Como calcular a aposentadoria do servidor público do RN

Se você advoga e precisa calcular a aposentadoria do servidor público do estado do Rio Grande do Norte, chegou ao lugar certo.

A gente sabe que cálculos no RPPS exigem um olhar de águia.

É não é pra menos! Entre direito adquirido, regras de transição, e pós-reforma, há mais de 500 espécies de aposentadoria no país.

Mas existe solução pra atender servidores sem ter a sensação de “pisar em ovos” e ainda conquistar novos contratos de honorários, viu?

E a ótima notícia é que a solução está revelada aqui.

Tenha certeza de uma coisa: você nunca mais vai mandar pra casa um cliente servidor por não saber como calcular sua aposentadoria.

E vai poder até expandir e atender servidores de outros estados!

O segredo é simples: depois de anos de esforços reunidos, hoje existe um software que colocou fim a burocracia, erros e regras complexas do RPPS!

Com a ajuda dele, é possível calcular os benefícios do servidor do Estado do Rio Grande do Norte com o pé nas costas.

A prova disso está nas próximas linhas.

Confira agora e comece a aproveitar um mercado imenso, com menos inadimplência e retornos mais altos que o RGPS.

Ps: quer poupar tempo e sair na frente? Antes de seguir a leitura, dê uma olhada neste vídeo:

Gostei, quero começar o teste agora

Como funciona a aposentadoria do servidor do Estado do Rio Grande do Norte

Existem diferentes tipos de aposentadoria disponíveis para servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

O principal é você entender que existem as regras anteriores à reforma, posteriores à reforma, e também as regras de transição.

Regras anteriores à Reforma

As regras anteriores à Reforma Previdenciária se aplicam a quem já tinha cumprido os requisitos antes da promulgação da reforma local, ou seja, são regras de direito adquirido.

Regras posteriores à Reforma

As regras posteriores são as que entram em vigor com a reforma e se aplicam a quem ingressou no sistema previdenciário ou ainda não atendeu aos critérios sob as regras antigas.

Regras de transição

As regras de transição são para os servidores que já contribuíam antes da data da Reforma, mas ainda não tinham o direito adquirido.

As regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Norte variam de acordo com:

• a categoria do servidor
• os dados de ingresso no serviço público
• a data do cumprimento dos requisitos da aposentadoria.

Agora que você já sabe que os requisitos da aposentadoria dependem da data de cumprimento dos requisitos, você vai entender todas as regrinhas.

Inclusive a Reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte!

Quais as principais regras para aposentadoria do servidor do Rio Grande do Norte?

Antes de entender as principais regras da aposentadoria do servidor do Estado do Rio Grande do Norte, você precisa entender o que foi instituído pela EC 103/2019, a famosa Reforma Previdenciária.

A EC 103/2019, é aplicável ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais.

Mas, Gabriel, e os servidores públicos dos Estados e Municípios?

A EC 103/2019 deu autonomia ao legislador estadual, distrital e municipal para instituir as regras previdenciárias, desde que respeitem os princípios gerais estabelecidos na Constituição Federal e as diretrizes previstas na EC 103/2019.

Ou seja, cada RPPS estadual e municipal deve fazer sua própria reforma previdenciária, com regras específicas.

E enquanto a reforma não for feita, continuam valendo as regras anteriores à Reforma.

Por isso é tão complexo realizar os cálculos previdenciários do RPPS estadual e municipal!

Mas calma que o CJ vai te ajudar, e muito, nessas regrinhas.

Como você já está cansado de saber as regras anteriores à reforma, vou te mostrar as regras posteriores à 30/09/2020, data de publicação da reforma local do Estado do Rio Grande do Norte. Vamos lá?

Aposentadoria Voluntária

Chegou a hora de dar uma olhadinha nas regras do RPPS do Estado do Rio Grande do Norte dos servidores que passaram a contribuir pra previdência após a aprovação da Reforma (30/09/2020).

Pra ajudar, se liga na tabelinha:

Agora se seu cliente for professor e ingressou no RPPS após a Reforma dá uma olhada nessa tabela:

Aposto que tem uma dúvida pairando no ar…

E quem já contribuía antes da aprovação da Reforma (30/09/2020), mas ainda não tinha adquirido o direito à aposentadoria, como fica, Gabriel?

Nesse caso, o segurado vai se enquadrar nas regras de transição.

E é isso que você vai ver agora!

Como você já pode imaginar pelo nome, as regras de transição são para os servidores que já contribuíam antes da data da Reforma, mas ainda não tinham o direito adquirido.

Olha só quais são as 2 regras de transição da aposentadoria dos servidores do RPPS/RN:

• Aposentadoria na Regra de Transição por Pontos e Idade mínima
• Aposentadoria na Regra de Transição com Idade mínima e Pedágio de 50%

Que tal entender com mais detalhes como funciona cada uma delas?

Vem comigo!

