Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS: como calcular no CJ?

Erros pra calcular a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS fizeram muitos advogados perderem uma bolada!

Será que esse foi seu caso?

Bom, sabe quando você está com a determinação lá em cima pra ter sucesso em uma ação, mas ainda precisa de uma ajudinha?

Pois é… Se essa ajudinha não chega, fica fácil apostar em caminhos errados e ver advogado e cliente entrando pelo cano!

Esse foi o caso de muita gente com o cálculo da exclusão do ICMS.

Mas não vai mais ser o seu depois desse post!

É que nesta leitura curtinha vou te levar direto aos principais pontos pra calcular a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS com toda tranquilidade.

Além das premissas essenciais deste cálculo, você vai ver detalhes sobre como ele é calculado no CJ.

E mais! Segura estes spoiler aí do que você vai descobrir aqui, de forma rápida e prática, sobre a Tese do século:

• Explicações sobre as premissas desse cálculo: o que você precisa fazer antes de calcular
• Um passo a passo do Cálculo
• E um super bônus com direito a dicas especiais

Isso mesmo! Se você não conhece a tese ou não sabe como entrar com a ação, a gente vai dar um jeito nisso agora.

Gostou? Pois é… Se eu fosse você colava em mim pra não perder nadinha!

Até porque a Tese do Século é uma oportunidade incrível, que você não pode deixar passar.

E que você pode começar a aproveitar AGORA com o segredo que está aqui nesse vídeo:

Gostei, quero começar o teste agora

Mas bora dar uma olhada em tudo que separei pra facilitar sua vida com a Tese do Século?!

Premissas Essenciais sobre a ação da Tese do Século

Antes de sair calculando e de garantir o direito do cliente, é preciso “mexer uns pauzinhos” e deixar tudo pronto pra arrasar na ação.

Então vem comigo que agora a gente vai conhecer, em detalhes, as premissas essenciais pro cálculo da exclusão do ICMS do PIS/COFINS!

O que você precisa saber pra começar o cálculo de Exclusão de ICMS da base PIS/COFINS?

Antes de começar o cálculo é importante saber os pontos- chave que envolvem o pedido judicial de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (a famosa tese do século).

Assim, você saber se dá para o seu cliente entrar com essa ação.

Então olha só o que você precisa saber de forma pontual (já vai dando um check no que você já tiver certeza):

• Que essa tese é conhecida como Tese do Século.
• Que existe entendimento pacificado (STF julgou o mérito em 13/05/2021)
• Que os contribuintes podem excluir esses valores do ICMS desde 15/03/2017
• O que significa, na prática, o ICMS ser excluído da base de cálculo do PIS e do COFINS, não devendo integrar o faturamento da empresa.
• Que só podem entrar com a ação os contribuintes pessoas jurídicas que se sujeitam ao recolhimento de PIS/COFINS, e estejam no regime normal de tributação.
• Que essa possibilidade se aplica pra empresas de regime tributário de Lucro Presumido e Lucro Real (ou seja, não cabe pra empresas do Simples Nacional)
• Que as alíquotas (cada Estado tem uma) consideram fatores como: origem e destino do produto; porte econômico da empresa; clientes; etc
• Que o ICMS a ser excluído é, de fato, o destacado na nota fiscal
• Que pra reaver os valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos, os contribuintes podem ajuizar ação judicial
• Que não precisa fazer requerimento prévio na Receita Federal
• Que o recebimento pode ser por compensação (já vai “aproveitando o crédito) ou por restituição em dinheiro - porém, nesta última hipótese será via precatório (morosidade pro recebimento)

• Que existe vantagem de fazer o pedido na via judicial: a segurança de um Juiz Federal concedendo via sentença o benefício, de forma individual, para a empresa.

  Isso porque, na via administrativa, corre o risco de não ser acatado. Entrar com o pedido administrativo pode até atrasar o seu pedido judicial.

• Que é preciso ter atenção ao prazo prescricional (são reconhecidos só os últimos 5 anos) e a partir de 2017.

Ah, e pra arrematar, uma dica de ouro é saber quais são os tributos envolvidos:

• ICMS: Imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Imposto que incide sobre a movimentação das mercadorias em geral.

• PIS: Programa de Integração Social

É uma contribuição com fim social pra que sejam pagos seguros-desempregos e abonos, tanto de empresas privadas quanto públicas.

