E uma petição do FGTS de presente
Petição para a ação de Revisão do FGTS. Receba um Modelo Editável por E-mail
Atualização: Em 12/06/2024, o STF julgou a ADI 5090 mantendo a correção atual de TR + 3%, garantindo ao menos a inflação oficial (IPCA). Nos anos em que a remuneração do FGTS não atingir o IPCA, o Conselho Curador determinará a compensação. A decisão vale apenas para depósitos futuros, sem retroatividade.
Se tem uma coisa importante pra fazer antes do julgamento pelo STF é ajuizar a ação de revisão do FGTS, pra fugir da temida modulação dos efeitos da decisão.
Pra isso, você já sabe que pode contar com o cálculo completinho no CJ.
Mas pra fazer o cálculo, você precisa de um documento super importante do cliente: o extrato do FGTS.
De tempos em tempos, a forma de conseguir o extrato muda, o que gera uma confusão danada.
Pra facilitar o seu atendimento, aqui está um passo a passo das duas formas de conseguir o extrato do FGTS.
Assim, você vai poder enviar este post pro seu cliente e agilizar a ação!
Ah, você ainda vai conhecer 5 ferramentas essenciais pra ter sucesso nas ações de revisão do FGTS.
Então, olha só o resuminho de tudo o que você vai ver aqui:
Aliás, se você quer agarrar essa oportunidade com unhas e dentes, dá uma olhadinha nesse vídeo em que a Ana Paula mostra o passo a passo do cálculo de forma simples e completa:
Gostei, quero começar o teste agora
É hoje que você vai ficar com a faca e o queijo na mão pra ajuizar a ação e garantir seus honorários!
Vem comigo!
Aposto que algum cliente já chegou desesperado no seu escritório porque não conseguia pegar o extrato do FGTS…
Todo mundo já passou por essa situação, por isso, essa é a pergunta do milhão!🌽
Afinal, o extrato é o documento mais importante pra ação de Revisão do FGTS.
Bom, pra você ter ideia do quanto o extrato é importante, sem ele, fica impossível fazer os cálculos, e aí é hora de dar tchau pra grana que a Revisão do FGTS pode trazer em honorários advocatícios. 😢
Mas relaxa que você vai descobrir agora como conseguir o documento.
Olha só, existem dois caminhos pra conseguir o extrato do FGTS:
Vem comigo entender como funciona cada um deles.
A primeira forma de conseguir o extrato do FGTS é solicitar presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
É só o seu cliente ir até uma agência (com algum documento de identificação oficial com foto) e pedir os extratos dos períodos em que houve depósito do FGTS.
Mas você sabe que ir até o banco leva um tempão com aquelas filas imensas, né?
Então essa é a forma mais demorada e pode atrasar o ajuizamento da ação.
Tem um jeito muito mais rápido e prático, vem ver!
Pra escapar da fila do banco, eis a solução perfeita: tirar o extrato pelo aplicativo do FGTS.
Você vai ver que é bem mais fácil do que enfrentar horas e horas de fila e em questão de segundos o extrato tá na mão.
Esse passo a passo vai ser bem didático e intuitivo, pra você passar pro seu cliente e ele mesmo conseguir tirar, sem drama.
Ah, e se o cliente tiver alguma dificuldade com tecnologia, é só pedir pra ele ir ao escritório e você faz o passo a passo com ele ali, ao vivo.
Então bora conhecer o passo a passo de como pegar o extrato pelo aplicativo do FGTS.
A primeira coisa é baixar e entrar no aplicativo.
Ele pode ser encontrado na Apple Store (iPhone) ou na Google Play (demais aparelhos).
Depois de entrar no aplicativo, é só fazer o login com o CPF e a senha cadastrados na Caixa.
Se ainda não tiver cadastro de senha, é só clicar em “Cadastre-se” e seguir o passo a passo do próprio aplicativo.
Depois de fazer o login, o aplicativo vai fazer várias perguntas pra confirmar a identidade da pessoa.
Podem ser perguntas como a cidade natal, nomes dos pais ou algo relacionado aos vínculos trabalhistas, por exemplo, data de admissão ou data de demissão de algum vínculo.
Por isso, é uma boa ideia ficar com a Carteira de Trabalho física ou a CTPS digital no jeito pra conseguir responder todas as questões.
Respondeu todas as perguntas pra confirmar a identidade?
Aí é só ler e aceitar o Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão.
Ao descer a página até o final, vai ter um item escrito “Li e concordo com as condições do serviço” pra você selecionar.
É só deixar na cor laranja, que significa que você aceitou o contrato pra usar as funções do aplicativo.
Agora você está dentro do aplicativo e logado na conta.
Logo na primeira tela vai aparecer algumas informações sobre o último depósito e algumas opções de funcionalidade do aplicativo.
