“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”.
Essa é uma frase famosa do Benjamin Franklin. Mas parece que ele estava falando do Brasil…
A complexa carga tributária do nosso país é enorme e tem muita influência no dia a dia das pessoas jurídicas.
Cumprir as obrigações fiscais de uma empresa é a dor de cabeça dos empresários.
Mas tem uma solução pra tudo isso: o planejamento tributário!
Ele consegue reduzir os gastos de um negócio com tributação, olha que demais!
Você ainda não fornece esse serviço no seu escritório?! Ainda acha que direito tributário não é pra todo mundo?
Pode parar! Você está perdendo tempo e dinheiro.
Ele é perfeito pra quem tá no início da advocacia e também pra quem já é experiente… Afinal, o retorno financeiro desse tipo de serviço é imediato.
Se ainda acha que fazer planejamento tributário é um bicho de sete cabeças, isso acaba aqui!
Aposto que você vai sair da leitura deste post e já correr pra prospectar clientes e começar logo a oferecer o serviço.
Olha só quanta coisa incrível você vai aprender aqui:
Com a minha ajuda e do Cálculo Jurídico, você vai sair da leitura um expert no assunto.
Então vem comigo aprender mais um serviço pra aumentar sua carteira de clientes e expandir os lucros do seu escritório.
Antes, vou deixar o pulo do gato pre você aqui embaixo: assista o relato do Advogado Edilson Leme de Andrade e veja como advogar pode ser bem mais fácil e seguro com um programa de cálculos.
Gostei, quero começar o teste agora
Bom, mas agora é hora de deslanchar com Planejamento Tributário.Bora lá!
Bom, o planejamento tributário nada mais é do que um conjunto de sistemas legais que tem como objetivo diminuir o pagamento de tributos.
É o estudo que os tributaristas fazem de maneiras de reduzir a carga tributária de uma empresa, de forma a oferecer mais segurança fiscal para as empresas.
Sua finalidade é permitir a elaboração e o planejamento técnico de planos e programas que buscam avaliar a melhor forma de apurar e recolher os tributos.
Ele junta uma série de práticas como análise comparativa de regimes tributários para o enquadramento no que for mais vantajoso, o aproveitamento de benefícios e isenções fiscais e o levantamento de oportunidades tributárias.
Pensa comigo… o seu cliente contribuinte tem o direito de estruturar o negócio dele da maneira que preferir e procurar uma forma legal de diminuir os custos fiscais, certo?!
Essa forma jurídica e lícita de recolher menos impostos é chamada de planejamento tributário.
O instituto também é conhecido como elisão fiscal.
Segura essa informação que já, já vamos falar mais sobre isso.
Mas antes, você precisa conhecer as vantagens do planejamento tributário, vem comigo!
Aposto que quando você vai fornecer um novo serviço pro seu cliente, ele logo quer saber quais são as vantagens de fazer aquilo que você indica.
Acertei?
Pois é… todo mundo quer saber qual benefício vai ter em qualquer situação e aqui não seria diferente.
E olha que a lista de vantagens do planejamento tributário é grande, viu?!
Certeza que de cara você vai conseguir prender a atenção do seu cliente.
Olha só as principais vantagens:
São muitos os benefícios que uma empresa tem ao fazer um planejamento tributário.
O mais claro de todos e que chama mais atenção é a diminuição das despesas com tributos.
Afinal, que cliente não quer diminuir os gastos e conseguir economizar uma grana, não é mesmo?
Além disso, um bom planejamento garante mais segurança pois ele funciona de forma preventiva ao afastar e reduzir riscos fiscais.
Percebeu como são muitos os benefícios?!
Pois é… agora que você já tá por dentro das vantagens, vou te contar a importância de fazer um bom planejamento tributário e como oferecer esse serviço pode alavancar os lucros do seu escritório.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é destinado ao pagamento de impostos.
É um número alto, não é mesmo?
As empresas sofrem muito com questões fiscais.
São muitos os impostos, taxas e contribuições que precisam pagar, muitas vezes com alíquotas grandes e com procedimentos complexos cheios de burocracia.
Fora que o cenário econômico e tributário sofre muitas mudanças com o decorrer do tempo.
Além disso, podem acontecer imprevistos ou mudanças na legislação que mudam completamente a tributação.
Empresas sem um bom planejamento tributário ficam expostas a riscos fiscais, prejuízos no faturamento, desatualização e à perda de competitividade no mercado.
O planejamento é muito importante pra garantir mais segurança fiscal.
E olha só, vejo muito adv que acredita que só pode oferecer esse serviço pra grandes empresas.
Quando na verdade ele é útil e essencial pra todos os tipos de negócios…
O pequeno empreendedor, muitas vezes por serem novos no mercado, acaba com dificuldades nos negócios por não prestar atenção nas questões tributárias.
