Tributário

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

Baixe o bônus do CJ

E algumas petições de presente

30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo

Fique de olho no julgamento!


5 milhões de empresas no lucro real ou presumido pagam um valor maior de PIS/COFINS por causa do ISS. 😨

E essas empresas vão ter direito à restituição com a exclusão do ISS da base de cálculo quando você mexer os pauzinhos e ajuizar essa ação.

É uma das ações mais rentáveis da área tributária!

Mesmo você que nunca advogou com ações tributárias tem uma oportunidade incrível em mãos.

E digo mais: é hora de agir!

Isso porque o STF está julgando a Exclusão do ISS na base de cálculo das contribuições sociais PIS e COFINS, o Tema 118 (RE 592616).

O julgamento começou em 20/08/2021 e, com o placar empatado (4x4), um dos ministros pediu destaque.

Agora a discussão sai do julgamento virtual e irá pro Plenário.

Enquanto a gente não tem um resultado, muitos advogados já estão correndo pra entrar com a ação e aproveitar caso haja a modulação dos efeitos.

Mas e você? Já está por dentro desse tema super atual que pode mudar muito o dia a dia do seu escritório?

Acha que tributário é muito difícil e nem sabe por onde começar?

Talvez você ainda não saiba bem do que se trata essa nova oportunidade.

Mas não se desespere! Chega mais que vou te explicar sobre esse assunto fresquinho no mundo jurídico.

Olha só quanta coisa incrível você vai conferir nesse post:

  • O que é a tese de exclusão do ISS no cálculo do PIS/COFINS
  • O que é o ISS
  • Segredos revelados: a diferença entre PIS e COFINS
  • Quais clientes podem se beneficiar com essa tese
  • Em que pé está o julgamento
  • SPED (EFD de Contribuições): o vilão do cálculo (e como o CJ resolveu isso)
  • Bônus: Calculadora rápida pra aproveitar a Tese do ISS ao máximo!
  • E muito mais!

Viu só o tanto que você vai levar pra casa ao terminar de ler esse post?!

Aqui você vai descobrir como dar os primeiros passos e aproveitar esse tema que tá bombando!

E com a ajuda do CJ ainda vai ficar mais fácil ter muito sucesso com essa ação, tenho certeza!

Então vem comigo que vou te explicar direitinho como você pode navegar nos mares da Exclusão do ISS no cálculo do PIS/COFINS.

Bora porque você está prestes a aproveitar essa oportunidade incrível de aumentar a receita do escritório!

Afinal, que tese é essa de exclusão do ISS?

Se essa pergunta te dá arrepios na nuca, isso acaba agora.

Não esquenta a cabeça porque aqui vou te explicar tim tim por tim tim e você ficará expert nessa tese.

Bom, essa tese trouxe uma nova perspectiva ao direito tributário brasileiro e uma esperança aos contribuintes.

Em resumo: é a tese em que os contribuintes defendem a exclusão do imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISS) da base de cálculo das contribuições sociais do PIS e da COFINS.

A discussão, então, é a respeito do que realmente deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS. Mas segura essa informação, daqui a pouquinho a gente volta nela.

Por enquanto, vamos avançar em outro ponto, olha só:

Por enquanto, é preciso saber que pra entender de uma vez por todas e não restar nenhuma dúvida, você deve ficar por dentro de dois assuntos:

  • quais tributos estão envolvidos
  • a relação entre os tributos

Então, esse vai ser o ponto de partida da nossa aventura!

Vem comigo?!

Quais clientes podem se beneficiar com a Tese de Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS?

Talvez você se questione:

Será que tenho clientes que podem se beneficiar? Esses clientes são fáceis de encontrar?

A resposta dessa pergunta vai te deixar super feliz!

Sabe quem pode se beneficiar dessa tese? Todo mundo que precisa recolher ISS.

Aí você me pergunta: mas Ana Cecília, quem é o contribuinte do ISS?

Qualquer pessoa jurídica ou física que preste os serviços previstos no anexo da Lei Complementar nº 116/2003.

Olha só algumas atividades que recolhem ISS:

  • Programação
  • Comunicação
  • Advocacia
  • Saúde e assistência médica
  • Veterinária
  • Academia
  • Educação
  • Hospedagem

O rol de serviços que precisam recolher o imposto é gigante.

