A Taxa Referencial é um índice muito importante para a advocacia e não pode passar batida na sua atuação!
Calcular o prazo prescricional e em especial o decadencial dos casos de revisão dos clientes é uma tarefa fundamental para a advocacia previdenciária.
Afinal, se a decadência ainda não aconteceu, dá para entrar com pedidos revisionais e melhorar os valores de benefícios dos segurados ou pensionistas.
Só que, se o limite de tempo já passou, não tem o que fazer.
Tudo depende do cálculo!
E é aí que entra a calculadora de prazo decadencial do CJ, que está lá no topo da página.
Ela faz os cálculos da decadência em segundos e mostra os resultados completos para você. 🤩
Assim você não perde tempo com contas manuais que ocupam muito da sua agenda e ainda podem estar erradas.
Além disso, hoje você também vai conferir tudo sobre o prazo decadencial previdenciário, com as informações mais relevantes do tema.
Olha só tudo o que você vai ver aqui:
- Como utilizar a calculadora de prazo decadencial do CJ?
- Como calcular o prazo de decadência previdenciário do INSS?
- Qual é o prazo decadencial do INSS?
- Quando começa a contar o prazo decadencial?
- Como contar prazo decadencial INSS?
- E muito mais!
Vem comigo!
Como utilizar a calculadora de prazo decadencial do CJ?
Para evitar problemas na hora dos cálculos da decadência, você pode contar com a calculadora de prazo decadencial do CJ! ✅
Essa ferramenta foi desenvolvida pelo Cálculo Jurídico para facilitar sua vida e economizar seu tempo na hora das análises dos casos dos seus clientes.
Afinal, calcular tudo na mão leva tempo e pode acabar em erros que prejudicam a possível revisão dos segurados.
Já com a calculadora de prazo decadencial do CJ, você não precisa se preocupar!
Ela entrega resultados na hora, com as datas limites para possíveis revisões dentro do limite da decadência.
E se o prazo já passou, ela também mostra isso para você.
Para deixar tudo ainda melhor, a ferramenta é grátis e online.
Ou seja, você pode usar de qualquer lugar, de forma gratuita e sem limites.
A ferramenta é muito simples e fácil de usar, o que facilita ainda mais para você.
Olha só esse passo a passo! 👇
Passo 1 - Vá até a página da calculadora e clique em Iniciar
O 1º passo é ir até a página da calculadora, que fica neste link aqui: Calculadora de Prazo Decadencial Previdenciária Online Grátis.
Então, clique em Iniciar desse jeito aqui:
Depois, é hora de ir para o próximo passo!
No 2º passo, é hora de preencher as informações do seu cliente para encontrar os resultados depois. 🤗
Fica assim:
- Informe a Data de Início do Benefício (DIB) do seu cliente;
- Digite também a Data do Primeiro Recebimento da aposentadoria ou pensão;
- No campo Teve pedido de Revisão Administrativo indeferido após o primeiro pagamento?, selecione Sim ou Não;
- Se a resposta for Não, clique em Ver Resultado:
- Se a resposta for Sim, informe a Data de ciência do indeferimento do pedido de revisão administrativo;
- Então, clique em Ver Resultado:
Pronto!
Agora chegou a hora de conferir o último passo.
Passo 3 - Confira os resultados
A calculadora de prazo decadencial do CJ mostra para você, na hora, um resultado completo com:
- Dados do cálculo:
- Data de início do benefício (DIB);
- Recebimento da primeira prestação;
- Resultado:
- Termo inicial da decadência;
- Fim do prazo decadencial;
- Uma linha do tempo sensacional.
Ter todas essas informações na mão de forma rápida vale ouro no dia a dia, em especial, quando você passa uma posição para o seu cliente já no primeiro atendimento.
Olha só um exemplo para você conferir como funciona a ferramenta!
Imagine que o Sr. Cláudio foi até o seu escritório e você descobriu que ele pode ter direito a uma revisão da aposentadoria, para incluir períodos especiais no cálculo do benefício.
Só que ele se aposentou já tem alguns anos e você quer verificar se não aconteceu a decadência.