É o tipo de serviço que você pode oferecer pra pequenas, médias e grandes empresas.
Até porque um planejamento fiscal antecipa riscos, facilita a escolha do regime tributário ideal e acesso a benefícios fiscais.
A importância do planejamento tributário é tanta que ele é essencial diante da elevada carga tributária e da complexidade da legislação brasileira.
Além disso, a busca pela redução do pagamento de impostos de maneira lícita permite maior competitividade.
Já que essa economia garante uma folga financeira que pode ser investida em inovações na empresa, gerando maiores negócios e promovendo melhores resultados.
Viu só como é importante pra uma PJ fazer um bom planejamento tributário?!
Se você ainda não oferece esse serviço: para de perder tempo!
Fica de olho porque é uma oportunidade genial de aumentar sua carteira de clientes e alavancar os lucros do seu escritório.
E pra você ficar expert no tema, vou te contar quais são os tipos de planejamento tributários que existem.
Continua aqui comigo!
A gente já sabe da importância e do quanto um bom planejamento consegue manter a saúde financeira de uma empresa, certo?
Existem alguns tipos de planejamento tributário e cada um deles possui um papel específico.
Vem comigo entender a diferença entre eles e o papel de cada modalidade no alcance da elisão fiscal.
Ah, e já adianto que são tipos complementares: um depende do outro pra ser definido e executado de forma correta.
No planejamento tributário estratégico são definidos propósitos pensados nos benefícios pra empresa a longo prazo.
Ele busca resultados futuros pra um período entre 5 a 10 anos e, por isso, não é tão detalhado e precisa de revisões de tempos em tempos.
Tem como objetivo a projeção do futuro do negócio, e contribui para a definição da visão, missão, e valores da organização.
Como o próprio nome sugere, aqui são feitas estratégias como planejamentos, definição de metas, propósitos e trazem uma reunião de informações sobre o negócio.
São realizados planos e mudanças pra serem colocados em prática não somente agora, mas também no futuro.
Aqui é decidido qual é o melhor regime tributário pra empresa, com uma análise completa da localização, capital, ramo do negócio e estrutura.
No planejamento estratégico acontece a análise e definição de:
A definição de cada um desses aspectos depende de uma análise interna e externa completa.
Com isso é possível adotar métodos estratégicos pra implementar garantir maior segurança fiscal pra PJ.
Já o planejamento tributário operacional é o que formaliza a prática das ações que vão levar aos objetivos estabelecidos no tipo estratégico.
Ele é desenvolvido de acordo com a lei pra cumprir as obrigações da empresa.
É importante sempre levar em consideração os objetivos estabelecidos na etapa estratégica.
Pra isso, o planejamento operacional determina responsabilidades de cada pessoa envolvida na empresa, como também as atividades, tarefas e recursos que vão ser utilizados.
Olha só quais atividades são realizadas:
Dessa forma, aqui é possível criar condições pra que os objetivos definidos lá na parte estratégica sejam alcançados.
No planejamento tático, são criadas condições pra que as diretrizes estabelecidas lá na modalidade estratégica sejam implementadas e alcançadas em cada departamento específico da empresa.
É realizado pra médio prazo, entre 1 e 3 anos.
Ele tem aspectos variáveis pois será feito de maneira diferente de acordo com os processos de cada setor da PJ.
Mas uma coisa é certa: todos eles serão ajustados, de ponta a ponta, com o objetivo de cumprir o que foi pactuado lá no planejamento estratégico.
Nessa modalidade o foco é melhorar o desempenho de cada área da empresa.
Apesar de focar em cada setor, o planejamento é feito de forma direcionada pra que os objetivos da empresa como um todo sejam alcançados.
Prontinho! Agora você já sabe quais são os 3 tipos de planejamentos tributários!
Ah, não esqueça que eles são complementares, um depende do outro pra existir.
Agora eu aposto que você quer saber como fazer um, não é mesmo?
Vem comigo que vou te contar quais são os passos que você deve seguir pra fazer um bom planejamento pro seu cliente.
A gente já sabe que planejar é muito mais do que apenas definir objetivos e montar um calendário, certo?
Vai muito além disso…
Um planejamento bem feito pode aumentar os lucros, maximizar os ganhos e ainda reduzir as despesas com tributos.
E pra isso, é necessário que o advogado siga alguns passos.
Vejo muito adv que não atua na área porque acha complicado demais.
Isso não vai acontecer com você!
Pode relaxar porque vou te mostrar etapa por etapa como fazer um bom planejamento tributário.
Aposto que você vai querer logo correr e oferecer esse serviço para os seus clientes!
Vem comigo ver esse passo a passo.
Antes de iniciar qualquer planejamento, o primeiro passo é muito claro: ter todas as informações sobre a empresa do seu cliente em mãos.