Todas as empresas que prestam os serviços previstos na lei e que estejam em regime de tributação de lucro presumido ou lucro real são possíveis clientes!!!

As empresas optantes pelo Simples Nacional não são beneficiadas com essa tese devido à modalidade de arrecadação de tributos desse regime.

Trocando em miúdos: as empresas prestadoras de serviços são os contribuintes do imposto, ou seja, o leque de possíveis clientes é enorme.

Então, pra ajuizar a tese de exclusão do ISS, seus clientes precisam se encaixar nessas 3 condições:

  • Condição 1: prestar serviços inclusos no rol do anexo da LC 116/2003
  • Condição 2: estar dentro do regime de tributação de lucro real ou presumido
  • Condição 3: pagar ISS, PIS e COFINS

Se seu cliente atende a essas três condições é só analisar os documentos e partir pra ação.

Viu como a possibilidade de clientes é enorme?! Tenho certeza que você ficou super feliz com essa notícia hehe

Bom, essa é a noção básica que você precisa saber.

Se você quiser um post completo com todos os detalhes sobre o ISS e como calcular o imposto, me fala aqui embaixo nos comentários. Vou amar conversar mais com você sobre esse tema!

Tudo certo até aqui?! Agora vou te dizer algo que deixa muita gente inquieta.

Alguns até fingem que sabem a resposta…

Mas pera aí, o que é o ISS?

Esse é um dos impostos mais importantes pra quem presta algum tipo de serviço, sendo de competência dos Municípios e Distrito Federal.

Mas vamos começar pelo básico: o que significa a sigla ISS?

A resposta é fácil: a sigla significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Ou seja, é um imposto que incide sobre a prestação de serviços, sendo seu fato gerador o serviço efetivamente prestado.

Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança desse tributo, o que faz ele ser super importante.

Segredo revelado: a diferença entre PIS e COFINS

Pra gente entender direitinho essa tese, conhecer o ISS não é suficiente, precisamos ir além.

É necessário entender as siglas PIS e COFINS, afinal elas são importantes demais pra tese de exclusão do ISS.

Olha só o que significa cada sigla:

  • PIS: Programa de Integração Social
  • COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

As duas são contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta das empresas (pessoas jurídicas).

Você já ouviu falar sobre elas, certo?

Mas talvez os conceitos ainda estejam bagunçados na sua cabeça.

É tão comum sempre ver as duas siglas juntas que a gente acaba confuso mesmo, não se preocupe!

A confusão é tanta que várias pessoas me perguntam se as duas siglas são uma contribuição só.

A resposta é: não são! PIS e COFINS são duas contribuições diferentes.

Se essa era sua dúvida, ela acaba aqui.

Continua aqui comigo que vou revelar esse segredo desta sopa de letrinhas.

Você vai descobrir essa diferença e nunca mais vai fazer confusão!

Bom, o PIS tem o objetivo de promover integração do empregado do setor privado na vida e no desenvolvimento da empresa.

Então, as empresas recolhem o PIS pra que sejam pagos os benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial.

Já a COFINS tem como objetivo custear a seguridade social e o valor arrecadado com o tributo é utilizado pra:

  • investimentos com saúde pública
  • previdência social
  • demais programas de assistência social

Percebeu como são diferentes?

Essa é a noção inicial que você precisa dominar.

Os dois tributos são muito complexos, se você quiser saber mais sobre eles deixa aqui embaixo nos comentários.

Agora que você já tem o bé-a-bá introdutório, vamos falar mais sobre sua nova oportunidade no universo tributário.

Vem comigo!!!

A tese de Exclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS: como funciona na prática?

Ali em cima eu te dei um spoiler e disse que a discussão é sobre o que realmente deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS.

Vamos continuar esse raciocínio…

Se o ISS é de competência dos Municípios, o valor arrecadado relativo ao ISS representa receita somente ao Município.

Isso porque o valor do ISS apenas configura uma “passagem” de valores na contabilidade das empresas e não na receita delas.

O STF entende que a receita bruta é aquilo que integra/aumenta o patrimônio do contribuinte, ou seja, precisa ocorrer acréscimo patrimonial definitivo.

Pensa comigo… Como o montante arrecadado de ISS aumenta a receita do Município, cabe ao contribuinte apenas fazer o registro contábil desses valores.

Bora entender isso melhor?!

As empresas fazem somente o registro dos valores do ISS.

