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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de um empresário de São Caetano do Sul (SP) para o ...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) firmou entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e demais sanções previstas na Norma Regulament...

Guia prático para advogados sobre os direitos do empregado doméstico na LC 150/2015: enquadramento, contrato, jornada, eSocial, FGTS e verbas rescisória...

O ministro Gilmar Mendes determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem pejotização nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho. A ...

A justa causa é a sanção disciplinar máxima prevista no Direito do Trabalho. Sua aplicação encerra o contrato de trabalho e priva o empregado de boa par...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa do setor alimentício de Chapecó (SC) ao pagamento de a...

A divergência entre laudos periciais de diferentes esferas judiciais — trabalhista e previdenciária — é um desafio comum na advocacia, comprometendo a s...

Uma recente decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reafirmou o direito de um servidor público ao recebimento do adici...

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Decisão do TST sobre prescrição trabalhista O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 1...

Ampliação da licença-paternidade aprovada pelo Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia o período da licença-paternid...

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Pessoa com deficiência (PcD) e a Lei de Cotas. O que os advogados precisam saber na prática? Como proceder na demissão? Como não tomar as multas enormes...

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Na sua advocacia trabalhista, dominar como calcular as horas extras é uma tarefa fundamental e que faz toda a diferença na defesa dos direitos dos seus ...

Liquidação da Inicial Trabalhista. Tudo o que o advogado precisa saber para não errar depois da Reforma Trabalhista. Como calcular? Quais os maiores err...

Você que advoga na área trabalhista sabe o tamanho da importância de dominar o cálculo do saldo de salário dos seus clientes! Afinal, toda vez que um em...

Atualizado em 2025 Se você quer saber tudo sobre o adicional de periculosidade, está no lugar certo! Este post pode ser chamado de Barsa da Periculosida...

O Projeto de Lei Complementar para motoristas de aplicativo deu o que falar nos últimos tempos. Afinal, o PLC foi o resultado de negociações no Grupo de...

Se você atua na advocacia trabalhista, seja com clientes trabalhadores ou empregadores, cedo ou tarde você vai se deparar com um caso de banco de horas ...

Trabalhar aos domingos e feriados não é o sonho de todo trabalhador, mas isso não significa que as vantagens não existem! Afinal, além da opção de folga...

Você já ficou na dúvida sobre como calcular uma rescisão de maneira precisa? Navegar pelas complexidades da legislação trabalhista pode ser um desafio, ...

Sabe aquele caso clássico do trabalhador que leva horas pra chegar ao seu local de trabalho em outra cidade ou na zona rural? Olha, pode ser que ele ten...

De acordo com o ranking oficial da Justiça do Trabalho, os novos pedidos de indenização por danos morais ultrapassaram a casa dos 189 mil em 2023! 📈 Não...

Mais de 3 milhões de novos processos foram recebidos pela Justiça do Trabalho no último ano!😱 Diante de estatísticas como essa, que faz parte do Relatór...

É fato: as questões trabalhistas tiram o sono de mais de 80% dos executivos brasileiros!😱 Esse número, que faz parte da pesquisa de Maturidade do Compli...

Calcular juros e correção monetária no processo trabalhista é fundamental pra quem advoga ou quer advogar na área. Afinal, a condenação e a vitória na a...

A assessoria trabalhista é muito importante pras empresas e uma oportunidade de ouro pra advocacia! Quem oferece esse serviço sai na frente dos concorre...

Sabia que as verbas rescisórias são o 3º assunto mais recorrente nas ações trabalhistas brasileiras? 🤯 Esse dado é do Relatório Geral da Justiça do Trab...