O prazo pra preencher a tão temida declaração de imposto de renda de 2024 vai até 31 de maio.
E hoje você vai ver tudinho o que precisa saber pra não cair na malha fina ou evitar que seu cliente caia.
Olha só o que você vai descobrir neste post:
Aqui no blog do CJ você encontra o melhor guia pra não errar na hora da declaração e ainda pagar menos impostos!
E pra ajudar na sua própria declaração, advogado, dá uma olhadinha nesse vídeo sobre as mudanças na declaração de impostos dos advogados com as mudanças da Reforma Tributária:
Então vamos lá!
A declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) nada mais é do que uma prestação de contas anual ao governo.
É através dela que a Receita Federal tem acesso a informações como:
Ela é preenchida através de um programa da Receita Federal que pode ser baixado pelos contribuintes ou online, através do gov.br.
Apesar de ser chatinho preencher, a DIRPF é essencial pra reduzir a sonegação tributária e a lavagem de dinheiro.
Tá, mas como funciona, Alexandre?
Bom, a Receita Federal já tem um conjunto enorme de informações financeiras no banco de dados dela.
Sim, todas as movimentações bancárias, notas fiscais com CPF, holerites são enviados à Receita.
Então, ao enviar uma DIRPF, é feito um cruzamento com esse banco de dados pra procurar inconsistências.
Se liga nesse exemplo pra entender melhor:
Maria declarou receber 100 mil reais no ano, mas suas notas fiscais mostram que ela gastou mais de 200 mil.
A conta não fecha, concorda?
Aí você pode pensar:
Mas se a Receita Federal já tem as informações, por que é preciso preencher?
Essa pergunta é muito comum, afinal ninguém gosta de preencher a declaração.
Mas existem alguns motivos pra isso…
Pensa comigo: hoje tudo é digital, então, coletar essas informações é muito mais fácil.
Mas pensa há 10, 20 até 50 anos atrás? 🤔
Os pagamentos eram em dinheiro, cheque e títulos de crédito.
Era muito difícil saber quanto alguém recebeu ou pagou, por isso, era necessário que a própria pessoa fornecesse essas informações.
Hoje em dia, tudo mudou: o dinheiro quase não é mais usado, então quase todas as movimentações financeiras são através de bancos e corretoras.
A Receita Federal sabe exatamente o quanto cada um ganhou e gastou, mas não tem como saber se uma movimentação é um rendimento isento ou tributável, se é dedutível ou não…
Por isso, é obrigatório declarar.
Outro motivo é que a declaração ajuda no banco de dados e cruzamento da Receita.
Pensa nesse exemplo: uma pessoa foi ao médico e declarou aquele valor como despesa de saúde dedutível.
Se o médico deixar de declarar o valor que recebeu desse paciente pra não pagar imposto de renda, a Receita Federal vai descobrir ao confrontar com a declaração do paciente.
Então ela serve também pra reduzir a sonegação.
Agora que você entendeu o que é a declaração e o motivo de ter que declarar, bora ver quem é obrigado a declarar!
E aqui já vai um spoiler chocante: mesmo quem não precisa pagar imposto de renda pode ter que declarar.👀
Pra saber se é preciso declarar o IRPF 2024, você tem que ver se alguma dessas condições foi preenchida:
Caso se enquadre em qualquer uma dessas situações, o indivíduo precisa preencher a declaração de imposto de renda.
É importante lembrar que a declaração de 2024 é referente ao ano de 2023.
Então é preciso ver se alguma dessas condições foi preenchida em 2023.
Não declarei, e agora?
Se uma pessoa era obrigada a declarar, mas não declarou ou perdeu o prazo, ela vai pagar uma multa de 1% do valor do imposto por mês, até o máximo de 20%.
Bora ver como preencher a declaração!
Pra preencher a declaração, você vai precisar seguir esses passos aqui:
Vamos entender cada um desses passos melhor?
O primeiro passo é acessar o Programa da Receita Federal.
Nele você pode optar por preencher online (pelo e-CAC) ou baixar o programa pelo computador, celular ou tablet.
Além da DIRPF, também tem os programas auxiliares da Receita Federal.
O produtor rural pessoa física precisa preencher também o Livro Caixa da atividade rural.
Quem alienou algum bem com ganho de capital, precisa preencher a Declaração de Ganho de Capital.
