Atualização: Em 12/06/2024, o STF julgou a ADI 5090 mantendo a correção atual de TR + 3%, garantindo ao menos a inflação oficial (IPCA). Nos anos em que a remuneração do FGTS não atingir o IPCA, o Conselho Curador determinará a compensação. A decisão vale apenas para depósitos futuros, sem retroatividade.
O Julgamento da Revisão do FGTS vai ser retomado no dia 8 de novembro!
Até lá, uma pergunta não sai da sua cabeça:
E aí, o que fazer?
Bom, o fato é que o julgamento ainda está em andamento e outros votos podem influenciar no desfecho dessa questão.
A gente sabe que, com razão, muitos advogados ficaram desanimados com a possibilidade do julgamento não alcançar direitos anteriores.
Mas tem também quem continua a prospectar clientes e usa todo esse movimento pra fazer o escritório ganhar visibilidade e fechar contratos que não sejam só dessa revisão.
E aí está o pulo do gato: este é um momento excelente pra você e seu cliente, ainda que o desfecho dessa revisão não seja procedente.
Afinal, a Revisão do FGTS não é só sobre a Revisão do FGTS. 😉
Então, olha só o resuminho de tudo o que você vai ver aqui:
Ao final da leitura, você vai ver essa revisão com outros olhos!
Além disso, vai aumentar a sua rede de indicações e seus serviços jurídicos, já que muitas pessoas vão saber como é o seu trabalho.
Quer ver uma prova real disso? Descubra como o CJ ajudou a Suelen a fechar mais contratos com o cálculo do FGTS, neste vídeo curto:
Gostei, quero começar o teste agora!
Bora lá?!
Uma coisa é fato: a revisão do FGTS está na boca do povo!
Mas se você ainda não domina o tema, pode relaxar!
É só dar um pulo nesse post completo sobre a revisão do FGTS que você vai entender tudo tim-tim por tim-tim.
Pra recapitular rapidinho, o julgamento do tema pelo STF é pra definir esses pontos aqui, olha só:
Como o FGTS é um tema que afeta muitos brasileiros, o julgamento pelo STF foi muito esperado.
Demorou um pouco pra acontecer, mas ele já começou.
Quer saber tudo o que rolou até agora?
No próximo tópico você vai descobrir!
Bom, senta que lá vem história!
Tudo começou lá em 2013, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.
De lá pra cá, a discussão foi colocada e tirada da pauta de julgamento várias vezes, e isso deixou a advocacia de cabelo em pé! 😵💫
10 anos se passaram e, em abril de 2023, o STF finalmente decidiu julgar a ADI da revisão do FGTS.
O julgamento aconteceu no dia 20/04/2023 e olha só o que aconteceu:
Vem cá entender tudo o que rolou!
O Ministro Barroso é o relator, ou seja, ele ordena e dirige o processo.
Ele iniciou o julgamento votando parcialmente procedente o pedido da substituição da TR por outro índice de correção monetária mais favorável, no caso, o mesmo índice da poupança.
No seu voto, afirmou que a correção dos saldos do FGTS feita pela TR é muito baixa, inclusive mais baixa que a caderneta de poupança.
O Ministro argumentou que, como a TR é um índice de remuneração de capital, seu uso na correção das contas do FGTS acaba por dilapidar os valores, já que não tem reposição das perdas inflacionárias.
Ele rejeitou os argumentos da União de que o rendimento do FGTS é baixo porque os recursos são usados pra financiar políticas de habitação, infraestrutura e saneamento básico.
Segundo ele, os valores do FGTS são patrimônio exclusivo do trabalhador e não patrimônio público.
Barroso entendeu que o FGTS se assemelha a uma poupança forçada, em que o trabalhador é o titular e, por isso, a correção não pode ser inferior à da poupança.
Até aqui estava tudo indo razoavelmente bem…
Só que o Ministro Barroso também votou pra que a troca da TR pelo mesmo índice de correção da poupança só seja feita a partir da publicação da ata do julgamento.
E mais! Ele afirmou que as perdas dos anos anteriores ao julgamento devem ser analisadas pelo Legislativo ou com uma negociação entre os trabalhadores e o Executivo.
Isso significa que, se essa tese for vencedora, os trabalhadores só vão ter seus saldos corrigidos a partir de novos depósitos em suas contas.
Ou seja, se o voto do relator prevalecer, vamos ter o seguinte:
O voto do Barroso não foi perfeito para os trabalhadores, mas já é uma pequena vitória trocar a TR pelo índice da poupança, não é mesmo?
No próximo tópico você vai ver qual foi o voto do Ministro André Mendonça.