Com a calculadora de prazo decadencial do CJ, fica moleza. 😁
No caso, o Sr. Cláudio:
- Tem data do início do benefício em 05/12/2014;
- Recebeu o 1º pagamento da aposentadoria em 03/03/2015;
- Não teve pedido de revisão administrativa depois.
Aí é só preencher os dados na ferramenta e clicar em Ver resultado:
A calculadora de prazo decadencial mostra para você o resultado completo na hora, desse jeito aqui:
Assim você descobre se o caso do seu cliente ainda pode ser revisado ou se ele já está fora do prazo decadencial.
No exemplo do Sr. Cláudio, é possível pedir a revisão na data de hoje. ✅
Ah! E você ainda pode imprimir ou salvar em PDF o resultado, para mostrar para o seu cliente e até juntar no processo, se quiser.
Uma ferramenta dessas ajuda bastante no dia a dia.
Mas é interessante também dominar como é feito o cálculo.
Então, vem descobrir mais sobre isso!
Como calcular o prazo de decadência previdenciário do INSS?
Para calcular o prazo de decadência previdenciário do INSS, você deve contar o limite decadencial de 10 anos a partir do termo inicial.
Só que não é só somar um tempo a uma data de início do benefício ou concessão.
Então, cuidado! ⚠️
Esqueça a ideia de que o prazo de decadência para revisar um benefício previdenciário é calculado só com base na data da carta de concessão.
Essa é uma abordagem que pode levar você a perder excelentes oportunidades de revisão dos benefícios dos seus clientes!
O termo inicial da decadência considera:
- A data em que o segurado recebeu a primeira parcela do benefício; ou
- A data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisado.
Isso significa que nem sempre o termo inicial do seu cálculo corresponde à DIP (Data de Início do Pagamento).
Em especial nos casos de benefícios concedidos pela Justiça, vale a pena ficar de olho para evitar problemas.
E você vai gostar de descobrir onde encontrar as informações certas!
Para localizar a data correta, consulte esses documentos aqui:
- HISCRE (Histórico de Créditos): Disponível como o Extrato de Pagamento de Benefício no Meu INSS. Ele mostra a data exata do primeiro saque e é mais fácil de acessar;
- INFBEN (Informações do Benefício): Disponível nas agências do INSS. É mais difícil de conseguir, ele traz a DDB (Data de Despacho do Benefício), que ajuda a estimar quando ocorreu o primeiro saque, caso o HISCRE não esteja disponível.
Se o benefício for antigo e o HISCRE não estiver acessível, o INFBEN é a alternativa para descobrir a data do primeiro pagamento.
Depois de ver como calcular o prazo, é hora de descobrir qual é esse limite de tempo!
Vem comigo!
Qual é o prazo decadencial do INSS?
O prazo decadencial para revisar benefícios do INSS é de 10 anos! 🗓️
Esse limite de tempo está no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.
Isso significa que, na maioria dos casos, o segurado ou beneficiário da Previdência tem até 10 anos para pedir a revisão do seu benefício.
Só que é importante tomar cuidado com um detalhe: nem todas as revisões estão sujeitas à decadência.
Um exemplo clássico disso é a revisão do teto.
Nesse caso, o prazo decadencial não se aplica!
Isso porque a tese não tem como objetivo recalcular a RMI (Renda Mensal Inicial) do benefício do segurado.
Ela só quer reajustar as prestações de acordo com o teto previdenciário.
Essa questão inclusive já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 76, com repercussão geral, que confirmou que o prazo decadencial não afeta esse tipo de revisão.
Fique atento para identificar quais teses são ou não alcançadas pela decadência e oferecer a melhor estratégia ao seu cliente.
Além disso, outro ponto muito importante é dominar quando começa a contar o prazo decadencial.
Vem descobrir!
Quando começa a contar o prazo decadencial?
Como você viu ali em cima, o prazo decadencial no INSS começa a contar a partir do termo inicial, que varia conforme o tipo de revisão. 🤓
Para revisões de concessão de benefícios, a contagem inicia no 1º dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
Já nas revisões administrativas, o prazo começa a contar a partir da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisado.
É essencial identificar essa data da forma correta para evitar erros no cálculo do prazo.
Agora, vem ver como contar o prazo decadencial!