Aposentadoria na Regra de Transição por Pontos e Idade mínima

A aposentadoria por pontos e idade mínima, além de atingir a idade mínima, o servidor precisa somar idade + tempo de contribuição para dar um determinado número de pontos.

Pra receber essa aposentadoria, o seu cliente precisa cumprir os requisitos de:

• idade mínima
• tempo mínimo
• determinado número de pontos, que aumenta a cada ano.

Além dos requisitos de tempo mínimo no serviço público e tempo mínimo de cargo.

Outra coisa que você precisa prestar atenção é na data de ingresso no serviço público, para ver se seu cliente tem direito à paridade e integralidade.

Deu um nó por aí? 🤔Calma que lá vem a tabelinha pra ajudar:

Ah, e o servidor do Estado do Rio Grande do Norte que ingressou no serviço público até 16/12/1998 ainda tem uma vantagem: a progressão dos pontos fica limitada até 100 pontos se homem, 90 pontos se mulher, 88 pontos se professor, 78 anos se professora.

Ficou mais fácil acompanhar na tabela, né? Mas se ainda tiver alguma dúvida, é só deixar nos comentários! 😉

Bora ver como funcionam as outras regras de transição da aposentadoria do servidor?

Aposentadoria na Regra de Transição com Idade mínima e Pedágio de 50%

Outra regra de transição pra aposentadoria do servidor do RPPS/RN é a regra do Pedágio de 50% com idade mínima.

Nessa regra, além do tempo de contribuição mínimo, o seu cliente também precisa cumprir um Pedágio de 50% sobre o tempo que faltava pra se aposentar na data em que a Reforma entrou em vigor.

Lembrando que, a depender da data de ingresso no serviço público, também é possível que seu cliente receba a aposentadoria com integralidade e paridade.

Ah! Também é necessário ter atingido uma idade mínima, tempo mínimo de serviço e cargo.

Espia só como ficaram essas informações na tabelinha:

Ah, ainda existe uma regra de idade mínima reduzida para quem ingressou até 16/12/1998, que também concede integralidade e paridade. É o equivalente a cumprir um requisito adicional de pontos, com 95 pontos se homem, 85 pontos se mulher, 81 pontos se professor ou 71 anos se professora.

Os pontos são uma forma didática de aplicar a regra da idade mínima reduzida, que diminui 1 ano a cada 1 ano de contribuição acima do mínimo exigido para se aposentar.

Aposentadoria Compulsória

A aposentadoria compulsória continua presente depois da reforma, olha só as regrinhas:

Simples né?

Já salva esse post nos Favoritos pra você usar todas essas tabelinhas no seu dia a dia, hein?

Prontinho! Agora, além dos requisitos depois da Reforma, você já sabe quais são as regras de transição!

Mas ainda tem dois tópicos que vão te ajudar muito na hora da consulta com o cliente…

Quais são as leis que regulam os benefícios do servidor do Estado do Rio Grande do Norte?

Os benefícios dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte são regulamentados por diversas leis, normas e disposições específicas do estado, além da Constituição Federal.

Vou te mostrar as principais leis e normas:

• Constituição Estadual do Rio Grande do Norte: No pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, o Estado do Rio Grande do Norte é regido por sua própria Constituição Estadual
• LEI COMPLEMENTAR Nº 122, de 30 de Junho de 1994: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências
• LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências
• LEI Nº 8.633 , DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005: Dispõe sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências
• Leis de Remuneração e Benefícios: Existem leis específicas que determinam a estrutura de pagamentos dos servidores, incluindo benefícios, gratificações e benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte
• Emenda constitucional nº 20, de 29 de setembro de 2020: Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 688, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021: Adequa o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte à Emenda Constitucional nº 103/2019; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
• LEI Nº 11.109, DE 26 DE MAIO DE 2022: Dispõe sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos termos da Emenda à Constituição Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020, e dá outras providências.

A principal delas é a Constituição Estadual que estabelece princípios e diretrizes gerais relacionados aos servidores públicos do estado, incluindo questões relacionadas a seus direitos e benefícios.

O Estado do Rio Grande do Norte promulgou a Reforma da Previdência com a Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, que trouxe alterações significativas no sistema previdenciário dos servidores estaduais.

Ainda, no caso da Reforma Previdenciária do Estado do Rio Grande do Norte, a Lei Complementar Estadual nº 688/2021, que apresenta todos os pontos da reforma local, se adequando às regras da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

A EC 103/2019 impõe regras gerais que também afetam os benefícios dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

Qual o Instituto Gestor da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte?

O Instituto Gestor de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte é o IPE, uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O IPE/RN faz a gestão dos benefícios previdenciários.

Qual a data de entrada em vigor da reforma da previdência do Estado do Rio Grande do Norte?

Simples e rápido: 30/09/2020.

Data da Emenda constitucional nº 20/2020, que instituiu a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Ceará.

Como calcular a aposentadoria do servidor do Estado do Rio Grande do Norte?

