Previdenciário

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e os segredos da Perícia e dos Cálculos

Tempo de leitura: 20 minutos

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Reforma da Previdência: Principais Pontos pra Quem Advoga no Previdenciário

Infográfico pra quem advoga no Previdenciário: Principais Mudanças na Reforma da Previdência

A Pessoa com Deficiência se aposenta mais cedo?

Sim, isso é verdade, mas a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência tem vários desafios pra quem advoga.

Olha, poucos conhecem essa a LC 142/2013 com propriedade.

E a concessão de Aposentadorias desta espécie não chega a 1% de todo o universo de benefícios previdenciários concedidos num único ano!

Consegue imaginar quantos segurados precisam de você pra obter uma aposentadoria melhor?

Alguns previdenciaristas até ouviram falar da Convenção de New York, da CIF e da criação do IF-BrA, mas não sabem direito como usar na prática tudo isso.

A metodologia da perícia é confusa, cheia de conceitos novos, e até os avaliadores ficam perdidos, em especial quando a pessoa teve diferentes Graus de Deficiência (o que também cria um trabalhão nos cálculos).

Esse post veio mudar esse cenário pra revelar os segredos desta Aposentadoria: desde a perícia até os cálculos.

Confira algumas das dicas valiosas que você vai encontrar por aqui:

  • Como funciona a perícia biopsicossocial com dicas valiosas sobre o IFBr-A
  • Caminhos pra usar o conceito de PcD da CIF na impugnação do laudo (administrativo e judicial)
  • Todos os segredos dos cálculos desta Aposentadoria, incluindo as conversões entre Graus de Deficiência

Muitos advogados ainda estão por fora deste assunto, e ficam adiando esse estudo por achar que não tem nenhum cliente com a condição de Pessoa com Deficiência.

Se você ainda não tentou, procure entre os próprios clientes que já tem.

Você vai descobrir que pode encontrar vários que se encaixam na condição de PcD!

E dá pra começar com duas dicas valiosas.

Confira se seu cliente recebeu algum Benefício por Incapacidade e retornou ao mercado de trabalho (um deles em especial é um forte indicativo e vou te contar por aqui).

Pergunte se ele estava enquadrado na reserva de cotas nas empresas que trabalhou (mas cuidado, isso é só um indicativo, não significa que o INSS conta sempre o período).

Bom, essas pessoas estão começando a procurar sua merecida aposentadoria.

Isso é uma realidade. Você já se preparou pra atender esses casos?

Ao terminar de ler esse post, você vai dominar esse tema, encontrar várias oportunidades (clientes antigos e novos) e aumentar bastante seu faturamento!

Ps.: O CJ preparou um combo de materiais da PcD, então confira também o post Trabalhista! A Ana Paula passou a limpo todas as dúvidas sobre a Lei de Cotas.

O que é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um benefício programável.

Parte da premissa de que os segurados trabalharam e pagaram contribuições pra Previdência.

Parece óbvio dizer isso, não acha?

Mas muita gente ainda a confunde com benefícios não programáveis (os que se originam de algum fato inesperado e exigem o afastamento das atividades), como os Benefícios por Incapacidade.

Pra ficar melhor de visualizar e refrescar a memória, veja esse esquema simplificado a seguir pra entender como essa aposentadoria se encaixa dentro do universo dos benefícios:

Imagem colorida esquematizando informações usadas no cálculo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Obs.: Essa é uma versão reduzida, mas se quiser entender melhor esse universo com detalhes rápidos de cada espécie, requisitos e cálculos, confira os MindMaps que criamos com espécies antes e depois da Reforma.

Então, é uma espécie de aposentadoria criada pra atender a igualdade material, e por isso tem critérios diferenciados. Bem semelhante ao que acontece na Aposentadoria Especial.

Esses e outros critérios estão reunidos no art. 201, §1º, da Constituição Federal, e foram mantidos mesmo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Hoje ela é subdividida em duas espécies: idade e tempo de contribuição. 