E depois disso? 👉
O informe de rendimentos é um documento emitido pela pessoa jurídica com todas as informações detalhadas dos rendimentos da pessoa física.
Por exemplo, se você é empregado de uma empresa, ela precisa emitir o informe de rendimentos com tudo o que você recebeu em 2023.
Isso vale também pra bancos e corretoras, INSS (se for aposentado) e imobiliárias (se alugar algum imóvel).
É a partir desses informes que você sabe o que tem que declarar.
Dá uma olhada nesse exemplo de informe de rendimentos:
As empresas costumam enviar direto no e-mail do colaborador, então vale a pena conferir a caixa de entrada ou spam.
Se o e-mail não foi recebido ou foi apagado, aí será necessário entrar em contato com a empresa pra solicitar uma segunda via do informe de rendimentos.
Todos os informes de rendimentos em mãos?
Então bora para o próximo passo!
Ao entrar no Programa da Receita Federal, você vai se deparar com esta tela:
Aqui vai ter a opção de iniciar a declaração através da pré-preenchida, importar a de 2023 ou começar em branco.
A opção pré-preenchida já vem com várias informações dos informes de rendimentos enviados pra Receita Federal.
Isso facilita muito, afinal você só vai precisar conferir o que foi importado e ajustar caso necessário.
Mas se o imposto de renda de 2023 já foi declarado, dá pra importar a última declaração.
Ao importar, todos os bens e direitos já vêm preenchidos, você só vai precisar mexer no que mudou em 2023 e declarar os rendimentos e despesas dedutíveis do ano.
Por último, tem a opção de iniciar a declaração em branco.
Nessa opção, a declaração vem sem nada e você vai precisar preencher tudo do zero.
Essa opção só é indicada se você não tem acesso à pré-preenchida e o imposto de renda nunca foi declarado.
Veja qual a melhor opção e bora para o próximo passo!
No sistema da Receita Federal, você vai se deparar com esta tela:
Então é só clicar nas abas do menu do lado esquerdo e preencher de acordo com as instruções.
Ao chegar nos rendimentos, você vai precisar preencher ou conferir de acordo com os informes que você pegou lá no começo.
Olha só:
Esse informe apresenta valores na parte de rendimentos isentos, então pra preencher é só entrar na aba de rendimentos isentos, selecionar diárias e ajudas de custo e colocar o valor de R$ 2.090,61.
Facinho, não acha?
Daí, você vai fazer isso com todos os informes de rendimentos.
Ah! Não esqueça da parte dos bens e direitos, em que todas as propriedades precisam ser declaradas.
Aquelas que ficam em bancos e corretoras, como saldo em conta-corrente, investimentos, poupanças, previdência privada e outros, já vêm no informe de rendimentos, olha só:
Mas não esqueça dos bens que não ficam em bancos ou corretoras, como carros, casas, motos, apartamentos, terrenos e por aí vai. 🏠
Esses bens devem ser declarados pelo valor de aquisição, não importa o valor que tenham hoje.
Então, se um terreno foi comprado em 2010 por R$ 50.000,00 e agora ele vale R$ 300.000,00, você precisa declarar os 50 mil.
Prontinho, agora só falta conferir e enviar!
Feito tudo isso, a declaração vai estar prontinha pra ser enviada, mas ainda tem a parte mais importante: conferir.
Pra ter certeza que está tudo certo e que você não colocou nada errado, é importante conferir toda a declaração com calma.
Além disso, você pode usar o botão “Verificar Pendências”.
Ao clicar nele, você vai ver se falta alguma coisa ou tem algo errado.
Depois de conferir tudo, é só enviar.
Pra isso, clique em “Entregar declaração”.
Não esqueça de baixar e guardar a declaração transmitida e todos os documentos probatórios (informes de rendimentos) por pelo menos 5 anos.
Pronto, agora você já sabe como declarar o imposto de renda este ano!
Agora, bora descobrir algumas dicas de ouro pra diminuir o valor do imposto ou até restituir valores pagos a maior?
O brasileiro está cansado de pagar tributos, não é mesmo?
Afinal, nosso país tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo!
Então, que tal descobrir formas de pagar menos imposto dentro da legalidade?
Sim, isso é possível! Olha só esse exemplo:
Declaração pré-preenchida
Declaração ajustada
É isso mesmo, só com essas dicas que você já vai descobrir o IRPF caiu de R$ 15.317,87 pra R$ 2.202,92, uma diferença de R$ 13.114,95.