Por isso, não é um faturamento já que não representa receita pro contribuinte, só um custo/despesa.

Quando o contribuinte recolhe o ISS, ele não acrescenta patrimônio de forma definitiva.

Lembra que te falei que o PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta das empresas?

Então… Se o ISS não representa a receita bruta do contribuinte, o imposto não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS.

Essa é a tese de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS! Fácil de entender, né?!

Você adv acaba de encontrar a nova galinha dos ovos de ouro que vai fazer seu escritório faturar ainda mais.

Eu te falei que essa é uma das ações mais rentáveis do tributário.

Agora deixa eu te contar a novidade: esse é o novo cálculo do CJ!!!!

Com a ajuda do Cálculo Jurídico fica ainda mais fácil de garantir os direitos do seu cliente e requerer judicialmente os valores recolhidos de forma indevida nos últimos cinco anos.

Legal, né?

Certeza que assim como eu você amou o novo cálculo do CJ.

Parente de outro cálculo

Você sabia que a tese da exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições sociais tem um parente muito famoso?

Não?! Vem cá que vou te contar mais sobre esse laço familiar.

A tese da exclusão do ISS segue a mesma linha de pensamento da chamada Tese do Século (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS).

Não deixe de conferir tudo sobre a Tese do Século aqui nesse outro post.

As duas teses são basicamente irmãs pois tratam de base de cálculo, então uma é reflexo da outra: a tese de exclusão do ISS segue o mesmo raciocínio jurídico da exclusão do ICMS.

Em 13/05/2021 o STF confirmou que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa discussão é muito parecida, senão idêntica, a do ISS.

Isso fortalece ainda mais a tese de que o ISS também não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS.

Mas Ana Cecília, por que essa familiaridade entre as duas teses é tão incrível?

A resposta é simples: mostra a grande chance de os contribuintes serem os vencedores nesse julgamento com confirmação da ilegalidade de inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições sociais.

Como a tese é a mesma, o STF deve votar de modo semelhante, com a definição da exclusão também do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

As teses são tão parecidas que o julgamento da Tese do Século tem sido mencionado até no julgamento sobre a tese de exclusão do ISS do PIS/COFINS que começou em 23/08/2021 e foi interrompido com pedido de destaque….

A maior parte dos pontos a favor dos contribuintes foram feitos com o argumento de que, por serem teses irmãs, o julgamento dessa tese deve seguir a mesma linha de raciocínio a aplicada na exclusão do ICMS.

A hora de agir é agora!

Eu já te contei aí em cima que o Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento em que se discute a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Agora vou te contar o motivo dessa tese ser tão atual e fresquinha pro mundo jurídico: o julgamento começou em agosto de 2021.

Um dos ministros pediu destaque e agora o julgamento vai reiniciar, de forma que uma nova fundamentação por parte dos ministros é necessária.

Com a continuação do julgamento, esse é o momento perfeito para os contribuintes ingressarem com suas ações.

Isso mesmo: a hora de agir é agora!

Aí você me pergunta: mas por que esse é o momento certo?

A resposta é simples: porque pode ocorrer a modulação dos efeitos da decisão.

Pode ocorrer a restrição dos efeitos da decisão às ações já em trâmite ou limitação da compensação com base na data de proposição da ação, assim como ocorreu no julgamento da Tese do Século.

Se eu fosse você, eu iria aproveitar e não deixaria esse momento passar. É a oportunidade perfeita pra aumentar seus lucros!

Tem vários escritórios correndo contra o tempo e criando cálculos no CJ em pouco minutos pra agarrar essa oportunidade com unhas e dentes.

Veja a seguir como você também pode começar a realizar os cálculos e garantir novos clientes.

SPED (EFD de Contribuições): O vilão do cálculo!

Tenho certeza que você, assim como eu, já sofreu muito ao utilizar planilhas do Excel pra fazer cálculos tributários. Acertei?!

Vejo vários colegas advs reclamarem do tempo que gastam fazendo os cálculos manuais e do risco que correm de cometer alguns errinhos ao calcular.

Afinal, o SPED contribuições pode te dar muita dor de cabeça e levar horas pra analisar e separar o que interessa.

E não dá pra você ficar à deriva, gastando seu precioso tempo e com medo de cometer algum erro que pode prejudicar o cliente.