Uma forma de assimilar é entender que elas são reduções de requisitos desta antiga divisão clássica das aposentadorias pré-Reforma:

  • Aposentadoria por Idade 
    • Redução de 05 anos na idade mínima 
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
    • Redução de até 10 anos no tempo de contribuição, conforme o Grau de Deficiência (Grave, Moderado ou Leve)

Você já sabe que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) unificou essas espécies numa nova regra geral (agora é tudo Aposentadoria). E deixou umas regras de transição de arrepiar a espinha, hehe.

Mas a boa notícia é que a Reforma não cria regras ao tratar das Pessoas com Deficiência ao definir a transição da sua aposentadoria (art. 22 da EC 103/2019).

A partir da Reforma a concessão deve seguir a forma da Lei Complementar 142/2013, inclusive quanto aos critérios de cálculos dos benefícios.

Então, é um bom momento pra se aprofundar e estudar essas espécies.

Elas mantêm os requisitos atuais, e a metodologia de cálculo! Pelo menos enquanto não houver modificação na LC 142/2013 ou a edição de nova lei.

Tem um único ponto controverso no cálculo após a Reforma e vou te mostrar as duas perspectivas quando falar dos cálculos.

O único cálculo realmente diferenciado, é quando você se deparar com um cliente que não foi considerado Pessoa com Deficiência a vida toda. 

E isso é mais comum do que você imagina.

Aí o bicho pega, hehe. Mas também vou te mostrar aqui as sacadas pra resolver os desafios destes casos de conversão entre os períodos de diferentes Graus de Deficiência!

Hoje a maior dificuldade de trabalhar com essas espécies de benefícios é identificar e comprovar nas perícias quem são as Pessoas com Deficiência.

Existe um método específico para perícias de aposentadorias, o IF-BrA (Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria).

E a novidade da EC 103/2019 é que agora essa perícia biopsicossocial também está no art. 201, §1º, da Constituição.

Se pra você esse tema ainda parece grego, já vou te mostrar como essa perícia funciona e a influência nas perícias de seus clientes.

Até profissionais experientes da saúde (como os próprios peritos médicos) ainda estão assimilando a classificação adotada nessa perícia  e seus conceitos. 

E não é raro criarem algumas confusões, hehe.

Você também vai encontrar barreiras no INSS e na própria Justiça Federal, porque o tema ainda está engatinhando.

Mas tudo bem. Você tem esse post à disposição pra consultar quando quiser!

Ao terminar a leitura, você vai sair dominando a perícia e os cálculos.

Você já vai sair com a faca e o queijo na mão.

E de quebra até um doce de leite, uai, hehe!

Quem é a Pessoa com Deficiência? O novo paradigma!

A identificação da deficiência hoje vai muito além da verificação das condições de saúde e das funções e estruturas do corpo.

Além da perspectiva médica, há também uma avaliação individual e social.

Pra entender como ela funciona, você deve ter em mente o novo paradigma do conceito de deficiência.

A evolução do conceito passou a conjugar a incapacidade da pessoa com a maneira como isso é sentido por ela no contexto social em que vive.

É uma visão coerente de diferentes perspectivas de saúde: biológica, individual e social.

É bem intuitivo e basta um exemplo pra se familiarizar.

Uma pessoa com deficiência física cadeirante, por exemplo, hoje já tem mais inclusão no mercado de trabalho no meio urbano moderno, quando existem rampas de acesso, transporte púbico adaptado, entre outros meios de mobilidade.

Agora imagine outra pessoa com a mesma deficiência física, mas morando em pequena cidade do interior, sem toda essa estrutura?

Ela pode até ter um emprego comum, mas com certeza possui mais barreiras pra exercer sua atividade e contribuir ao sistema previdenciário. 

Você consegue notar como a dependência de terceiros é maior no segundo exemplo, não é mesmo?

Esse é o norte do novo paradigma, que considera aspectos pessoais e externos, e ele se consolidou com a Convenção de Nova York de 2007 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).

A Convenção de NY cria um novo conceito pra definir a Pessoa com Deficiência: 

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. 


Por aqui, a Convenção foi incorporada ao nosso ordenamento jurídico em 2009 com força de Emenda Constitucional.

Então, hoje existe um conceito constitucional de Pessoa com Deficiência. 

Olha o alcance dessa proteção jurídica! 

Essa definição representa um avanço das normas sobre o tema e teve repercussão em outras leis brasileiras.

