Previdenciário é a nossa Paixão!

Uma recente decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reforça uma tese fundamental pa...

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Descontos não autorizados em aposentadorias e pensões representam uma das queixas mais recorrentes nos juizados especiais e na justiça comum. A vulnerab...

Desistência da ação depende de homologação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido de desistência da ação só produz efe...

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na discussão sobre a “Revisão da Vida Toda”, uma das teses de maior repercussão no direito previ...

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Uma recente decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reforça uma tese fundamental para a advocacia previdenciária: o moment...

A Revisão da Vida Toda, uma das teses previdenciárias de maior repercussão dos últimos anos, sofreu um novo e significativo revés no Supremo Tribunal Fe...

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode alterar significativamente as regras de ...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220 para julgamento sob o rito dos repetitivos, es...

Novas Regras para a Perícia Remota do INSS Uma nova Portaria, publicada no Diário Oficial da União, veio para formalizar e esclarecer as regras aplicáve...

Devolução de descontos indevidos na Previdência A Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos asso...

Regras de transição do servidor: 5 erros que comprometem o cálculo no RPPS As regras de transição do servidor funcionam como mecanismos de proteção para...

Ampliação gradual da licença-paternidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para a...

Nova lei sobre tempo anterior à filiação ao INSS A Lei 15.363, de 2026, acaba com a multa cobrada para o aproveitamento de tempo de atividade anterior à...

STF mantém validade da Lei 14.126/2021 O Supremo Tribunal Federal validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visu...

Julgamento da tese no STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscri...

Flexibilização da impenhorabilidade no CPC A regra de impenhorabilidade de verbas salariais prevista no Código de Processo Civil não é absoluta. A prote...

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Julgamento no STF sobre contribuição ao SAT O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de dois processos que discutem a incidência da c...

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Cronograma de precatórios federais para 2026 O Conselho da Justiça Federal publicou no Diário Oficial da União de 10/02/2026 o cronograma anual de desem...

Evolução da doença e início da incapacidade permanente A fixação da data de início da incapacidade é essencial para a concessão da aposentadoria por inc...

Tema repetitivo no STJ e tese vinculante A 1ª Seção do STJ vai decidir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é devedora...

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Início do Julgamento do Tema 1209 no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 6 de fevereiro de 2026, o julgamento do Tema 1209. O caso trat...