De cara você já tem que reunir com a PJ e coletar esses dados:
Você precisa ter o máximo de informações possíveis que possam ter impacto direto sobre o pagamento de tributos.
Aí você pode me perguntar: mas Ana Cecília por que essa coleta de dados é essencial?
Simples! A natureza jurídica da empresa determina qual é o regime tributário ideal pra ela.
Então, saber a modalidade em que a PJ foi formalizada é muito importante.
Além disso, os tipos de produtos e serviços comercializados afetam a tributação.
Essas informações são essenciais pra que você consiga analisar a empresa como um todo e iniciar da melhor forma o planejamento tributário dela.
Quando você tiver todos os dados na mão, o segundo passo é analisar a natureza jurídica da empresa, ou seja, o seu formato legal.
Existem vários tipos societários e enquadramentos possíveis, olha só alguns deles:
A lista é grande, viu?!
Se você quiser saber mais sobre eles tem esse post super legal sobre o que é regimes tributários e como eles funcionam aqui no blog.
Cada um desses formatos tem características, limitações e imposições legais.
Definir o tipo societário da empresa determina o limite de receita anual, o número de sócios e funcionários, valor de capital social e os tipos de operações.
Fora que também define qual é o regime tributário ideal.
Presta atenção: conhecer e analisar a natureza jurídica e enquadramento da empresa do seu cliente é essencial.
Inclusive pode acontecer de a atual formação jurídica não ser a melhor.
Com o desenvolver do planejamento tributário você vai descobrir esse tipo de coisa.
E se a PJ não tiver no tipo societário mais benéfico e que não atenda a seus objetivos de negócio, você já pode planejar a alteração.
Viu só como você precisa conhecer a natureza jurídica e enquadramento?!
Pois é!
Agora a próxima etapa é, na minha opinião, a mais importante de todas…
Depois que você avaliar o tipo societário, chega a hora de um momento importante: entender sobre o regime tributário adequado.
É ele que vai definir o formato de apuração e recolhimento de impostos da empresa do seu cliente.
Trocando por miúdos: com o regime de tributação é possível saber quanto e quando os tributos serão cobrados.
Escolher bem é crucial em um bom planejamento sucessório pois é com ele que é possível reduzir os gastos fiscais da PJ.
Existem três regimes tributários que são mais utilizados no Brasil, olha só:
Já, já eu vou te contar alguns detalhes sobre cada tipo…
Nele eu te conto tudo o que você precisa saber sobre cada modalidade e te ajudo a identificar qual é o melhor pra cada cliente.
Se você quer ficar expert no tema, dá um pulo lá.
O estudo, escolha e adaptação de regime de impostos é uma etapa importante e essencial na hora de fazer um bom planejamento tributário.
Então você precisa entender bem do assunto.
Depois de definir o regime de tributação, o quarto passo é a elaboração do plano tributário.
Seguir cada etapa é essencial porque elas são complementares.
Os dados da empresa foram coletados e analisados de acordo com a natureza jurídica e regime de tributação, certo?
Com toda essa análise, agora é possível entender como a empresa pode operar da melhor forma, pra minimizar os gastos com impostos sem afetar a sua operação.
Já te adianto que não é uma tarefa simples, já que a carga tributária do nosso país é muito alta.
Mas é só ter calma que dá certo, vai por mim.
Aqui então você vai precisar analisar de forma criteriosa e cuidadosa todos os tributos que incidem no tipo de negócio do seu cliente, além do tipo jurídico e regime tributário escolhido.
Essa análise vai servir pra entender qual é o impacto dos impostos, taxas e contribuições na empresa.
Após isso, vai ser necessário fazer algumas perguntas sobre o caso concreto, como por exemplo:
Ao responder essas perguntas, você vai conseguir definir objetivos claros e específicos em relação à tributação e ainda como fazer com que eles sejam alcançados.
É o momento de definir cronogramas, metas, prazos, pessoas, operações necessárias, cenários possíveis, custos…
Faça o plano tributário com muita calma e atenção aos detalhes, pra garantir que seja o melhor pro seu cliente.
Assim, é mais fácil conseguir seguir todo o planejamento e alcançar todos os benefícios que ele pode trazer.
O plano tributário do seu cliente está pronto?
Todas as estratégias foram definidas?
Seu cliente já sabe como alcançar os objetivos?
Então seu planejamento tributário está pronto!
Só que não basta fazer e deixar para o universo cuidar.
Um dos grandes segredos pro sucesso do planejamento é a sua revisão de tempos em tempos.
É importante revisitar o plano tributário e conferir se os objetivos foram alcançados.
Além disso, de vez em quando é importante atualizar esse plano ou reajustar pra nova realidade da empresa.
O planejamento tributário é uma atividade que sempre vai precisar de um cuidado, semestral ou anual.
O sucesso efetivo dele está na sua aplicação de forma correta e na revisão constante.
