Isenção de imposto de renda para quem ganha até 5.000 aprovada

Obs: Se desejar, clique no botão do tocador abaixo para ouvir um resumo dos principais pontos abordados neste artigo:

Foi sancionada pelo Presidente da República a isenção de imposto de renda (IR) para quem ganha até R$5.000,00, depois da aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Isso aconteceu com a discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, uma esperada modificação na tabela de IR que aumentou os isentos do pagamento do tributo. 🥳

Com isso, segundo estimativas do próprio Governo, mais de 25 milhões de brasileiros devem pagar menos impostos a partir de janeiro do ano que vem, para o ano-calendário 2027.

Vale a pena lembrar que a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 traz um impacto enorme e positivo para os contribuintes.

Afinal, se trata de um tributo federal aplicado sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, de acordo com regras da Receita Federal do Brasil (RFB).

A base de cálculo considera a renda mensal, com deduções legais e descontos permitidos, o que leva a necessidade de pagar o IR ou o direito a receber a restituição.

Só que depois de anos sem correção na base de isenção, o debate sobre ela foi retomado e, nos últimos tempos, a proposta de isentar os ganhos de até R$5.000,00 avançou.

O objetivo é reduzir a tributação sobre rendas mais baixas e compensar com impostos sobre uma faixa de rendimentos maiores.

Em 2026, o IR a ser pago é referente ao ano de 2025 e segue a tabela tradicional, mas para o ano-calendário de 2027, já vão valer as novas regras!

Por esse motivo, o CJ traz para você um conteúdo completo, com um guia sobre a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00.

Olha só tudo o que você vai ver aqui:

• Foi aprovada a isenção de Imposto de Renda até R$5000?

• Quem é isento de Imposto de Renda?

• Quem ganha mais de R$5.000 terá algum benefício?

• A isenção para maiores de 65 anos foi alterada?

• A isenção por doença grave permanece?

• E muito mais!

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Foi aprovada a isenção de Imposto de Renda até R$5000?

Sim! A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 por mês foi aprovada em 2025 e sancionada pela Presidência da República. ✅

A proposta do Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi discutida no Congresso e aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado Federal.

Na sequência, a mudança legislativa foi para a sanção presidencial, realizada em 26/11/2025!

Com isso, a declaração de IR de 2027, referente ao ano de 2026, já vai passar a valer com os novos valores e uma nova tabela.

Mas cuidado!

Para o IR de 2026, que tem como ano-base o corrente ano de 2025, segue valendo a tabela de IR atual.

A boa notícia é que, a partir do momento em que a RFB e o Ministério da Fazenda divulgarem a nova tabela, com a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00, a situação muda.

Isso porque a nova regra isenta de forma total quem recebe rendimentos mensais até esse limite.

E, ainda, há uma tributação ajustada e progressiva para as faixas acima disso.

Dessa forma, a expectativa é que a carga tributária de grande parte da população brasileira seja reduzida em relação ao imposto de renda.

Além disso, também se busca corrigir uma defasagem acumulada de anos, o que representa uma das maiores mudanças no IR na sua história.

Inclusive, é interessante conferir o que diz o PL nº 1.087/2025, que levou a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00.

Vem conferir!

O que diz o PL 1.087/2025?

O Projeto de Lei nº 1.087/2025 traz normas que garantem a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 mensais. 🤓

Esse PL propõe uma elevação na faixa de rendimentos isentos de pagar IR, com o aumento dos atuais 2 salários mínimos (R$3.036,00 com o desconto simplificado) para os R$5.000,00.

Além disso, o texto do Projeto de Lei também cria faixas intermediárias até R$7.350,00 mensais, para contemplar uma maior camada de contribuintes.

E, ainda, há ajustes progressivos para compensar a ampliação da isenção, com alíquotas que vão ser divulgadas nos próximos meses.

O PL fixa, como compensação, o aumento da carga tributária para altas rendas, de mais de R$600.000,00 anuais, com alíquota máxima de até 10%.

Aliás, vale a pena descobrir quem é isento de IR!

Quem é isento de Imposto de Renda?

São isentos de imposto de renda os contribuintes que se enquadram em critérios legais de isenção, como idade, renda mensal e a presença de doenças graves.

Esse benefício tributário, então, abrange as pessoas que de alguma forma estão nesses grupos.

Para começar, existe a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 por mês, que acabou de ser aprovada e sancionada. 💰

Só não esquece que ela só vale a partir de 2026, para a declaração de IR de 2027!

Em 2026, os rendimentos declarados e sujeitos ao imposto de renda devem ser os de 2025, com a faixa de isenção de até 2 salários mínimos mensais (R$3.036,00).