Como contar prazo decadencial INSS?
Para calcular o prazo decadencial no INSS, o mais importante é identificar da maneira correta qual é o termo inicial.
Isso pode parecer simples, mas é onde muitos erram e comprometem o cálculo. 👀
Então, siga este passo a passo para acertar sempre nos casos dos seus clientes:
- Identifique a situação da revisão;
- Determine o termo inicial;
- Calcule o prazo final;
- Verifique exceções.
Agora, vem conferir como funciona cada um desses passos!
Passo 1 - Identifique a situação da revisão
Primeiro, defina qual é o tipo de revisão que será realizada.
Existem 2 regras principais para determinar o termo inicial, conforme o art. 103, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:
- Revisões de concessão de benefícios: Contam o prazo a partir do 1º dia do mês seguinte ao recebimento da 1ª prestação de benefício;
- Revisões de indeferimento ou revisão administrativa: O prazo começa a correr a partir da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisado.
Então, o 1º passo é verificar qual é a situação do caso do seu cliente, antes de seguir com o próximo! 😉
Passo 2 - Determine o termo inicial
O 2º passo é determinar qual é o termo inicial para calcular a decadência, o que depende do tipo de revisão.
Para as concessões, use a data do primeiro saque como base.
Por exemplo, imagine que o Sr. José recebeu a primeira prestação de sua aposentadoria em 11/11/2012.
O termo inicial é 01/12/2012 (1º dia do mês seguinte).
Já para o caso de indeferimentos ou revisões administrativas, use a data em que a prestação revisada deveria ter sido paga.
Assim, por exemplo, se a Sra. Maria entrou com pedido administrativo em 05/06/2015, a revisão foi negada e o valor revisado deveria ser pago em 05/10/2015, o termo inicial será 05/10/2015. 🗓️
Ah! Vale a pena lembrar que o art. 103, inciso II, da Lei n. 8.213/1991 foi declarado inconstitucional pelo STF, no julgamento da ADI nº 6.069.
Então, para os casos de indeferimento, cessação e cancelamento de benefícios não é aplicado o prazo decadencial.
Depois de determinar o termo inicial, é hora de seguir!
Passo 3 - Calcule o prazo final
Para calcular o prazo final, é só descobrir o termo inicial e adicionar os 10 anos de prazo decadencial.
Nos exemplos, fica assim:
- No caso da concessão do Sr. José, o prazo final é 01/12/2022;
- Já para a situação de indeferimento da Sra. Maria, o prazo final é 05/10/2025.
No geral, o cálculo acaba aqui.
Mas cuidado com as exceções! ⚠️
Passo 4 - Verifique exceções.
Nem todas as situações de revisão estão sujeitas à decadência.
Em alguns casos, o prazo decadencial não se aplica, então é bom ficar de olho e conferir com cuidado.
Dá uma olhada nesses exemplos aqui:
- Para cessação, cancelamento ou indeferimento de benefícios, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o prazo decadencial (ADI nº 6.069);
- Algumas teses, como a revisão do teto, também não sofrem aplicação da decadência, já que não envolvem o recálculo da renda mensal inicial.
Pronto! ✅
Com esse passo a passo, você garante que o cálculo do prazo decadencial será feito sem erros.
E você pode usar ferramentas, como a calculadora de prazo de decadência previdenciária, que está lá no começo da página, para agilizar o processo!
Conclusão
A decadência é muito importante para o direito previdenciário e você que advoga sai na frente da concorrência quando domina o assunto.
Além disso, os cálculos dos prazos decadenciais fazem parte da advocacia previdenciária e precisam de muita atenção.
Acontece que muitos perdem tempo ao calcular as datas na mão, o que, além de toda a demora, aumenta a chance de erros.
Mas você não vai sofrer com isso!
Afinal, hoje você descobriu a calculadora de prazo decadencial do CJ para verificar a decadência na hora. 😎
Também conferiu as principais informações sobre o assunto com todos os detalhes para ajudar na sua advocacia e deixar as análises dos casos dos seus clientes mais eficientes.
Para ganhar ainda mais em produtividade na sua advocacia, conte com o software que faz todos os cálculos para você, da prospecção à liquidação!
Até a próxima!