Pra seguir pra página em que dá pra tirar os extratos, é só acessar o ícone “Meu FGTS” que está ao final da tela, no canto esquerdo.
Ele está destacado em vermelho na imagem, olha só:
Ao acessar o ícone “Meu FGTS”, vai abrir uma página com todas as informações sobre as contas do Fundo de Garantia.
Aí é só encontrar a conta do FGTS que você quer e clicar em “Ver Extrato”.
Está destacado em vermelho na imagem abaixo, pra facilitar:
Depois de solicitar pra ver o extrato, vai aparecer na sua tela um extrato detalhado.
Aí é só clicar em “Gerar extrato PDF” pra conseguir o extrato no formato certinho que você vai precisar pra fazer o cálculo.
Também está destacado em vermelho na imagem abaixo, olha só:
Prontinho! O extrato do FGTS vai abrir completinho na sua tela e aí é só exportar ele pra onde quiser.
Dá pra enviar direto pra algum e-mail ou até pra algum contato no WhatsApp.
O ícone de exportar parece uma seta pra cima, olha só o destaque em vermelho:
Dica: Pra poupar tempo, peça para o seu cliente enviar o extrato direto pra você pelo WhatsApp ou e-mail.
Viu só como o passo a passo é bem simples?
Você pode testar com o seu próprio extrato pra confirmar que dá certo mesmo!
E quando passar esse passo a passo pra um cliente, ele vai tirar de letra e conseguir o documento rapidinho!
Mas talvez tenha uma dúvida martelando na sua cabeça…
Ceci, e se, ao acessar o aplicativo, não encontrar todos os extratos do FGTS, o que eu faço?
Acertei?
Pode deixar que você já vai descobrir, vem comigo!
Bom, se no aplicativo não constar todos os extratos de vínculos empregatícios do seu cliente, é bem provável que ele tenha alguma irregularidade no cadastro do PIS.
Aliás, quando a data de inscrição no FGTS é bem antiga, é comum que o empregado tenha várias contas de FGTS diferentes, relacionadas a cada empregador que ele teve na vida.
Nesse caso, existem três situações que você pode verificar pra confirmar se existe algum erro no cadastro do seu cliente no FGTS:
Aqui você precisa confirmar com o seu cliente se, em algum momento da vida, houve mudança de nome causada por uma alteração do estado civil (de solteiro pra casado e vice-versa).
Quando há alteração no nome, a maioria das pessoas não comunica essa alteração à Caixa Econômica Federal, por não saber que isso precisa ser feito.
O que acontece, então, é que a empresa onde a pessoa trabalha faz a transmissão do FGTS para o nome novo, cria uma nova conta de FGTS e um novo cadastro no PIS.
Isso porque, antes, não era obrigatório informar o número do CPF no cadastro do PIS e, por não considerar o CPF no cadastro, diversos números de PIS diferentes eram criados.
Antes de mais nada, se liga nessa tabelinha com as diferenças dessa sopa de letrinhas - NIT, NIS, PIS e PASEP:
| Sigla | Significado | Pra quem se destina |
|---|---|---|
| NIT | Número de Identificação do Trabalhador | Trabalhadores autônomos |
| NIS | Número de Identificação Social | Pra pessoas que ainda não têm PIS receberem programas sociais |
| PIS | Programa de Integração Social | Trabalhadores do Setor Privado |
| PASEP | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público | Trabalhadores do Serviço Público |
Bom, quando o Ministério do Trabalho substituiu a CTPS de papel pela CTPS de capa azul em material sintético, começou a criar um novo número de NIS/NIT sempre que essa troca de documento era feita.
Em caso de primeira CTPS, ela já constava esse número também.
Com isso, muitos empregadores usavam esse número de NIS/NIT demonstrado na CTPS pra envio das informações do FGTS.
Se o empregado já tinha um número de PIS antes, esse NIS/NIT era convertido em PIS e, com isso, o trabalhador ficava com 2 números de PIS ativos.
Da mesma forma que acontecia com a troca de nome por mudança do estado civil, em muitos casos, essa duplicidade de PIS ocorria por inconsistência no cadastro do empregado, gerada pelo próprio empregador.
Ao ser admitido, caso a empresa errasse um único dado no cadastro (pode ser no nome do empregado, nome da mãe, CTPS, etc.), a probabilidade de gerar um novo PIS era enorme!
Bastava a empresa enviar a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) mensal com uma letrinha diferente no nome do empregado pra um novo número de PIS ser cadastrado.
Uma bagunça, não é mesmo?🥴
Mas uma pergunta deve estar na sua cabeça…
Ceci, e como identificar se existem dois números de PIS diferentes?
Vem cá que você já vai descobrir!
Bom, na verdade, só um atendente da Caixa Econômica Federal vai conseguir verificar e ajustar essas inconsistências pra você.