E isso já com a aplicação do desconto simplificado, que pode ser substituído por deduções maiores comprovadas.

Mas não é só a faixa de renda que leva aos rendimentos isentos do pagamento do imposto.

A lei também garante a isenção para os aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva com mais de 65 anos, até o limite de valor estabelecido todo ano pela RFB.

Ou seja, essa categoria tem direito a uma parcela adicional isenta todos os anos, além dos rendimentos já com o benefício tributário regular.

Isso significa que a parcela regular aplicável a todos os isentos (de até 2 salários mínimos) é acrescida de mais uma parcela adicional.

Hoje, ela é de R$1.903,98 por mês, e só vale para os aposentados, pensionistas e militares reformados.

E, ainda, são isentos de IR quem tem aposentadoria, pensão ou reforma e estão acometidos de doença profissional ou grave, determinadas pela Lei nº 7.713/1988, como:

• tuberculose ativa;

• alienação mental;

• esclerose múltipla;

• neoplasia maligna (câncer);

• cegueira;

• hanseníase;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondiloartrose anquilosante;

• nefropatia grave;

• hepatopatia grave;

• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

• contaminação por radiação;

• síndrome da imunodeficiência adquirida.

Inclusive, não importa se essas doenças tenham sido contraídas antes ou depois da aposentadoria ou reforma.

A questão que de fato determina o direito à isenção é a pessoa estar acometida de alguma doença listada na norma, com base em conclusão da medicina especializada.

Um ponto interessante é que o benefício pode ser solicitado a qualquer tempo, com a documentação médica correspondente.

Mas a grande novidade é mesmo a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00.

Então, vem conferir como fica a tabela de IR para 2026!

Como fica a tabela de isenção do Imposto de Renda para 2026?

A tabela de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 em 2026 deve ficar assim:

Não esquece que hoje, para o IR de 2026 (referente ao ano-base de 2025) valem esses valores aqui, estabelecidos a partir de maio de 2025:

Vale a pena lembrar que, com fundamento nas normas atuais, a renda mensal considerada é maior do que a base de cálculo em razão do desconto simplificado de R$607,20.

Ele vale para quem escolher essa forma de dedução e pode ser substituído pelas deduções legais, como gastos com:

• saúde;

• educação;

• previdência;

• pensão alimentícia judicial;

• contribuições com o INSS.

Inclusive para deixar claro qual vai ser o benefício da camada da população que ganha um pouco mais que o limite de isenção de R$5.000,00.

Dá uma olhada!

Quem ganha mais de R$5.000 terá algum benefício?

Sim! Quem recebe de R$5.000,01 até R$7.350,00 mensais vai ter descontos e alíquotas específicas progressivas, que permitem uma tributação menos pesada. ✅

Ou seja, existe a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 e um benefício fiscal para quem tem rendimentos um pouco maiores que isso.

Essas alíquotas e descontos progressivos evitam um salto brusco na tributação e suavizam uma transição de valores isentos para os tributados.

Dessa forma, há um benefício interessante para os contribuintes que não estão na faixa de isenção total, mas também não recebem valores maiores.

Só a partir de R$7.350,01 é que os valores vão ser tributados conforme a tabela tradicional do IR, de acordo com as quantias e alíquotas determinadas nas regras das Portarias do Governo.

Essas alterações buscam trazer uma maior proporção para o tributo e reduzem também a retenção mensal no imposto de renda retido na fonte (IRRF).

Assim, a ideia é um maior equilíbrio entre os rendimentos e o imposto cobrado sobre eles.

Agora, vem descobrir se aconteceu alguma alteração na isenção de IR para maiores de 65 anos!

A isenção para maiores de 65 anos foi alterada?

Não, a isenção de imposto de renda para pessoas idosas com mais de 65 anos não foi modificada pelo PL nº 1.087/2025 e segue em vigor. ❌

Ou seja, os aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados acima dessa idade seguem isentos de IR.

Até o momento, o limite específico dos maiores de 65 anos foi mantido e as faixas de isenção devem ser atualizadas pela Receita Federal, como acontece todo ano.

Aliás, essa parcela isenta é aplicada sempre sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, até mesmo quando o contribuinte tem outras fontes de renda.

O benefício, aliás, não pode ser confundido com outras isenções, como a faixa geral de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00.

Os 2 regimes de rendimentos isentos podem, inclusive, serem aplicados ao mesmo tempo, desde que a pessoa se enquadre nas condições previstas na lei.

Por exemplo, imagine que a Dona Hilda, aposentada com 65 anos, receba, em 2026, uma aposentadoria de R$6.500,00.

Desse valor, R$5.000,00 são isentos pela nova lei.