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Voltada pra seguridade social e o valor arrecadado com essa contribuição é revertido pra: investimentos de saúde pública; previdência social.

Tudo certinho até aqui?

E os documentos? O que vou precisar pra ajuizar a ação?

Existem vários documentos que não podem faltar na hora de preparar o processo para o seu cliente, viu?

Então papel e caneta na mão pra anotar a listinha. Lá vai:

1. Petição inicial
2. Custas Judiciais - comprovante de pagamento das custas
3. Comprovante de pagamento de PIS/COFINS e ICMS do período requerido (de no mínimo 6 meses, o que varia de acordo com o entendimento do juiz)
4. Cálculo demonstrando os valores a serem restituídos/Planilha de cálculo (relatório do cálculo jurídico)
5. Procuração assinada
6. Contrato Social
7. Inscrição da empresa no CNPJ

Listinha anotada?

Ótimo! Então dá só uma espiada nessas dicas de ouro que eu separei pra você aplicar quando for reunir os documentos do cliente.

Dicas extras sobre documentos pra quem acompanhou até aqui:

Agora que você já viu quais documentos precisa coletar pra entrar com a ação, saiba que não precisa juntar os SPEDS fiscais no processo, viu?

E tem mais! Lembre também que alguns juízes pedem o comprovante de pagamento de PIS/COFINS e ICMS de todo período

Ah, e não esquece que, pra realizar o cálculo com valores a serem restituídos é necessário pegar os SPEDS com a própria empresa ou com a contabilidade da empresa. Eles são de 2 tipos:

• SPEDS Fiscais
• SPEDS de Contribuições

P.s: Não tem muita familiaridade com esses documentos? Preocupa não que já, já te conto mais sobre eles, viu?

Agora que já sabe o que precisa pra ajuizar a ação, segue o fio pra ver o que você vai precisar pra fazer o cálculo no CJ!

Simples e prático: você só precisa de 2 documentos pra fazer o cálculo no CJ:

Isso mesmo que você leu! Pra fazer os cálculos da Tese do Século no CJ, são só 2 documentos essenciais. Esses aqui:

1. SPEDS Fiscais;
2. SPEDS de Contribuição;

De forma bem objetiva, a gente pode dizer que:

• Os SPEDs Fiscais informam os valores do ICMS.
• Os SPEDs de Contribuição possuem a informação do PIS/COFINS.

Mas pera aí, me diz uma coisa: como faço pra obter esses documentos, Bárbara?

Ótima pergunta! E a resposta não tem mistério: você pode solicitar ao setor contábil responsável pela empresa ou à própria empresa.

Dica: Em geral, é o contador que tem essas informações sobre os SPEDs fiscais e de contribuições de cada competência.

Ele consegue obter esses documentos com o acesso da empresa no site da Receita Federal

E tem mais!

O esperado é que esses arquivos (SPEDs) venham no formato .txt, que é o padrão da Receita Federal.

Com este formato, você pode importar os documentos pro CJ com tranquilidade. 😊

Ah, e uma outra coisa SUPER importante é conferir se os SPEDs importados são da mesma empresa.

Verificou isso e tá tudo certinho? Então, na sequência, siga estas 3 dicas pra evitar errinhos ao calcular:

• Dica 1 - Se estiver faltando um SPED de algum mês você pode excluir ou manter no cálculo.
• Dica 2 - O Cálculo do CJ te mostra as informações por período, então você consegue ver os dados que constam mês a mês.
• Dica 3 - No programa, você também encontra uma visão por CFOPs. Ou seja, ele indica se o CFOP foi considerado ou não pro cálculo. (P.s:não preocupa se ainda não conhece essa sigla. Logo logo você vai entender direitinho o que ela significa)

Tendo seguido essas dicas, pra que você não tenha dúvidas na hora de calcular, confere aqui um pouquinho mais sobre como o CJ analisa as informações.

SPED e CFOPS: o que são e como entram no cálculo

SPED é uma sigla que significa Sistema Público de Escrituração Digital.

Ele é uma forma de padronizar e oficializar escriturações fiscais e contábeis.

O SPED é um software disponibilizado pela Receita Federal para que todas as empresas possam manter e enviar seus:

• Livros Fiscais
• Demonstrações Contábeis
• Informações previdenciárias geradas a partir da escrituração.