Vem comigo!
O Ministro André Mendonça seguiu o voto do relator e também votou parcialmente procedente o pedido da substituição da TR por outro índice de correção monetária mais favorável.
Ele também defendeu que o saldo do FGTS deve ser corrigido por um índice diferente da TR, já que ela está abaixo da inflação.
Seguindo o voto do Barroso, ele propôs que a correção seja feita pelo mesmo índice da poupança e que não seja retroativa, ou seja, que passe a valer só a partir do julgamento.
Cá entre nós, o julgamento até que ia bem…
Apesar de ambos os ministros votarem pra que não tenha efeito retroativo, pelo menos o voto foi por trocar a TR por outro índice de correção mais favorável.
Pra recapitular, até agora são 2 votos parcialmente procedentes.
O julgamento seguiu seu curso e chegou a vez do próximo ministro votar: o Nunes Marques.
Vem cá ver o que rolou!
Quando chegou a vez do Ministro Nunes Marques votar, ele pediu vista do processo.
O pedido foi feito logo no início da sessão, e o Ministro justificou que precisava de mais tempo pra analisar o caso.
Isso porque ele recebeu alguns documentos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), e queria analisar com cautela.
Além disso, o Ministro informou que o Governo Federal alegou que ainda não tinha conseguido calcular o tamanho do déficit se tiver que complementar o rendimento do FGTS.
Ele afirmou que o pedido de vista não ia demorar e que devolveria o processo para o prosseguimento o mais breve possível.
Mas espera aí, você sabe o que é um pedido de vista no STF?
Vem conferir!
Bom, um pedido de vista serve pra que um ministro possa examinar melhor um processo antes de votar.
O pedido é feito de forma individual, e os membros do STF podem usar esse tempo pra estudar melhor o tema discutido.
Mas tem um detalhe que pode causar confusão quanto a esse ponto! Olha só:
Em 19 de dezembro de 2022, a Emenda Regimental 58 estabeleceu que os pedidos de vista devem ser devolvidos no prazo de 90 dias corridos a partir da publicação da ata de um julgamento.
A confusão no caso do julgamento da revisão do FGTS fica por conta dos 90 dias serem corridos ou úteis.
Isso porque a emenda determinou que, nos processos com pedidos de vista já formulados na data de sua publicação (19/12/2022), os ministros teriam 90 dias úteis antes da liberação automática para o julgamento.
Como o pedido de vista do Ministro Nunes Marques foi feito depois da publicação da ER 58, o prazo é contado em dias corridos.
Então, afinal, quando o julgamento da revisão do FGTS vai ser retomado?
É isso que você vai descobrir no próximo tópico!
Obs: ao contrário do pedido de destaque, o pedido de vista não zera os votos, viu?
Na prática, o julgamento não começa do zero após a vista, ele continua sua tramitação normal levando em conta os votos que já foram proferidos.
Como você já sabe, o ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento no STF sobre a revisão do FGTS em 27/04/2023.
Acontece que a ata do julgamento só foi publicada no dia 02/05/2023.
No último tópico, você viu que, de acordo com a publicação da ER 58, o prazo pra devolver o processo é de 90 dias corridos a partir da publicação da ata do julgamento, ou seja: 90 dias corridos a partir de 02/05/2023.
Então, o ministro Nunes Marques teria até 30 de julho de 2023 pra devolver o processo.
Mas esse prazo não foi cumprido. Na realidade, o julgamento foi remarcado para 18/10 e um novo reagendamento aconteceu.
A expectativa era que o julgamento ocorresse em 08/11. Porém, mais uma vez foi adiado.
Mas aposto que você está se perguntando o que fazer até sair um veredicto…
E é isso que você vai descobrir agora. Vem ver!
Existem 2 caminhos que podem ser percorridos antes do julgamento final do FGTS, na minha opinião.
Você pode:
Bora entender mais sobre cada um destes caminhos? Vem comigo!
Essa é a pergunta do milhão! 🌽
Olha só, a modulação dos efeitos restringe a eficácia temporal das decisões do STF.
Isso significa que, quando o Supremo modula os efeitos, ele escolhe a partir de quando a decisão vai ter eficácia.
Vou ser bem sincera com você: devido ao impacto econômico, é bem provável que aconteça a modulação dos efeitos na revisão do FGTS.
Os dois ministros que já votaram mostraram que estão inclinados a modular os efeitos da decisão.
Então, existem duas possibilidades aqui:
A primeira é que só quem entrou com o processo até a data do início do julgamento tenha direito de reaver os valores da correção retroativa.