Após a Reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, o valor dos proventos de aposentadoria do servidor pode ser calculado de duas formas principais:

• Com direito à integralidade: o valor da aposentadoria será o valor da última remuneração no regime próprio, incluindo totalidade de vencimentos básicos, e excluindo verbas transitórias e verbas indenizatórias. Em regra tem direito à integralidade quem ingressou no serviço público até 31/12/2003, mas requisitos adicionais podem ser exigidos
• Sem direito à integralidade (cálculo da média) para o servidor que cumprir os requisitos até 31/12/2022: o valor da aposentadoria será o cálculo da média aritmética simples das remunerações, atualizadas monetariamente, correspondentes a 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações do período contributivo, desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência
• Sem direito à integralidade (cálculo da média) para o servidor que cumprir os requisitos a partir de 01/01/2023: o valor da aposentadoria será o cálculo da média aritmética simples das remunerações, atualizadas monetariamente, correspondentes a 85% (oitenta e cinco por cento) das maiores remunerações do período contributivo, desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência
• Sem direito à integralidade (cálculo da média) para o servidor que cumprir os requisitos a partir de 01/01/2026: o valor da aposentadoria será o cálculo da média aritmética simples das remunerações, atualizadas monetariamente, correspondentes a 90% (noventa por cento) das maiores remunerações do período contributivo, desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.

Algumas espécies de aposentadoria calculadas pela média ainda são multiplicadas por um coeficiente de proporcionalidade.

Esse coeficiente funciona assim: o servidor começa com 70% da média, e ganha mais 2% a cada ano de contribuição que possuir acima de 20 anos de contribuição.

Por exemplo, o servidor com 32 anos de contribuição, terá um coeficiente de94%, porque possui 12 anos de contribuição acima dos 20 anos de contribuição (32 - 20 = 12), então 12 * 2% = 24%.

Assim, o servidor com o cálculo dos proventos de aposentadoria pela média vai receber apenas esse percentual de 94% de sua média (70% + 24%);

Mas tenho uma dica de ouro que vai facilitar sua vida na hora do cálculo: o Cálculo Jurídico!

Como calcular a aposentadoria do servidor de forma rápida?

A grande variedade de espécies de aposentadorias não precisa tirar o seu sono.

Vou mandar a real pra você:

Calcular tudo isso na mão ou em planilhas vai te trazer estresse e perda de tempo.

Sem falar nos erros que cálculos manuais costumam apresentar.

Pra piorar, as soluções do mercado de programas de cálculos são escassas.

Foi por isso que o CJ resolveu inovar com um cálculo de RPPS pensado pra advogados ou contadores calcularem e planejarem a aposentadoria do servidor.

Você vai poder calcular regras transitórias, regras de transição e direito adquirido na palma da mão!

Calcular tempo de contribuição e proventos (RMI) do cliente servidor do Estado do Rio Grande do Norte vai passar a ser feito em um piscar de olhos.

Olha só como em minutos você consegue fazer o cálculo de aposentadoria do seu cliente.

É só selecionar o cálculo de concessão/planejamento previdenciário.

Depois, você preenche qual tipo de benefício quer calcular, o nome do cálculo, a DIB e o Regime de Previdência RPPS - Estado - Rio Grande do Norte:

Depois, selecionar:

• a data de ingresso no serviço público
• a data da última alteração de cargo
• a data da última alteração de carreira
• a última remuneração no Regime Próprio
• qual valor de teto usar para RMI.

Após preencher todos os campos das configurações iniciais, é só clicar em Gerar cálculo:

Depois de gerar o cálculo, você vai precisar importar os períodos e salários de contribuição:

E pronto! Agora só analisar o resultado em três diferentes tipos de relatório:

• Análise por data
• Resultado por espécie de benefício e RMI
• Análise de requisitos

Como fazer o planejamento previdenciário do servidor do Estado do Rio Grande do Norte?

Como você viu, no CJ rapidinho você realiza um cálculo de planejamento previdenciário do servidor do Estado do Rio Grande do Norte.

Dá uma olhadinha como é simples!

Depois de configurado o cálculo, na análise por data há duas tabelas propostas para análise: uma contendo informações de análise até a DIB e outra com análise após a DIB.

Cada uma delas possui análises bem específicas, incluindo:

• a descrição de cada espécie de benefício disponível para concessão,
• datas previstas para aposentadoria do seu cliente,
• um planejamento rápido com valores referentes à RMI,
• ROI e o investimento a ser realizado até a data prevista de forma simulada.

Além disso, é possível visualizar nessa aba:

• o tempo de contribuição
• carência
• idade na DIB inserida
• eventuais pontos desse cliente
• um relatório bem completinho com todos esses dados gerados pelo CJ.

Além disso, você também pode inserir DIBs futuras para realizar a simulação:

Legal, né? Em minutos você consegue fazer o planejamento com relatórios como este!