Dentro dos SPEDs Fiscais e Contribuições, existem diversos lançamentos, com códigos e informações super importantes.

Esses códigos ajudam a entender exatamente quais as operações tributárias foram realizadas pela empresa.

Eles são chamados CFOP, que é a sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações.

Isso mesmo! Aquela sigla que a gente conversou rapidinho no tópico anterior.

O CFOP é indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros.

Detalhe importante: Existem diversos tipos de CFOPs.

E olha que demais: no CJ, a lista de CFOPs de faturamento e vendas consideradas pode ser verificada em todos os cálculos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Isso porque o programa fornece as informações dos CFOPs considerados em uma aba própria do cálculo. Desse jeitinho aqui:

Além de todos esses detalhes, o CJ ainda te dá outras informações necessárias pra você se sentir confiante ao realizar o cálculo.

Incrível, não é?🤩

Um exemplo prático disso é que você poderá saber como os valores importados dos SPEDs seguem referências no CJ e até fazer alguns ajustes pro seu cálculo.

E olha só, caso precise, é possível alterar os CFOPs considerados no cálculo.

Ah, e não se preocupe, se você não tem interesse em ajustar as configurações, o programa vai seguir as definições padronizadas. Assim, dá pra seguir normalmente com seu cálculo.

Gostou?

Então vai adorar saber que, no CJ, você conta com a ajuda do Guia Prático e ainda pode tirar suas dúvidas sobre o cálculo com o auxílio do Suporte Técnico em tempo real.

E bom, agora que você já está dominando os conceitos, bora conferir o checklist pro cálculo do CJ.

Checklist do cálculo: passo a passo pra calcular a exclusão do ICMS do PIS/COFINS de forma rápida e fácil

Que a Tese do Século é uma oportunidade única pra quem advoga, você já sabe.

Mas sabia que dá pra aproveitar essa oportunidade poupando tempo e esforço?

Isso mesmo! É que você pode fazer os cálculos pra essa ação com rapidez e tranquilidade no Cálculo Jurídico, como vou te mostrar agorinha.

Vem comigo!

Passo 1 - Criar o Cálculo no CJ

Criar o cálculo no CJ é muto simples!

Afinal, o programa conta com uma plataforma muito acessível e intuitiva.

Basicamente, você seleciona o seu cliente, clica em Novo Cálculo e seleciona o tipo de cálculo que deseja fazer.

Assim, neste caso, pra começar, você só precisa selecionar o Cálculo Tributário e a opção Exclusão do ICMS do PIS/COFINS.

Passo 2 - Realizar as configurações iniciais do Cálculo:

Olha como é fácil configurar o cálculo no CJ.

Depois de colocar o título do cálculo, você ajusta as configurações do cálculo assim:

• Insere uma data no campo Corrigir até (Data de referência para a qual você quer reajustar as diferenças (Termo Final);
• Coloca uma data também no campo Prescrição em: (onde você vai limitar até quando serão trazidos valores para o cálculo - ou seja, a limitação temporal em que o seu cliente pode cobrar o ressarcimento.)
• Seleciona o índice de Correção Monetária;
• Aplica os Juros (A opção “Não aplicar juros” é usada em casos de falência do devedor e liquidação extrajudicial.);

Pra ficar simples de visualizar, dá uma olhadinha na imagem:

Fácil demais, não é?

Se você ainda não é assinante, não desperdice essa oportunidade pra conhecer o CJ e fazer o cálculo de Exclusão do ICMS de forma rápida e prática! 😉

Passo 3 - Ajustar as configurações específicas do Cálculo

Nessa etapa do cálculo, o CJ te permite incluir, de forma manual, os valores pagos de ICMS, PIS e COFINS.

Basta clicar em “ Adicionar/Editar SPEDs” nas opções que vão aparecer pra você no CJ.

Além disso, o programa também possibilita visualizar alguns detalhes de cada SPED e, se você precisar, é possível excluir algum deles..

E tem mais! No programa você ainda pode ver em detalhes as informações dos tributos em cada competência.

O cálculo também traz informações sobre o ICMS de maneira detalhada. Espia só:

E a cereja do bolo: pra que você não se esqueça de informações importantes, o CJ emite um alerta pra cada competência que esteja faltando informações.😉

Assim você pode ajustar elas antes de Calcular o Resultado.

