito complexo e sério em que tudo tem que ser pensado com muito critério. Mas esse pedido de Reafirmação da DER “vira o jogo” mesmo! Com o perdão da expressão, hehe!

A reafirmação da DER é um dos pedidos previdenciários mais importantes (é o meu pedido preferido) e serve para duas coisas muito importantes:

  1. Garantir o melhor benefício para o seu cliente
  2. Evitar perder milhares de reais porque seu cliente não preencheu todos os requisitos na DER.

Sempre que eu penso na reafirmação da DER eu lembro de um caso lá do escritório, a aposentadoria do Sr. Alceu.

O processo do Alceu foi ajuizado no final de 2014 e na época eu fiz todos os cálculos para analisar qual era o melhor benefício para ele.

Cheguei à conclusão que ele tinha direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição.

Ele já tinha 33 anos de tempo de contribuição, sem contar todos os períodos em que trabalhou em metalúrgicas como operador multifuncional na região metropolitana de Curitiba. Esses períodos somavam 18 anos de atividade especial, com uma documentação muito favorável. Era um processo muito bom e fácil de comprovar os períodos especiais.

Dito e feito! No final de 2015 saiu a sentença reconhecendo todos os períodos especiais.
Perfeito, só torcer para o INSS não recorrer! …será?

Continue lendo e eu vou te mostrar como o pedido de reafirmação da DER mudou a aposentadoria do Sr. Alceu e hoje ele é um dos clientes mais gratos e que mais indicam o escritório.

Mas o que é DER?

Alguns advogados confundem a DER e a DIB, então é bem interessante darmos uma olhada nessa definição pra refrescarmos a memória antes de prosseguirmos.

DER significa Data de Entrada do Requerimento e é uma das siglas mais importantes no direito previdenciário, porque é normalmente nessa data que é fixada a DIB (data de ínicio do benefício).

Então, é a partir dessa data que seu cliente será considerado aposentado e que a aposentadoria vai ser considerada como devida (os famosos atrasados).

A DER é a data em que o seu cliente solicitou algum benefício ao INSS, seja por telefone, pelo portal do INSS ou presencialmente, e não deve ser confundida com a data do atendimento.

Aqui vai um exemplo: O Sr. Alceu ligou para agendar um benefício no INSS no dia 05/04/2014 e o atendimento dele foi marcado para o dia 25/07/2014. Nesse caso, a DER dele é 05/04/2014.

A previsão dela está no art. 669 da IN 77/2015, mas é um termo tão comum no dia a dia previdenciário que eu não utilizaria a referência normativa dela ou explicaria o que é a DER em processos previdenciários normais.

E o que é a reafirmação da DER?

A reafirmação da DER é a possibilidade de mudar a Data de Entrada do Requerimento para uma data posterior à solicitação de agendamento. É bem simples, mas você vai ver que isso é poderoso.

Ela tem previsão no art. 690 da IN 77/2015 e tem uma função bem clara na via administrativa: garantir que o segurado receba o melhor benefício, caso ele complete os requisitos para a concessão de um benefício previdenciário durante o trâmite do processo administrativo no INSS.

Vou dar um exemplo bem fácil.

O Reinaldo ligou para o 135 no dia 03/05/2014 e agendou um atendimento para Aposentadoria por Tempo de Contribuição no dia 17/09/2014.

Então a DER dele é 03/05/2014.

Quando o INSS vai analisar o tempo de contribuição dele, constata que em 03/05/2014 (DER) ele possuía 34 anos e 10 meses de tempo de contribuição, o que não preenche o requisito de 35 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Utilizando a reafirmação da DER (que deveria ser uma análise obrigatória) o INSS pode mudar a DER para 03/07/2014, quando ele completou exatamente 35 anos de tempo de contribuição, e assim conceder o benefício para o Reinaldo.

Muito bom isso né!?

Mas vou te dar um exemplo mais legal ainda!

Outra segurada, a Valéria, agendou em 04/05/2016 (DER) um atendimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Quando o servidor do INSS analisou o tempo de contribuição da Valéria, ele constatou que na DER ela já possuía 39 anos de tempo de contribuição, cumprindo o requisito para se aposentar, mas que 3 meses depois ela completou todos os requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos (a 85/95), que garante uma RMI 30% maior para a Valéria.

Nessa situação, o INSS é obrigado a informar a Valéria das duas possibilidades (se aposentar na DER original ou reafirmar a DER para 3 meses depois com uma RMI 30% maior) para que ele escolha qual benefício ele prefere.

Mas fique atento, por mais que o INSS seja obrigado ele normalmente não analisa a reafirmação da DER para benefícios mais vantajosos.

Veja que a reafirmação da DER é algo essencial no direito previdenciário e faz a diferença em muitos e muitos casos administrativos todo os dias.

Mas vou ser bem sincero, onde ela realmente faz muita diferença é quando existe discussão em um processo judicial. Neste caso o benefício da reafirmação pode ser tão grande, que pode significar mais R$ 100.000,00 (cem mil !) de atrasados em um único processo judicial.

A Reafirmação é sucesso nos processos judiciais

Você achou interessante a reafirmação da DER na via administrativa? Nos processos judiciais ela é ainda melhor!