Cada palavra foi escolhida a dedo pra identificar a condição de Pessoa com Deficiência, e você vai conferir esses detalhes com os próprios olhos até na perícia do INSS!

A definição segue parâmetros da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), estudo aprovado em 2001 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

É um novo paradigma de classificação construído pra agrupar as incapacidades, com aplicação em diversas áreas, desde clínica, estatística e até pra políticas sociais.

Curiosidade: Esse estudo é complementar (a própria CIF diz isso) à CID-10 de 1989 (Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens).

A CID-10 é outro estudo muito conhecido na prática Previdenciária, com a perspectiva focada na etiologia (parte da Medicina que estuda as causas das doenças).

Ela é muito presente na análise dos Benefícios por Incapacidade (não programáveis), quando se verifica o afastamento de atividades.

Mas para os benefícios programáveis com critérios diferenciados para Pessoas com Deficiência (PcD) a lei adotou essa nova perspectiva.

O que diz a CIF sobre Pessoa com Deficiência?

Esse tópico é o coração do método IF-BrA (criado com base na CIF e usado pelo INSS).

Ele foi construído a partir do conceito da CIF, e você vai lembrar dele quando você pegar em mãos o resultado da perícia biopsicossocial.

Domine esse conceito e facilite sua vida na hora de reverter uma conclusão injusta do laudo!

Para começar a conversa, tenha em mente que na CIF a deficiência é individualizada.

Ao ponto de ser verdadeiro afirmar que:

1. Duas pessoas com a mesma condição de saúde possuem diferentes níveis de funcionalidade 

2. Duas pessoas com o mesmo nível de funcionalidade, podem ter diferentes condições de saúde

Exemplo – De volta aos cadeirantes

Vou retomar o exemplo do tópico anterior pra ficar mais concreto.

Imagine que a condição de saúde que desencadeou a deficiência de ambos os cadeirantes é a mesma. Eles também desempenham uma função semelhante de assistente financeiro. 

Mas o ambiente externo deles permite que o primeiro tenha funcionalidade plena, com independência para se locomover sozinho pela acessibilidade nas ruas e no local de trabalho. 

Já o segundo, sempre vai depender de terceiros se permanecer na localidade onde vive e sua funcionalidade é afetada pela barreira da falta de acessibilidade.

Então, com a mesma condição de saúde, eles têm níveis de funcionalidade diferentes (1).

Se você comparar o primeiro cadeirante ainda com outro funcionário do mesmo setor e na mesma função, e sem deficiência.

Toda a acessibilidade disponível ao cadeirante permite que ele tenha um nível de funcionalidade igual ao outro funcionário, mesmo com condições de saúde diferentes (2).

Com os exemplos as duas afirmações acima ficam mais palpáveis!

O ideal é ir digerindo esses detalhes aos poucos mesmo.

Então, vamos ver como a CIF estrutura o conceito de Deficiência?

Nesse novo modelo de identificação (CIF), a deficiência é analisada em conjunto sob os seguintes aspectos: integridade (ou deficiência) das funções e estruturas do corpo,  limitação de atividades, restrição de participação e barreiras identificadas no ambiente da pessoa.

É bastante informação! Mas cada palavra foi escolhida com cuidado.

Pensando nisso, o CJ adaptou com carinho um gráfico da CIF pra você! 😉 

Veja como ele facilita a vida pra visualizar como identificar a pessoa com deficiência, considerando a interação de todos esses componentes:

Imagem colorida esquematizando informações usadas no cálculo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

E por isso a deficiência exige uma análise multidisciplinar: a avaliação biopsicossocial.

Mas por que conhecer e estudar todos esses pontos?!

Você pode usar cada pedacinho da CIF como fundamento pra impugnar os laudos (cada pontuação e quesito).

Reverter a resposta de um domínio de 25 pra 100, pode mudar o Grau de Deficiência da análise muitas vezes injusta do INSS.

Fiz questão de contextualizar isso e muito mais pra você enxergar o impacto na perícia biopsicossocial do seu cliente PcD para fins de Aposentadoria!

Só que se você quer começar a dar as cartas, você precisa entender bem a regra do jogo, hehe.

Antes de continuar: domine a diferença entre Deficiência vs. Incapacidade 

Olha, muita gente ainda confunde esses conceitos fundamentais!