Pra fechar, ao final você vai poder verificar o valor total do cálculo, considerando as parcelas a serem restituídas, com a correção escolhida e juros (se foi usada essa opção).

Incrível, né? Vai ser muito fácil encontrar o valor que seu cliente tem direito a recuperar!

De quebra, dá pra imprimir as informações!

Isso mesmo! No CJ você pode exportar os relatórios pra juntar aos autos do seu processo e pra ver as informações detalhadas com os saldos corrigidos.

Prontinho! Depois desse passo a passo bem simplificado, tenho certeza que você vai tirar esse cálculo de letra e poupar muito tempo com essa ação.

Melhor que isso, só aplicando as 4 dicas bônus que separei pra você! Dá uma espiada!

4 Dicas Bônus para o cálculo da Tese do Século

Bora fechar com chave de ouro o cálculo da exclusão do ICMS do PIS/COFINS e sair na frente quando o assunto for Tese do Século?

Então, papel e caneta na mão pra anotar essas dicas quentes!

1. Usar a calculadora gratuita de Estimativa do valor a ser recuperado pela empresa

Além do cálculo completo de Exclusão do ICMS da Base da PIS/COFINS, o CJ te oferece uma funcionalidade incrível pra fisgar o cliente de primeira!

Se você quiser descobrir o valor que seu cliente pode recuperar é só usar a calculadora gratuita de estimativa do CJ.

Pra isso, basta colocar o valor de faturamento da empresa e projetar/fazer a estimativa do valor a ser recuperado.

É rapidinho e o melhor: totalmente gratuito. Aproveite!

2. Seguir as orientações certas em caso de SPED retificado

Houve retificação de SPED no caso do seu cliente?

Preocupa não porque o CJ te dá dicas para ajudar com os ajustes do cálculo. Veja só:

• Se for o SPED fiscal, que é referente ao ICMS, você tem que verificar se a retificação foi referente aos CFOPs em que houve a incidência do imposto.
• Se for o SPED de Contribuições que trazem os detalhes de contribuição do PIS/COFINS, é preciso ter os registros M210 e M610.

3. Analisar se seu cliente é uma empresa encerrada

Você sabia que mesmo as empresas encerradas podem entrar com a ação?

Pois é! Existe essa possibilidade sim!

O importante é analisar o caso concreto pra ver se é o caso do seu cliente. E, se for, não desanime porque ele pode ter direito sim à Tese do Século.

Prontinho! A gente arrematou o tema e agora você está fera nesse cálculo.

Então me diz: gostou dessas dicas, né?

Ótimo! Mas o mais importante vem agora!

4. Contar com a ajudinha do CJ pra sair na frente com essa Tese

Conclusão

Timing é tudo e, pra ação de exclusão do ICMS do PIS/COFINS, não podia ser diferente!

Aliás, agora é o momento perfeito pra você ajuizar essa ação! Sabe por quê?

É que essa é uma tese bem rentável e o STF já julgou os embargos da União, então ela possui segurança jurídica!

Além disso, todos os passos pra advogar nessa tese estão nopost: Como advogar com a Tese do Século: Exclusão do ICMS do PIS/COFINS e, todos os passos pro cálculo, você conheceu aqui comigo hoje!

Isso mesmo! Com o que você descobriu neste post, vai começar a fazer os cálculos pra Tese do Século sem nenhuma preocupação!

De quebra, se você ainda tem alguma dúvida sobre o tema, tenho certeza que a resposta que precisa, vai achar aqui: Tese do Século: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS.

Ou seja, você já tem todas as dicas pra advogar com essa tese e arrasar!

Agora só precisa de mais uma única coisinha: um facilitador!

E adivinha quem pode facilitar sua vida com os cálculos? Isso mesmo, o Cálculo Jurídico!

Além de ser uma plataforma super acessível, o programa te oferece conteúdo e instruções detalhadas para que você possa realizar o cálculo com tranquilidade e precisão.

E não acaba por aqui!

Lá você ainda encontra a primeira aula do Curso da Tese do Século na Prática com o Adv. Rafael Beltrão!

Viu como é só correr pro abraço?!

Pois é… Se eu fosse você, agarraria essa oportunidade!

Bom, vou me despedindo, mas não sem antes te lembrar de contar nos comentários o que achou das dicas desse post e se ficou com alguma dúvida!

Abraços e sucesso com essa Tese!