O restante, que é a diferença de R$1.500,00, entra na isenção especial de aposentados, pensionistas e reformados idosos com mais de 65 anos, que, em 2026, é de R$1.903,98 por mês.

E ainda é interessante conferir como fica o tratamento para o benefício tributário aplicado para quem tem alguma das doenças graves!

A isenção por doença grave permanece?

Sim! A isenção de imposto de renda por doença grave continua válida e também não foi modificada pela nova legislação sobre as isenções de IR. ✅

Importante reforçar que o benefício por conta de doenças consideradas graves pela lei é aplicado só sobre os valores da aposentadoria, pensão ou reforma pagos ao contribuinte doente.

A concessão da isenção, neste caso, depende de um laudo médico ou perícia médica que confirme a presença da doença e a condição do beneficiário.

Ela não é automática e exige um pedido administrativo junto ao órgão gestor dos benefícios previdenciários ou a ação judicial, em casos de negativa indevida.

Aliás, tanto aposentados quanto pensionistas do INSS, vinculados ao Regime Geral de Previdência (RGPS) como de regimes próprios de Previdência (RPPS) podem ter seus rendimentos isentos.

E esse tipo de benefício tributário não depende da faixa de renda do beneficiário!

Ou seja, mesmo quem recebe acima de uma determinada faixa pode ter os pagamentos isentos por conta da doença grave listada em lei.

Essa é uma ótima notícia, aliada a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00.

É interessante sempre verificar se esse não é o caso de algum dos seus clientes, já que a regra foi mantida e pode ser usada para evitar descontos em que precisa gastar para o tratamento.

Afinal, essas doenças graves costumam envolver gastos com medicamentos e cuidados permanentes que são bem altos.

Por esse motivo, a isenção dos rendimentos mensais é um alívio financeiro considerável, que pode permitir mais recursos para os tratamentos e cuidados necessários.

Conclusão

A ampliação da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 foi aprovada e promete trazer um grande impacto para o IR de 2027, sobre o ano-base de 2026.

Com ela, toda a estrutura da tributação é redefinida, e a classe média brasileira também passa a ser beneficiada com valores isentos interessantes.

Acontece que é necessário ter atenção à faixa de isenção e também às alíquotas progressivas que vão existir até os R$7.350,00.

A tendência é que muitos contribuintes procurem os serviços jurídicos tributários para verificar como vai ficar a sua condição junto a RFB e ao IR.

E aí surge uma enorme oportunidade para você e seu escritório!

São milhões de brasileiros que podem contratar serviços de análise, planejamento tributário e possíveis ações de restituição de IRRF.

Então, não é uma boa ideia deixar essa chance passar, já que o potencial de garantir bons contratos é bem grande.

Ainda bem que hoje, aqui no blog do CJ, você viu um guia completo sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00. 😎

Sem contar nos detalhes da nova lei e em informações valiosas de assuntos relacionados para ajudar ainda mais na sua atuação.

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Até a próxima!

Perguntas frequentes sobre isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000

Agora, vem conferir as respostas para as perguntas mais frequentes sobre a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00.

Elas estão bem diretas e objetivas, para você aproveitar quando algum cliente vier tirar uma dúvida rápida ou mesmo em uma consulta.

Olha só! 👇

Quando começa a valer a isenção de IR para quem ganha até R$5 mil?

A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 começa a valer a partir do início de 2026, para impactar as declarações de IR no ano-calendário de 2027. Com isso, as declarações de 2026, referentes ao ano-base de 2025, devem seguir a tabela atual, com as alíquotas e isenções atuais. 🗓️

Quem ganha R$6.000 por mês quanto paga de Imposto de Renda?

Depende! O cálculo de quanto IR paga quem ganha R$6.000,00 depende de uma série de fatores, como alíquotas, deduções e parcelas dedutíveis. A partir de janeiro de 2026, vai existir um desconto progressivo para quem tem rendimentos de R$5.000,01 até R$7.350,00, e só com a publicação das alíquotas específicas é que dá para calcular. 😉

Quem ganha 7 mil vai pagar quanto de Imposto de Renda em 2026?

Quem ganha R$7.000,00 mensais ou até um pouco mais também vai ser beneficiado com a tributação progressiva da faixa intermediária do imposto de renda, de R$5.000,01 até R$7.350,00. 🤗

Quem foi afetado pela nova regra de isenção do IR?

A nova regra de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 afeta em especial os trabalhadores empregados e autônomos que recebem rendimentos mensais até esse limite. Aposentados e pensionistas também devem ser beneficiados, assim como quem recebe de R$5.000,01 até R$7.350,00, que vão ter uma tributação progressiva. 😁