No processo judicial você pode fazer o pedido de reafirmação da DER solicitando que seja analisada em sentença. E isso você pode fazer pra dois casos:

  • Quando o seu cliente completa os requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários entre a DER e o momento da sentença
  • Quando ele preenche os requisitos para algum benefício melhor

Neste último caso, solicite que a DER seja reafirmada para a data em que ele implementou todas as condições para a concessão daquele benefício e assim você vai ganhar muitos processos que pareciam perdidos e até mesmo melhorar a RMI de processos que já estavam ganhos.

Como esse pedido pode mudar a vida do seu cliente?

Fazendo este pedido, você evita perder todo o processo se algum dos pedidos não for procedente e o segurado não completar os requisitos para o benefício previdenciário na DER.

Além disso, você garante a possibilidade de analisar o preenchimento dos requisitos para outras espécies de aposentadoria, em momentos posteriores à DER. Isso é fundamental!

Por exemplo: Seu cliente tem uma DER em 17/05/2013, e de acordo com seus cálculos ele já tem 36 anos de tempo de contribuição e 24 anos de atividade especial.

No entanto, no processo, 2 desses anos não foram reconhecidos. Se você não pediu a reafirmação da DER, você perderá mais de 2 anos de atrasados e terá que entrar novamente no INSS para seu cliente se aposentar. Isso dá uma trabalheira desnecessária enorme!

Agora, se você pediu a reafirmação da DER, o juiz pode mudar a DER para a data que o seu cliente completa os requisitos para aposentadoria, neste caso para 17/05/2014

Assim, além de ganhar mais dois anos de atrasados, você não vai precisar perder seu tempo fazendo um novo pedido administrativo.

Além disso, alguns juízes ainda permitem mudar a data da DER para o momento em que seu cliente preencher todos os requisitos para a Aposentadoria Especial, ou preencheu os requisitos para a Aposentadoria com 85/95 pontos. Aí você vai ter resultados realmente impressionantes!

E foi justamente isso que aconteceu no caso do Sr. Alceu (aquele cliente do começo do post). Quando saiu a decisão da sentença eu refiz todos os cálculos novamente e percebi que ele preencheu todos os requisitos para a Aposentadoria 85/95 na data de publicação da MPV 676 de 17/06/2015.

Olha que interessante! Essa era uma regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição que nem existia quando a ação foi ajuizada (em 2014) e mesmo assim o juiz reconheceu o direito de reafirmar a DER para 17/06/2015 depois dos embargos, falando da omissão quanto à reafirmação da DER.

Esse detalhe fez a aposentadoria do sr. Alceu aumentar em 50% (cinquenta por cento). Pense em um cliente feliz e satisfeito com o trabalho do escritório, esse é o Sr. Alceu.

Quando fazer o pedido?

Quanto antes você pedir a reafirmação da DER, melhor.

O primeiro lugar que você deve pedir a reafirmação da DER é no próprio INSS. Quando for assinar o “termo de opção” sempre preencher a opção “autorizo”.
Fez isso? Ótimo.

Agora, quando você for fazer sua petição inicial, mesmo se você achar que vai ganhar o processo e que não vai precisar desse pedido, ou quando parecer não fazer muito sentido nesse caso, FAÇA O PEDIDO DE REAFIRMAÇÃO DA DER MESMO ASSIM! 🙂

Este é um pedido que não vai trazer prejuízo nenhum. Pelo contrário, ele pode te garantir honorários muito melhores e um cliente muito mais satisfeito com o seu serviço.

Esqueceu de fazer o pedido na petição inicial?

Então transmita uma peça no meio do processo solicitando que seja analisada a reafirmação da DER. Acredite, isso pode ter resultado. Caso você esteja em prazo de embargos de declaração, faça um embargo de declaração indicando que o Juiz deveria analisar a reafirmação da DER de ofício.

Caso você esteja em prazo recursal, faça o recurso sobre a reafirmação da DER e fale da necessidade desse ponto ser analisado de ofício.

Tudo isso vai funcionar? Nem sempre, mas, como comentei, não tem porque você não tentar. Afinal, se o seu cliente completar um benefício melhor pra outra DER, é um direito dele poder receber a melhor aposentadoria possível!

Quer fazer o pedido de Reafirmação da DER nos seus processos? Use esse modelo de Reafirmação da DER fácil de colocar em qualquer processo.

Agora é usar no dia a dia

Viu como existem práticas simples que podem fazer a diferença na lucratividade do seu escritório e na satisfação dos seus clientes? Imagina você sempre usando este pedido ao longo dos anos!

E sabe que isso parece uma coisa que todo mundo deveria saber, mas muitos advogados com bastante tempo de direito previdenciário acabam deixando esse pedido de lado e os clientes deles perdem muitos direitos. Agora que você já sabe e vai fazer muito melhor, conte pra mim o que achou deste post nos comentários aqui embaixo. Vou adorar saber.

E se você gostou e quer saber mais sobre a Reafirmação da DER, veja neste vídeo rápido e prático como eu faço uma reafirmação da DER para um caso real aqui do escritório.

Gostou do post? Deixe um comentário aqui no Blog, vou ficar bem feliz!

Rafael Ingrácio

Rafael Ingrácio

Especialista em Direito Previdenciário com mais de 10 anos de experiência em cálculos previdenciários e um dos fundadores do Cálculo Jurídico.
Ele tem uma paixão enorme por direito previdenciário e um bom café!

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