Mas dá pra investigar a documentação do seu cliente pra adiantar essa busca.
Aqui vão algumas dicas importantes que podem te ajudar nesse trabalho:
Veja se, por acaso, ele realizou a troca de nome de casado/solteiro em algum momento ou se a mãe dele fez essa troca (porque a inconsistência pode estar no cadastro do nome da mãe).
Pergunte também se ele já realizou a unificação dos números de PIS em algum momento, pois é bem comum que a pessoa já tenha feito essa unificação quando precisou usar o FGTS.
Se existe algum vínculo empregatício específico que o cliente indicou pra você e que não existe extrato de FGTS no aplicativo nem presencialmente, peça todos os documentos que ele tiver referentes a esse antigo emprego.
Verifique o nome nos documentos. Repare se na CTPS e no TRCT (termo de rescisão) o nome do seu cliente e da mãe dele estão corretos.
Confira também o número do PIS nesses dois documentos.
Você pode comparar esses dados com os extratos que o cliente já conseguiu e ver se existe alguma diferença entre eles.
Talvez, ao buscar essa documentação, seu cliente até encontre o extrato de FGTS que o empregador entregou pra ele no momento da rescisão.
Aí você já vai ter o número da Conta de FGTS pra pedir o extrato na Caixa. 😉
Se depois dessas duas dicas:
… ainda resta uma última alternativa: procurar o antigo empregador do seu cliente.
As empresas são obrigadas a guardar a documentação da GFIP por 30 anos.
Dessa forma, você vai saber quais foram os dados do seu cliente informados à CEF quando a empresa fez os depósitos.
Essa alternativa pode funcionar quando apenas alguns extratos não forem encontrados, o que é indicativo de inconsistência em uma determinada conta.
Em último caso, todas essas inconsistências podem ser resolvidas ao comparecer à Caixa Econômica Federal com a documentação necessária.
É bom levar o máximo de documentos e informações possíveis pra ajudar o atendente a procurar essas contas perdidas.
Uma boa dica é levar o título de eleitor, porque com ele dá pra validar o CPF do cliente no cadastro.
Se o seu cliente ainda estiver empregado, e o problema for na conta atual, a empresa mesmo deve fazer a retificação no SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ou por RDT (Retificação de Dados do Trabalhador).
Depois de fazer a retificação, em alguns dias os extratos devem aparecer no próprio aplicativo do FGTS pra download. 🥳
Se estiver com pressa, dá pra pedir pro atendente entregar os extratos ali mesmo, na hora que fizer a retificação.
Prontinho! Agora você tem várias dicas pra investigar o sumiço dos extratos do seu cliente e unificar todos os cadastros que ele tiver no PIS.
Encontrou todos os extratos do seu cliente, mas não sabe o que fazer com eles?
Pode deixar que tem 5 ferramentas incríveis pra te ajudar na hora de ajuizar a ação de Revisão do FGTS.
Continue aqui comigo pra descobrir quais são elas…
Se você acompanha o blog do CJ, já sabe que, aqui, você sempre sai com a faca e o queijo na mão pra poupar tempo e ter muito sucesso nas ações, não é mesmo?
E não poderia ser diferente com a ação pra revisão do FGTS.
Dá só uma espiadinha nas 5 ferramentas essenciais do CJ que vão te ajudar com essa ação:
Demais, né? 😍 Então bora conhecer de pertinho cada uma delas…
Abriu o extrato do FGTS e já quer arrancar os cabelos só de pensar no tempo que você vai levar pra pegar todos os dados na hora de fazer o cálculo?
Eu te entendo…
Imagina ter que copiar e colar à mão valores desde 1999?
Daria um trabalhão e te faria perder um tempo precioso, que poderia ser usado pra prospectar novos clientes.
Mas pode relaxar que a solução pra esse problema já existe!
Aqui no Cálculo Jurídico tem uma forma muito simples, rápida e prática de pegar todos os dados necessários pro cálculo de uma só vez.
É isso mesmo, chega de copiar e colar dado por dado!
No programa tem duas opções pra você escolher como importar os valores, olha só:
É super fácil e simples. O programa importa os dados direito do extrato do FGTS em questão de segundos!
Super prático, não é mesmo?
O melhor é que, na importação, o sistema já pega todos os créditos de Juros e Atualização Monetária (JAM).
Sabe aqueles valores de entrada que mais confundem do que ajudam na hora de fazer o cálculo?
Pois é, o CJ já desconsidera esses valores, não precisa nem se preocupar!
Mas ainda tem a cereja do bolo: o programa importa dados dos três tipos de extrato do FGTS.
Não importa se o extrato do seu cliente é o modelo I, II ou III: o CJ faz a importação.
Agora você só precisa testar e me contar como foi.
Com a ajuda do CJ, planilhas nunca mais! 😁
Ah, e além desse importador incrível, dá pra fazer o cálculo completinho também no programa.