Pode acreditar. A raiz dos grandes problemas na comprovação do direito às Aposentadorias das Pessoas com Deficiência ainda é conceitual.

A forma prática de identificar essa diferença é entender que:

1. Deficiências podem coexistir com funcionalidades (logo, com o exercício de atividades)

Exemplo: Pessoa com deficiência física de nascença, com o braço direito encurtado.

Ela pode ser habilitada pra exercer uma função que não exija os dois braços. Então, ela é deficiente, mas também possui funcionalidade para exercer atividades e garantir a própria subsistência.

2. Deficiência é um componente das incapacidades (quando gera afastamento da atividade)

Exemplo: Afastamento de pessoa que sofre acidente e tem um dos braços amputados.

Com a amputação, ela passou a ter uma deficiência física. Enquanto se recuperava do acidente e até consolidar a lesão, ela era uma pessoa com deficiência e incapaz. 

Sua subsistência própria ficou prejudicada, então ela precisa de um suporte financeiro para substituir sua renda (aqui, sim, entram os Benefícios por Incapacidade, conforme a duração: temporária ou permanente).

Depois da consolidação, ao retornar ao trabalho em função adaptada e com certa dependência de terceiros pra se deslocar, ela continua com uma deficiência, mas é capaz para o trabalho. 

A partir desse momento ela volta ao primeiro caso: passou a ter uma deficiência, mas é capaz para o trabalho. Mesmo com a funcionalidade afetada pela deficiência, ela consegue exercer atividades pra prover sua subsistência.

E quando ela atingir uma idade avançada, pode ter direito a uma aposentadoria! 

Deu pra perceber a diferença?! 

Deficiência e incapacidade são conceitos complementares. Eles não se opõem.

A incapacidade se opõe à funcionalidade!

Bingo! Você acabou de decifrar comigo de forma rápida os segredos da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidades).

A partir de agora você vai se deparar com um breve mergulho nos detalhes!

Olha, deu um trabalhão, mas enquanto pesquisei descobri vários fundamentos técnicos pra impugnar os laudos.

Tentei deixar bem mastigadinho pra você também visualizar lá na frente a relação da CIF com as perícias e também sair usando esses argumentos.

Se você preferir conferir logo a perícia, pode até pular essa parte.

Mas se algo ficar confuso no método da perícia ou até nos cálculos, volte aqui e confira se tem algo que te ajude. 

Está tudo interligado de várias formas!

Funcionalidade vs. Incapacidade. Onde fica a Deficiência?

Respire um pouco, pois a complexidade aumenta neste tópico. 

Essa explicação é o pulo do gato pra entender de vez a perícia biopsicossocial!

A funcionalidade e a incapacidade são consequências das condições de saúde (doenças e transtornos) e da interação deles com domínios relacionados à saúde.

Entre as condições de saúde, a identificação da deficiência leva em conta também os tipos de deficiência na conhecida divisão entre física, mental, intelectual ou sensorial. 

Mas não é só isso! 

Na identificação também se avalia fatores contextuais, que são a segunda parte da classificação.

Os fatores contextuais são divididos também em dois componentes:

  • Fatores ambientais, subdividido em:
    • Individuais (domicílio, local de trabalho, escola, interação com família, conhecidos, estranhos)
    • Sociais (atividades em comunidades, organizações e serviços, serviços de comunicação e transporte, leis, regra formais e informais, atitudes, ideologias)
  • Fatores pessoais (sexo, raça, idade, condição física, estilo de vida, educação recebida, nível de instrução, profissão, experiência passada e presente, características psicológicas)

Mas na CIF os fatores pessoais ficam de fora da análise!

Cada um dos componentes são representados em aspectos positivos ou negativos:  

  • Funções e estruturas do corpo (➕ ou ➖)
  • Atividades e Participação (➕ ou ➖)

A interação de aspectos positivos representa funcionalidades (➕), enquanto a interação dos negativos (➖) representa incapacidades.

Segundo a CIF, as deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como um desvio importante ou perda.

Em outras palavras, pra CIF a Deficiência é um aspecto negativo entre os componentes que representam a incapacidade.

Ufa! Percebeu o nível de complexidade?