E pra você que não conhece essa dor, veja esses 3 erros comuns na hora de analisar o SPED:

  1. Recalcular os valores de PIS e COFINS sobre uma base errada
  2. Não observar se o regime de tributação da empresa é de lucro presumido ou real (cumulativo ou não cumulativo)
  3. Buscar os registros na EFD de Contribuições de forma equivocada.

E sabe o que é melhor?

Você nem precisa se preocupar com nada disso, pois o CJ tem todo esse cuidado na hora de importar os SPEDs para o programa.

Não é demais?!

Eu amo tudo que facilita a vida e dá a maior segurança nos cálculos.

Por isso, é agora que você vai conferir a boa surpresa que separei pra você no final desse post.

Um programa de cálculo de exclusão do ISS: a sua melhor solução!

É por isso que recomendo um software de cálculos pra essa ação de exclusão do ISS.

O Cálculo Jurídico é um programa de cálculos que vai te ajudar a poupar horas de trabalho e te dar resultados precisos e confiáveis.

Além dos cálculos cíveis e previdenciários, agora o CJ tem vários cálculos tributários incríveis que vão te ajudar a poupar tempo e aumentar os lucros do seu escritório.

Com o CJ você vai conseguir calcular rapidinho a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Assim, vai ficar mais fácil garantir os direitos dos seus clientes.

Mas não é só isso…

Além de vários tutoriais em vídeos e textos, você também vai contar com um Suporte super legal em tempo real que tá prontinho pra tirar qualquer dúvida que surgir enquanto você faz o cálculo.

E não para por aqui!!! Você vai ter acesso a vários modelos de petições super embasadas que foram preparadas com muito cuidado e carinho pelo nosso time de advogados especialistas.

Olha que demais: com o Cálculo Jurídico você vai ter mais tempo pra captar clientes e gerir o seu escritório.

Bônus: Calculadora rápida pra aproveitar a Tese do ISS ao máximo!

Agora você já sabe que esse é o melhor momento pra investir no Direito Tributário, certo?!

E sei que você fica pensando: Mas será que essa ação é pra mim?

Sim. Por esse motivo, o CJ preparou um jeito bem fácil e rápido de “segurar o cliente” logo no primeiro atendimento: a calculadora gratuita de Estimativa da Exclusão do ISS do PIS e da COFINS.

Você e ele podem acessar a calculadora aqui e fazer quantas simulações quiser!

E você vai descobrir na prática o que essa oportunidade representa pro seu escritório.

Depois é só assinar o CJ pra fazer o cálculo completo!

Conclusão

Te falei que o tema era super atual e fresquinho no tributário!

As ações tributárias estão super em alta! Esse é o melhor momento pra aventurar no mundo tributário!

Têm surgido várias oportunidades e você advogado precisa ficar atento pra não perder nenhuma novidade.

O melhor é que com a ajuda do CJ, fica fácil começar a aproveitar esse momento quente do Tributário.

Com esse post, por exemplo, você conheceu informações preciosas pra dar os primeiros passos na tese de exclusão do ISS do PIS/COFINS, como:

  • O que é a tese de exclusão do ISS no cálculo do PIS/COFINS
  • Quais os tributos envolvidos
  • Quais clientes podem se beneficiar com essa tese
  • Quando vai acontecer o julgamento

Além disso, eu te mostrei que vários prestadores de serviços são possíveis clientes, o seu leque é gigante e essa é a hora de parar de perder tempo e aumentar a sua carteira de clientes.

Dica prática: Separe um tempo com seu time pra conferir cliente por cliente e descobrir oportunidades que já podem estar no seu colo. Vai ser um caça ao tesouro bem divertido e lucrativo, hehe.

Mas corre! Não dá pra demorar a agarrar essa oportunidade não… O STF já começou em agosto de 2021 a julgar essa tese, então a hora de agir é agora!

O bom é que com a ajuda do CJ você está prestes a ter muito sucesso com essa ação!

Então não esquenta a cabeça e faça os cálculos no programa do Cálculo Jurídico! Tenho certeza que vai facilitar sua vida, poupar seu tempo e ajudar na procedência da ação.

E aí, gostou desse post e da nova oportunidade de potencializar os lucros do seu escritório?

Ficou alguma dúvida?

Se você quiser algo mais específico sobre o tema aqui no Blog, comenta aqui embaixo que vou adorar conversar com você!

O CJ é o software de cálculos para advogados feito pensando em produtividade.
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