É muito dinheiro!
Vem ver quais foram as dicas aplicadas pra gerar essa economia.
Uma das partes mais importantes que muitas pessoas esquecem são as deduções legais.
Elas são despesas previstas em lei que podem reduzir a base de cálculo do seu imposto.
Olha só esses exemplos de deduções:
Então não se esqueça de anotar e guardar o comprovante dessas despesas, elas fazem muita diferença!
Se existem dependentes que recebem pensão ou alguma fonte de renda tributável, pode ser interessante que cada um preencha sua própria declaração.
Isso porque, ao declarar os rendimentos do dependente no IRPF, eles estarão sujeitos à alíquota progressiva da faixa de renda correspondente.
Então, às vezes, vale mais a pena abrir mão das deduções de dependente pra declarar separado.
Pra saber se é esse o caso, experimente colocar no sistema separado e junto pra ver qual gera menos impostos.😉
Lembra daquela situação em que um terreno foi comprado por 50 mil reais e agora vale 300 mil?
Então, nesse caso, se o proprietário for vender esse terreno, ele vai ter que pagar o imposto sobre ganho de capital sobre a diferença entre o preço de compra e venda.
Pra diminuir essa diferença e o imposto, dá pra aumentar o preço de compra do imóvel por meio da incorporação de despesas.
Declare tudo o que foi gasto como manutenção ou reforma do imóvel, isso vai te gerar uma baita economia no futuro!
Profissionais autônomos ou liberais, como advogados, contadores, médicos, arquitetos, engenheiros e outros podem usar o livro-caixa pra deduzir seu imposto.
Nele é possível declarar todas as despesas do ano necessárias para o exercício da profissão.
Por exemplo, você que advoga pode deduzir gastos com papel, impressora, aluguel, internet, energia elétrica e softwares de automação como o CJ.
Além disso, se você trabalha como autônomo em casa, é possível deduzir até 20% das despesas do imóvel (IPTU, condomínio, água, taxas etc.).
Outra forma de reduzir o imposto de renda é conhecer as isenções previstas em lei.
Um exemplo é a isenção dupla pra aposentados com mais de 65 anos, que dá direito ao limite de rendimentos em dobro na isenção.
E por falar em aposentados, você precisa conhecer a isenção do IRPF por doenças graves, que pode fazer um aposentado nunca mais pagar imposto de renda e recuperar milhares de reais!
E pra quem opera em bolsas de valores, ações, futuros e derivativos, talvez seja uma boa diluir as vendas durante os meses pra aproveitar a isenção pra ganhos até R$ 20.000,00.
Se você já tentou todas essas dicas e o imposto de renda ainda é muito alto, pode ser uma boa ideia fazer um planejamento tributário.
Isso vai servir pra ver se não tem alguma opção tributária melhor do que receber na pessoa física.
Na maioria dos casos, abrir um CNPJ é muito mais vantajoso.
Existem casos em que a tributação por uma empresa chega a ser 70% menor do que na pessoa física.
Então considere essa opção!
A declaração de imposto de renda tira o sono de muitos advogados que oferecem esse serviço.
Mas esse não vai ser o seu caso, afinal olha tudo o que você descobriu neste post:
Com isso, você já sabe tudo o que precisa pra preencher a declaração de imposto de renda e evitar problemas com a Receita Federal.
E o melhor de tudo, você já pode dar a dica para o seu cliente se antecipar pra declaração do ano que vem!
Como? Simples: dá pra organizar os comprovantes, anotar as despesas e receitas, assim, quando chegar a declaração de 2025, tudo já vai estar em mãos.
E aqui vai uma dica de ouro pra você aplicar no seu escritório🥇: o módulo de gestão financeira do CJ!
Você preenche todas as entradas e saídas de caixa do seu escritório e pode até marcar as que são dedutíveis no imposto de renda.
Assim, quando chegar a hora de preencher a declaração de 2025, você já vai ter tudo anotado e só vai ter que passar para o sistema da Receita!
Essa organização faz a diferença, você vai ver como vai ser fácil preencher sua declaração!
E aí, ficou alguma dúvida? Então me conta aqui nos comentários!
Até a próxima!
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Contador (CRC/SP 348.451) especialista da área Tributária. Atua no desenvolvimento de ferramentas e produção de conteúdos no CJ.
Ele é um entusiasta de tênis, ama viajar e assistir séries.
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