É um universo de detalhes pra forma o conceito e que você deve considerar!

Pra facilitar sua vida, dê uma olhada neste gráfico que preparamos com carinho, adaptado direto da CIF.

Vai te ajudar a esquematizar cada pecinha desse grande quebra-cabeça:

Imagem colorida esquematizando informações usadas no cálculo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Obs.: A própria CIF observa que na abordagem da classificação os componentes Atividades e Participação são analisados em conjunto, pois é muito difícil diferenciá-los em alguns casos. Pra efeitos práticos, é uma coisa só!

Curiosidade – A CIF tem códigos também!

A partir desses componentes, a CIF adota critérios de classificação dividindo a identificação em duas partes principais, a primeira com Funções e Estruturas do Corpo, Atividades e Participação, e a segunda com os Fatores Ambientais.

A CIF traz muitos códigos para cada um dos componentes (semelhante à CID) pra classificar o nível de funcionalidade. Não existe uma lista pronta com as combinações dessa codificação, então você não precisa conhecer essa parte.

É uma tarefa (complexa) que vai ficar com os profissionais de saúde.

No futuro, a tendência é que isso seja organizado ou até venha uma revisão da CIF.

Por isso, instrumentos como IF-BrA são uma adaptação desse modelo com o objetivo de simplificar a análise dentro de um contexto próprio (no caso, as aposentadorias).

E você já deve estar pensando: 

Gabriel, deve dar um trabalho danado avaliar todo esse contexto na perícia biopsicossocial!!!

É trabalhoso sim, não vou mentir hehe. Mas calma, já te mostro o caminho das pedras.

Com esse conceito na mão, já facilita bastante a vida!

E pra aniquilar as diferenças entre os conceitos, é legal refrescar a memória sobre os Benefícios por Incapacidade.

Se você já conquistou esse mundo próprio e já sabe o caso em que a análise biopsicossocial o invadiu, vou te dar uma dica.

Pode conferir no tópico seguinte como o conceito seguiu o curso na nossa legislação.

Incapacidade para atividades habituais: Outra perspectiva, outros benefícios

A incapacidade é a premissa comum de Benefícios por Incapacidade, lembra disso?

Pra conceder um desses benefícios, a lei exige o afastamento da atividade habitual e se propõe a reabilitar o segurado!

Logo, esses são benefícios não programáveis, já que a incapacidade neste nível pode pegar de surpresa os segurados.

A análise faz uma relação direta com a atividade remunerada exercida no momento e que foi interrompida em razão da incapacidade.

Assim há um afastamento desta atividade específica, até a pessoa se recuperar.

Por isso, quem exerce Atividades Concomitantes pode receber um Auxílio-Doença em razão de incapacidade pra uma atividade habitual, e continuar trabalhando na outra. 

Exemplo: Um trabalhador possuía dois empregos, um como auxiliar de serviço de aeroporto (trabalhando com carga e descarga de aeronaves) e outro como porteiro de edifício.

Ele desenvolveu uma doença ocupacional (síndrome do túnel do carpo no membro superior direito) que o tornou incapaz temporariamente pra atividade no aeroporto, e passou a receber o Auxílio-Doença e se afastou dessa atividade. 

Mas ele conseguiu continuar trabalhando como porteiro normalmente.

Obs.: O cálculo é um pouco diferente neste caso. Se tem curiosidade sobre isso, me conta nos comentários!

Bom, se a pessoa não conseguir se recuperar e voltar na função anterior, deve ser reabilitada para uma nova atividade, ainda mais se ficar com sequelas… 

Você pode resumir a relação espécie e requisitos a partir desta premissa neste formato bem conhecido por quem já advoga na área:

BenefícioIncapacidade
Aposentadoria por InvalidezTotal e permanente
Auxílio­ DoençaTotal e temporária
Auxílio AcidenteParcial e permanente


A grande diferença é que o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez pressupõem o afastamento da respectiva atividade.

Mas o do Auxílio-Acidente não!

A pessoa pode trabalhar e receber esse benefício.

Por isso ele tem natureza de indenização e a forma mais técnica é considerar que neste caso houve uma redução da capacidade para o trabalho habitual. 