A outra possibilidade é que modulem pra frente, ou seja, a troca do índice de correção monetária seja válida só a partir da data do julgamento.
Como ainda é uma incógnita, o melhor a fazer é se precaver.
Ou seja: o ideal é ajuizar a ação o quanto antes, já que existe a possibilidade de modulação.
Mas como são muitos cenários possíveis, é bom ter uma cautela extra nas ações judiciais.
Se for pra ajuizar a revisão no curso do julgamento, o recomendável é procurar pelo Juizado Especial Federal, pra não gerar sucumbência e custas ao cliente (isso até o primeiro grau).
Vale reforçar que, em caso de recurso, aí sim o cliente pode pagar custas e honorários, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.
Avalie, simule o cálculo no CJ, se necessário, e discuta todos esses pontos com o seu cliente.
E por falar em cálculo, se liga no próximo tópico pra descobrir um segredinho pra fazer o cálculo de acordo com o que já foi votado no julgamento!
Você que anda de mãos dadas com o CJ sempre sai na frente!
Tem colegas advogados que ainda fazem as contas nos dedos, mas você não é um deles, né?
Afinal, você acompanha o CJ e já sabe que o lugar pra fazer o cálculo da revisão do FGTS é aqui.
O melhor de tudo é que dá pra corrigir os valores com vários índices, inclusive o mesmo aplicado na poupança!
É isso mesmo!
Aqui no Cálculo Jurídico, a gente está de olho em tudo o que acontece no STF e sempre traz as novidades pra você advogar com maestria.
O melhor é que dá pra fazer o cálculo com mais de um índice, assim você peticiona todos eles e garante que seu cliente vai ter todas as possibilidades cobertas. 😉
Com isso em mente, vem entender melhor aquele segundo caminho que comentei com você, olha só.
Essa pausa do julgamento do FGTS é uma oportunidade de ouro, viu?!
Agora, é possível prospectar novos clientes e usar todo esse movimento pra ganhar visibilidade e fechar contratos que não sejam apenas dessa revisão.
Concorda comigo?
Olha só alguns depoimentos que a gente recebeu:
Esses advogados saíram por cima, e esse também pode ser o caso do seu escritório!
No CJ, existem diversas áreas que se comunicam muito com essa ação pra você agarrar com unhas e dentes.
Veja alguns exemplos do que você consegue aproveitar hoje:
E sabe o que é melhor?
No CJ, você tem treinamentos ao vivo com especialistas pra te ajudar com a parte teórica, a prática do cálculo e tirar dúvidas, além de um suporte em tempo real.
Não precisa sair por aí pra se especializar, acredite!
São assuntos e cálculos de rápida imersão e com oportunidades excelentes pra você aproveitar agora mesmo!
Então, ainda que a revisão do FGTS seja improcedente, aproveite esse momento pra ganhar novos contratos e indicações.
E não esquece que o CJ está ao seu lado pra te dar a segurança necessária nesse período desafiador e repleto de oportunidades!
A Revisão do FGTS está balançando as estruturas da advocacia, não é mesmo?!
E não é pra menos!
Afinal, o tema é bastante favorável a muitos trabalhadores.
Isso porque a Revisão do FGTS busca corrigir a defasagem dos depósitos de FGTS feitos nas contas dos trabalhadores desde 1999 até hoje.
Mas, como você viu, o tema está em julgamento no Supremo e ainda não tem um desfecho.
Por isso, nessa fase, é preciso avaliar direitinho os cenários possíveis.
E, depois desse post, isso já não é um problema pra você!
Aqui você descobriu quais são esses caminhos e o mais importante: como aproveitar essa janela de oportunidade que a revisão do FGTS oferece.
E pra te dar a segurança necessária nesse período desafiador e repleto de oportunidades, você viu todas as oportunidades de cálculos que pode abraçar.
Ah, pra todas elas, você conta com treinamentos ao vivo, com a parte teórica e prática sobre o tema, além do banco de petições pra diversas áreas do Direito!
Tem ainda um espaço pra tirar dúvidas e realizar trocas com outros colegas advogados.
Com tudo isso, você vai lotar sua agenda de atendimentos novos!
Pra ficar por dentro de temas tão importantes como esse, acompanhe sempre o blog do CJ ou o Instagram.
Ah, ficou com alguma dúvida? Comenta aqui embaixo que eu vou adorar trocar uma ideia com você!
Um abraço!
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Advogada (OAB/MG 193.858) especialista em Processo Civil e fascinada pelas áreas Cível e Tributária. Atua na produção de conteúdo do CJ e muito mais.
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