Prontinho! Agora você já sabe qual o caminho deve trilhar na hora de fazer o planejamento do seu cliente.
Seguir esse passo a passo vai te ajudar a fazer um bom serviço e deixar o seu cliente super feliz.
Agora que você já sabe como fazer o planejamento tributário, tem umas perguntas sobre o tema que costumam pipocar na cabeça dos advs e até dos clientes.
Pode relaxar porque eu vou te contar a resposta de todas elas no próximo tópico.
Temas tributários costumam gerar várias dúvidas, não é mesmo?
Aqui não seria diferente.
É por isso que separei as 3 maiores dúvidas que sempre escuto dos colegas advogados e também dos clientes sobre o planejamento tributário.
Continua aqui comigo pra conhecer as respostas das perguntas mais comuns sobre o assunto.
Lembra que aí em cima eu te contei que o instituto do planejamento tributário também é chamado de elisão fiscal?
Pois é!
Acontece que muitos clientes - e até colegas advogados - confundem com evasão fiscal e acabam por acreditar que é uma forma ilegal de reduzir os gastos com impostos.
Só que elisão e evasão fiscal são conceitos completamente diferentes.
Sei que são palavras parecidas, mas uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa.
Se você ainda confunde os dois, isso acaba agora!
Chega de achar que elisão fiscal é crime porque eu te garanto que não é.
Vem comigo entender isso melhor.
Bom, a elisão fiscal é uma forma segura, lícita e legal de reduzir os tributos pagos por uma empresa.
É o famoso planejamento tributário, um grande aliado das PJs.
Aqui somente são adotadas manobras permitidas em lei que garantem benefícios fiscais e a redução de impostos, taxas e contribuições.
A elisão acontece antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
Evasão é a famosa sonegação fiscal.
É usar falsas declarações, omitir informações e outros meios ilícitos pra fugir do pagamento de tributos.
É um crime!
Aqui são utilizadas manobras ilegais pra não pagar tributos.
A grande diferença está no momento em que ela é feita, pois a evasão acontece depois da ocorrência do fato gerador.
Ela acontece após, ao não declarar a venda ou não emitir nota fiscal.
Percebeu como são conceitos diferentes?
Agora que esclarecemos isso, vamos pra próxima pergunta.
Olha só, no Brasil existem 4 tipos de regimes tributários que uma empresa pode escolher, são eles:
Cada um deles possui características particulares e atende a determinadas demandas.
Aqui tem um guia completo sobre regimes de tributação.
Pra você ficar por dentro do assunto, preparei uma tabelinha com o básico do básico sobre cada regime:
São 4 os regimes tributários que existem no Brasil e que você precisa analisar qual é o melhor pra realidade do seu cliente.
Falando nisso, você conhece os principais tributos que são cobrados de uma empresa?
Essa é a última pergunta.
Bom, são vários os tributos pagos por uma pessoa jurídica.
Mas você tem que prestar atenção no regime de tributação, tudo bem?!
Algumas modalidades de regime não recolhem alguns tipos de tributos.
Olha só quais são principais tributos que as empresas precisam pagar:
E a lista não acaba por aqui não, viu?
É só pra você ter um gostinho do quanto a carga tributária do país é alta.
Me conta nos comentários se quiser um post sobre cada um dos tributos.
Agora você já sabe as respostas das 3 maiores dúvidas que envolvem o tema planejamento tributário.
Se tiver mais alguma, é só me perguntar nas redes sociais do CJ!
Um bom planejamento tributário é essencial pra saúde financeira de uma empresa.
Ele diminuiu os gastos com impostos, taxas e contribuições, além de basicamente zerar os riscos fiscais.
São muitos benefícios em um instituto só.
E passou da hora de você oferecer esse serviço…
Mas isso não é mais um problema, não é mesmo?
Afinal, você acabou de descobrir tudo sobre o assunto e ainda um passo a passo de como fazer um planejamento tributário pro seu cliente.
Aqui você adquiriu conhecimento super valioso que te deixa no ponto de aumentar seu leque de clientes e oferecer o serviço.
Olha só quanta coisa vimos juntos neste post:
Muito conteúdo bacana, não é mesmo?
Agora você está com a faca e o queijo na mão pra atuar na área tributária com esse tipo de serviço que está super em alta.
Se ficou com alguma dúvida ou quer ver algum outro tema aqui no blog do CJ, me conta nos comentários.
Vou me despedir por aqui…
Até a próxima.
Fature mais com o Software de Cálculos mais prático
Poupe tempo com modelos de petições curados
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Descubra o CJ hoje
Advogada (OAB/MG 193.858) especialista em Processo Civil e fascinada pelas áreas Cível e Tributária.
Atua na produção de conteúdo do CJ. Ela ama assistir séries e ler romances, principalmente quando está acompanhada de uma taça de vinho.
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