Dica de ouro. Na prática, esse benefício pode ser inclusive um forte indicativo de que a pessoa pode se enquadrar na condição de Pessoa com Deficiência enquanto recebeu esse benefício, a depender da sequela!

A CIF hoje não é aplicada nas perícias dos Benefícios por Incapacidade, mas há alguns casos clássicos que fazem paralelos semelhantes da questão social.

Um exemplo? Quando o segurado é portador de HIV, mesmo assintomático. 

Há julgados e entendimento consolidado na Súmula 78 da TNU que determinam ao juiz a análise da questão social, em face da estigmatização da doença. 

A depender da região do país isso pode ser uma barreira insuperável pra acessar o mercado de novo. 

Isso é um fator ambiental com aspecto que influencia de forma negativa (➖) a funcionalidade da pessoa. Isso obsta seu acesso ao mercado e à garantia de sua subsistência, apesar de a deficiência não afetar a estrutura ou funções do seu corpo.

Reparou que no parágrafo anterior usei quase todos os componentes do conceito da CIF?! Eles se encaixam bem aqui neste caso. Isso prova que ela pode ser usada também nos Benefícios por Incapacidade. 

Talvez você até já tenha usado argumentos semelhantes e não conhecia esses detalhes. Agora dá pra chegar ainda mais longe!

Portanto, você pode dizer que uma Pessoa com Deficiência pode ser capaz para o trabalho, ainda que seu estado funcional seja afetado pelo interação do conjunto de componentes avaliados na CIF. 

É também o exemplo do cadeirante na pequena cidade do interior lá do início do Post, lembra? Se você o reler, vai perceber os conceitos da CIF!

Os intervalos em que ele trabalhou (apesar desses impedimentos de longo prazo) vão contar na Aposentadoria da PcD!

Se esse segurado ficar incapacitado por outra situação, como uma cirurgia no coração e seu respectivo tempo de recuperação, ele pode ter um período de afastamento e receber um Benefício por Incapacidade.

Ficou melhor de entender a diferença entre deficiência e incapacidade? 

Como disse antes, os conceitos não se opõem. Eles se complementam!

Antes de seguir pra perícia biopsicossocial, faça uma pausa e confira no próximo tópico como a legislação abraçou tudo isso.

Impedimentos de longo prazo – Xeque-mate!

O arremate de toda essa questão ficou em cima da duração de todo esse conjunto de elementos analisados na CIF.

Essa duração é traduzida na expressão impedimentos de longo prazo, que está dentro do conceito adotado pela Convenção de NY (que citei lá em cima), incorporado na CF/88!

E foi o critério que repercutiu na legislação!

Todo esse paradigma passou a ser reproduzido na legislação brasileira com algumas adaptações:

  • Lei 12.435/2011 – Alterações promovidas na Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) 
  • Lei Complementar 142/2013
    • Decreto 8.145/2013 – Alterações promovidas no Decreto 3.048/1999
      • Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 01/2014
  • Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão)

A alteração na LOAS foi pioneira no assunto nas avaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência, caso mais comum entre os previdenciaristas iniciantes! 

Em 2011 foi incluído na LOAS o conceito de impedimento de longo prazo (com uma duração de 2 anos exclusiva pra fins de concessão do BPC), bem alinhado com o conceito da Convenção de NY.

A partir disso o cenário já começou a mudar.

Toda uma prática de avaliação social foi construída por meio da análise desses casos, mas a LC 142/2013 criou um novo caminho.

O instrumento prático pra avaliação da Pessoa com Deficiência é outro (diferente do usado para o BPC).

Nas Aposentadorias da Pessoa com Deficiência o instrumento de avaliação usado hoje é o IF-BrA.

Vou falar dele daqui a pouquinho! Ele é específico pras aposentadorias, e foi construído e adaptado a partir desses conceitos que você encontrou aqui.

Agora você já domina todos os componentes da CIF e cada conceito está na palma de suas mãos pra impugnar os laudos que usam o IF-BrA 😉

O INSS vai ficar de queixo caído!

Obs.: Se tem curiosidade sobre o instrumento usado para o BPC, me diga nos comentários.

Até aqui você conheceu boa parte das regras do jogo e na sequência você vai encontrar a parte prática (recheada com dicas valiosas).

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