Você vai descobrir tudo sobre ele já!
Já imaginou conseguir calcular a revisão do FGTS em apenas 15 segundos?
Pensa no tanto de tempo que você vai poupar e poder usar pra fazer cálculos e ações pra outros clientes?
Pois é! Não é sonho, no programa do CJ você faz o cálculo completo em 15 segundos.
Aposto que você vai se surpreender com essa tecnologia que parece um passe de mágica! 🪄
Com o cálculo da revisão do FGTS no CJ você consegue revisar os índices de correção monetária aplicados no saldo da conta do FGTS do seu cliente e verificar um índice de correção mais favorável rapidinho!
Não precisa se preocupar com descapitalização dos juros, bases de cálculo e a diferença total acumulada entre os parâmetros.
O CJ cuida de tudo pra você. 🥰
E tem mais: um relatório super completo do cálculo com a metodologia pra você anexar na sua petição inicial.
Além de ser fácil e rápido calcular no CJ, você conta com tutoriais em vídeo, textos e ícones que mostram o passo a passo pra chegar no resultado.
Ah, e se tiver alguma dúvida na hora do cálculo, você ainda pode entrar em contato com o Suporte especializado do CJ em tempo real.
Mas as facilidades não param por aí não… Aliás, é só o começo! 🤩
Você já sabe que a gente gosta de te deixar com tudo o que precisa pra ter sucesso nas ações…
Por esse motivo, o CJ preparou um curso prático e rápido sobre a Ação de Revisão do FGTS!
O curso tá super completo!
Além de dominar a revisão do FGTS com exemplos reais, você vai descobrir como usar essa ação como porta de entrada pra novos clientes.
São 3 aulas incríveis que abordam a revisão do FGTS de A a Z!
Ah, e ainda tem certificado, viu?
Mas se você está preocupado com as dúvidas que vão surgir e em como seria bom fazer perguntas em tempo real pra especialistas em revisão do FGTS…
Vem cá que tem mais uma boa notícia pra você!
Sim, o CJ pensa em tudo!
Além do curso completo sobre a revisão do FGTS, você ainda pode assistir aos treinamentos ao vivo.
Afinal… quem sabe faz ao vivo, não é mesmo? 🤣
Nosso time de especialistas preparou treinamentos super completos pra você conhecer todos os detalhes da revisão do FGTS.
Além da parte teórica, o mais incrível é acompanhar casos práticos sendo resolvidos juntinho com você.
Ah, e tem ainda aquele momento tira-dúvidas em que você fica livre pra perguntar tudo o que quiser para o especialista.
Dá pra tirar todas as dúvidas sobre a revisão do FGTS ali na hora, ao vivo e a cores.
Quer participar? É só acessar a aba de cursos e treinamentos do CJ e se inscrever em quantos quiser.
Dá só uma olhadinha nos treinamentos ao vivo do CJ das próximas semanas.
E as facilidades não param por aqui não…
O advogado que nunca gastou horas, às vezes, até dias no preparo de uma peça que atire a primeira pedra!
É super comum, né?
Preparar a petição de um caso completo do zero deixa a gente de cabelo em pé. 😩
Mas pra resolver esse problema, o CJ tem um modelo de petição para a revisão do FGTS grátis super bem embasado e atualizado.
O modelinho foi preparado pelo nosso time de especialistas e está super completo, tem até tópico sobre a prescrição, viu? 😎
Resumindo, no CJ você tem o combo completo da revisão do FGTS pra decolar com essa ação!
Fora que ainda tem o suporte super especializado, que pega na sua mão e te ajuda a esclarecer qualquer dúvida na hora dos cálculos.
Agora é só você começar a prospectar clientes, conseguir o extrato do FGTS e partir pros cálculos!
A prospecção de clientes pra revisão do FGTS é super fácil e o potencial de lucro é altíssimo para os advogados.
E agora você está mais do que preparado pra ajuizar a ação, não é mesmo?
Afinal, você viu aqui um guia super prático de como tirar o extrato do FGTS, que é o documento primordial da ação.
Também descobriu as duas formas de tirar o extrato e já sabe que a mais prática é pelo aplicativo do FGTS, em questão de segundos.
Além disso, agora você sabe onde encontra o melhor kit de ferramentas pra poupar tempo e ter muito sucesso (e honorários) com a revisão do FGTS.
Dá só uma olhada no resuminho do que você viu aqui:
Agora é só colocar a mão na massa e fazer o cálculo da revisão do FGTS no CJ!
Depois, volta aqui e me conta o que achou! 😉
Ah, não esquece do modelinho de petição, heim?
Se ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários, vou adorar bater um papo com você.
Até breve!
Fature mais com o Software de Cálculos mais prático
Poupe tempo com modelos de petições curados
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